Projeto do Porto de Jaconé, uma opinião do CCM

Os festejos de final de ano da prefeitura de Maricá deixaram claro que nada impede as ações descabidas da Prefeitura de “Maricaos”, conforme a reportagem da TVC mostrou uma ordem do comando da Polícia Militar proibindo a realização de eventos em vários pontos da cidade de Maricá foi atropelada pelo poderoso líder do Executivo de Maricá, colocada no lixo também foi a do Corpo de Bombeiro sobre a queima de fogos realizada na passagem do ano, prevalecendo o ditado, “Manda quem pode...”

As alterações no Plano Diretor, foram realizadas sem audiência pública.

O Executivo encaminhou mensagem a Câmara Municipal de Maricá no dia 14/12/2011 em 15/12/2011 foi votada e aprovada por seis votos a favor e quatro contras, no dia 21/12/2011 foi publicada no JOM (Diário Oficial da Cidade) como podem avaliar todos os procedimentos foi realizado rápido, no fechar das cortinas do trabalho do Legislativo, os meios que foram usados para que a bancada governista aprova-se uma matéria que não esta em conformidade com a Lei devem ser questionados pelas autoridades competentes.

O estatuto da cidade diz que, para alterar o Plano Diretor, é necessário realizar audiência pública e debate com a sociedade. O Plano Diretor foi alterado apenas com a presença de alguns que tinham interesse nestas alterações. A sociedade deveria ser consultada, pois algumas pessoas foram prejudicadas pelas mudanças.

A coordenação da Agenda 21 (COMPERJ/Maricá) tem ciência dessa violência à Lei, mas está comprometida com a Petrobrás faz tempo. E a bem da verdade deve levar esta denúncia a quem de direito, preservando o interesse público da entidade e ao conhecimento do MP. Alteração feita é para que seja cumprida a lei e que a sociedade seja ouvida sobre qualquer modificação.

O denunciante deixou claro o que deseja, “Quero que se cumpra a lei, até porque sempre se fala em democracia, mas na hora de fazer mudam as coisas. Não concordamos que a decisão de alguns influencie assim na vida de todos do município sem que estes sejam ouvidos. Agora, o Ministério Público vai verificar se realmente tenho razão”.

A atual administração prometeu que discutiria com a sociedade diversos assuntos antes de tomar decisões e isso não acontece, as decisões são tomadas de acordo com o interesse de poucos.

 

Após a denunciar chegar ao Ministério Público que notifique os poderes Legislativos e Executivos de Maricá, para que preste esclarecimento referente alteração no Plano Diretor, transformando uma área que esta definida como residencial como área comercial,  se houve audiência pública para aprovação do documento.

 

Comprovado que as formalidades não foram cumpridas, haverá necessidade da apresentação dos novos projetos, sendo discutidas em todos os âmbitos com a população. A conseqüência vai caber às assessorias jurídicas da Câmara e da Prefeitura, verificando em que norte darão as consequências dos atos emitidos na vigência deste Plano Diretor, aprovado sem audiência.

 

Em regra, uma lei que tem vício na sua formação é inexistente, algo nulo, que não tem validade.

Porém, há uma possibilidade para que esses atos tenham validade, mas tem de ser estudado. Por exemplo, se alguma construção foi aprovada de acordo com o novo plano e não estava previsto no plano anterior, a princípio é um ato inexistente, sem validade. E vamos ver se os poderes legislativo e executivo vão tratar a matéria.

Na verdade a legítima representante da comunidade de Maricá, Agenda 21 Comunitária de Maricá, já vem fazendo esta denúncia há algum tempo e prepara relatório de todas as irregularidades encontradas no processo de construção do COMPERJ. Ao contrário dos apaniguados pela Petrobrás que fingem brincar de “agenda 21”, nós do Movimento Comunitário vamos levar às últimas consequências as nossas denúncias mostrando quem está de fato ao lado do povo de Maricá e quem faz o jogo dos poderosos interesses econômicos.

Nós do CCM, CONCID, CAM, FAMMAR, Agenda 21 Comunitária de Maricá, CONCRECOMPERJ, entre outras sérias organizações, estaremos lutando ao lado do povo maricaense.

(Fonte: Baseado em textos da internet)

Moradores de Maricá e Saquarema juntos contra o Polo Naval

Na noite desta quinta feira dia 12 de janeiro, no Saquarema Esporte Clube, no centro de Saquarema, aconteceu a segunda reunião da Associação dos Moradores e Amigos de Jaconé, sobre a instalação do Pólo Naval em Jaconé - distrito de Maricá.

