Câmara discutirá regulação econômica da mídia
Escrito por: Redação
Audiência pública marcada para a próxima quinta (7/5) discutirá duas propostas de lei que combatem o monopólio no setor
Duas
propostas importantes para a democratização da comunicação no Brasil
serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima
semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do
ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado
Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art.
220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à
audiência para combater o monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será
realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo
II da Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos
convidados, junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da
presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
Murilo Cesar Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Rosane
Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a
audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse
limite já é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única
empresa de comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da
população em território nacional. A proposta também estabelece limites à
propriedade de emissoras por empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem
quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam
isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A
ideia é "pensar em alguma forma de administrar essa situação,
delimitando o poder de mercado dessas empresas".
O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e
repetidoras que excederem o índice de audiência estipulado, o que que
caracteriza domínio de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso
II, da Lei 8.884/94 (lei do Cade – Conselho Administrativo de Defesa
Econômica). O PL foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda
da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas
públicas capazes de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de
radiodifusão. O projeto tipifica a concentração horizontal e vertical
nos meios de comunicação, proíbe que empresas do setor tenham acionistas
ou cotistas integrantes de empresas de jornais, revistas e outros
periódicos impressos, de empresas de televisão por assinatura ou de
telecomunicações, além de estabelecer limites para a propriedade de
emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência.
Para ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos
empresários do setor em discutir a concentração, “por interesses
óbvios”, e da lentidão do governo em fazer a discussão avançar, as
entidades sociais organizadas em prol da democratização da comunicação
não param de cobrar que o poder público abra um espaço para fazer esse
diálogo com a sociedade. “Nossa constituição proíbe o monopólio, mas até
hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater esse tema
sem melindres”, defente.
Conheça as propostas
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação
social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá
outras providências.
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