terça-feira, 28 de maio de 2013

Eike Batista, uma história de conluios

EM QUEDA LIVRE, EIKE PERDE MARINA DA GLÓRIA.




Justiça retira concessão dada a empresário em 1996 pela Prefeitura. Plano de alterar projeto paisagístico original não será efetivado. Ação popular venceu vontade imperial de Eike Batista. Prefeito Eduardo Paes pode não ter gostado da decisão, torcia por Eike? 

O inferno astral de Eike Batista está cada vez mais quente. Nesta terça-feira, 28 de maio de 2013, a Justiça Federal do Rio de Janeiro retirou do empresário a concessão dada a ele, em 1996, pela Prefeitura da cidade, para explorar comercialmente a Marina da Glória. Eike tinha planos de fazer uma passarela do Hotel Glória, que ele comprou e está em reformas, até a Marina, alterando o projeto paisagístico original. O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara, desconstituiu o contrato firmador entre a prefeitura e a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009.

Em 1999, ação popular foi impetrada pela anulação do contrato. Apesar de ter sido construída para ser um atracadouro público, a Marina já vinha sendo usada pela empresa de Eike para a realização de feiras e eventos com cobrança de aluguel e ingressos. Na sentença, o juiz explica que não se pode desvirtuar as finalidades náuticas do local, razão de ser da cessão da área ao município em 1984.

"A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais."

Consultado, a empresa de entretenimento do grupo EBX, a Rex, informou por nota que não faz parte do processo.

"A Rex não é parte da ação judicial em questão, que é de 1999. A empresa está apenas acompanhando o andamento. É uma decisão em primeira instância que hoje não afeta a concessão atual da Marina."

fonte: brasil247.com

Escândalo no Pré-sal

ESCÂNDALO – Agência Nacional do Petróleo prepara o Grande Golpe contra a Petrobrás, abrindo novos leilões de áreas onde o petróleo já foi encontrado
Na década de 90, auge do neoliberalismo, o Governo FHC flexibilizou o monopólio da União sobre o petróleo, através da emenda numero nove à Constituição (1995) e permitiu que empresas estrangeiras explorassem e produzissem o petróleo. Em 1997 enviou ao Congresso e o fez aprovar a Lei 9478/97 que, em seu artigo 26, dá a propriedade do petróleo a quem o produzir, com a suave obrigação de pagar só 10% de royalties, em dinheiro. Para se ter uma ideia do absurdo dessa lei, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do petróleo produzido.



Durante aquele governo, iniciou-se um processo de desnacionalização da Petrobras e se chegou a tentar mudar o seu nome para Petrobrax. O Diretor de exploração fazia corpo mole na exploração, já que, em agosto/2003, as áreas em poder da Petrobras, que não tivessem sido exploradas seriam devolvidas à Agência Nacional do Petróleo para serem leiloadas. Ele também desmontou o grupo que trabalhava na pesquisa do Pré-sal.

Veio o Governo Lula e o novo diretor de exploração, geólogo Guilherme Estrela, retomou intensamente a exploração e de janeiro a agosto/2003 se descobriram 6 bilhões de barris dos 14 bilhões anteriores ao pré-sal. Ele também reativou o grupo de pesquisadores do pré-sal e, em 2006, se iniciou a perfuração nessa província, logrando êxito total em 2007.
Essa nova província apresentou uma reserva de 100 bilhões de barris conservadoramente estimada, pois entre ela e o limite da zona economicamente exclusiva existem mais áreas com prospectos de grandes possibilidades de existência de hidrocarbonetos.

Desde a descoberta do pré-sal, a Petrobras já perfurou cerca de 25 poços e achou campos com potencial superior a 50 bilhões de barris de reservas, a saber: Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas de óleo equivalente (Óleo, gás e condensado); Iara – 4 bi; Carioca – 10 bi; Franco – 9 bi; Libra – 15 bi, Guará – 2 bi, Área das baleias – 5 bi e vários outros.