O Pólo que ocupará área de aproximadamente 4 quilômetros quadrados poderá trazer um impacto ambiental incalculável aos moradores das duas cidades, afetando ainda munícipes de cidades vizinhas tais como Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio devido às correntes marítimas que atuam no local.

Com previsão de um Pólo Naval que compreenderia um porto para atender as demandas do COMPERJ (que está sendo construído em Itaboraí), um porto para exportação de minérios (que a construção inclusive de uma ferrovia, provavelmente pelo grupo de Eike Batista) e o gasoduto de Campos que virá até o local por via submarina, emergindo no local e seguindo para Itaboraí, via São Gonçalo, ocupando o leito da antiga ferrovia (local onde o atual prefeito de Maricá concedeu uma infinidade de títulos de posse), o Pólo Naval abrigará também uma infinidade de outros serviços e comércios, o que com certeza trará muito progresso, empregos mas também se não controlada, uma favelização, aumento da violência, além de aumentar a demanda por moradias, saúde, escolas, o que nada ainda foi explicado a população dos dois municípios quais os reais ônus da empreitada.

A primeira reunião feita pela Associação de Moradores de Jaconé foi em novembro, apenas com moradores da região de Saquarema. No dia 20 de dezembro passado, eles foram recebidos pelo Sub-Secretário de Indústria, Comércio e Petróleo de Maricá (na prefeitura do nosso município), Sr. Rosalvo, que não entrou em contato com nenhuma entidade representativa da Sociedade Civil Maricaense, e muito menos com representantes do COMCID, embora a Lei Orgânica Municipal preveja tal fato. O Sub-secretário se comprometeu em passar informações à associação. Nesta quinta feira aconteceu a segunda reunião e um grande grupo de Maricá (organizado pelo Movimento Luto por Maricá) compareceu ao evento e confirmaram a próxima reunião para o dia 9 ou 10 de fevereiro às 19 horas no Esporte Clube Maricá. A data será confirmada na próxima semana.

Esta será a primeira de uma série de reportagens sobre o PÓLO NAVAL, onde a população precisará saber, porque aqui em Maricá, sem reuniões com a Sociedade Civil, sem audiências públicas previstas em lei e sem o devido esclarecimento à população, o PLANO DIRETOR MUNICIPAL foi RASGADO e alterado no apagar das luzes na sessão do dia 14 de dezembro passado e publicado uma semana depois TOTALMENTE DETALHADO (confirmando a manobra orquestrada entre os dois poderes) no JOM - Jornal Oficial de Município em edição extra do dia 21 de dezembro. Muitos interesses estão em jogo e grandes nomes estarão envolvidos. AGUARDEM, VEM CHUMBO GROSSO AÍ Confira abaixo a entrevista com a Sra. Ana, presidente da Associação de Amigos e Moradores de Jaconé.

Fonte:

(http://www.itaipuacusite.com.br/2012/01/moradores-de-marica-e-saquarema-juntos.html)

Em breve em Maricá

Narradores do Açu

Espaço marcado pelas mãos dos trabalhadores, que com muito suor dedicaram suas vidas a cuidar do campo é retirado sem dor. Produtores rurais do 5º Distrito de São João da Barra não tiveram tempo de contar suas histórias, só tempo para retirar seus pertences e deixar suas lembranças para trás. Suas terras desapropriadas serão utilizadas para a construção de estaleiros do Porto do Açu, com investimentos avaliados em mais de um bilhão de dólares, valor que não paga uma história de vida.
Este webdoc se destina ao registro do que têm a dizer os atingidos pelas desapropriações no 5º Distrito de São Jõa da Barra.RJ.

Foi produzido por alunos do UNIFLU/FAFIC com a supervisão do professor da disciplina Narrativas e Linguagens Jornalísticas, Vitor Menezes.

As imagens contidas no webdoc estão disponíveis no YouTube e/ou foram cedidas.

(do Youtube)

A força das Mulheres.

