domingo, 22 de janeiro de 2012

NÃO É SÓ EM MARICÁ QUE O PLANO DIRETOR É MUDADO PARA PRIVILEGIAR OS AMIGUINHOS...

Mudanças na lei em Búzios permitem condomínios de casas geminadas que adensam balneário
Já foram construídas 132 residências em seis condomínios onde caberiam apenas 66





RIO - As casinhas antigas de Búzios ainda dão charme à antiga colônia de pescadores, que virou atração internacional pela beleza de suas 23 praias. Mas, enquanto turistas capricham nas fotos da Orla Bardot à Praia da Ferradurinha, a cidade discute seu futuro por trás de tapumes e placas de obras. A polêmica é provocada pela inauguração, nos últimos meses, dos primeiros condomínios de casas que nada têm a ver com a tradição da cidade. Nesses lugares, os imóveis são geminados, o que permite que, num terreno onde só seria autorizada a construção de uma casa, agora haja duas. Ao todo, já foram construídas 132 residências em seis condomínios onde, pela legislação tradicional, caberiam apenas 66.
Só 2 fiscais para 17 mil imóveis
ONGs e a seção regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) acusam o prefeito Mirinho Braga (PDT) de desrespeitar o Plano Diretor em vigor desde 2006. Eles alegam que as construções, além de descaracterizarem a arquitetura do balneário, podem inchar bairros famosos como as praias da Ferradura e de Geribá, sem que a infraestrutura necessária para isso tenha sido projetada. A prefeitura rebate, afirmando que apenas seguiu o que determinava uma legislação aprovada em 2008, nos últimos meses do governo Toninho Branco (2005-2008). A lei foi revogada em 2010, já durante a atual gestão.
Mas os condomínios de casas geminadas estão longe de ser o único problema urbanístico de Búzios, cujo mercado imobiliário está aquecido. Na Praia da Ferradura, uma casa nova, em condomínio, com 140 metros quadrados, não sai por menos de R$ 600 mil. Na Praia Rasa, um terreno de mil metros quadrados é oferecido por cerca de R$ 100 mil.
São apenas dois fiscais concursados para vistoriar 17 mil imóveis e tentar combater irregularidades como a construção de imóveis com mais de dois andares. O gabarito é aplicado na cidade desde a década de 70, quando ainda era distrito de Cabo Frio.
— O Plano Diretor foi aprovado para garantir um crescimento sustentável para Búzios, mantendo as características que a tornaram mundialmente conhecida. Esses condomínios não são o modelo de ocupação que queremos. Desse jeito, a Búzios do futuro será uma cidade cercada por muros. E não aquela que ficou famosa no mundo — critica a arquiteta Marlene Etrich, que coordenou o Plano Diretor.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ruy Borba Filho, frisou que as 132 casas se referem a apenas seis projetos até agora aprovados pelas regras que vigoraram entre 2008 e 2010. Foram dois na administração passada e quatro no atual governo. Outros seis projetos, que teriam mais 68 casas geminadas, foram cancelados. Eles não atenderam às exigências da prefeitura ou tiveram licenças cassadas por irregularidades.
— Existe uma demanda no mercado imobiliário de Búzios por essas casas. Mas não sou a favor desse tipo de $na cidade. Eu mesmo não moraria em uma. Mas, infelizmente, era o que determinava a versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo que foi revogada em 2010. Esses projetos foram autorizados com base no próprio Plano Diretor, que permite a concessão de licenças por regras diferentes para projetos que estavam em análise quando as exigências mudaram (o chamado direito de protocolo) — disse o secretário de Planejamento.
Com 30 unidades, um dos maiores condomínios já inaugurados é o Village de Geribá Manguinhos. Rebatizado após a construção de Viva la Vida Búzios, ele tinha casas à venda na semana passada por R$ 600 mil. Segundo a prefeitura, o projeto só foi legalizado em 2011. A obra teria sido multada pelo menos quatro vezes, segundo denúncia da ONG Ativa Búzios encaminhada ao Ministério Público de Cabo Frio. Apenas parte das casas já receberam o habite-se.
— Primeiro a prefeitura multa para legalizar depois. Arrecada duas vezes, e o dono ainda vende tudo por um bom preço. Essa é uma demonstração de que, em Búzios, crimes contra a legislação urbanística compensam — diz a presidente da ONG Ativa Búzios, Mônica Warkhauser.
Um dos donos do empreendimen$, que pediu para não ser identificado, negou que o projeto tenha começado de forma irregular. E garantiu que nunca recebeu as multas:
— A burocracia da prefeitura de Búzios é estranha. Agora tive que entrar na Justiça para conseguir o habite-se de parte das casas apesar de estar com tudo em dia — disse.
Para o presidente do IAB de Búzios, Alexandre Alvariz, a prefeitura sequer deveria ter analisado os projetos. Alexandre lembra que, em 2005, uma lei suspendeu a análise de novos empreendimentos até que o Plano Diretor fosse aprovado. Nesse caso, argumenta Alexandre, não caberia o direito de protocolo.
Plano Diretor pode passar por revisão
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do governo passado, Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna, que deixou o cargo antes da aprovação da lei polêmica, engrossou as críticas à atual gestão.
— O Plano Diretor não permitia a construção de mais de uma casa por lote. Por isso, a lei que liberou as casas geminadas sempre foi inconstitucional. Mas isso foi ignorado pelo atual governo — disse Ocátvio.
O prefeito Mirinho Braga, por sua vez, afirma que talvez seja a hora de rever itens do Plano Diretor:
— Não creio que este Plano Diretor seja o que a sociedade desejava quando ele começou a ser debatido. Estamos analisando a possibilidade de revê-lo, para acabar com polêmicas.
Octávio rebateu, afirmando que isso é o que desejam empresários:
— Há um grupo de construtores que parece nuvem de gafanhotos. Trata-se da mesma nuvem que passou pela orla de Niterói, atacou Macaé e tenta se infiltrar em Búzios. DA MESMA FORMA QUE MARICÁ MUDA O PLANO DIRETOR PARA CONSTRUIR UM PORTO E DESTRUIR UMA APA, BÚZIOS NÃO FICA ATRÁS....

AGORA SÓ FALTA INVESTIGAR MARICÁ.

TCU fará pente-fino na Petrobras
Segundo órgão, estatal fechou R$ 16,3 bilhões em contratos sem licitação em 2011