Antes do pré-sal, os 14 bilhões de barris de reservas provadas já garantiam uma autossuficiência para mais de 10 anos. Com os campos acima citados essa autossuficiência supera os 40 anos. Para que mais leilões se a Petrobras mapeou e descobriu as reservas brasileiras e atingiu tal auto-suficiência em reservas.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ADOTA POSIÇÕES ENTREGUISTAS

A Agência Nacional do Petróleo, desde a sua fundação, tem tomado posições não muito favoráveis ao País, segundo a linha FHC/Zilberstein

1) No discurso de posse do primeiro diretor da ANP, com o salão repleto de empresas estrangeiras ou seus representantes, ele proclamou: “o petróleo agora é vosso”;

2) ao estabelecer o tamanho dos blocos para leilão ele fixou suas áreas com cerca de 210 vezes as áreas dos blocos leiloados no Golfo do México na pressa de entregar;

3) a ANP fez parte do lobby no Congresso Nacional em defesa dos leilões com argumentos muito falaciosos, tais como: “o Brasil só explorou 4,5% das áreas prováveis” (a Petrobras explorou todas as 29 províncias e constatou que só 4,5% tinham possibilidades); ou: “quando a Lei 9478/97 foi promulgada, a atividade do petróleo só representava 3% do PIB. Agora ela representa mais de 10%”. Claro, o petróleo custava US$ 10 por barril, agora custa mais de US$ 100 por barril. E os derivados subiram na mesma proporção.

4) Mas a última da ANP é de estarrecer: entre os projetos de Lei que o GT criado pelo presidente Lula enviou ao Congresso, foi aprovado o da capitalização da Petrobrás através de uma cessão onerosa, que consistiu no seguinte: a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris de reserva. A Petrobras pagou essa reserva com títulos do Governo e este, com esses títulos comprou ações da Petrobrás.

Quando a Petrobras perfurou o primeiro bloco, Franco, achou reserva de 6 a 9 bilhões de barris; perfurou Libra e achou reserva de cerca de 15 bilhões de barris. Pela nova lei, 12351, a ANP pode contratar com a Petrobras, sem licitação, as áreas consideradas estratégicas. Mas o que fez a ANP? Retirou Libra da cessão onerosa e quer leiloar o campo.

Qual o critério para leiloar um campo já descoberto – o maior do Brasil e um dos maiores do mundo? Perguntamos à atual diretora da ANP e ela não soube responder. Mas fala entusiasmada que no próximo no leilão esse bloco será “o grande atrativo”. A nosso ver isto é um contra-senso e só há duas possibilidades aceitáveis: I) A ANP cede o bloco para a Petrobrás no regime de partilha e de acordo com a nova Lei; II) a ANP contrata a Petrobrás para explorar e produzir o bloco no regime de prestação de serviços. Leiloar, jamais!

ARGUMENTOS INCONTESTÁVEIS CONTRA OS NOVOS LEILÕES

1) Se já foram descobertos no pré-sal cerca de 50 bilhões de barris de reservas, que, somados aos 14,2 bi já existentes, asseguram uma autossuficiência superior a 50 anos e dá para a Petrobras e suas associadas abastecerem o País e ainda exportar uma boa parte da produção, para que mais leilões? Para que correr e acabar com o pré-sal precocemente?

2) A Petrobras é a empresa que mais entende da tecnologia de produção em águas profundas; a PetrobrAs já perfurou mais de 20 poços do pré-sal com a empresa perfuradora Transocean sem qualquer problema. A mesma Transocean ao perfurar para a BP no Golfo do México e para a Chevron, no campo de Frade, causou dois acidentes sérios. Por que essa diferença? Porque as duas empresas estrangeiras mandaram a Transocean transgredir regras de segurança por economia, o que causou os acidentes. A Petrobras, como empresa estatal, jamais faz esse tipo de transgressão. Ela tem o controle da sociedade. As transnacionais não têm controle de ninguém e até controlam governos;

3) A Petrobras é a única empresa que compra materiais e equipamentos no País e propicia o desenvolvimento tecnológico gerando empregos de qualidade, pois contrata os técnicos brasileiros para seus serviços. As estrangeiras não fazem isto;

4) A região onde se localiza o pré-sal esteve por 13 anos com empresas estrangeiras durante os contratos de risco. Elas não o pesquisaram nem investiram na área. Ou seja, não fosse a Petrobras o pré-sal não teria sido descoberto. Elas não correm riscos;

5) Os três gargalos tecnológicos do pré-sal são: a) a perfuração; b) a completação submarina; e c) os dutos flexíveis que ligam o fundo do mar ao navio de processo. Essas três atividades são contratadas com empresas especializadas que fornecem os materiais e prestam o serviço. Assim a petroleira, contratante, é uma intermediária desses serviços. A Petrobrás é a melhor intermediária por conhecimento e também por ser uma estatal que, além de mais confiável e competente, defende os interesses estratégicos do País.