Mulheres tentam quebrar o monopólio do poder político masculino na Índia

Publicada em 09/01/12 10:27 Visualizações : 9 O atual Parlamento, o 15º da Índia, tem 59 mulheres na câmara baixa, que tem 545 cadeiras, ou 10,8%, e 24 mulheres na câmara alta, de 242 lugares, ou pouco menos de 10% À medida que a sessão de inverno chegava ao fim na semana passada, ficava claro que o Parlamento Indiano continuaria sendo um ambiente masculino no futuro próximo. A câmara baixa, com quase 90% de homens em sua composição, garantiu que um projeto de lei com a intenção de aumentar o número de mulheres no parlamento não fosse aprovado por pelo menos mais um ano. Em março de 2010, feministas e organizações pelos direitos das mulheres haviam celebrado a aprovação da Lei de Reserva para Mulheres na câmara superior, depois de um debate acirrado de 13 anos entre os partidos políticos. Parecia que uma batalha significativa havia sido vencida. A lei emendaria a Constituição para reservar um terço das cadeiras do Parlamento e Assembleias Legislativas para as mulheres. Apesar de procedimentos às vezes caóticos na câmara superior, o voto final era quase unânime, com 191 votos a favor e um contra. Quando foi aprovada, Brinda Karat, membro do Partido Comunista da Índia e há muito tempo defensora dos direitos das mulheres, falou por muitos quando disse: “A lei mudará a cultura do país, porque as mulheres hoje ainda estão numa prisão cultural. Temos que lugar contra estereótipos todos os dias”. Os números confirmam o que ela diz. O primeiro Parlamento indiano tinha por volta de 4,4% de mulheres na câmara baixa. Os elaboradores da Constituição indiana assumiram que o número de mulheres aumentaria por conta própria, à medida que o país se desenvolvesse. Mas o número de mulheres integrantes do Parlamento continuou baixo nas mais de seis décadas desde a independência da Índia. O atual Parlamento, o 15º da Índia, tem 59 mulheres na câmara baixa, que tem 545 cadeiras, ou 10,8%, e 24 mulheres na câmara alta, de 242 lugares, ou pouco menos de 10%. De acordo com a União Inter-Parlamentar, a organização internacional de parlamentos, sediada em Genebra, a média de representantes mulheres nos parlamentos nacionais no mundo é de 19,3%, o que coloca a Índia no ponto mais baixo da escala. Para ter efeito, a emenda proposta precisa ser ratificada pela câmara baixa antes de ser aprovada por pelo menos metade das legislaturas estaduais da Índia e pelo presidente. Mas o que alguns esperavam que fosse apenas uma formalidade na câmara baixa, depois da vitória de 2010, transformou-se em outra rodada exaustiva de batalhas. A oposição primária à lei parece vir das complexidades da política de castas. Uma objeção frequentemente feita foi sumarizada por Sharad Yadav, membro do Parlamento que, em 2010, declarou que a lei iria “apenas ajudar as mulheres de castas alta a serem eleitas”. O argumento básico, feito por partidos políticos como o Partido Bahujan Samaj, que representa principalmente castas mais baixas, e o próprio partido Janata Dal, ao qual Yadav pertence, é de que as quotas para mulheres virão à custa das menos privilegiadas e da minoria muçulmana. Muitos analistas, como a acadêmica Zoya Hasan, discordariam. Num artigo publicado em 2004, Hasan, que é professora de ciência política na Universidade Jawaharlal Nehru em Nova Déli, argumentou de forma mais direta: que a resistência às quotas para mulheres foi gerada mais pelos temores dos políticos homens de perderem suas cadeiras. “A oposição incansável contra a Lei de Reserva para Mulheres desde que foi apresentada na Lok Sabha [a câmara baixa] aponta para uma oposição mais substancial e determinada que vai além dos chamados partidos de casta mencionados acima – de fato, ela transcende as castas, classes e fronteiras partidárias”, escreveu ela. “A oposição mais estridente contra as quotas para mulheres veio de políticos que temem que suas carreiras políticas serão colocadas em risco.” Separar cadeiras para mulheres exigiria que os membros homens do Parlamento abrissem mão de cerca de 180 cadeiras na câmara baixa – um sacrifício substancial de poder numa instituição que já viu primeiras-ministras e oradoras mulheres, mas poucas parlamentares. Diferentemente dos membros da câmara alta, os membros da câmara baixa são eleitos diretamente e portanto têm mais chances de serem controlados por políticas eleitorais e interesses de casta, classe e etnia. Embora o debate sobre a lei se concentre nos possíveis prejuízos para as castas menos privilegiadas, ele raramente fala se as quotas para mulheres são propriamente desejáveis. Isso pode se dar em parte por causa do sucesso do sistema de quotas no nível dos vilarejos, nas eleições para os conselhos locais conhecidas como “panchayati”. Num estudo influente de 2003, os economistas Esther Duflo e Raghabendra Chattopadhyay examinaram como o experimento havia funcionado. “Apesar das lacunas que possam ter em termos de educação e experiência anterior, e o preconceito de liderança fraca, as mulheres têm um impacto real nas decisões políticas”, concluíram. As mulheres chefes dos conselhos tendem a dar uma prioridade maior do que os homens para temas como saúde pública e educação, descobriu o estudo. A diferença que mais mulheres no Parlamento pode causar pode dizer respeito aos temas da agenda, ou a diferenças mais sutis na cultura de trabalho das câmaras. Por enquanto, as 59 mulheres na câmara baixa não estão em posição de fazer uma diferença coletiva. Dado que a Índia nunca teve um Parlamento onde as mulheres têm uma voz igual, não é fácil imaginar como seria uma legislatura mais representativa. À medida que 2012 começa, até os apoiadores mais ardorosos da lei reconhecem que as mulheres integrantes do Parlamento têm uma batalha nas mãos. Mas alguns se sentiram ofendidos com uma declaração feita pela presidente do partido do Congresso Nacional Indiano, Sonia Gandhi, viúva do ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi. À medida que a sessão de inverno do Parlamento chegou ao fim com partidos debatendo a proposta, que acabou fracassando, de estabelecer um ombudsman anticorrupção, Gandhi mencionou a Lei de Reserva para Mulheres e prometeu lugar por sua eventual aprovação na câmara baixa. A primeira presidente do partido do Congresso Nacional Indiano, a poeta-política Sarojini Naidu, teria aprovado. Como jovem líder do movimento pela independência da Índia, Naidu esteve entre um grupo de mulheres que fez campanha pelo direito ao voto. Levou de 1917, quando o partido do Congresso Nacional Indiano apoiou o sufrágio feminino, até 1926, quando as mulheres puderam votar e concorrer a alguns cargos no legislativo estadual, para ver as primeiras mudanças, e muitos anos mais antes que todas as mulheres da Índia tivessem o direito de votar. “Sou apenas uma mulher”, disse Naidu em tom desarmador, no início de seu discurso de 1917 para a maioria de homens do Congresso Nacional Indiano. Nove anos depois, ela conseguiu o que queria: o direito de as mulheres votarem junto com os homens. Isso levou, como a maioria as vitórias políticas para as mulheres na Índia, muito tempo e paciência. Fonte:Nilanjana S. Roy, Herald Tribune Tradução: Eloise De Vylder Adicione esta página na sua rede social