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo GLOBO com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.
A compra sem concorrência é prevista pela própria Lei das Licitações (número 8.666) e pelo decreto que simplificou as contratações da estatal em 1998, que permitem classificar os contratos como "dispensa", "inexigibilidade", "inaplicabilidade" ou "convênios". Segundo o Tribunal, que se posiciona contrário à flexibilização das regras de compras da empresa, seu técnicos começam a observar desrespeito às regras, mesmo pelos critérios previstos no decreto de 1998.
— Muitas vezes, o Tribunal verifica que a Petrobras tem descumprido até as regras do decreto. A Petrobras é muito grande, dentro do Brasil e no exterior. Estamos agora tentando varrer todas as atividades societárias da Petrobras. A Petrobras América, que tem escritórios no Golfo do México e em Nova York, pode ser auditada a qualquer momento. No ano passado, fizemos isso na Petrobras Netherlands, que contrata plataformas, e impedimos o pagamento referente ao reequilíbrio financeiro de um contrato — diz Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do TCU.
Os contratos sem licitação da Petrobras geram polêmica desde que o governo Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto em 1998 flexibilizando as regras de contratação da companhia. São casos específicos em que a empresa pode abrir mão da concorrência. É o caso de "guerra ou calamidade pública", urgência que possa "ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras", serviços de "natureza singular".
Concorrência reduz custos, diz advogado
Entre os contratos fechados pela Petrobras sem concorrência está, por exemplo, o de fornecimento de alimentação por R$ 1,9 milhão, em abril de 2011, com "inexigibilidade" de concorrência. Há ainda o de fornecimento de bens e serviços do oleoduto de Cacimbas, em Barra do Riacho (ES), por R$ 6,4 milhões, assinado em março de 2011. Em outro contrato, a estatal vai desembolsar R$ 5,9 milhões para serviços de montagem industrial de caldeiraria e tubulação com "dispensa" de concorrência, contrato de fevereiro de 2011.
Segundo especialistas, a Petrobras atua em um mercado competitivo e não pode ficar engessada em regras burocráticas que exigem lançamento de editais, publicações, prazos de propostas. Por outro lado, eles ressaltam que se trata de empresa majoritariamente pública, que administra contratos bilionários, e cobram transparência e mais fiscalização para o melhor uso do dinheiro público.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os gastos sem licitação mostram um uso exagerado do decreto que simplificou as regras de contratações da estatal.
— A dispensa de licitação, por si só, não é um indício de fraude. O ponto é que, quando você faz uso recorrente disso, abre espaço para possíveis irregularidades. Sempre ficam dúvidas sobre os critérios que foram usados para a escolha de determinada empresa, se houve direcionamento — avalia Abramo, especialista no tema corrupção.
O uso do decreto de 1998 é sistema$criticado pelo TCU, que chegou a sugerir que administradores da Petrobras fossem responsabilizados por contratações sem licitações. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, no entanto, em decisões liminares, o direito de a estatal recorrer ao decreto. Uma decisão final sobre o assunto está pendente.
Especialistas em petróleo afirmam que o processo licitatório é mais transparente e promove a competição.
— Os números da Petrobras são superlativos por causa dos grandes montantes de recursos e empreendimentos envolvidos. E eu entendo que, onde houver dinheiro público, é preciso o respectivo controle, seja interno, com auditorias, como externos, como no caso do Tribunal de Contas. E, claro, da coletividade — afirma Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo e Público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Essa é também a opinião do advogado Cláudio Pinho, especialista na área de petróleo e gás:
— A Petrobras não é obrigada, mas é uma prática saudável, de boa governança e transparência, fazer licitações. Gera mais competição e pode-se reduzir custos.
A maior transparência nas compras e contratações é fundamental, segundo Pinho, em se tratando de uma sociedade de economia mista, como a Petrobras, onde parte dos recursos é pública. Mas o advogado concorda também que a Petrobras precisa ter certa agilidade em suas compras para competir no setor. Por isso, Pinho acha muito importante a atuação cada vez maior do TCU na averiguação das compras sem licitação.
Estatal diz que busca competição
Outro especialista, o advogado Guilherme Vinhas, também defende maior fiscalização. Ele concorda que as compras sem licitação trazem mais agilidade à estatal, mas destaca que, devido aos elevados valores envolvidos, é necessária uma fiscalização mais rígida.
— Essas compras sem licitação têm de ter uma justificativa muito razoável — afirmou Vinhas.
Já o especialista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que, apesar de ser favorável à Petrobras contratar sem licitação para ter mais agilidade, ele se preocupa com a forte ingerência política na gestão da companhia.
— A empresa ter mais agilidade nas contratações é importante, mas, ao mesmo tempo, me preocupa, pois sabemos a forte ingerência política na Petrobras quando vemos o governo controlando a política de preços dos combustíveis, por exemplo. Então essas compras sem licitação precisam ter um controle e uma fiscalização mais rigorosos — afirmou Adriano Pires.
Para a indústria fabricante de materiais e equipamentos, não faz diferença se as compras da Petrobras são feitas por carta-convite, ou por meio de licitações, afirmou o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Alberto Machado. Segundo ele, o mais importante para o setor é garantir que o maior número de encomendas seja feito no país:
— O que a indústria pleiteia sempre é ter a informação das demandas para poder se preparar e atendê-las.
Em nota, a Petrobras afirmou que a licitação "é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços". E acrescentou que há casos previstos na legislação em que a licitação é dispensada ou mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição. Para a companhia, seria o caso, por exemplo, de fornecedor detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, que possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro.
Segundo a estatal, quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras "é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores". A companhia acrescenta que a contratação direta, por si só, "não gera redução da competitividade" e que "será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores".
EM UM PASSADO RECENTE AS INVESTIGAÇÕES OCORRERAM DEVIDO AS CONTRATAÇÕES DE ONGS PARA SERVIÇOS NA EMPRESA,COMO FOI O CASO DAS ONGS DA AGENDA 21 DO COMPERJ,QUE TIVERAM  ACUSAÇÕES DE CONTRATOS FRAUDULENTOS ,E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO PRESO PELA PF. ENQUANTO ISSO EM MARICÁOS OS COOPTADOS CONTINUAM NAS TETAS;AGARRADINHOS....

sábado, 21 de janeiro de 2012

A PIOR DO MUNDO CONTINUA SUA SAGA....


Camponeses interditam obra de duplicação de trilhos da Vale no MaranhãoImprimirE-mail

Publicada em 19/01/12 10:59  
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Mais de 2.000 moradores dos assentamentos Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e do acampamento João do Vale, da zona rural de Açailândia, no Maranhão, ocupam desde a manhã desta quinta-feira a estrada vicinal que dá acesso as obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, sob concessão da mineradora Vale.

O motivo da interdição da estrada, que liberou das atividades 700 funcionários da empresa estão cercados pelos manifestantes, se dá pelo não cumprimento pela mineradora das contrapartidas que foram acordadas com os moradores das comunidades há dois meses junto à Prefeitura Municipal de Açailândia.

“Só encerraremos o protesto se representantes da empresa vierem negociar com a população. Estamos solicitando à Vale várias compensações diante de seus projetos nas comunidades há muito tempo. Agora foi o estopim: ela descumpriu prazos  e o povo não agüenta mais e quer uma resposta”, afirma Ricardo Amaro de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açailândia que habita na região.

Documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA pela Rede Justiça nos Trilhos, que monitora os problemas provocados pela Vale nas comunidades que margeiam a ferrovia no Maranhão, apresenta os impactos causados pela mineradora na zona rural de Açailândia.

“Atropelamento de pessoas e animais, trepidação e rachadura das casas, além do aterro de poços com a passagem do trem, poluição sonora, aumento do trafego de carro, o envenenamento das terras da comunidade pelo veneno jogado nas plantações dos eucaliptos que cerceiam os assentamentos, devastação ambiental e constantes incêndios provocados pela locomotiva”, diz o documento.

Diante desse quadro, as contrapartidas requeridas pela comunidade e não cumprida pela mineradora são: melhorias na escola, construção de túneis para passagens de carros e passarelas para travessia de pedestres sob a estrada de ferro, valor justo de indenização para remoção das casas, recuperação dos reservatórios de água, trabalho de prevenção a incêndio, apoio às experiências ambientais, pesquisas para avaliar impacto dos agrotóxicos vindo do eucalipto na plantação dos assentamentos e um posto de saúde.

