quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Mensagem de Ano Novo


Mensalão: A Verdade Vem à Tona

Com a descrição, capaz de atravessar duas sessões no julgamento do mensalão, de práticas bancárias que fazem o ministro-revisor pedir a condenação de quatro dirigentes do Banco Rural, uma pergunta se impõe: o setor de Fiscalização do Banco Central não viu nada, outra vez, que justificasse providências efetivas? Ou seja, capazes de sustar em tempo as operações anormais e suas consequências para o país?
O Banco Nacional, o Santos, tantos outros mais, estouraram um atrás do outro, pipocas financeiras, porque a fiscalização do BC não detectou as ilegalidades que cometeram por anos e anos. Ou constatou e não agiu.
Como o caso do Nacional atingia relações e interesses especiais, a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso varou certa madrugada e dela saiu com a criação do Proer, uma cobertura financeira do estouro, claro, com dinheiro alheio.
Apesar dos muitos crimes financeiros que foi impossível esconder, o Ministério Público de então, conduzido pelo engavetador-geral Geraldo Brindeiro, deixou as vias livres para que os responsáveis maiores pelo Nacional --seus diretores-proprietários-- chegassem livres e muito bem aos dias de hoje.
Os dirigentes do Rural encontraram recepção diferente para os seus feitos e não feitos. Mas o Banco Central não mudou.
A engenharia financeira que associou Marcos Valério e o Rural tornou-se ativa pelo menos em 1998, com o chamado mensalão do PSDB, para beneficiar a candidatura (derrotada) de Eduardo Azeredo ao governo mineiro. Nenhum ato do BC tentou sustá-la.
Transposta do PSDB para o PT, a engenharia Valério/Rural deixou mais seis anos de anomalias para a fiscalização do BC. Em vão.
Cada ponto da acusação a práticas do Banco Rural é, portanto, acusação não feita, mas devida, ao Banco Central, que ficou, no caso, entre ser relapso e passar-se como tal por improbidade. Sem investigação a respeito, sem sequer uma referência, no julgamento, à omissão que contribuiu para a ocorrência do segundo esquema Valério/Rural, por permitir o primeiro.
IMÓVEL
A invasão, por lavradores, de terra improdutiva mobiliza destacamentos policiais armados e violentos para desalojá-los.
Até o Exército já foi lançado em operação do gênero.
Mas o governo federal não é capaz de se entender para restituir ao Jardim Botânico, no Rio, área invadida que é indispensável para o crescimento de seu acervo natural e para as pesquisas científicas de que é um campo extraordinário.
Já foi proposta a oferta de moradia, por certo mais decente do que a maioria das moradias invasoras, e a demagogia em nome do social não cedeu. Nem provocou alguém com autoridade bastante para impor o bom senso em nome do interesse social verdadeiro.
NO LUCRO
O Brasil é sócio da ditadura, disfarçada por fraudes eleitorais, e da corrupção gigantesca que asseguraram, agora, sua continuidade em Angola.
Sociedade que vem de longe: minas de diamante em Angola foram a escolha de Paulo César Farias para aplicar, em sigilo, a dinheirama inconfessável que administrava.

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Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

"O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de "efetividade" da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de "desleal", por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Jânio de Freitas (folha de são paulo - 23/12/2012)

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Mais um Crime Ambiental da LLX

Estudo diz que porto de Eike salgou região no Rio


ITALO NOGUEIRAENVIADO ESPECIAL A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

A construção do porto do Açu, da empresa LLX, de Eike Batista, provocou a salinização da água doce usada no trabalho de agricultores e de pescadores de São João da Barra (RJ), de acordo com estudo da Uenf (Universidade do Norte Fluminense).

A principal suspeita é de que a areia dragada do mar e depositada às margens da lagoa de Iquiparí tenha provocado o aumento da salinização das águas.

Segundo pesquisadores da universidade, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.

Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos federal e estadual instauraram inquérito para apurar o caso.

A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar -31 bilhões de litros já foram depositados em solo.