Gaia em ação......natureza reagindo as agressões.

Estudo mostra reação da natureza a vazamento de petróleo

Publicada em 11/01/12 13:37 Visualizações : 1 Bactérias encontradas no fundo do Golfo do México devoraram em pouco tempo o metano e outros poluentes químicos que compõem o petróleo Um estudo financiado pelo governo americano revelou o poder que a própria natureza tem para lidar com a poluição. A pesquisa foi realizada na área de um dos piores desastres ambientais da história dos Estados Unidos. Em abril de 2010, uma explosão na plataforma operada pela companhia BB matou 11 trabalhadores. Causou o vazamento de 200 mil toneladas de gás metano e de mais de quatro milhões de barris de petróleo. Muitos cientistas previram que os poluentes permaneceriam na região por muitos anos. Mas a natureza surpreendeu. Segundo um estudo publicado nesta terça-feira (10) pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, dois meses depois de o vazamento ter sido estancado, quase todo metano e uma parte do óleo jogados no mar já haviam desaparecido e um mês mais tarde, a maioria das substâncias tóxicas que estavam na superfície também sumiu. Bactérias encontradas no fundo do Golfo do México devoraram em pouco tempo o metano e outros poluentes químicos que compõem o petróleo. Elas tiveram a ajuda das correntes oceânicas e também da geografia do Golfo. Ele é cercado por três barreiras de terra nos lados norte, leste e oeste. As barreiras desviam as correntes, que não seguem numa única direção. A água bate e volta, alimentando as bactérias com o material tóxico. Assim, a colônia destes micro-organismos cresce, devorando os poluentes químicos. Conversamos, pela internet, com o cientista David Valentine- um dos coordenadores da pesquisa.Para ele, ainda não é possível afirmar que o vazamento deixou de ameaçar a natureza, já que uma parte pequena dos poluentes ainda permanece no Golfo. O cientista disse ainda que processos que ajudaram as bactérias no Golfo do México provavelmente não se repetiriam na costa brasileira, já que as correntes marítimas são muito diferentes. Fonte: Jornal Floripa, com informações do Wall Street Journal das Américas Adicione esta página na sua rede social

Paraíso Ameaçado

Se você quer que isto não aconteça, compareça as audiências públicas. Vamos dizer NÃO ao emissário

Emissário Submarino - A Farsa Continua...

