Projeto do Porto de Jaconé, uma opinião do CCM

Os festejos de final de ano da prefeitura de Maricá deixaram claro que nada impede as ações descabidas da Prefeitura de “Maricaos”, conforme a reportagem da TVC mostrou uma ordem do comando da Polícia Militar proibindo a realização de eventos em vários pontos da cidade de Maricá foi atropelada pelo poderoso líder do Executivo de Maricá, colocada no lixo também foi a do Corpo de Bombeiro sobre a queima de fogos realizada na passagem do ano, prevalecendo o ditado, “Manda quem pode...”

As alterações no Plano Diretor, foram realizadas sem audiência pública.

O Executivo encaminhou mensagem a Câmara Municipal de Maricá no dia 14/12/2011 em 15/12/2011 foi votada e aprovada por seis votos a favor e quatro contras, no dia 21/12/2011 foi publicada no JOM (Diário Oficial da Cidade) como podem avaliar todos os procedimentos foi realizado rápido, no fechar das cortinas do trabalho do Legislativo, os meios que foram usados para que a bancada governista aprova-se uma matéria que não esta em conformidade com a Lei devem ser questionados pelas autoridades competentes.

O estatuto da cidade diz que, para alterar o Plano Diretor, é necessário realizar audiência pública e debate com a sociedade. O Plano Diretor foi alterado apenas com a presença de alguns que tinham interesse nestas alterações. A sociedade deveria ser consultada, pois algumas pessoas foram prejudicadas pelas mudanças.

A coordenação da Agenda 21 (COMPERJ/Maricá) tem ciência dessa violência à Lei, mas está comprometida com a Petrobrás faz tempo. E a bem da verdade deve levar esta denúncia a quem de direito, preservando o interesse público da entidade e ao conhecimento do MP. Alteração feita é para que seja cumprida a lei e que a sociedade seja ouvida sobre qualquer modificação.

O denunciante deixou claro o que deseja, “Quero que se cumpra a lei, até porque sempre se fala em democracia, mas na hora de fazer mudam as coisas. Não concordamos que a decisão de alguns influencie assim na vida de todos do município sem que estes sejam ouvidos. Agora, o Ministério Público vai verificar se realmente tenho razão”.

A atual administração prometeu que discutiria com a sociedade diversos assuntos antes de tomar decisões e isso não acontece, as decisões são tomadas de acordo com o interesse de poucos.

 

Após a denunciar chegar ao Ministério Público que notifique os poderes Legislativos e Executivos de Maricá, para que preste esclarecimento referente alteração no Plano Diretor, transformando uma área que esta definida como residencial como área comercial,  se houve audiência pública para aprovação do documento.

 

Comprovado que as formalidades não foram cumpridas, haverá necessidade da apresentação dos novos projetos, sendo discutidas em todos os âmbitos com a população. A conseqüência vai caber às assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, verificando em que norte darão as consequências dos atos emitidos na vigência deste Plano Diretor, aprovado sem audiência.

 

Em regra, uma lei que tem vício na sua formação é inexistente, algo nulo, que não tem validade.

Porém, há uma possibilidade para que esses atos tenham validade, mas tem de ser estudado. Por exemplo, se alguma construção foi aprovada de acordo com o novo plano e não estava previsto no plano anterior, a princípio é um ato inexistente, sem validade. E vamos ver se os poderes legislativo e executivo vão tratar a matéria.

Na verdade a legítima representante da comunidade de Maricá, Agenda 21 Comunitária de Maricá, já vem fazendo esta denúncia há algum tempo e prepara relatório de todas as irregularidades encontradas no processo de construção do COMPERJ. Ao contrário dos apaniguados pela Petrobrás que fingem brincar de “agenda 21”, nós do Movimento Comunitário vamos levar às últimas consequências as nossas denúncias mostrando quem está de fato ao lado do povo de Maricá e quem faz o jogo dos poderosos interesses econômicos.

Nós do CCM, CONCID, CAM, FAMMAR, Agenda 21 Comunitária de Maricá, CONCRECOMPERJ, entre outras sérias organizações, estaremos lutando ao lado do povo maricaense.

(Fonte: Baseado em textos da internet)