O problema, apontam pesquisadores da Uenf, é que o material retirado traz consigo grande volume de água do mar. Depositado próximo à água doce usada por agricultores, a salinização foi a consequência.

"A areia vem misturada com água. E ela escorre para algum lugar. A gravidade faz com que ela encontre outras regiões", disse o biólogo Carlos Rezende.

A LLX afirma que tem um sistema de drenagem que faz com que a água salgada retorne para o mar e não se misture à água da lagoa. Mas afirmou estar aberta a analisar os dados da Uenf. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) não se posicionou até a conclusão desta edição.


SINAIS
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada.

"Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento. Mas o que está acontecendo é desrespeito."

Parte dos abacaxis de Pinduca está com as folhagem torrada. Na região é possível ver também pastos queimados inundados de água com uma espuma branca. Onde está seco, um pó branco, como sal, brilha.

A principal fonte de abastecimento dos agricultores é o canal Quitingute. Caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, tem atualmente 2,1 de salinidade -o adequado para irrigação é, no máximo, 0,14.

"A própria LLX descreve o canal como de água doce. Mas, com esse índice, ele não é mais", afirmou a pesquisadora Marina Suzuki.


SALINIDADE É HISTÓRICA NA REGIÃO, DIZ LLX

O diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto do Açu, em São João da Barra, antecede as obras no local.

Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.

Segundo ele, a construção do porto tem sistema de drenagem que impede o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento.

Pesquisadores apontaram que a obra causou a salinização de pontos de água doce de um distrito da cidade, prejudicando produtores rurais.

"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", diz Monteiro.

O diretor da LLX disse que um dos indícios de que a salinidade da água do local sempre foi alta é o número de pessoas hipertensas na região, que é "muito forte". "A água superficial sempre foi salobra. Tem que ir mais fundo para buscar água potável."

Os pesquisadores da Uenf apontam que já havia salinidade em alguns pontos, mas que ela subiu consideravelmente após as obras. Afirmam ainda que a região contava também com água doce, como o canal do Quitingute.

Monteiro diz que qualquer agricultor pode procurar a LLX para receber assistência técnica ou ser ressarcido, caso seja esse o caso. Ele negou que haja a possibilidade de desertificação na região.

 
Editoria de Arte/Folhapress
 
 
 

Mídia Golpista

Clarín, Policarpo e a força da mídia - Por Altamiro Borges
 
 
 
Por pressão do Grupo Clarín, a Câmara Civil e Comercial da Argentina garantiu hoje a sobrevida do maior monopólio midiático do país. O órgão prorrogou a medida judicial que suspendia a aplicação dos artigos 45 e 161 da “Ley de Medios”, que fixam os limites para as licenças de emissoras de rádio e televisão. A Câmara resolveu ampliar o prazo da liminar até que a Justiça decida se os dois artigos são constitucionais. Com isso, ela frustrou as expectativas do 7D – o 7 de dezembro da Diversidade e da Democracia.
O Grupo Clarín, que ergueu seu império midiático durante a ditadura militar, tem feito de tudo para sabotar a Ley de Medios, aprovada há três anos pelo parlamento e referendada pela Justiça. Outras empresas do setor de comunicação já se adaptaram à legislação da desconcentração da propriedade, desfazendo-se das licenças que superam os limites impostos aos monopólios. Nesta guerra, o Clarín abusou da desinformação nas suas várias emissoras de rádio e tevê e ainda seduziu alguns membros do Judiciário da Argentina.
Há duas semanas, o conglomerado apelou à Suprema Corte para prorrogar a data de vigência da lei, mas esta negou o pedido. Hoje, porém, a Câmara Civil e Comercial mostrou-se totalmente servil ao poderoso grupo empresarial. Há denúncias de que alguns juízes foram corrompidos, inclusive com viagens pagas pelo Clarín para um recente evento em Miami (EUA). Para o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, a decisão da Câmara “lesa a democracia”.
“Ela demonstra que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajaram a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica... A Justiça argentina não está preparada para brigar com as corporações porque grande parte está colonizada por elas”. Apesar da frustrante decisão, os setores que defendem a democratização da mídia mantiveram o ato de domingo (9) para festejar a chegada do 7D. “Todos à praça! Nenhum monopólio com seus juízes viciados poderá frear o povo”, afirma a convocatória.
A decisão de hoje na Argentina confirma a força dos impérios midiáticos. Apesar da crise do seu modelo de negócios e da crescente perda de credibilidade, os conglomerados de comunicação ainda gozam de enorme poder político. Eles “seduzem” membros da Justiça, do parlamento e dos governos. Na semana retrasada, no Brasil, um pacto dos barões da mídia evitou o indiciamento do editor da Veja, Policarpo Junior, flagrado em intimas relações com a máfia de Carlinhos Cachoeira. A luta contra a ditadura midiática será prolongada!