Audiência Pública sobre o projeto do EMISSÁRIO SUBMARINO do COMPERJ foi marcada pelo INEA/IBAMA para os dias 24 e 25 de janeiro de 2012 nos seguintes endereços;

1ª AUDIÊNCIA no dia 24 de Janeiro no CIEP BRIZOLÃO 391
PROFº ROBSON MENDONÇA LOU
Estrada de Ferro, Nº 05 - Inoã - Maricá - às 19hs

2ª AUDIÊNCIA no dia 25 de Janeiro no CIEP 129
PROFº JOSÉ MARIA NANCI
AV. Flávio Vasconcelos s/nº - Vendas das Pedras, Itaborai - às 19hs

Fragmentos da Leitura e Breve Avaliação do RIMA - Relatório de Impacto
Ambiental/Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo
Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ
Empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA/Rima:
Cepemar Consultoria em Meio Ambiente Ltda
09 Novembro de 2010
Questões destacadas do Relatório e Comentários

1 - (RIMA) A alternativa Maricá propõe que o emissário percorra 40 quilômetros em ambiente terrestre e 2 quilômetros em ambiente marinho, enquanto a alternativa Baía de Guanabara propõe que o emissário tenha 30 quilômetros em ambiente terrestre e 10 quilômetros em ambiente marinho.
Supõe-se que a tubulação vai descartar em local seguro o efluente industrial produzido no COMPERJ. Isso ocorrerá após o devido tratamento que levará a uma composição específica que atenda à legislação aplicável.

... Sem conhecer a composição específica dos efluentes e o tratamento que ser-lhes-ão aplicados, não se sabe a dimensão do problema. Na figura acima a pluma de dispersão é enganosa, sugerindo a direção oceânica desta, porém na preamar esta vai direto para a praia.

2 - (RIMA) A operação do emissário é bem simples e não ocorrerá com lançamento continuo do efluente. O sistema proposto é o de batelada, ou seja: o efluente será lançado por um certo período de tempo (2 horas) e em seguida ocorrerá uma acumulação de efluente para lançamento posterior (5 horas de acumulação). A
operação por batelada só é possível porque no interior do COMPERJ haverá um tanque de armazenamento, com capacidade para 4 mil metros cúbicos. A função dele é acumular o efluente até sua capacidade, o que leva, no mínimo, cinco horas, quando todas as unidades do COMPERJ estiverem em funcionamento.

... Serão lançadas cerca de 20 mil caixas d’água de veneno por dia na Baía de Guanabara ou na Praia de Itaipuaçú em Maricá. Sim, veneno, substâncias cancerígenas, metais pesados, um assunto que deve ser tratado com mais seriedade, com um Relatório mais detalhado e explicativo sobre a composição daqueles e da reação com o ambiente onde serão despejados. (RIMA) A alternativa Maricá propõe que o emissário se estenda por 2 quilômetros dentro do mar e na Baía de Guanabara por 10 quilômetros, até alcançar uma região segura para o lançamento do efluente.
... Onde é seguro ? Em ambos os casos não nos parece e nenhum argumento convincente sequer é mencionado pelo Relatório.
(RIMA) Para acompanhar a transmissão de dados do emissário e poder ter controle das operações, todos os sistemas de válvula e transmissão de dados do emissário ficarão localizados em um abrigo, a ser construído em um ponto próximo ao mar. Outros sistemas de controle ficarão dentro da área do COMPERJ.
... Não são mencionados os dados que serão coletados, nada sobre importantes medições oceanográficas na água do mar, no entorno do difusor ou ao longo da área onde se localiza o duto submerso.
Disponibilizar acesso à população não se cogita.
... Não é necessário nenhum estudo profundo para sabermos que já não existe capacidade de suporte na Baía de Guanabara para receber mais poluição.
.. A propósito do trabalho realizado pela empresa CEPEMAR a luz da RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 2005 o Relatório erra logo no ano, atribuindo erroneamente a edição da Resolução ao ano de 2007.
Destaco abaixo os artigos 6o e 9o que servem como roteiro para compararmos o quanto o Relatório em foco deixa de atender as exigências de conteúdo. Fica a expectativa da apresentação de uma versão mais detalhada e melhor atendendo a Resolução sobre EIA/RIMA.

Art. 6o O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científi co e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identifi cação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Defi nição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Parágrafo único. Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão estadual competente; ou a SEMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fi zerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.
Art. 9o O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e
programas governamentais;
II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;
VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Parágrafo único. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

(RIMA) ...em ambiente marinho, foi determinada a Área de Influência Direta por meio do estabelecimento de uma faixa de 500 metros para cada lado da diretriz do emissário a partir da linha de costa. Essa área será necessariamente utilizada pelas embarcações responsáveis pela instalação do emissário.