6) A ameaça aos royalties – conforme a Aepet já publicou em seus boletins, no mundo, onde existe perfuração em águas profundas as transnacionais do cartel conseguiram que fossem abolidos os royalties sob o argumento de que “o risco é alto e o retorno baixo”. E elas, que conseguiram que o Congresso Nacional quebrasse o monopólio da União, irão certamente pressionar pelo fim dos royalties. É mais uma razão forte pelo fim dos leilões.

7) O País não precisa de novas descobertas, em curto e médio prazos, conforme dito no item 1. O que o país precisa é de ampliar o parque de refino, pois exportar petróleo bruto é ruim para o Brasil e para a Petrobrás. Para o Brasil porque ele perde mais de 30% de impostos pela Lei Kandir, que isenta a exportação dos impostos: ICMS, PIS/Cofins e CIDE; para a Petrobras porque ela deixa de ganhar mais de 50% com as venda de derivados, ao invés de petróleo bruto.

8) O campo de Libra foi perfurado pela Petrobras e apresentou reservas estimadas em 15 bilhões de barris – o maior campo brasileiro e um dos maiores do mundo. A ANP, como sempre, contra os interesses nacionais, retirou-o da cessão onerosa e quer licitá-lo. Não tem sentido. Ela tem que seguir o artigo 12º da Lei 12351:

“Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.”

Portanto, nossa posição é contrária aos leilões e pelo respeito à Constituição Brasileira que estabeleceu o Monopólio Estatal do Petróleo, tendo a Petrobrás como sua única executora, para o bem do povo brasileiro, verdadeiro dono dessa riqueza.

(Denúncia publicada pela AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras, enviada por Gélio Fregapani)

quarta-feira, 15 de maio de 2013

O FUTURO DE MARICÁ II


Petrobrás e o Ibama recorrerão contra paralisação da Comperj
  

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Ibama e a Petrobras recorrerão da decisão da Justiça Federal que paralisou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A ação judicial questiona a competência legal do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão ambiental do governo de Rio de Janeiro, para licenciar o empreendimento em construção em Itaboraí (RJ). "Essa ação judicial é absolutamente deletéria e não agrega em nada em termos de qualidade ambiental no projeto", afirmou a presidente da Inea, Marilene Ramos. Dada à importância da questão, a expectativa é de que o recurso seja apresentado rapidamente.
A decisão do juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 2ª Vara Federal de Itaboraí, questiona dois aspectos do processo de licenciamento do projeto para anular as licenças concedidas pelo Inea. Em sua decisão, o juiz afirmou que o emissário a ser construído para descartar os efluentes produzidos pelo Comperj avança em três quilômetros o mar territorial, o que significaria que o órgão competente para o licenciamento do Comperj seria o Ibama. Contudo, a avaliação do Inea é de que a instalação não avança para o mar territorial, ficando dentro da área tida como "água interior", com base nas regras estabelecidas na Lei Complementar 140/11.

Outro ponto questionado pelo juiz é que o Inea teria desrespeitado uma lei estadual que determina uma análise integrada de vários projetos dentro de uma bacia hidrográfica. O entendimento do juiz é de que o órgão ambiental não teria avaliado os impactos dos outros projetos relacionados ao Comperj, tais como a linha de transmissão que irá atender a instalação, as estradas de acesso, os gasodutos e os emissários. "Todos esses projetos foram considerados durante o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a emissão da licença prévia (LP)", ponderou Marilene, que acrescentou que todos os impactos estão limitados ao Estado do Rio de Janeiro.

Após a análise do global do Comperj, que viabilizou a emissão da LP, estudos mais detalhados dos demais projetados relacionados ao empreendimento foram realizados, o que culminou nas emissões de licenças específicas para cada uma das principais instalações. "Além disso, a Petrobras realizou uma Análise Ambiental Estratégica (AAE) sobre os impactos dos projetos na região", afirmou Marilene.