Prêmio

A Vale, mineradora brasileira presente em 38 países e considerada hoje a maior corporação de mineração de ferro do mundo, é uma das seis finalistas do prêmio Public Eye Award, que todos os anos escolhe a pior empresa do planeta por voto popular e anuncia a vencedora durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. É a primeira vez que uma empresa brasileira concorre ao prêmio.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.

A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das cinco finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro. (clique aqui para votar )
 
Fonte: Márcio Zonta, Página do MST 
AQUI NO COMPERJ  NÃO ESTA SENDO DIFERENTE UMA SUCESSÃO DE DESMANDOS ,TRAMBIQUES ,COOPTAÇÕES;A MESMA LINHA DE ATUAÇÃO DA VALE,VERGOOOONHA.Google! Facebook! Yahoo! 

SUSTENTABILIDADE


Sustentablidade

Este post tem como objetivo ajudar a esclarecer o significado de uma palavra que está nas headlines dia-sim-dia-não. Verifiquei que muitas pessoas têm buscado durante os últimos anos na internet, em sites de busca, o significado da sustentabilidade, que nada tem a ver com plantar árvores. Por definição, crescimento sustentável é "promover o crescimento e desenvolvimento econômico sem comprometer o crescimento das futuras gerações". Isto significa que devemos utilizar os recursos naturais de forma que não faltem ou se esgotem no futuro, para que os descendentes que ainda estão por vir possam utilizá-los e promover seu próprio desenvolvimento contínuo e também sustentado. 

Para tanto, tal desenvolvimento econômico sustentado deve ser baseado em matrizes energéticas renováveis que causem impactos ambientais reduzidos e reversíveis. Além disso, os processos industriais devem ser circuitos fechados que preveem a reutilização, a reciclagem e a recuperação energética de seus resíduos, os quais incluem não apenas o lixo das indústrias, mas também o lixo gerado no final da cadeia produtiva (lixo doméstico). As mesmas indústrias devem investir em tecnologias mais limpas que desperdiçam menos matéria-prima e geram menos resíduos a serem dispostos no ar, na água e no solo. A agricultura precisa também ter sistemas de captura de efluentes contendo resíduos de agrotóxicos de modo a evitar contaminação acima do aceitável em corpos d'água e daqueles que se utilizam destes corpos d'água. Enfim, a poluição e a utilização de recursos precisam ser menores, ou seja, a cadeia produtiva precisa ser mais eficaz e mais eficiente de modo a equilibrar o nosso padrão de consumo com a recuperação do meio ambiente.


Abaixo seguem algumas frases de pessoas influentes discorrendo sobre o tema:


Crescer sem roubar dos descendentes as possibilidades de crescimento
Fernando Gabeira, deputado.

A crise econômica mundial e as catástrofes ocasionadas por extremos climáticos devem ser encaradascomo circunscritas numa crise ainda maior, uma crise de humanidade. O que presenciamos no mercado financeiro é apenas o sintoma de algo mais grave, que não se restringe ao quadro atual, mas constitui-se numa opção equivocada por padrões de consumo e de desenvolvimento. É preciso mudar, com urgência e o caminho é lutar pela sustentabilidade. Mão se podem mais aceitar padrões de crescimento lastreados em uma perspectiva antropocêntrica extrema, arcaica, que entende os recursos naturais como insumos do processo produtivo, ignora o compromisso com as gerações futuras e vê a política ambiental apenas como entrave ao processo produtivo
Sarney Filho, deputado.

É premente, ainda, adequar os padrões produtivos à realidade de um mundo em processo de mudança climática e cada vez menos rico em recursos naturais. Nesse ccontexto, torna-se imprescindível a produção mais limpa, ou seja, os meios, tecnologias e processos que possibilitam a fabricação de bens e a prestação de serviços com menor consumo de recursos materiais, energéticos e geração mínima ou nula de poluentes
Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

As futuras gerações precisam ser educadas para a preservação e conservação do meio ambiente que é um bemde uso comum dos povos. Mas o compromisso começa com a nossa geração. Não somos donos da Terra, mas sim seus inquilinos e temos o dever de deixar a casa melhor do que a encontramos para as futuras gerações
André Medici, consultor do Banco Mundial.

O atual modelo de desenvolvimento é depredador da natureza e criador de privilégios sociais. É um modelo sem futuro no longo prazo: por falta de base natural e social, pelo esgarçamento político. A sustentabilidade é a intenção de construir-se um modelo no qual: o crescimento não destrói a natureza, transforma-a, mantendo seu equilíbrio por reposição continuada; e a produção não se concentra, distribui-se permanentemente. Esse objetivo de sustentabilidade do modelo só será possível com uma mudança de mentalidade, sobre os propósitos da sociedade e com a formação de elevada capacidade científica e tecnológica. O caminho é uma revolução na educação, escola de máxima qualidade para todos
Cristovam Buarque, senador.

A mínima contribuição que podemos dar hoje ao meio ambiente, é melhor que a máxima contribuição que possamos dar no futuro. Pode não dar tempo
 Serginho Groisman, apresentador.

Na lógica do capitalismo, um empresário não investe um centavo um centavo a favor do meio ambiente e do crescimento sustentável sem que isso seja algo financeiramente interessante, é como um dogma. O desafio está em criar mecanismos que tornem essa prática sustentável realmente necessária à sobrevivência dos negócios, através de mecanismos. O governo pode fazer sua parte através da aplicação de uma tributação verde, que pune empresas com pior desempenho ambiental. Os bancos podem fazer sua parte com o facilitamento de empréstimos a empresas com melhor desempenho ambiental através de taxas mais baixas de juros. Até mesmo a população pode fazer sua parte mudando seu padrão de consumo visando diminuir sua pegada ecológica.                                                                            

CRÉDITOS DE CARBONO


O que são créditos de carbono?

O Protocolo de Quioto foi um acordo internacional que estipulou metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa até 2012. Países mais poluidores, classificados como pertencentes ao Anexo I, se comprometeram a baixar suas emissões dentro do prazo estipulado. Entre eles estão Japão e União Européia.

A atuação das nações no nível de emissões da mesma se dá por uma legislação restritiva a suas indústrias, forçando-as a investir na redução da emissão de gases de efeito estufa de forma a atingir as metas propostas pelo Protocolo de Quioto em 1997, referentes ao nível de emissões em 1990.

Todo país em desenvolvimento (não pertencente ao Anexo I) que implantar tecnologias propostas pelo MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) podem gerar CRE's (certificados de redução de emissão). Se uma termelétrica for substituída por uma usina de energia solar ou eólica, certamente muitas toneladas de dióxido de carbono deixarão de ser liberados todos os anos. Dessa forma, para cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida, um CRE é obtido.

O crédito de carbono nada mais é do que um CRE, o qual pode ser comercializado em bolsa. Dessa forma, os países do anexo I que não conseguirem atingir as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa podem comprar esses créditos de carbono gerados por outras nações ou empresas. Ao passo que, indústrias do Anexo I que reduzem suas emissões abaixo do estipulado ou países em desenvolvimento que reduzem suas emissões através do MDL podem vender seus CRE's para outros.