Democracia e Comunicação

O papel do Clarín é o de uma base militar, de ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina Kirchner”, denunciou o filósofo Fernando Dominguez.
 

Ele propõe uma cúpula dos presidentes latino-americanos para tratar da comunicação. Originalmente publicada no blog ComunicaSul.

Dominguez se refere à Ley de Medios como uma vanguarda no continente e que abre aos demais países a possibilidade de “refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos”. Segundo o mexicano, diretor de arte e colunista de diversos jornais da América Latina, a lei argentina teve como base para sua formulação um dos maiores marcos na discussão mundial sobre a democratização da comunicação, o Informe Sean Mac Bride – Um Só Mundo Múltiplas Vozes, publicado pela Unesco em 1980.

De acordo com o documento, “um dos defeitos mais extensos da comunicação é a ausência da participação do público na administração e tomada de decisões”. Passadas três décadas, o avanço dos grandes conglomerados de mídia aprofundou ainda mais este fosso, fazendo com que governos e movimentos populares coincidam – e se empenhem - na construção de novos marcos regulatórios que democratizem a comunicação.

Nesta entrevista, Buen Abad, que também integra a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e vive na Argentina onde é reitor-fundador da Universidade de la Filosofía, com enfoque na filosofia da Comunicação, analisa os desdobramentos da Ley de Medios argentina para o conjunto do continente

ComunicaSul: Como vê o que está acontecendo agora na Argentina com a Ley de Medios?
Fernando Buen Abad Dominguez: Primeiro é preciso avaliar que esta lei tem características muito particulares, não é uma lei qualquer e tampouco surgiu só da vontade dos legisladores ou deputados. É uma lei que tem uma tradição histórica importantíssima na América Latina, retoma o informe feito por Sean Mc Bride na Unesco e tem uma base social muito ampla em todo o país, com um viés político muito grande. Tudo isso não faz dela uma lei perfeita, mas coerente com o momento que vive a Argentina.

E no contexto latino-americano?
Neste âmbito, ela representa uma vanguarda político-jurídica justamente pela envergadura das teses que sustenta. Ela abre, a muitos países, uma forma de refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos. No México é inimaginável lutar contra os monopólios midiáticos. Então esta lei é de uma riqueza muito grande para todo o nosso continente.

O informe Sean Mac Bride foi um marco na luta para a democratização da comunicação. O que podemos apontar na lei argentina que recupera o sentido do que queria a ONU?
O informe trouxe o problema da concentração dos meios tecnológicos em poucas mãos. Viram, já naquela época, que só os países ricos teriam acesso às tecnologias e isso criaria um abismo tecnológico. Outro ponto é a brecha educacional, porque os que detêm as estruturas e recursos podem manejar os discursos, as linguagens e são justamente os que também têm interesses mercantis. Assim, ficamos sem voz e sem espaço. Por isso o informe se chama Múltiplas Vozes. Já viam que poucas vozes poderiam falar através do desenvolvimento que veio com a revolução comunicacional e da imagem. O informe trouxe também outro dilema: as agendas dos meios de comunicação foram sequestradas pelos interesses comerciais dos distintos governos e as agendas sociais foram postergadas até o ponto em que a agenda social foi totalmente substituída pela comercial. Então nos fizeram acreditar que nossa agenda é a deles. Se há uma crise brutal do capitalismo, temos que abraçá-la como sendo nossa, o que é um desastre. Neste sentido, a lei de meios trata essas questões profundas e diz que é preciso haver uma redistribuição tecnológica.