A decisão do juiz federal foi baseada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. Embora decida que o Ibama deva ser o órgão a licenciar o Comperj, Marilene ponderou que, em nenhum momento, o juiz questionou a competência técnica do Inea para licenciar o empreendimento e nem desqualificou os métodos usados pelo órgão ambiental. "Se há um licenciamento que foi totalmente acompanhado foi o do Comperj. O processo foi muito rigoroso", disse a presidente do Inea.

Segundo ela, o Inea estabeleceu limites de emissões de efluentes e de gases que são mais rígidos que os padrões previstos nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Dos R$ 16 bilhões de investimento do projeto, a Petrobras investirá R$ 1 bilhão em compensações socioambientais", acrescentou. Os recursos estão sendo usados, por exemplo, para ampliar o tratamento de esgoto em Itaboraí e para o reflorestamento de uma área de 4,8 mil hectares na região.

Além disso, o governo do Estado do Rio de Janeiro também está realizando investimentos relacionados às áreas de impacto ao projeto. Segundo Marilene, mais de R$ 800 milhões estão sendo destinados ao tratamento de esgoto em Itaboraí, São Gonçalo e Maricá. "Estamos também investindo em dois novos aterros sanitários em São Gonçalo e Itaboraí", acrescentou a presidente do Inea.

Trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom) conta que os 28 mil trabalhadores das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) receberam "com perplexidade" a notícia de que não poderiam entrar para trabalhar na manhã desta quarta-feira, 15.

O sindicato diz que "compreende e defende a necessidade do cuidado com o meio ambiente, mas considera intempestiva e inconsequente esta decisão judicial", que põe em risco os empregos.

"A empresa se limitou a afirmar que "ninguém terá prejuízos financeiros" sem especificar se isso significa a garantia dos empregos. Com isso os trabalhadores voltaram para casa sem saber quando retornarão ao trabalho", disse o sindicato, em nota.

COMPERJ URGENTE !!!!


Petrobras paralisa obras de complexo petroquímico em Itaboraí, no RJ


Licenças ambientais foram anuladas e empresa foi intimada a parar.

Conclusão do 1º trem de refino do Comperj estava previsto para 2015. As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí , Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foram paralisadas, segundo informou a Petrobras — responsável pelas intervenções, junto ao Governo do estado. Uma sentença da Justiça anulou as licenças ambientais e intimou a interrupção imediata. A informação foi recebida pela empresa na noite de terça-feira (14) e repassada no início da madrugada de quarta (15), sem entrar em detalhes sobre o processo. Em julho do ano passado, após reunião entre a presidente da Petrobras, Graça Foster, e autoridades fluminenses, os dois lados prometeram atuação unida para solucionar pendências como o licenciamento ambiental do emissário e dos oleodutos de suprimento de petróleo e escoamento de derivados do complexo, e o da travessia do Rio Guaxindiba. Entre os presentes, o governador do Rio Sergio Cabral, o vice Luiz Fernando Pezão e diretores da empresa.
Na ocasião, Graça Foster ressaltou a importância estratégica do Comperj, e comprometeu-se a acompanhar pessoalmente as obras da refinaria. "De nossa parte, tudo será feito para que o Comperj, na sua totalidade, seja mais um empreendimento bem-sucedido", disse.Investimentos
Segundo Graça Foster, o Comperj é um dos projetos mais importantes da Petrobras. Do total de US$ 236,5 bilhões em investimentos previstos pela Petrobras para o período de 2012 a 2016, US$ 65,5 bilhões são destinados ao segmento de refino, transporte e comercialização de derivados. A conclusão do primeiro trem de refino do Comperj, atualmente em construção, está prevista para abril de 2015.Em sua primeira etapa, segundo a Petrobras, o Comperj terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com óleo diesel 10 ppm (42,9% da produção), nafta petroquímica (22%), querosene de aviação (16%), coque (10%), GLP (5,5%) e óleo combustível (4,1%).O segundo trem de refino do Comperj está em fase de avaliação e será igual às refinarias Premium I (MA) e Premium II (CE), com capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia. Sua operação deve começar em janeiro de 2018. Além dos trens de refino, o projeto Comperj terá ainda unidades de produção de lubrificantes e aromáticos, e unidades de processamento do gás natural produzido no pré-sal, que também será usado como matéria-prima para as plantas petroquímicas."Todas as refinarias, em avaliação ou em construção, são igualmente importantes para a Petrobras. E todas estão no plano de negócios 2012-2016. Hoje necessitamos importar combustíveis, e a melhor saída é colocar de pé as novas refinarias. Estamos trabalhando dedicadamente com vistas à adequação das mesmas às métricas internacionais de preço, prazo e tecnologias padronizadas".


domingo, 12 de maio de 2013

Grande Ato Contra os Leilões de Petróleo.


A Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso convida a todos para o grande ato contra os leilões do petróleo, no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal, em São Conrado

Os movimentos sociais, integrantes da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, promoverão no dia 14/5, às 9h, em frente ao Hotel Royal (antigo Hotel Nacional), em São Conrado, grande ato contra a 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo da Agência Nacional do Petróleos (ANP).

Os leilões da ANP se realizarão nos dias 14 a 15/5, no mesmo Hotel Royal, em São Conrado. Para barrar a entrega do nosso petróleo às empresas privadas nacionais e estrangeiras, a Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso escolheu o dia 14/5, dia do início dos leilões.

Em panfletos que estão sendo distribuídos em universidades, escolas e praças públicas, os movimentos sociais defendem o uso do petróleo para “acabar com os graves problemas sociais que sacrificam o nosso povo e ainda possibilitar a transição dos combustíveis poluentes para energias limpas”. Ou seja, as organizações populares querem inverter a lógica dos leilões, de beneficiar tão somente o enriquecimento de meia dúzia de mega-bilionários, em detrimento do povo.

A Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso denuncia, ainda, que essa privatização do nosso petróleo, a maior já realizada no Brasil, prevê a entrega de 30 bilhões de barris. Considerando o preço do barril de petróleo em R$ 200, em média, tais barris a serem leiloados valem R$ 6 trilhões. Esse recurso é mais que um PIB brasileiro e resolveria, com folga, o problema habitacional brasileiro. Só para citar um exemplo, o Governo Federal prevê investir R$ 34 bilhões no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

E mais: a ANP, que entregará R$ 6 trilhões, prevê arrecadar entre R$ 1 e R$ 2 bilhões em bônus de assinatura (lance no leilão).

“E o povo ficará sem nada novamente. Você vai assistir esse absurdo parado? Reaja! Participe da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso!”, conclama o convite da campanha.

Entidades que convocam o grande ato do dia 14/5:

Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, Sindipetro-RJ, AEPET, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), CUT, MST, UBES, UEES, UJS, UJR, ANEL, Coletivo Levante, Levante Popular, AMES-Rio, AERJ, FENET, UEDC, UMES-Capital, UMES-SJM, Clube de Engenharia, CSP-Conlutas, Intersindical, Sintnaval, MTD, Sintrasef, FIST, PSOL, PSTU, PCR, MLC, MLB, MUCA, SNA, SEPE-RJ, Sindiscope, CCM (Conselho Comunitário de Maricá), Famerj, Associação Estadual dos Quilombos.
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Ato contra os leilões do petróleo
Dia 14/5, às 9h
Local: Hotel Royal (antigo Hotel Nacional), Rua Aquarela do Brasil, n° 75, São Conrado, Rio de Janeiro.

Para mais informações:
Agência Petroleira de Notícias (APN) - www.apn.org.br
Sindicato dos Petroleiros RJ - Av. Passos, 34, Centro do Rio de Janeiro - (21) 3034-7304 / 7306.

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sexta-feira, 3 de maio de 2013

PETRÓLEO PARA AS TRANSNACIONAIS.