Na BM&F já é possível comprar e vender créditos de carbono. Os créditos de carbono são contabilizados através da seguinte relação: 1 tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida equivale a um crédito de carbono. Há outros gases que também contribuem para o efeito estufa em proporções distintas. O metano, por exemplo, é 21 vezes mais poluente que o dióxido de carbono, portanto, reduzir 1 tonelada de metano produzida significa obter 21 créditos de carbono. 1 tonelada de dióxido de carbono está cotada hoje em US$15,00 ou US$18,00. Considerando que há um ano custavam US$5,00; estima-se que o valor deve subir para US$30,00 ou US$40,00 no período de implantação da meta imposta pelo Protocolo de Quioto.

Um exemplo dessa situação é a extração do petróleo em plataformas marítimas. Aquela flama que se vê saindo de uma chaminé é do metano sendo queimado e transformado em dióxido de carbono antes de ser liberado para a atmosfera. É menos impactante lançar ao ar livre o dióxido de carbono do que o metano, que possui capacidade de agravar o efeito estufa 21 vezes maior. A solução tem sido simplesmente queimar este gás.


O Brasil está em posição privilegiada neste contexto. Sendo um país que utiliza amplamente seus recursos hídricos, acaba por ter um índice de emissões inferior ao dos países desenvolvidos, podendo vender estas "cotas" de poluição.

Porém o futuro não parece ser tão promissor para o Brasil quanto parece. O baixo investimento no setor hidroelétrico e a iminente saturação de sua demanda de energia o colocou em uma situação complicada economica e estrategicamente. A meta de crescimento de 5% ao ano anunciada por Lula para os próximos 4 anos implica uma demanda energética para a qual não há oferta suficiente para suportar.

O plano do governo é instalar termelétricas, as quais são altamente poluentes e possuem baixo nível de produtividade. Dessa forma, a nossa vantagem no mercado de créditos de carbono fica seriamente ameaçada.

Em minha opinião uma decisão tomada por falta de planejamento. Em engenharia, considera-se um projeto de curto-prazo quando visa um período de até 10 anos; e a implantação de uma usina hidrelétrica leva pelo menos 8 anos, o que é muito tempo comparando-se a uma termelétrica que leva apenas 2 ou 3 anos, porém nada que não pudesse ter sido previsto no planejamento público.

UM TRÁGICO ACIDENTE PARA NÃO SER ESQUECIDO


Desastre de Bhopal: por dentro do que aconteceu

Na madrugada do dia 2 para o dia 3 de dezembro de 1984, acontecia o maior desastre da indústria química na história. 40 toneladas de isocianato de metila se dispersavam pela cidade a partir de uma fábrica de pesticidas localizada no coração da cidade indiana Bhopal. Milhares de pessoas morreram naquela madrugada e outras centenas de milhares sofrem as conseqüências até os dias de hoje.

Na época, a Union Carbide, responsável pela planta causadora do incidente, se negou a fornecer informações sobre a natureza do gás liberado, o que dificultou o diagnóstico por parte dos médicos e potencializou uma tragédia que poderia pelo menos ter sido amenizada não fosse a atitude negligente da corporação. Posteriormente, a empresa foi condenada a pagar indenizações às famílias, as quais não foram totalmente quitadas até hoje e culminaram com a falência e venda do espólio da Union Carbide à norte-americana DOW Chemicals, a maior indústria química do mundo, em 2001.

Embora a Union Carbide tenha sido incorporada pela DOW, esta se nega a arcar com os passivos ambientais deixados pelo desastre, como a contaminação da água e das pessoas da região. Veja como era a região, a fábrica é a construção branca no centro e a cidade está ao redor:

O isocianato de metila era uma molécula muito interessante na indústria química mundial por substituir os CFC´s, conhecidos por serem responsáveis pela destruição da camada de ozônio. Sua alta toxicidade no entanto era desconhecida ou pouco conhecida, o que também determinou grande impacto pela falta de tratamento a essa espécie.

Do ponto de vista toxicológico, o isocianato de metila pode agir por via inalatória ou pelo trato gastro-intestinal. Na primeira hipótese, o gás entra pelo pulmão e cai diretamente na corrente sangüínea, proporcionando toxicidade mais elevada do que na segunda hipótese, na qual a substância precisa ser primeiramente dissolvida na saliva para depois ser ingerida e caminhar até ser absorvida pelo duodeno e entrar na circulação sangüínea. Na verdade, essa substância não é o agente tóxico; há uma reação entre a s-glutationa e o isocianato de metila, que gera um produto chamado n-benziloxicarbonil-dimetilester. Este sim é agente tóxico, já que desnatura as estruturas secundárias e terciárias das enzimas ao reagir com os radicais sulfidrilas em aminoácidos do tipo cisteína. As enzimas perdem sua função biológica e levam o indivíduo à morte em poucas horas.

Fisiologicamente, há obstrução dos bronquíolos levando a sufocamento, náuseas, vômito, dor abdominal, hemorragia, aborto, fraqueza, tremores, perda de audição, vertigem e coma. É uma substância altamente tóxica, figurando entre as 20 mais tóxicas que se tem conhecimento.

Acreditava-se que ao se liberar o gás, o mesmo em contato com a água se decomporia em dois produtos inertes e estáveis. Porém, não foi o que aconteceu e coloca-se a culpa nos dois operários que manuseavam a válvula de segurança no momento do acidente. É como aquela frase que foi usada pela mídia à época do acidente do vôo JJ3054 da TAM: "morto não se defende".                                                                                                            

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Fórum Social Temático-POA


De 24 a 29 de janeiro, ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social Temático (FST) que tem por objetivo construir propostas e mobilizações rumo à Rio+20. O Observaório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral organizará 3 atividades nessa ocasião. Se você for participar do FST agende-se para as atividades.


Dia 26, às 14 horas, na sala 311 da Faculdade de Arquitetura da UFRGS – Debate sobre o Novo Código de Mineração e a proposta de criação de um Fundo Social da Mineração.


Dia 26, às 18 horas, na sala 21 da Faculdade de Economia da UFRGS, Reunião do Comitê Político do Observatório. Nessa reunião participam os membros do Observatório e as entidades convidadas.


Dia 27, às 14 horas, no Auditório da Usina do Gasômetro – Debate sobre os impactos socioambientais da atividade petroleira.

Fonte: Observatório do Pré-Sal

O CCM ESTARÁ PRESENTE DENUNCIANDO OS PROJETOS QUE TANTO AFETAM  MARICÁ,E COMO SEMPRE DENUNCIANDO A FARSA DA AGENDA 21 COMPERJ ,UM INSTRUMENTO INSTITUCIONAL DA PETROBRÁS PARA ENGANAR O POVO DOS MUNICÍPIOS DO COMPERJ,EM MARICÁ  APOIADO NOS AGENTES DA PREFEITURAS,SEUS ASSESSORES E COOPTADOS....VERGONHA QUE VAI COMO DENÚNCIA AO FÓRUM,COM O APOIO DO SINDIPETRO-RJ,CUT-RJ,SEPE,CAM,FAMMAR,COMCID,APAC,TRAQUIMFAR,FED.QUIMICOS E FARMACEUTICOS DO RJ,APAC,CONCRECOMPERJ,APEDEMA ENTRE OUTRAS ORGANIZAÇÕES.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Projeto do Porto de Jaconé, uma opinião do CCM


