GLOBO :COMO SEMPRE VIOLANDO AS LEIS.

Globo viola lei ao publicar dados de paciente suspeito de ter ebola no Brasil

Escrito por: Deisy Ventura
Fonte: Jornal GGN

Ainda sobre o ebola no Brasil e especificamente sobre o "terror útil": pedi esclarecimentos, via twitter, às autoridades brasileiras sobre a divulgação do nome do paciente com suspeita de ebola. Segundo o art.10 da Lei 6259/75, a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigatório para as autoridades sanitárias que a tenham recebido. Em virtude do parágrafo único do mesmo artigo, a identificação do paciente, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.

Fui surpreendida, porém, hoje pela manhã, ao ver, em pleno portal G1, uma cópia do protocolo de pedido de refúgio do paciente com suspeita de ebola, contendo sua foto e todos os seus dados pessoais, numa clara violação da Lei Nº 9.474, de 22/7/1997, cujo art. 23 assegura a confidencialidade do pedido de refúgio. Informei imediatamente o Ministério da Justiça e o próprio G1 via twitter e a foto do documento foi retirada.

Minutos depois, porém, o G1 publicou foto de outro documento, indicando na legenda "Divulgação/Polícia Federal", com foto ainda mais clara do paciente e as informações oficiais sobre seu ingresso no Brasil. Consultei então o twitter da Polícia Federal a respeito desta divulgação. No momento em que escrevo, não obtive resposta, mas o G1 retirou da legenda a referência à Polícia Federal e cobriu a foto do paciente e sua data de nascimento. No entanto, mantém a informação oficial sobre o ingresso no Brasil.

Gostaria de alertar a todos sobre o fato de que, se não reagirmos agora, a próxima foto e o próximo nome podem ser seus ou de um familiar seu. Ou será que apenas os migrantes negros terão sua intimidade devassada num dos piores momentos de suas vidas? Qual será o objetivo desta violação da lei? Seria fazer crescer a já notória hostilidade dos brasileiros em relação aos migrantes? Ou a insistência no link entre acolhida e doença seria apenas uma infeliz coincidência com o segundo turno das eleições presidenciais?

Lembro que a estigmatização de uma população é um grave dano à saúde pública. Quando se teme o preconceito, a tendência natural é ocultar a doença. Ao oculta-la, não se pode tratar o paciente e seus próximos, tampouco proteger os profissionais de saúde.

Sigo conversando com o Ministério da Justiça, e consultarei amigos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para ver o que é possível fazer, tanto no que atinge à apuração da responsabilidade pela divulgação do nome, como pela divulgação do pedido de refúgio. Por enquanto, chamo a atenção de todos para o comportamento inaceitável da Rede Globo nesta cobertura. No jornal das 10h da Globo News, o paciente chegou a ser apresentado como foragido em lugar de refugiado.