No que diz respeito à Área de Influência Indireta, para os meios físico e biótico em ambiente terrestre, foi estabelecida uma faixa de 2 quilômetros para cada lado do emissário. Para o ambiente marinho, a alternativa Maricá tem como limites a Pedra do Elefante (oeste) e 4 quilômetros a leste da diretriz do emissário,
estendendo-se 4 quilômetros dentro do mar. No que diz respeito à alternativa Baía de Guanabara, fica estabelecida toda a Baía como Área de Influência Indireta.
... Mesmo com a debilidade do EIA/RIMA deduz –se que a distância do Impacto Ambiental é na praia de Itaipuaçú em Maricá e na Baía de Guanabara...
(RIMA) Em ambiente marinho, foi considerada a atividade pesqueira como principal aspecto. Dessa forma é importante considerar a restrição à navegação em um raio de 500 metros ao redor da balsa de lançamento dos dutos, impedindo tanto a atividade de pesca como a passagem dos pescadores. Portanto, fica estabelecida no mar uma faixa de 500 metros para cada lado do emissário, a partir da linha de costa até o
ponto de lançamento do efluente. No entorno do ponto de lançamento do efluente, considerando a atividade pesqueira como principal aspecto socioeconômico, fica determinada como área de influência direta o contorno da pluma de dispersão do efluente. Para a alternativa Baía de Guanabara, além da faixa de 500 metros de cada lado do emissário, fica estabelecida a circunferência com raio de 1 quilômetro ao redor do ponto de descarte do efluente no interior da Baía.
... O pobre Diagnóstico Área de Influência Alternativa Maricá não cita em momento nenhum a direção das marés de correntes marítimas e predominância de ventos locais, batimetria, salinidade, pH e a caracterização do relêvo submarino. Da mesma forma o Diagnóstico Área de Influência Alternativa Baía de Guanabara.
(RIMA) Será implantado um Programa de Monitoramento do Ambiente Marinho, iniciado antes do início das obras e estendido por todo o período de operação. O programa deve contemplar também amostragens após a desmobilização.
(...)
Durante um curto período de 4 meses, será necessário ordenamento da pesca e navegação, em torno das embarcações envolvidas nas atividades de construção do emissário.
... Não especifica o que será monitorado......e depois, não menciona se na área do difusor será colocado algum tipo de aviso, bóia de sinalização...
(RIMA) Na alternativa Baía de Guanabara, o impacto ocorreria nas comunidades de pescadores da Ilha de Itaóca. O elevado número de embarcações operando no litoral da Praia de Beira e na Praia de São Gabriel terá impacto visual, acarretará riscos à navegação dos pescadores artesanais, e delimitará uma zona de exclusão de captura dos pescadores artesanais.
... esse é o único parágrafo sobre o enorme impacto ambiental nas águas da Baía de Guanabara...
(RIMA) Como parece ser fácil a dispersão do efluente na região ao largo da praia de Itaipuaçu, é previsto que este a alteração da qualidade da água aconteça numa região muito próxima ao lançamento e de forma fraca.
Contudo, as interferências na água do mar e os possíveis efeitos na atividade pesqueira deverão ser tratados pelo Programa de Monitoramento e Controle de Efluentes Líquidos, pelo Programa de Monitoramento Marinho e pelo Programa de Acompanhamento das Interferências na Atividade da Pesca Artesanal.
(Comentário) Essa é a forma simplista como o EIA/RIMA trata a disposição dos efluentes no ambiente e sem qualquer referência à composição e reações químicas desses no ambiente marinho.
(RIMA) A formação de uma área de restrição à navegação e pesca de arrasto onde vai estar a saída do emissário (difusor), não afetará aos pescadores artesanais locais, porque esses informaram usarem redes de emalhe próximo à pedra do elefante e próximo à praia após a arrebentação.