Os festejos de final de ano da prefeitura de Maricá deixaram claro que nada impede as ações descabidas da Prefeitura de “Maricaos”, conforme a reportagem da TVC mostrou uma ordem do comando da Polícia Militar proibindo a realização de eventos em vários pontos da cidade de Maricá foi atropelada pelo poderoso líder do Executivo de Maricá, colocada no lixo também foi a do Corpo de Bombeiro sobre a queima de fogos realizada na passagem do ano, prevalecendo o ditado, “Manda quem pode...”
As alterações no Plano Diretor, foram realizadas sem audiência pública.
O Executivo encaminhou mensagem a Câmara Municipal de Maricá no dia 14/12/2011 em 15/12/2011 foi votada e aprovada por seis votos a favor e quatro contras, no dia 21/12/2011 foi publicada no JOM (Diário Oficial da Cidade) como podem avaliar todos os procedimentos foi realizado rápido, no fechar das cortinas do trabalho do Legislativo, os meios que foram usados para que a bancada governista aprova-se uma matéria que não esta em conformidade com a Lei devem ser questionados pelas autoridades competentes.
O estatuto da cidade diz que, para alterar o Plano Diretor, é necessário realizar audiência pública e debate com a sociedade. O Plano Diretor foi alterado apenas com a presença de alguns que tinham interesse nestas alterações. A sociedade deveria ser consultada, pois algumas pessoas foram prejudicadas pelas mudanças.
A coordenação da Agenda 21 (COMPERJ/Maricá) tem ciência dessa violência à Lei, mas está comprometida com a Petrobrás faz tempo. E a bem da verdade deve levar esta denúncia a quem de direito, preservando o interesse público da entidade e ao conhecimento do MP. Alteração feita é para que seja cumprida a lei e que a sociedade seja ouvida sobre qualquer modificação.
O denunciante deixou claro o que deseja, “Quero que se cumpra a lei, até porque sempre se fala em democracia, mas na hora de fazer mudam as coisas. Não concordamos que a decisão de alguns influencie assim na vida de todos do município sem que estes sejam ouvidos. Agora, o Ministério Público vai verificar se realmente tenho razão”.
A atual administração prometeu que discutiria com a sociedade diversos assuntos antes de tomar decisões e isso não acontece, as decisões são tomadas de acordo com o interesse de poucos.
 
Após a denunciar chegar ao Ministério Público que notifique os poderes Legislativos e Executivos de Maricá, para que preste esclarecimento referente alteração no Plano Diretor, transformando uma área que esta definida como residencial como área comercial,  se houve audiência pública para aprovação do documento.
 
Comprovado que as formalidades não foram cumpridas, haverá necessidade da apresentação dos novos projetos, sendo discutidas em todos os âmbitos com a população. A conseqüência vai caber às assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, verificando em que norte darão as consequências dos atos emitidos na vigência deste Plano Diretor, aprovado sem audiência.
 
Em regra, uma lei que tem vício na sua formação é inexistente, algo nulo, que não tem validade.
Porém, há uma possibilidade para que esses atos tenham validade, mas tem de ser estudado. Por exemplo, se alguma construção foi aprovada de acordo com o novo plano e não estava previsto no plano anterior, a princípio é um ato inexistente, sem validade. E vamos ver se os poderes legislativo e executivo vão tratar a matéria.

Na verdade a legítima representante da comunidade de Maricá, Agenda 21 Comunitária de Maricá, já vem fazendo esta denúncia há algum tempo e prepara relatório de todas as irregularidades encontradas no processo de construção do COMPERJ. Ao contrário dos apaniguados pela Petrobrás que fingem brincar de “agenda 21”, nós do Movimento Comunitário vamos levar às últimas consequências as nossas denúncias mostrando quem está de fato ao lado do povo de Maricá e quem faz o jogo dos poderosos interesses econômicos.


Nós do CCM, CONCID, CAM, FAMMAR, Agenda 21 Comunitária de Maricá, CONCRECOMPERJ, entre outras sérias organizações, estaremos lutando ao lado do povo maricaense.

(Fonte: Baseado em textos da internet)

Moradores de Maricá e Saquarema juntos contra o Polo Naval


Na noite desta quinta feira dia 12 de janeiro, no Saquarema Esporte Clube, no centro de Saquarema, aconteceu a segunda reunião da Associação dos Moradores e Amigos de Jaconé, sobre a instalação do Pólo Naval em Jaconé - distrito de Maricá.

O Pólo que ocupará área de aproximadamente 4 quilômetros quadrados poderá trazer um impacto ambiental incalculável aos moradores das duas cidades, afetando ainda munícipes de cidades vizinhas tais como Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio devido às correntes marítimas que atuam no local.

Com previsão de um Pólo Naval que compreenderia um porto para atender as demandas do COMPERJ (que está sendo construído em Itaboraí), um porto para exportação de minérios (que a construção inclusive de uma ferrovia, provavelmente pelo grupo de Eike Batista) e o gasoduto de Campos que virá até o local por via submarina, emergindo no local e seguindo para Itaboraí, via São Gonçalo, ocupando o leito da antiga ferrovia (local onde o atual prefeito de Maricá concedeu uma infinidade de títulos de posse), o Pólo Naval abrigará também uma infinidade de outros serviços e comércios, o que com certeza trará muito progresso, empregos mas também se não controlada, uma favelização, aumento da violência, além de aumentar a demanda por moradias, saúde, escolas, o que nada ainda foi explicado a população dos dois municípios quais os reais ônus da empreitada.

A primeira reunião feita pela Associação de Moradores de Jaconé foi em novembro, apenas com moradores da região de Saquarema. No dia 20 de dezembro passado, eles foram recebidos pelo Sub-Secretário de Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá (na prefeitura do nosso município), Sr. Rosalvo, que não entrou em contato com nenhuma entidade representativa da Sociedade Civil Maricaense, e muito menos com representantes do COMCID, embora a Lei Orgânica Municipal preveja tal fato. O Sub-secretário se comprometeu em passar informações à associação. Nesta quinta feira aconteceu a segunda reunião e um grande grupo de Maricá (organizado pelo Movimento Luto por Maricá) compareceu ao evento e confirmaram a próxima reunião para o dia 9 ou 10 de fevereiro às 19 horas no Esporte Clube Maricá. A data será confirmada na próxima semana.

Esta será a primeira de uma série de reportagens sobre o PÓLO NAVAL, onde a população precisará saber, porque aqui em Maricá, sem reuniões com a Sociedade Civil, sem audiências públicas previstas em lei e sem o devido esclarecimento à população, o PLANO DIRETOR MUNICIPAL foi RASGADO e alterado no apagar das luzes na sessão do dia 14 de dezembro passado e publicado uma semana depois TOTALMENTE DETALHADO (confirmando a manobra orquestrada entre os dois poderes) no JOM - Jornal Oficial de Município em edição extra do dia 21 de dezembro. Muitos interesses estão em jogo e grandes nomes estarão envolvidos. AGUARDEM, VEM CHUMBO GROSSO AÍ Confira abaixo a entrevista com a Sra. Ana, presidente da Associação de Amigos e Moradores de Jaconé.

Fonte:

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Em breve em Maricá


Narradores do Açu

Espaço marcado pelas mãos dos trabalhadores, que com muito suor dedicaram suas vidas a cuidar do campo é retirado sem dor. Produtores rurais do 5º Distrito de São João da Barra não tiveram tempo de contar suas histórias, só tempo para retirar seus pertences e deixar suas lembranças para trás. Suas terras desapropriadas serão utilizadas para a construção de estaleiros do Porto do Açu, com investimentos avaliados em mais de um bilhão de dólares, valor que não paga uma história de vida.
Este webdoc se destina ao registro do que têm a dizer os atingidos pelas desapropriações no 5º Distrito de São Jõa da Barra.RJ.