PETRÓLEO PARA AS TRANSNACIONAIS
Por : Adriano Benayon
A promulgação da lei 9.478, de 1997, foi um dos mais execráveis atos antinacionais praticados por FHC, na linha das mega-negociatas da privatização.
Ela permite leiloar o petróleo para as empresas estrangeiras, dando-lhes o direito de dispor dele para exportá-lo.
Ademais, instituiu a Agência Nacional de Petróleo, a qual, desde sua criação, favorece as transnacionais, inclusive licitando mais depósitos de petróleo do que a Petrobrás, que os descobriu, tem interesse em explorar a curto e médio prazo.  Esta já foi também  impedida de adquirir blocos licitados.
A ANP promoveu, sob governos petistas, maior número de rodadas que sob os do PSDB.  Agora, está chegando à 11ª  rodada, na qual, abriu, nos leilões, quantidade enorme de áreas para exploração, como sempre, arbitrariamente e sem controle da sociedade.
Esse é mais um desmentido dos fatos quanto à pretensa natureza democrática do regime político, em que as eleições são movidas a dinheiro e influenciadas por TVs  e outras mídias que sempre propugnaram a entrega do mercado e dos recursos naturais do País a empresas estrangeiras, até com dados falsos e argumentos distorcidos.
Como apontam competentes técnicos, inclusive o ex-diretor de energia e gás da Petrobrás, Eng. Ildo Sauer,  o governo joga uma cortina de fumaça para a população, pondo os royalties no foco das discussões, quando a grande questão é licitar 289 blocos de exploração, sem sequer saber o valor deles.
Diz Sauer: “Os  royalties não passam de  15%  do valor total gerado pelo petróleo nacional, e as entidades representativas da sociedade  devem defender a estatização e o controle público do pré-sal e toda a cadeia petroleira do Brasil. ” 
Os royalties foram o tema dominante durante a tramitação no Congresso da lei 12.351/2010, que regula o pré-sal. E, na realidade, essa lei dá tais “compensações” às petroleiras mundiais, que o que fica no Brasil é  bem inferior a 15%.
O foco nos royalties, além de insensato, acirra disputas entre Estados, provocando rachaduras no pacto federativo. Governadores e parlamentares brigam por migalhas, em vez de buscarem a revogação da Lei Kandir, a qual isenta as exportações do ICMS.
Aos que ignoram ser o Brasil um país ocupado – ou, no mínimo, que o governo se comporta como se fosse – vale lembrar que, nos anos 50 do Século XX, o Xá do Irã, considerado fantoche do império, fez acordo com as grandes petroleiras anglo-americanas, passando a receber  50%  das receitas da exploração.
O Eng. Paulo Metri mencionou declarações da Diretora-Geral da ANP em que esta declara esperar a descoberta 19,1 bilhões de barris de petróleo nos 289 blocos. Ele lembra que esse petróleo será exportado e pergunta: “ quem definiu que a exportação, seguindo a lei 9.478, é a melhor opção para a sociedade brasileira ?”
Metri: " o porquê de tanta agressividade autoritária e decisão antissocial está relacionado com o fato de que a desinformação do povo é imensa ,  os governantes não esperam nenhuma reação, e os brasileiros serão respeitados somente quando mostrarem estar informados e revoltados com as decisões antissociais.” 
Ele aponta que a ANP só convida para suas audiências, realizadas em locais fechados e guardados, os representantes das empresas interessadas.  Nada de povo, nem de gente que o represente.
Sauer: “ É uma grande irresponsabilidade o Governo organizar outra rodada desta mesma maneira, considerando ainda o momento de valorização do óleo existente nos blocos .”
E: “ Tenho informações seguras, do Consulado americano, de que Dilma sempre defendeu os interesses do capital financeiro. Quando secretária no Rio Grande do Sul, seu nome sempre esteve ligado às privatizações. Inclusive, o Governo vem criando empresas extremamente lucrativas financiadas pelo endividamento público, coordenadas pelo BNDES .”
A prioridade do Brasil é reindustrializar-se e renacionalizar sua indústria ,  com ênfase nos setores de maior valor agregado e intensidade tecnológica , fazendo que empresas nacionais, em competição, se capacitem  para  absorver tecnologias desenvolvidas no exterior e para desenvolver suas próprias. Claro que isso só é possível com política industrial bem diversa da atual.
Apostar na exportação de produtos primários, a errada trilha que o Brasil  está seguindo (com o agronegócio e minérios brutos ou em baixo grau de processamento), tornando-se também grande exportador de petróleo, é entrar no caminho da Venezuela no Século XX, quando se formou ali a estrutura econômica menos diversificada e mais dependente da América do Sul, até para alimentos.
Não tem base real a propalada falta de recursos da Petrobrás para investir no abastecimento interno, nem carece ela de tecnologia para explorar em águas profundas.
