sexta-feira, 28 de setembro de 2012

FIM DAS FLORESTAS

Meio Ambiente

 
Congresso sentencia fim das florestas
Em nome de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista
Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada nesta quarta (26/9) no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.
Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.
“O governo lavou as mãos e deixou o circo pegar fogo. E pegou. O resultado é um Código Florestal fraco, que não protege nossas matas e, em nome de pequenos agricultores, beneficia grandes desmatadores. Aqueles que saqueiam nosso patrimônio ambiental e destroem florestas apostando na impunidade hoje estão felizes”, afirmou Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
“Há algumas semanas, a presidente Dilma escreveu um bilhete à nação, dizendo que não concordava com o texto que foi aprovado. Agora ela precisa fazer valer sua palavra e vetar essa MP que saiu do Congresso”, completou Astrini.
Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.
Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”
A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.
Fonte: Greenpeace.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

O Destino de Maricá...



Uma grande mancha de poluição apareceu, na manhã de ontem, próximo ao Porto do Mucuripe-CE. Os dejetos são provenientes de uma ligação de esgoto clandestino, bem perto da Capitania dos Portos.
O recepcionista do hotel Yacht Coast, Nelson Veneigas, informa que, normalmente, a situação piora quando chove, pois toda a sujeira é levada para o mar. “Mas, hoje, apareceu isso aí. E estava com um cheiro forte, como se fosse produto químico”.
O pescador Antônio Raimundo, 48, comenta que “com certeza tem algo errado. Isso não é normal e nunca tinha acontecido”. Já o instrutor Edson Ferreira afirma que o problema é recorrente.
Bem próximo do local, ao lado do Mercado dos Peixes, outro esgoto lança dejetos direto na praia. “Pela cor, a gente já sabe que é água suja”, diz o pescador Leonardo Monteiro.
Ele, que pesca há 51 anos, lembra que a quantidade de peixe no mar tem reduzido muito ao longo dos anos. “A pescaria já não rende tanto como antes”, afirma. Porém, ele acredita não haver ligação entre os esgotos clandestinos na orla de Fortaleza e a diminuição do pescado.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) informa que o órgão “vai enviar um equipe técnica aos locais a fim de identificar as ligações clandestinas de esgoto”.
 
(Geimison Maia) - O Povo do CE

Petrobrás... Poluição no mar...

 
Polícia Federal acusa a estatal de despejar, em altomar, resíduos tóxicos resultantes da produção de petróleo. Em 2011, foram 546 milhões de litros de água contaminada lançados no oceano.
O Sindipetro-RJ acompanha os desdobramentos da acusação da Polícia Federal, divulgada esta semana, de que a Petrobrás despeja em altomar resíduos tóxicos resultantes da produção de petróleo. O inquérito foi aberto pela Divisão de Crimes Ambientais da PF no Rio de Janeiro e já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o delegado responsável pelo caso, Fábio Scliar, só em 2011 foram 546 milhões de litros de água contaminada lançados no oceano.

Essa água contaminada, chamada “água de produção” ou “água negra”, vem à superfície junto com o petróleo extraído em plataformas marítimas, a maio¬ria na Bacia de Campos (RJ), e contém gra¬xas e elementos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde.

Para o delegado, as investigações mostraram que a Petrobrás é “leviana” no tratamento de resíduos da extração petroleira. Scliar ainda afirma que a fiscalização do Ibama é ineficaz. As investigações começaram há 10 meses, quando a Polícia Federal realizou operação para apurar suspeita de descarte de poluentes da Reduc, diretamente nas águas do Rio Iguaçu. As irregularidades foram confirmadas e a Petrobrás multada, além de se comprometer a construir, até 2017, uma nova unidade de tratamento de resíduos.

A Petrobrás divulgou nota dizendo que respeita e atende os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. “A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada”, informa a empresa.

Mas o coordenador da Secretaria de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e No¬vas Tecnologias do Sindipetro-RJ, André Bucaresky, afirma que a simples observação das normas do Conama são insuficientes: “a preocupação com o meio ambiente numa empresa como a Petrobrás, tem que ir além. A empresa tem condição de desenvolver uma política de resíduo zero. É preciso que o lucro dos acionistas não seja obtido com agressões ao meio ambiente”, finaliza Bucaresky.
 
(Publicado no jornal Surgente em 13/09/2012).