Foi produzido por alunos do UNIFLU/FAFIC com a supervisão do professor da disciplina Narrativas e Linguagens Jornalísticas, Vitor Menezes.

As imagens contidas no webdoc estão disponíveis no YouTube e/ou foram cedidas.


(do Youtube)

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

A força das Mulheres.

Mulheres tentam quebrar o monopólio do poder político masculino na Índia ImprimirE-mail

Publicada em 09/01/12 10:27
Visualizações : 9

O atual Parlamento, o 15º da Índia, tem 59 mulheres na câmara baixa, que tem 545 cadeiras, ou 10,8%, e 24 mulheres na câmara alta, de 242 lugares, ou pouco menos de 10%
À medida que a sessão de inverno chegava ao fim na semana passada, ficava claro que o Parlamento Indiano continuaria sendo um ambiente masculino no futuro próximo. A câmara baixa, com quase 90% de homens em sua composição, garantiu que um projeto de lei com a intenção de aumentar o número de mulheres no parlamento não fosse aprovado por pelo menos mais um ano.
Em março de 2010, feministas e organizações pelos direitos das mulheres haviam celebrado a aprovação da Lei de Reserva para Mulheres na câmara superior, depois de um debate acirrado de 13 anos entre os partidos políticos. Parecia que uma batalha significativa havia sido vencida.
A lei emendaria a Constituição para reservar um terço das cadeiras do Parlamento e Assembleias Legislativas para as mulheres. Apesar de procedimentos às vezes caóticos na câmara superior, o voto final era quase unânime, com 191 votos a favor e um contra. Quando foi aprovada, Brinda Karat, membro do Partido Comunista da Índia e há muito tempo defensora dos direitos das mulheres, falou por muitos quando disse: “A lei mudará a cultura do país, porque as mulheres hoje ainda estão numa prisão cultural. Temos que lugar contra estereótipos todos os dias”.
Os números confirmam o que ela diz. O primeiro Parlamento indiano tinha por volta de 4,4% de mulheres na câmara baixa. Os elaboradores da Constituição indiana assumiram que o número de mulheres aumentaria por conta própria, à medida que o país se desenvolvesse. Mas o número de mulheres integrantes do Parlamento continuou baixo nas mais de seis décadas desde a independência da Índia.
O atual Parlamento, o 15º da Índia, tem 59 mulheres na câmara baixa, que tem 545 cadeiras, ou 10,8%, e 24 mulheres na câmara alta, de 242 lugares, ou pouco menos de 10%. De acordo com a União Inter-Parlamentar, a organização internacional de parlamentos, sediada em Genebra, a média de representantes mulheres nos parlamentos nacionais no mundo é de 19,3%, o que coloca a Índia no ponto mais baixo da escala.
Para ter efeito, a emenda proposta precisa ser ratificada pela câmara baixa antes de ser aprovada por pelo menos metade das legislaturas estaduais da Índia e pelo presidente. Mas o que alguns esperavam que fosse apenas uma formalidade na câmara baixa, depois da vitória de 2010, transformou-se em outra rodada exaustiva de batalhas.
A oposição primária à lei parece vir das complexidades da política de castas. Uma objeção frequentemente feita foi sumarizada por Sharad Yadav, membro do Parlamento que, em 2010, declarou que a lei iria “apenas ajudar as mulheres de castas alta a serem eleitas”. O argumento básico, feito por partidos políticos como o Partido Bahujan Samaj, que representa principalmente castas mais baixas, e o próprio partido Janata Dal, ao qual Yadav pertence, é de que as quotas para mulheres virão à custa das menos privilegiadas e da minoria muçulmana.
Muitos analistas, como a acadêmica Zoya Hasan, discordariam. Num artigo publicado em 2004, Hasan, que é professora de ciência política na Universidade Jawaharlal Nehru em Nova Déli, argumentou de forma mais direta: que a resistência às quotas para mulheres foi gerada mais pelos temores dos políticos homens de perderem suas cadeiras. “A oposição incansável contra a Lei de Reserva para Mulheres desde que foi apresentada na Lok Sabha [a câmara baixa] aponta para uma oposição mais substancial e determinada que vai além dos chamados partidos de casta mencionados acima – de fato, ela transcende as castas, classes e fronteiras partidárias”, escreveu ela. “A oposição mais estridente contra as quotas para mulheres veio de políticos que temem que suas carreiras políticas serão colocadas em risco.”
Separar cadeiras para mulheres exigiria que os membros homens do Parlamento abrissem mão de cerca de 180 cadeiras na câmara baixa – um sacrifício substancial de poder numa instituição que já viu primeiras-ministras e oradoras mulheres, mas poucas parlamentares. Diferentemente dos membros da câmara alta, os membros da câmara baixa são eleitos diretamente e portanto têm mais chances de serem controlados por políticas eleitorais e interesses de casta, classe e etnia.
Embora o debate sobre a lei se concentre nos possíveis prejuízos para as castas menos privilegiadas, ele raramente fala se as quotas para mulheres são propriamente desejáveis. Isso pode se dar em parte por causa do sucesso do sistema de quotas no nível dos vilarejos, nas eleições para os conselhos locais conhecidas como “panchayati”. Num estudo influente de 2003, os economistas Esther Duflo e Raghabendra Chattopadhyay examinaram como o experimento havia funcionado.
“Apesar das lacunas que possam ter em termos de educação e experiência anterior, e o preconceito de liderança fraca, as mulheres têm um impacto real nas decisões políticas”, concluíram. As mulheres chefes dos conselhos tendem a dar uma prioridade maior do que os homens para temas como saúde pública e educação, descobriu o estudo.
A diferença que mais mulheres no Parlamento pode causar pode dizer respeito aos temas da agenda, ou a diferenças mais sutis na cultura de trabalho das câmaras. Por enquanto, as 59 mulheres na câmara baixa não estão em posição de fazer uma diferença coletiva. Dado que a Índia nunca teve um Parlamento onde as mulheres têm uma voz igual, não é fácil imaginar como seria uma legislatura mais representativa.
À medida que 2012 começa, até os apoiadores mais ardorosos da lei reconhecem que as mulheres integrantes do Parlamento têm uma batalha nas mãos. Mas alguns se sentiram ofendidos com uma declaração feita pela presidente do partido do Congresso Nacional Indiano, Sonia Gandhi, viúva do ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi.
À medida que a sessão de inverno do Parlamento chegou ao fim com partidos debatendo a proposta, que acabou fracassando, de estabelecer um ombudsman anticorrupção, Gandhi mencionou a Lei de Reserva para Mulheres e prometeu lugar por sua eventual aprovação na câmara baixa.
A primeira presidente do partido do Congresso Nacional Indiano, a poeta-política Sarojini Naidu, teria aprovado. Como jovem líder do movimento pela independência da Índia, Naidu esteve entre um grupo de mulheres que fez campanha pelo direito ao voto. Levou de 1917, quando o partido do Congresso Nacional Indiano apoiou o sufrágio feminino, até 1926, quando as mulheres puderam votar e concorrer a alguns cargos no legislativo estadual, para ver as primeiras mudanças, e muitos anos mais antes que todas as mulheres da Índia tivessem o direito de votar.
“Sou apenas uma mulher”, disse Naidu em tom desarmador, no início de seu discurso de 1917 para a maioria de homens do Congresso Nacional Indiano. Nove anos depois, ela conseguiu o que queria: o direito de as mulheres votarem junto com os homens. Isso levou, como a maioria as vitórias políticas para as mulheres na Índia, muito tempo e paciência.
Fonte:Nilanjana S. Roy, Herald Tribune
Tradução: Eloise De Vylder


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Gaia em ação......natureza reagindo as agressões.