Quanto avançamos nesta questão tecnológica?
Essa é uma grande debilidade. Temos quatro assimetrias: tecnológica, jurídica, educacional e de agenda. Eu proponho que seja feita uma Cúpula de presidentes sobre a comunicação para abordá-las. Primeiro, não fabricamos sequer um “parafuso” nas ferramentas de comunicação. Depois, temos que enfrentar a questão jurídica para colocar em sincronia as novas leis de mídia do continente. Precisamos também atender a assimetria em matéria educacional: todas as faculdades de comunicação, ou quase todas, seguem preparando os garotos para servir à ideia da comunicação como mercadoria. E especialmente, a quarta assimetria é a urgência de recuperar a soberania das agências, deixar de repetir o discurso deles como se fossem nossos e começar a falar dos temas que nos tocam.
Como vê a importância que tem para a unidade latino-americana, a luta política-ideológica por um novo marco regulatório na comunicação?
Uma política de integração comunicacional nos permitirá corrigir um erro grave, que é uma debilidade perigosa. Estamos pensando que os conflitos tecnológicos são problemas de alguns países isolados. Alguns pensam que as agressões contra a Cristina são uma sabotagem nacional; que as agressões contra Dilma [Rousseff] são ressentimento de O Globo com a presidenta; que as incessantes agressões contra Cuba são problema dos cubanos contra os ianques. E isso me parece ser um erro enorme porque é um problema continental e, à medida que se considera uma questão local, favorece a substituição que a direita vem fazendo de suas forças políticas por suas forças midiáticas. A política de integração é um grande remédio para sincronizar forças, fazer frente à agressão midiática e desenvolver uma política emancipadora. As novas leis que estão sendo formuladas têm pontas de vanguarda importantíssimas, mas carecem de sincronia continental. A nova corrente constitucionalista que vive a América Latina deveria ter uma reciprocidade para levantar a questão da comunicação ao nível de direitos humanos e nunca mais como mercadoria.

Disse que a Ley de Medios é um paradigma para o continente. O que destacaria como as principais características vanguardistas dela?
Primeiro, a desmonopolização do aparato midiático. Isso é crucial porque reverte os fatores e reassume o papel reitor do Estado frente ao desenvolvimento dessas empresas. Penso que deveria aprofundar o debate sobre a propriedade privada dos meios de comunicação, que é um debate pendente. Mas isso será tratado certamente mais adiante. A outra ponta de vanguarda é a que permite a participação de setores que não podiam participar anteriormente.
Uma coisa central que não está declarada na lei, mas que se supõe, é que ao multiplicar as vozes é necessário revolucionar os métodos de narração. Com que sintaxe nova essas pessoas vão contar suas histórias sem repetir os modelos sintáxicos hegemônicos, para não contar suas histórias como a CNN? E para que tenhamos soberania com as agendas. Aí está o núcleo duro das batalhas de ideias: o trabalho imediato que tem que ser feito para combater o discurso da classe dominante que se expressa em nós mesmos.

Então de um lado precisamos de um empoderamento dos povos para aprofundar a revolução. Na Argentina temos uma realidade em que se discute isso, mas no Brasil é mais difícil. Como tratar este tema quando nossa realidade continental é tão distinta?
Temos de encarar nossas debilidades mais agudas, que é ainda não termos conseguido uma unidade. Falamos em unidade, não uniformidade. Mas pensem o que seria se todos os meios alternativos da América Latina neste momento estivessem em um acordo político e se levantassem em apoio à lei argentina como sendo de todos. Seria uma nova força política, uma simbiose emergente. Estaríamos fazendo um novo sentido desde as bases. Se, em uníssono defendêssemos os diálogos de paz da Colômbia, que é a prioridade das prioridades. Mas, nossa debilidade política desde as bases é que não conseguimos a unidade. O velho [Karl] Marx, quando escrevia o manifesto pensava em como dizer isso e encontrou uma palavra pequenina, mas que quando lida, abre-se como uma janela. No fim do manifesto, ele diz: uni-vos. Uni-vos, caralho… E esse é o nosso grande desafio histórico: construir uma frente única. Sabemos na teoria, mas na prática não fazemos.