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Educação - Vergonha Nacional...

"Educação de Qualidade e Trabalho Decente"
 
A Marcha pela Educação em Brasília, reuniu cerca de 10 mil pessoas, e cobra 10% do PIB para educação e pagamento do piso nacional do magistério

A 6ª Marcha pela Educação reúne entre 8 mil e 10 mil pessoas na capital federal, de acordo com estimativas da organização do ato e da Polícia Militar. Com o lema "Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente", os professores reivindicam a aprovação do Plano Nacional de Educação com destino de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, combate à terceirização dos serviços por levar à precarização do trabalho e a efetivação do piso nacional do magistério sem a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação,  proposta defendida pelos governadores.
Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos,” disse Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma das organizadoras da marcha.
Os manifestantes concentraram-se em frente à Torre de TV, no Eixo Monumental, uma das principais vias no centro da capital, e irão caminhar até o Congresso Nacional, onde devem chegar por volta do meio-dia. Às 14 horas, está prevista reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e às 15 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
“Somos a sexta economia rumo à quinta nos próximos anos e não temos uma educação com devido financiamento. Isso irá gerar gargalos para o desenvolvimento nacional”, disse Antonio Lisboa, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também organizadora do ato.
A pauta de reivindicações da marcha envolve outros temas, além de educação, como a suspensão do Decreto 7777, de 24 de julho de 2012, que transfere atribuições da administração pública federal a governos estaduais e municipais durante greves de servidores públicos federais.

Fonte: Agência Brasil

Desigualdade Social na Região do COMPERJ

Relatório aponta desigualdade social em municípios do COMPERJ

Incid acaba de consolidar relatório sobre a Cidadania Percebida. O destaque destes indicadores mostra desigualdade social nos territórios de atuação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo relatório, a população reconhece dificuldades enfrentadas nos municípios e tem consciência de que seus direitos estão sendo violados.

Para Natália Gaspar, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o relatório e o sistema como um todo pretendem contribuir para a identificação de violações de direitos nesta grande região dos 14 municípios do Leste Fluminense, que será afetada em diferentes graus pelas transformações associadas à instalação do Comperj.

Para o projeto, explorar a questão da percepção dos sujeitos é fundamental para que cada pessoa tenha clareza sobre direitos e deveres, e entenda a força que vem das mobilizações sociais. O relatório tem previsão de lançamento para setembro. Os gráficos desta apresentação durante os seminários regionais do Incid estão disponíveis aqui.

Grande parte dos problemas enfrentados pela população se referem a questões de educação, saúde, meio ambiente e diversidade, motivo pelo qual estes indicadores são considerados quentes na pesquisa. Para Gaspar, pesquisas de percepção tem aspectos subjetivos que se manifestam claramente na contextualização dos dados em cenários locais. “Quando nos debruçamos nestes indicadores que tratam dos direitos e da cidadania relacionados a condições de vida específicas é possível perceber uma série de nuances”, afirma.

Com relação a diversidade, quando se trata de reconhecimento de direitos e respeito dos mesmos, São Gonçalo, Niterói e Teresópolis são municípios que se encontram abaixo da média da região. Os dados demonstram ser elevada a percepção de discriminação e preconceito nestas regiões, onde a percepção de respeito à diversidade é de 43%, indicando discriminação e preconceito em 57% dos casos.

Quando o assunto é saúde, os dados levantados demonstram que apenas 35% da população da área do Incid se percebe como adequadamente atendida. Homens tem percepção mais positiva em relação ao acesso à saúde (36%) em relação as mulheres, 34%. O acesso à saúde é melhor avaliado nos municípios de Casimiro de Abreu e Rio Bonito, onde mais da metade dos entrevistados considera receber atendimento adequado e não percebem a existência de pessoas que ficam sem acesso.

 
Fonte: INCID

"Me engana" que eu gosto!!!