Estudo mostra reação da natureza a vazamento de petróleo ImprimirE-mail

Publicada em 11/01/12 13:37
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Bactérias encontradas no fundo do Golfo do México devoraram em pouco tempo o metano e outros poluentes químicos que compõem o petróleo
Um estudo financiado pelo governo americano revelou o poder que a própria natureza tem para lidar com a poluição. A pesquisa foi realizada na área de um dos piores desastres ambientais da história dos Estados Unidos.

Em abril de 2010, uma explosão na plataforma operada pela companhia BB matou 11 trabalhadores.

Causou o vazamento de 200 mil toneladas de gás metano e de mais de quatro milhões de barris de petróleo. Muitos cientistas previram que os poluentes permaneceriam na região por muitos anos.

Mas a natureza surpreendeu. Segundo um estudo publicado nesta terça-feira (10) pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, dois meses depois de o vazamento ter sido estancado, quase todo metano e uma parte do óleo jogados no mar já haviam desaparecido e um mês mais tarde, a maioria das substâncias tóxicas que estavam na superfície também sumiu.

Bactérias encontradas no fundo do Golfo do México devoraram em pouco tempo o metano e outros poluentes químicos que compõem o petróleo. Elas tiveram a ajuda das correntes oceânicas e também da geografia do Golfo.

Ele é cercado por três barreiras de terra nos lados norte, leste e oeste. As barreiras desviam as correntes, que não seguem numa única direção. A água bate e volta, alimentando as bactérias com o material tóxico. Assim, a colônia destes micro-organismos cresce, devorando os poluentes químicos.

Conversamos, pela internet, com o cientista David Valentine- um dos coordenadores da pesquisa.Para ele, ainda não é possível afirmar que o vazamento deixou de ameaçar a natureza, já que uma parte pequena dos poluentes ainda permanece no Golfo.

O cientista disse ainda que processos que ajudaram as bactérias no Golfo do México provavelmente não se repetiriam na costa brasileira, já que as correntes marítimas são muito diferentes.
Fonte: Jornal Floripa, com informações do Wall Street Journal das Américas


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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Paraíso Ameaçado

Se você quer que isto não aconteça, compareça as audiências públicas. Vamos dizer NÃO ao emissário

Emissário Submarino - A Farsa Continua...

Audiência Pública sobre o projeto do EMISSÁRIO SUBMARINO do COMPERJ foi marcada pelo INEA/IBAMA para os dias 24 e 25 de janeiro de 2012 nos seguintes endereços;
1ª AUDIÊNCIA no dia 24 de Janeiro no CIEP BRIZOLÃO 391
PROFº ROBSON MENDONÇA LOU
Estrada de Ferro, Nº 05 - Inoã - Maricá - às 19hs
2ª AUDIÊNCIA no dia 25 de Janeiro no CIEP 129
PROFº JOSÉ MARIA NANCI
AV. Flávio Vasconcelos s/nº - Vendas das Pedras, Itaborai - às 19hs
Fragmentos da Leitura e Breve Avaliação do RIMA - Relatório de Impacto
Ambiental/Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo
Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ
Empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA/Rima:
Cepemar Consultoria em Meio Ambiente Ltda
09 Novembro de 2010
Questões destacadas do Relatório e Comentários
1 - (RIMA) A alternativa Maricá propõe que o emissário percorra 40 quilômetros em ambiente terrestre e 2 quilômetros em ambiente marinho, enquanto a alternativa Baía de Guanabara propõe que o emissário tenha 30 quilômetros em ambiente terrestre e 10 quilômetros em ambiente marinho.
Supõe-se que a tubulação vai descartar em local seguro o efluente industrial produzido no COMPERJ. Isso ocorrerá após o devido tratamento que levará a uma composição específica que atenda à legislação aplicável.

... Sem conhecer a composição específica dos efluentes e o tratamento que ser-lhes-ão aplicados, não se sabe a dimensão do problema. Na figura acima a pluma de dispersão é enganosa, sugerindo a direção oceânica desta, porém na preamar esta vai direto para a praia.