Nem há necessidade de exportar petróleo, até porque este - como outros minerais que o Brasil permite exportar - deveria ser preservado para épocas mais próximas a 2050, a partir de quando se projeta, em âmbito mundial, escassez da oferta em relação à procura.
Biomassa
Importante seria reformular a produção de combustíveis de origem vegetal. Se o fizesse a sério, o Brasil teria ganhos fantásticos em todos estes campos: 1) econômico-financeiro; 2) social;  3) tecnológico: 4) ecológico; 5) estratégico.
Essa produção, ao contrário de prejudicar a de alimentos, deve ser associada a esta. De fato, o cultivo associado de plantas alimentares e de criação de animais propicia excelente sinergia com a do álcool e a do óleo vegetal, porquanto os subprodutos das plantas necessárias aos combustíveis são insumos na produção de alimentos, e vice-versa. 
As usinas de álcool e as processadoras de óleo devem ser de pequeno e de médio porte, sendo o combustível usado local e regionalmente: poupa-se a viagem da cana, em caminhões, gastando mais energia, por grandes distâncias, até as destilarias, e outro tanto do etanol, na volta.
Com descentralização e desconcentração,  emprega-se  mais  mão de obra e eleva-se a produtividade desta e seus rendimentos, trazendo  benefícios sociais junto com os econômicos. Também,  segurança no abastecimento de energia e no de  alimentos.
Esse modelo afasta as distorções das atuais  plantations  de cana-de-açúcar  e das grandes usinas. Em relação aos óleos – cuja produção é hoje intencionalmente mal planejada e dá resultados pífios – ele permitirá aproveitar as plantas de alta produtividade.
Entre essas, o dendê na Amazônia e no trópico úmido, em geral. Macaúba, copaíba e pinhão manso na maior parte do Leste e do Centro-Oeste. Até no  semi-árido do Nordeste, há plantas excelentes para a produção de óleos. Com dendê produz-se mais de 6 mil litros/hectare/ano, enquanto com soja, não mais de 400 litros.
Esse potencial, precisa, para ser bem aproveitado, de investimentos muito mais modestos que os destinados ao petróleo, e possibilita ao Brasil tornar-se, num período de cinco a dez anos, maior produtor de combustíveis líquidos que a Arábia Saudita, como dizia o Prof. Bautista Vidal.
Não há problema algum em dispensar ou adaptar os motores de veículos para o diesel de petróleo. É viável e econômico fabricar, em série, motores para os óleos vegetais, mesmo porque o “biodiesel” envolve a desesterificação dos óleos, ou seja, a extração da glicerina, a qual, queimada pelos motores apropriados, eleva o teor da energia aproveitada.
O programa de biomassa gera, portanto,  benefícios tecnológicos  na fabricação de máquinas para o  cultivo e processamento das plantas e para a associada produção de alimentos, na melhoria das espécies vegetais e na indústria de motores, em que o Brasil ganharia escala, ficando imbatível em preços e qualidade.
 Há, ainda, ganhos notáveis do ponto de vista ecológico. É falaciosa a campanha de que o desmatamento de áreas na Amazônia e outras causaria danos ao ambiente.
A área necessária para a produção de energia de biomassa, em grande escala,  é modesta  fração da desperdiçada em pastagens para exportar gado e exportar carne barata. É menor que a empregada na soja (esta usa 50% das terras usadas pela agricultura), para  exportar farelo destinado a gado, porcos e galinhas no exterior.
Tudo isso traz muito mais danos ambientais e menos ganhos dos que os que adviriam da produção de biomassa. Não têm base científica as estórias das fundações financiadas por grandes petroleiras mundiais – as maiores poluidoras do Planeta – , porquanto as plantas só retiram óxido de carbono da atmosfera quando estão crescendo, pois é isso que elas comem.
Florestas já formadas em nada contribuem para a melhora do ambiente. O grande produtor de oxigênio  não são as florestas existentes, mas, sim,  os oceanos, na realidade, agredidos pela poluente indústria do petróleo :  terríveis vazamentos de óleo negro nas embocaduras de grandes rios, nos mares  na  exploração costeira e das plataformas continentais, ademais dos naufrágios de gigantescos petroleiros.
E que tal a imensa massa de plásticos não biodegradáveis,  provenientes do petróleo,  acumulada sobre os mares e oceanos?
Por fim, atente-se para  a segurança nacional . Um país que não tem como defender suas águas territoriais, não deveria engajar-se no petróleo antes de aparelhar a marinha e a aviação militares. Para tanto, tem de, antes, desenvolver a indústria nacional, pois ela nem sequer fabrica os chips para os mísseis e demais equipamentos.
abenayon.df@gmail.com
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O JUDICIÁRIO.