Temos experiências interessantes no âmbito das TVs com a Telesur, a TV Pública argentina… E no Paraguai ocorreu algo muito interessante porque a TV foi o marco da resistência, da defesa da democracia quando houve o golpe contra Fernando Lugo. Como vê isso? Trata-se de uma questão de empoderamento pela televisão?
Creio que seja um erro discutir o meio antes de discutir o tema. Neste continente estão morrendo mulheres de parto, por razões que poderiam ser evitadas. Que meios precisamos ter para falar com as comunidades que defendemos? Que meios? Essa é a pergunta! No Brasil é um problema, na Bolívia outro e no México outro. As necessidades de interlocução determinam as condições dos meios. Por mais lindos que sejam, alguns meios são inúteis. Não podemos confundir as táticas com os princípios. As ferramentas têm que se ajustar às batalhas. Como nos ensinaram os vietnamitas, os cubanos…
Será que para conseguir isso é preciso dançar Michael Jackson? Eu que o odeio, acho isso correto. No movimento chileno #YoSoy132 dançaram como zumbis para protestar contra os votos dos mortos no PRI [Partido da Revolução Institucional]. Subordinaram a ferramenta a um projeto político que permite a expressão de um salto de consciência. Muitas pessoas que não queriam sair de sua casa se contagiaram. As ferramentas de comunicação deveriam servir para isso.

E quanto à relação entre a comunicação e a soberania de nossos países?
Hoje temos bases militares e ideológicas em todos os países, e se chamam televisões e jornais. O papel do Clarín aqui é o de uma base militar, de uma ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina. Fazem tarefas destituidoras contra um governo que pela primeira vez têm um projeto político para este país; dizem que temos uma presidenta louca, que há um vazio de poder, que há confusão na condução política, que não sabem o que fazer diante dos problemas. Esses foram exatamente os termos usados para dar o golpe de Estado na Venezuela. Agora, a Corte daquele país disse que não houve um golpe de Estado, mas um vazio de poder. Então não se pode prender muitos desses crápulas, já que ‘não houve golpe’. Isso é exatamente o que está acontecendo aqui, como revelou o espetáculo da corrupção judicial vista no 7D.

Qual é o papel dos intelectuais nesse processo que está vivendo particularmente a Argentina?
Há grandes e importantes intelectuais com diagnósticos muito corretos. Mas minha opinião fraternal é que padecem do problema de um nacionalismo estreito. Eu gostaria de ver os intelectuais somados à Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade para atuar em grupo. Seria ótimo que, na Argentina, tivéssemos um debate sobre a comunicação com intelectuais de todo o planeta. E que a África falasse disso, que os intelectuais alemães discutissem. Precisamos de um grande debate sobre a necessidade de uma nova Constituição política que substitua a Constituição neoliberal feita por Menem. O que poderia ser um grande debate sobre as novas correntes constitucionalistas revolucionárias. Por que não pensar na grande Constituição da integração? Que rompa com o velho chauvinismo em que estão metidos, com os velhos nacionalismos que estão metidos, que é o nacionalismo sectário. Não falo em romper com as identidades locais, isso é outra coisa. Mas falta integração às correntes de intelectuais revolucionários que coloquem a favor da luta o talento disponível e não a favor de si mesmos, que desçam da torre de marfim.