...Sim, mas qualquer informação sobre o controle e a forma como será efetuado 24 horas por dia seria bem vinda...vai que um desavisado resolve apoitar em cima do difusor.
(RIMA) A alteração da qualidade da água do mar na Baía de Guanabara pelo lançamento do efluente líquido do COMPERJ levaria a uma degradação de grande intensidade. Esse fato aconteceria porque na baía existe uma dificuldade grande de troca de água e suas águas recebem esgotos há muito tempo e em grande quantidade.
(...)
Existe uma população conhecida de botos cinza na Baía de Guanabara, que vem diminuindo de tamanho com o passar dos anos. O local onde eles são vistos com mais freqüência coincide com o ponto de chegada do emissário na Baía de Guanabara. Se essa alternativa fosse escolhida, provavelmente haveria consequências negativas para esta população de botos.
... Talvez fosse esse o grande momento do EIA/RIMA, porém fica só nisso...
Ao final do EIA/RIMA uma menção a projetos de controle e monitoramento ambiental em nada contribui para a compreensão dos impactos deste Emissário. Tudo muito resumido e sem substância, desde o que chamam de Programa de Gestão Ambiental, cuja definição apresentada reflete o desconhecimento do autor sobre o assunto, e outros citados sem qualquer especificação do que vai ser feito, como vai ser feito, dentre muitas ausências de informação, enganando a quem pensa que deveria ou poderia acompanhar o que está sendo jogado no mar, na sua praia ou na baía.
Curioso é que com um time de oceanógrafos na Equipe Técnica, certamente capazes de traduzir os impactos ambientais no ambiente marinho, o EIA/RIMA é totalmente omisso de conclusões ou citações sobre as condições oceanográficas em ambas as alternativas de Implantação do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – COMPERJ. Com a palavra os especialistas.
Com a divulgação do EIA/RIMA do Emissário Terrestre e Submarino do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – COMPERJ, só agora a população despertou para a grandeza deste empreendimento, também sob o ponto de vista de impactos nos ecossistemas costeiros. As redes socioambientais começam a discutir o assunto, a começar pela necessidade de aumentar prazos para a discussão de tão complexo
assunto. Reflexões como as que fizemos acima sobre o EIA/RIA do projeto, antes de qualquer afirmação, devem levar em conta as complexidades do assunto, para então procurar as soluções mais adequadas. A afirmação do Secretário do Ambiente está mais para ameaça do que para apontar soluções.
Na direção dessas, gostaria de contribuir com algumas:
1) Em primeiro lugar vamos tranquilizar a população apresentando em Audiência Pública (creio que deve ser mesmo na sede do PESET), dados mais consistentes sobre os efluentes que serão despejados na praia, bem como a caracterização oceanográficas locais (dados físico, químicos, biológicos e geológicos (marés, ventos, OD, espécies, batimetria, perfil do solo até o difusor e outros);
2) Em segundo lugar, desfazer o susto da população e negar a colocação do emissário na Baía de Guanabara, não precisa nem explicar porque;
3) Depois do esclarecimento das muitas questões aqui levantadas e as muitas mais que surgirão na Audiência Pública, afirmar com veemência que o difusor do Emissário de Maricá não será instalado a menos de 10 km da praia;
4) Agora a mais desafiadora: alterar o projeto de emissário submarino, aumentando em muito os custos certamente para realizar um projeto de grande alcance social. No primeiro quilômetro o emissário seria apoiado em um "quebra mar", ocasionando a redução da energia do mar e propiciando melhores condições de balneabilidade na praia de Itaipuaçú e aproveitar também o Emissário de Maricá para conectá-lo a rede
de esgotos da cidade, como contrapartida ao impacto ambiental causado.
Fica aqui a minha contribuição.

