terça-feira, 30 de maio de 2023
BANDIDAGEM...
PGR pede que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes, do STF
Sem provas, Moro acusou o ministro do STF de vender sentenças judiciais
30 de maio de 2023, 10:56 h Atualizado em 30 de maio de 2023, 11:27
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Gilmar Mendes e Sergio Moro
Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: Divulgação)
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247 - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a denúncia contra o senador Sergio Moro, ex-juiz suspeito, apresentada após ele acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de vender sentenças judiciais, traz todos os elementos necessários para torná-lo réu por calúnia, informa o portal G1.
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A PGR argumenta que Moro não "se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", disse a vice-procuradora-geral.
Araújo disse ainda que "não passa de meras alegações sem provas" a tese da defesa de que a fala de Moro sobre "comprar um habeas corpus" do magistrado, registrada em vídeo, "não passou de uma brincadeira em festa junina".
COM CERTEZA...
Boulos manda recado a ruralistas: 'pergunto se vocês topam um Marco Temporal para grileiros' (vídeo)
"Isso vai ser corrigido no Supremo Tribunal Federal", afirmou o deputado do PSOL-SP
30 de maio de 2023, 20:45 h Atualizado em 30 de maio de 2023, 21:25
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Guilherme Boulos
Guilherme Boulos (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
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247 - O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei do Marco Temporal (490/2007), aprovado na Câmara. "É uma vergonha. Pergunto para a bancada ruralista que está alegre: se topam um Marco Temporal para os grileiros", disse. "Após cada batalha nem sempre se termina a guerra. Isso vai ser corrigido no Supremo Tribunal Federal", afirmou em discurso na Câmara.
Boulos criticou o "interesse no desmatamento, poluição, garimpo em terras indígenas". "Eu estava chegando na Esplanada (dos Ministérios), vi uma operação de guerra da Polícia Militar (PM-DF), a mesma que ficou bebendo água de côco quando bolsonaristas vinham aqui para invadir o Congresso, o Supremo Tribunal (Federal) e o Palácio do Planalto", acrescentou.
De acordo com o projeto em discussão no Congresso, serão demarcadas apenas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto aprovado na Câmara teve como relator o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA).
PELO FIM DE UMA QUADRILHA
Blitz na Lava Jato chega com anos de atraso e depois de estragos devastadores
O Brasil não teria padecido de toda barbárie se a Lava Jato e seus agentes tivessem sido detidos a tempo de evitar que fizessem o que fizeram
30 de maio de 2023, 14:22 h Atualizado em 30 de maio de 2023, 14:31
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Montagem (da esq. para a dir.): o deputado Deltan Dallagnol, senador Sergio Moro e advogado Rodrigo Tacla Duran
Montagem (da esq. para a dir.): o deputado Deltan Dallagnol, senador Sergio Moro e advogado Rodrigo Tacla Duran (Foto: Divulgação)
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O sistema de justiça do país tardou e falhou terrivelmente – e, sabe-se, deliberadamente – em relação à Lava Jato.
Os danos profundos causados pela Lava Jato à sociedade, às pessoas injustiçadas, à economia e à democracia brasileira são irreparáveis, e ainda continuarão causando enormes custos econômicos, políticos e sociais por décadas.
O Brasil não teria padecido de toda barbárie, tragédia, ódio, violência e incivilidade se a Lava Jato e seus agentes tivessem sido detidos a tempo de evitar que fizessem o que fizeram e que se sabia de antemão que pretendiam fazer.
Não se trata de chorar o leite derramado, mas de lembrar que toda essa barbaridade só aconteceu porque uma engrenagem empresarial-militar-midiática-judicial omissa, leniente e, também, cúmplice, permitiu que a Operação se desenrolasse mesmo nos moldes de uma organização mafiosa.
Afinal, os fins justificavam os meios, e como o objetivo central era a destruição dos governos petistas, de Lula e do PT, toda sorte de vilania era autorizada, avalizada e incensada.
A blitz/correição do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] só acontecerá devido a mais uma ação jurídica atípica, para não dizer uma ação típica de gângsters, em que desembargadores lavajatistas do TRF4 decidiram afastar o juiz Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e, supostamente, autor de telefonema infame ao advogado João Eduardo Malucelli, que é filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio de escritório e genro de Sérgio e Rosângela Moro.
Appio teria cometido o mesmo pecado – porém, com seta invertida – cometido amplamente por policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores da Lava Jato em relação aos seus alvos. Errou, portanto; e errou feio.
A blitz na Lava Jato, como é chamada a correição extraordinária do CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de desembargadores do TRF4 entre os dias 31/5 a 2/6 chegou, portanto, com pelo menos oito anos de atraso e depois de estragos devastadores, irrecuperáveis.
Pelo menos desde o início da Operação, ainda no ano de 2014, juristas, políticos e analistas da mídia contra-hegemônica já denunciávamos a natureza enviesada da Lava Jato, seus desvios, abusos e atropelos que, entretanto, eram validados e autorizados pelos tribunais superiores e pelo próprio CNJ e aplaudidos pela imprensa dominante no contexto da feroz ofensiva antipetista em curso.
Inúmeros outros arbítrios perpetrados pela Lava Jato, muito mais graves que o episódio que envolveu o atrapalhado juiz Eduardo Appio, já reclamavam correições do CNJ que, no entanto, nunca aconteceram. E não aconteceram por razões mais que óbvias. Hoje, por sinal, até tem ministro do STF que condena com extrema contundência verbal e moral os atos de arbítrio e de violência jurídica que lá atrás ele endossou.
São os eventos, por exemplo, da participação da Lava Jato na desestabilização política do país para viabilizar o impeachment fraudulento da presidente Dilma; na escuta telefônica ilegal de conversas telefônicas de Dilma com Lula, decretada por Moro; no impedimento da posse de Lula na Casa Civil; na divulgação da delação do Palocci na véspera da eleição de 2018 e, sobretudo, com a revelação do escândalo da Vaza Jato, que expôs as vísceras podres da estrutura que se organizava em bases genuinamente mafiosas em Curitiba e com ramificações em outros níveis do judiciário.
Não faltaram, portanto, há muitos anos, motivos suficientes para que tribunais superiores e instâncias fiscalizadoras do judiciário atuassem para interromper tamanha patifaria mafiosa.
A correição do CNJ em Curitiba [13ª Vara Federal da Justiça] e em Porto Alegre [TRF4] é muito bem-vinda, indispensável e urgente.
No entanto, esta medida institucional só terá significado concreto se efetivamente apurar e responsabilizar servidores públicos da PF, da PGR e do judiciário – policiais federais, procuradores, juízes e desembargadores – diretamente vinculados ao que internacionalmente é considerado como o maior escândalo de corrupção judicial da história.
E não se trata, naturalmente, de conceder aposentadoria a criminosos com salários nababescos por toda a eternidade, mas de julgamento, condenação e prisão de agentes públicos que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito para concretizar um projeto fascista de poder.
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