O JUDICIÁRIO
Por : Laerte Braga
Segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO, parte da mídia de esgoto, 16% dos integrantes do Judiciário no Estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. As indicações refletem o  nepotismo e a descaracterização desse poder . 
No  Paraná o presidente do Tribunal de Justiça   está sendo objeto de investigações, as suspeitas sobre crimes cometidos são vários. No  Espírito Santo, desembargadores do Tribunal de Justiça  têm o rabo preso e há cerca de dois anos vários deles foram presos.
Esse caráter contumaz que transforma o Judiciário num grande clube de amigos e inimigos cordiais, tudo em detrimento da Justiça e da manutenção de uma ordem precária e fundada numa Constituição furada, remendada e constantemente desrespeitada, mostra o caráter precário da democracia brasileira.
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, tucano e ex Advogado Geral da União no desgoverno FHC, um dos mais controversos – para ser bondoso – da Corte Suprema, paralisando a discussão e votação de um projeto de lei no Congresso Nacional, dá a medida do caos que é a democracia brasileira e os limites da competência de cada poder.
Funcionam os interesses político-partidários acima do princípio da Justiça e não há escrúpulos em disfarçar esse caráter. Ou temos ministros prevaricadores  como Mendes, Fux, Tófoli e alguns outros, ou temos ministros desprovidos do preceito constitucional de “notável saber jurídico e ilibada reputação. Poucos os que se salvam.
A corrupção e o nepotismo no Judiciário têm efeito cascata. O exemplo maior dessa forma de ser vem desde a frase de Nélson Jobim, que diante das dificuldades de FHC em aplicar o plano de privatizações, nomeou seu então ministro da Justiça que, ao tomar posse, declarou que “sou aqui o líder do governo no STF”.
Uma Corte Suprema não tem líder do governo, mas compromisso com a Justiça. E nem o nepotismo começou por aí.
É possível condenar uma cidadã por roubar uma caixa de manteiga a três anos de prisão, ignorando o estado de necessidade e manter soltos  Gildevan Alves Fernandes (PV) e Jorge Donati (PSDB) ,  respectivamente deputado estadual e prefeito, acusados e estupro e assassinato.
E é possível tentar manter privilégios vetando ao Poder Legislativo o direito de legislar, numa simples medida de um ministro que concedeu dois habeas corpus em menos de 24 horas a um banqueiro criminoso condenado e a um estuprador comprovado (que fugiu do Brasil).
O jornalista Luís Nassif, de caráter e ética indiscutíveis, afirma que Gilmar Mendes  “ não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente ”. Na prática se imagina dono do STF, disputa a posição com seu antigo algoz, Joaquim Barbosa.
Não importa o juízo que se faça do Congresso. É um dos poderes autônomos da República, legisla sobre matéria pertinente e chega a ser curioso que o STF queira intrometer-se em discussões sobre legislação partidária, onde, num País como o nosso, três dissidentes formam um partido, num emaranhado que fragiliza a democracia, aprisiona governos em situações complicadas e mantém o atual estado de coisas, um País “avançando” em casuísmos governamentais.
Uma espécie de corda bamba onde cada qual busca manter-se num espaço limitado, mas sujeito a chuvas e trovoadas como agora.
Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República.
É a campanha onde os olhos azuis do governador Eduardo Campos pretende superar o “charme de Aécio e a “virgindade” política de Marina da Silva, associada a grandes grupos, na falácia do desenvolvimento sustentável. Pretendem se transformar em protagonistas principais de um arremedo de democracia.
Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem.  O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto.
laertehfbraga@gmail.com
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quinta-feira, 2 de maio de 2013

CONVOCAÇÃO AGO CCM.


CONVOCAÇÃO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ - CCM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 11/05/2013


Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM Assembléia Geral Ordinária do CCM a ser realizada no dia 01/05/2011, conforme estatuto.

Data: 11/05/2013, SÁBADO
Horário: 15:00h
Local: sede do CCM
Endereço: Av Roberto Silveira, 166, sala 101, Centro, Município de Maricá, RJ

PAUTA

1)     Prestação de contas do período 05/2012 a 04/2013;
2)     Eleição e Posse: da Coordenação Geral, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal; e
3)     Informes e Assuntos Gerais.


Maria da Conceição Michiyo Koide
Coordenação Geral
CCM