Fonte: Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires, Argentina. Em comunicasul.blogspot.com.br

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Covardia do Governo Sérgio Cabral Contra o Povo do Rio de Janeiro

 
 
Polícia Militar reprime manifestantes com spray de pimenta e violência
 


O discurso do governador Sérgio Cabral não atraiu muitos cariocas nesta segunda (26). O objetivo do ato oficial era reunir a população do estado para forçar a presidenta Dilma a vetar a nova regulamentação dos royalties aprovada no Congresso. Mas além de alguns artistas da Rede Globo e funcionários públicos, nem mesmo a gratuidade do metrô, trem e barcas serviu para atrair a multidão esperada. O protesto alternativo foi organizado por movimentos sociais e militantes organizados em sua maioria na campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no Ocupa Rio e no Anônimos, além dos índios da Aldeia Maracanã que serão removidos para a construção de um estacionamento para a Copa do Mundo.
 


Diversos movimentos sociais e ativistas questionam o discurso do governo estadual.  Eles defendem que os estados e municípios produtores recebam uma parcela maior, mas que todo o povo brasileiro precisa ser contemplado. Além disso, cobram a ampliação do debate para toda a renda do petróleo e não apenas os 15% referentes aos royalties. Os outros 85% continuarão nas mãos das multinacionais do petróleo e do megabilionário Eike Batista ou serão destinados para resolver os graves problemas sociais que afligem nosso povo?
 


PM apoia ato do governo e reprime protesto alternativo
 


Esse questionamento parece não ter agradado Sérgio Cabral e a Polícia Militar. Quando o ato oficial se encontrou com os outros manifestantes que denunciavam as diversas covardias cometidas pelo governador na Av. Rio Branco, na altura da Carioca, houve empurra empurra e início de conflito. Mas foi na altura do Teatro Municipal que a situação esquentou de verdade. Ao se aproximarem da área do palco principal na Cinelândia, a PM reagiu com truculência e força para inibir o protesto alternativo. Até spray de pimenta foi utilizado. O discurso oficial de paz repetido incansavelmente pelo locutor oficial do ato, não encontrou ressonância nos agentes da polícia e revelou mais uma das hipocrisias e contradições do Governo Estadual.
 
 

O governador do Rio de Janeiro convocou o ato para exigir que a presidenta Dilma Roussef vete a nova legislação dos royalties. O projeto de lei 2565/2012 do senador Vital do Rego (PMDB-PB) estabelece a distribuição dos recursos dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros. Atualmente, os estados e municípios produtores e afetados ficam com 61,25%. Com a nova lei, em 2013 o percentual deles cai pra 38% e até 2020 ficará em 26%. Se for sancionado pela presidenta, todos os outros estados e cidades passarão a receber já em 2013, 42% dos recursos dos royalties. E esse valor chegará a 54% em 2020. Toda essa briga se refere à destinação de 15% da renda do petróleo, enquanto isso grandes empresas privadas concentram a riqueza dos outros 85%.

 


- O petróleo foi descoberto através da Petrobrás com investimento de todos os brasileiros e de todos os estados e municípios. Por isso entendemos que o mais sensato é que todos os estados e municípios devam receber os royalties, sem prejuízo dos produtores que devem receber um percentual a mais – explica Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, que continua: “Não sei se a mídia faz isso de propósito, mas os royalties refletem apenas 15 % do montante envolvido. Ninguém fala no restante! Será que as multinacionais não estão financiando a nossa cegueira coletiva?”

Fonte: Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ


V Congresso Extraordinário da FAMERJ


No dia 01 de dezembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, durante o V Congresso Extraordinário da FAMERJ, foi eleita a nova diretoria para conduzir o Federação até o próximo congresso. Por unanimidade das federações presentes, em dia com as obrigações estatutárias, foram eleitos e empossados os seguintes membros desta nova diretoria:

PRESIDENTE:           
Edison Munhoz Filho

VICE-PRESIDENTE:   
Marco Aurélio Pedra Fonseca

SECRETÁRIO GERAL:
Lucio Fraguito Esteves

1ª SECRETÁRIA:       
Frizia Stella Nunes da Silva

TESOUREIRO GERAL:
Jorge de Souza Campos

1º TESOUREIRO:       
Nelci Cruz Francisco David

DIRETORA JURÍDICA:
Dulcemary da Silva Serra

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO:
Ramon Seara Neto