2 - (RIMA) A operação do emissário é bem simples e não ocorrerá com lançamento continuo do efluente. O sistema proposto é o de batelada, ou seja: o efluente será lançado por um certo período de tempo (2 horas) e em seguida ocorrerá uma acumulação de efluente para lançamento posterior (5 horas de acumulação). A
operação por batelada só é possível porque no interior do COMPERJ haverá um tanque de armazenamento, com capacidade para 4 mil metros cúbicos. A função dele é acumular o efluente até sua capacidade, o que leva, no mínimo, cinco horas, quando todas as unidades do COMPERJ estiverem em funcionamento.
... Serão lançadas cerca de 20 mil caixas d’água de veneno por dia na Baía de Guanabara ou na Praia de Itaipuaçú em Maricá. Sim, veneno, substâncias cancerígenas, metais pesados, um assunto que deve ser tratado com mais seriedade, com um Relatório mais detalhado e explicativo sobre a composição daqueles e da reação com o ambiente onde serão despejados. (RIMA) A alternativa Maricá propõe que o emissário se estenda por 2 quilômetros dentro do mar e na Baía de Guanabara por 10 quilômetros, até alcançar uma região segura para o lançamento do efluente.
... Onde é seguro ? Em ambos os casos não nos parece e nenhum argumento convincente sequer é mencionado pelo Relatório.
(RIMA) Para acompanhar a transmissão de dados do emissário e poder ter controle das operações, todos os sistemas de válvula e transmissão de dados do emissário ficarão localizados em um abrigo, a ser construído em um ponto próximo ao mar. Outros sistemas de controle ficarão dentro da área do COMPERJ.
... Não são mencionados os dados que serão coletados, nada sobre importantes medições oceanográficas na água do mar, no entorno do difusor ou ao longo da área onde se localiza o duto submerso.
Disponibilizar acesso à população não se cogita.
... Não é necessário nenhum estudo profundo para sabermos que já não existe capacidade de suporte na Baía de Guanabara para receber mais poluição.
.. A propósito do trabalho realizado pela empresa CEPEMAR a luz da RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 2005 o Relatório erra logo no ano, atribuindo erroneamente a edição da Resolução ao ano de 2007.
Destaco abaixo os artigos 6o e 9o que servem como roteiro para compararmos o quanto o Relatório em foco deixa de atender as exigências de conteúdo. Fica a expectativa da apresentação de uma versão mais detalhada e melhor atendendo a Resolução sobre EIA/RIMA.
Art. 6o O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científi co e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identifi cação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Defi nição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou a SEMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fi zerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
Art. 9o O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e
programas governamentais;
II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Parágrafo único. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.
(RIMA) ...em ambiente marinho, foi determinada a Área de Influência Direta por meio do estabelecimento de uma faixa de 500 metros para cada lado da diretriz do emissário a partir da linha de costa. Essa área será necessariamente utilizada pelas embarcações responsáveis pela instalação do emissário.
No que diz respeito à Área de Influência Indireta, para os meios físico e biótico em ambiente terrestre, foi estabelecida uma faixa de 2 quilômetros para cada lado do emissário. Para o ambiente marinho, a alternativa Maricá tem como limites a Pedra do Elefante (oeste) e 4 quilômetros a leste da diretriz do emissário,
estendendo-se 4 quilômetros dentro do mar. No que diz respeito à alternativa Baía de Guanabara, fica estabelecida toda a Baía como Área de Influência Indireta.
... Mesmo com a debilidade do EIA/RIMA deduz –se que a distância do Impacto Ambiental é na praia de Itaipuaçú em Maricá e na Baía de Guanabara...
(RIMA) Em ambiente marinho, foi considerada a atividade pesqueira como principal aspecto. Dessa forma é importante considerar a restrição à navegação em um raio de 500 metros ao redor da balsa de lançamento dos dutos, impedindo tanto a atividade de pesca como a passagem dos pescadores. Portanto, fica estabelecida no mar uma faixa de 500 metros para cada lado do emissário, a partir da linha de costa até o
ponto de lançamento do efluente. No entorno do ponto de lançamento do efluente, considerando a atividade pesqueira como principal aspecto socioeconômico, fica determinada como área de influência direta o contorno da pluma de dispersão do efluente. Para a alternativa Baía de Guanabara, além da faixa de 500 metros de cada lado do emissário, fica estabelecida a circunferência com raio de 1 quilômetro ao redor do ponto de descarte do efluente no interior da Baía.
... O pobre Diagnóstico Área de Influência Alternativa Maricá não cita em momento nenhum a direção das marés de correntes marítimas e predominância de ventos locais, batimetria, salinidade, pH e a caracterização do relêvo submarino. Da mesma forma o Diagnóstico Área de Influência Alternativa Baía de Guanabara.
(RIMA) Será implantado um Programa de Monitoramento do Ambiente Marinho, iniciado antes do início das obras e estendido por todo o período de operação. O programa deve contemplar também amostragens após a desmobilização.
(...)
Durante um curto período de 4 meses, será necessário ordenamento da pesca e navegação, em torno das embarcações envolvidas nas atividades de construção do emissário.
... Não especifica o que será monitorado......e depois, não menciona se na área do difusor será colocado algum tipo de aviso, bóia de sinalização...
(RIMA) Na alternativa Baía de Guanabara, o impacto ocorreria nas comunidades de pescadores da Ilha de Itaóca. O elevado número de embarcações operando no litoral da Praia de Beira e na Praia de São Gabriel terá impacto visual, acarretará riscos à navegação dos pescadores artesanais, e delimitará uma zona de exclusão de captura dos pescadores artesanais.
... esse é o único parágrafo sobre o enorme impacto ambiental nas águas da Baía de Guanabara...
(RIMA) Como parece ser fácil a dispersão do efluente na região ao largo da praia de Itaipuaçu, é previsto que este a alteração da qualidade da água aconteça numa região muito próxima ao lançamento e de forma fraca.
Contudo, as interferências na água do mar e os possíveis efeitos na atividade pesqueira deverão ser tratados pelo Programa de Monitoramento e Controle de Efluentes Líquidos, pelo Programa de Monitoramento Marinho e pelo Programa de Acompanhamento das Interferências na Atividade da Pesca Artesanal.
(Comentário) Essa é a forma simplista como o EIA/RIMA trata a disposição dos efluentes no ambiente e sem qualquer referência à composição e reações químicas desses no ambiente marinho.
(RIMA) A formação de uma área de restrição à navegação e pesca de arrasto onde vai estar a saída do emissário (difusor), não afetará aos pescadores artesanais locais, porque esses informaram usarem redes de emalhe próximo à pedra do elefante e próximo à praia após a arrebentação.
...Sim, mas qualquer informação sobre o controle e a forma como será efetuado 24 horas por dia seria bem vinda...vai que um desavisado resolve apoitar em cima do difusor.
(RIMA) A alteração da qualidade da água do mar na Baía de Guanabara pelo lançamento do efluente líquido do COMPERJ levaria a uma degradação de grande intensidade. Esse fato aconteceria porque na baía existe uma dificuldade grande de troca de água e suas águas recebem esgotos há muito tempo e em grande quantidade.
(...)
Existe uma população conhecida de botos cinza na Baía de Guanabara, que vem diminuindo de tamanho com o passar dos anos. O local onde eles são vistos com mais freqüência coincide com o ponto de chegada do emissário na Baía de Guanabara. Se essa alternativa fosse escolhida, provavelmente haveria consequências negativas para esta população de botos.
... Talvez fosse esse o grande momento do EIA/RIMA, porém fica só nisso...
Ao final do EIA/RIMA uma menção a projetos de controle e monitoramento ambiental em nada contribui para a compreensão dos impactos deste Emissário. Tudo muito resumido e sem substância, desde o que chamam de Programa de Gestão Ambiental, cuja definição apresentada reflete o desconhecimento do autor sobre o assunto, e outros citados sem qualquer especificação do que vai ser feito, como vai ser feito, dentre muitas ausências de informação, enganando a quem pensa que deveria ou poderia acompanhar o que está sendo jogado no mar, na sua praia ou na baía.
Curioso é que com um time de oceanógrafos na Equipe Técnica, certamente capazes de traduzir os impactos ambientais no ambiente marinho, o EIA/RIMA é totalmente omisso de conclusões ou citações sobre as condições oceanográficas em ambas as alternativas de Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – COMPERJ. Com a palavra os especialistas.
Com a divulgação do EIA/RIMA do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – COMPERJ, só agora a população despertou para a grandeza deste empreendimento, também sob o ponto de vista de impactos nos ecossistemas costeiros. As redes socioambientais começam a discutir o assunto, a começar pela necessidade de aumentar prazos para a discussão de tão complexo
assunto. Reflexões como as que fizemos acima sobre o EIA/RIA do projeto, antes de qualquer afirmação, devem levar em conta as complexidades do assunto, para então procurar as soluções mais adequadas. A afirmação do Secretário do Ambiente está mais para ameaça do que para apontar soluções.
Na direção dessas, gostaria de contribuir com algumas:
1) Em primeiro lugar vamos tranquilizar a população apresentando em Audiência Pública (creio que deve ser mesmo na sede do PESET), dados mais consistentes sobre os efluentes que serão despejados na praia, bem como a caracterização oceanográficas locais (dados físico, químicos, biológicos e geológicos (marés, ventos, OD, espécies, batimetria, perfil do solo até o difusor e outros);
2) Em segundo lugar, desfazer o susto da população e negar a colocação do emissário na Baía de Guanabara, não precisa nem explicar porque;
3) Depois do esclarecimento das muitas questões aqui levantadas e as muitas mais que surgirão na Audiência Pública, afirmar com veemência que o difusor do Emissário de Maricá não será instalado a menos de 10 km da praia;
4) Agora a mais desafiadora: alterar o projeto de emissário submarino, aumentando em muito os custos certamente para realizar um projeto de grande alcance social. No primeiro quilômetro o emissário seria apoiado em um "quebra mar", ocasionando a redução da energia do mar e propiciando melhores condições de balneabilidade na praia de Itaipuaçú e aproveitar também o Emissário de Maricá para conectá-lo a rede
de esgotos da cidade, como contrapartida ao impacto ambiental causado.
Fica aqui a minha contribuição.
(Sérgio Mattos-Fonseca, D.Sc.)