Indústrias que despejam óleo poderão ser multadas
Operação para identificar, multar e até fechar indústrias responsáveis pelo despejo de óleo no Rio Calombé, em Duque de Caxias, foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente do município.
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Uma grande operação para identificar, multar e até fechar indústrias responsáveis pelo despejo de óleo no Rio Calombé, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi realizada hoje (4) pela Secretaria de Meio Ambiente do município. As multas variam de R$ 50 mil a R$ 50 milhões.
O município abriga a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que tem em seu entorno uma grande cadeia produtiva, com depósitos de gasolina, de combustível, garagem de carretas e outras atividades relacionadas ao ramo do petróleo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia, algumas empresas já foram identificadas. Segundo ele, será feita uma operação “pente fino” em todos os empreendimentos suspeitos.
“Há mais de dois anos estamos cobrando do Inea [Insituto Estadual do Ambiente] e da Secretaria Estadual do Ambiente uma posição. Nós vamos atuar com a força da lei contra essas empresas que estão cometendo crime ambiental. É competência do estado tomar conta dos rios, córregos e canais”, disse. “Com o despejo de óleo nas águas [do rio] tem acontecido a combustão, além da poluição do ar, com a emissão de um odor muito forte de combustível”, completou.
Cerca de 200 famílias que vivem nas margens do rio relatam casos de falta de ar e alergias constantes. Maia disse que vai pedir que a Secretaria Municipal de Habitação faça o cadastramento de todas as famílias no Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal .
“É preciso dar casas descentes para essas pessoas. Elas não podem morar dentro do rio, ou em uma faixa de segurança menor de 30 metros, dependendo do córrego. Essas não são condições humanas de viver”, declarou o secretário.

Belo Monte - Paralização pedida pelo MPF

MPF recorre para que o Supremo paralise obras de Belo Monte.

Recurso foi para o próprio presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Se ele não reconsiderar sua decisão, caso deverá ser analisado pelo plenário

O Ministério Público Federal (MPF/PA) entrou nessa terça-feira (04) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja paralisada a construção da hidrelétrica de Belo Monte até que sejam realizadas as consultas aos indígenas afetados pela usina. As obras foram autorizadas a continuar na semana passada por uma liminar do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que suspendia uma decisão anterior, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, favorável à consulta. O recurso do MPF pede que o próprio Ayres Britto reconsidere sua decisão. Se ele não concordar, o caso vai ser examinado pelo plenário do Supremo.
O recurso do MPF é um agravo regimental e deu entrada nessa terça-feira, com assinaturas de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, e da vice-procuradora-geral Deborah Duprat. Eles sustentam que, de acordo com a Constituição brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, os índios devem ser consultados pelo Congresso Nacional antes de qualquer decisão que possa afetar sua sobrevivência, como é o caso das obras da usina de Belo Monte.
Afirmam ainda que a reclamação, recurso utilizado pela Advocacia Geral da União para suspender a decisão do TRF1, não é a via correta para resolver o processo, porque se sustenta em uma decisão provisória da então presidente do STF, ministra Ellen Gracie. Para o MPF, “só seria possível o manejo da reclamação para preservar a declaração de constitucionalidade do decreto legislativo 788 (que autorizou Belo Monte), se esta fosse uma decisão do plenário do STF, e não uma decisão monocrática da então presidente da Corte”.
“Jamais uma decisão proferida em suspensão de liminar pode condicionar o julgamento de mérito da ação principal. De modo que é juridicamente impossível, por meio da reclamação, o pedido de anulação do acórdão proferido em embargos de declaração em apelação cível”, entende o MPF, para quem a decisão do TRF1 se sobrepõe às decisões liminares anteriores e obriga a paralisação das obras.
Gurgel e Duprat afirmam também que a Constituição brasileira inaugura, em 1988, novas premissas de cidadania para os povos indígenas, desrespeitadas pelo Congresso Nacional no decreto que autorizou Belo Monte. “O objetivo do constituinte foi empoderar as comunidades indígenas, concebendo-as como sujeito e não como objeto da ação estatal, e permitindo-as lutar pelos seus próprios direitos em todas as esferas”, dizem.
“Não se pode considerar conforme à democracia e ao devido processo legislativo uma decisão parlamentar que pode afetar direta e profundamente uma comunidade indígena, sem que se assegure a esse grupo étnico pelo menos o direito a voz, pelo menos a possibilidade de tentar influenciar o convencimento dos parlamentares, cuja decisão afetará o seu destino”, diz o recurso do MPF. E conclui: “a consulta posterior, quando já consumado o fato sobre o qual se pretende discutir, é mera forma sem substância, incompatível com as liberdades expressivas e a gestão do próprio destino que tanto a Constituição, quanto a Convenção 169/OIT lhes asseguram”.

Fonte: Brasil de Fato