(Sérgio Mattos-Fonseca, D.Sc.)

Memória Política.

Pena que a memória dos eleitores seca rápido

Publicada em 03/01/12 15:16 Visualizações : 15 Por Leonardo Sakamoto Sugiro uma campanha: não vote em partido que, sob sua administração, morreu gente em deslizamento, soterramento, inundação. Desgraça é desgraça, descaso é descaso. Desgraças acontecem, mas parte delas poderia ser prevenida, planejada, antecipada, informada, pois não são novidade. Nesses casos, o que é tragédia vira descaso e pode, inclusive, ser alvo de responsabilização judicial. Ou, ao menos, eleitoral. Ou melhor: não vote em partido de político que deu declaração idiota a respeito de desastres sob sua responsabilidade. “Precisamos de mais um mandato para fazer as obras necessárias”, “não podemos controlar a vontade divina”, “choveu mais do que o esperado de novo”. Tem gente que reclama que administradores públicos não deveriam tirar férias em momentos de chuvas como agora, enxergam como desrespeito. Eu penso diferente. Se é para ficar falando besteira, não precisa ficar, pode ir passar o mês em algum lugar bem longe, tipo Paris. As pessoas que perderam tudo não precisam ficar sendo torturadas com essas idiotices. O grande problema é que a memória do eleitor, que afoga a popularidade de políticos durante as chuvas, é dry fit. Seca rapidinho. Toda a vez que um governo – municipal, estadual ou federal culpa as forças da natureza e a estatística pelos desastres naturais causados pelas chuvas dessa época do ano, me dá uma sensação horrível de vergonha alheia. Sabe aquela que a gente tem quando sabe que um amigo bêbado vai fazer uma burrada descomunal e você fica imaginando que, se fosse você, nunca mais iria querer olhar na cara de outro ser humano? Pois bem, isso. Com a diferença que governos não são meus amigos e que não estamos falando de reputação de bêbado e sim da vida das pessoas. Ano vem, ano vai – e é sempre a mesma coisa. Administradores públicos reclamando que não daria para fazer nada porque a chuva resolveu cair toda de uma vez, culpando La Niña, El Niño, o calendário Maia… Neste ano, a bola da vez é Belo Horizonte – onde, segundo números divulgados, caiu mais água nos dias 1 e 2 que em todo janeiro. Já na região serrana do Rio de Janeiro (onde mais de 900 pessoas morreram em um mar de lama há um ano) foi divulgado que choveu em dois dias mais da metade do esperado para o mês. E se choveu mais do que deveria, não há nada que se possa fazer, correto? Bem, isso se, há muitos anos, já não fosse típico a realidade de chuvas atípicas em certas regiões do país. Uma ironia que circula entre os colegas da imprensa nesses dias molhados é que, se todo o ano chove mais do que a média, alguém esqueceu de corrigir a média. É claro que os cálculos não são simples e levam em conta séries históricas, mas, de qualquer forma, criticar isso tem o mérito de gerar alguns debates: por exemplo, como a realidade é avaliada e quais as medidas tomadas a partir daí. E não estou falando apenas de sistemas de alertas e sim de políticas de habitação decente, saneamento, dragagem de rios, limpeza de vias, campanhas de conscientização quanto ao lixo. O fato é que ocupação irregular, planejamento, plano diretor, reforma urbana são expressões ouvidas apenas no tempo das chuvas. Na seca, evaporam do léxico não só dos mandatários, mas também de pobres e ricos, que continuam construindo, desmatando e poluindo. Suas razões são diferentes, mas o efeito é o mesmo. Vale lembrar que tudo isso dito aí em cima não gera um voto, pelo contrário: quem é o doador que vai ficar feliz por ter a construção de sua casa em uma área de preservação ambiental embargada? Considerando que quando há um problema urbano os mais pobres são expulsos do lugar onde estavam para um lugar perto da esquina entre o “não me encha o saco” com o “não me importa aonde”, é de se esperar também que a remoção deles de áreas de risco e de locais inundáveis também seja precedida de grandes protestos que irão reverberar nas urnas. Então, ninguém faz nada, só promete e faz cara de preocupado e de entendido. Afinal, é de palavras vazias que vive nossa política. Nas últimas madrugadas, morros deslizaram, pessoas morreram soterradas. E nos próximos dias, continuaremos a ver as cenas de sempre: alguém será levado pela correnteza e famílias perderão tudo, sendo alojadas em ginásios de escolas públicas. Vão ganhar espaço na mídia, mas o debate vai durar só até o asfalto secar. É principalmente na periferia, onde gente vale menos. Ou melhor, vale algo – mas só neste ano de eleição. Seria épico se, um dia, uma grande chuva chegasse escura no meio da tarde. Veriam, em pouco tempo, tratar-se de um pé d’água bíblico, maior que as tempestades habituais que atingem paulistas e cariocas. E começasse a cair apenas sobre o Palácio das Laranjeiras, o Palácio dos Bandeirantes, o Palácio Tiradentes e, é claro, o Palácio do Planalto, e as prefeituras das cidades com áreas de risco. Poderia incluir aí também uma chuva localizada sobre a casa dos governantes. A água subiria com o lixo entupindo as bocas de lobo e inundaria tudo, encharcaria tapetes, afogaria alguns carros e arrastaria colchões. Talvez, com isso, fossem implantadas ações habitacionais e de saneamento para amenizar o sofrimento desse povaréu, que foi empurrado para as várzeas, vales de rios e encostas de morros pela especulação imobiliária e a pobreza. Dividindo a mesma situação, talvez enxergassem no outro não apenas um personagem da matéria da TV. Ou um voto. Fonte: Blog do Sakamoto (blogdosakamoto.uol.com.br)

Lixões,uma vergonha nacional.

A triste história de Maikon e os lixões no Brasil

Publicada em 05/01/12 12:22 Visualizações : 12 Por Agostinho Vieira* Filho de um pedreiro e de uma dona de casa, Maikon Correa de Andrade, de 9 anos, era o quinto filho de uma das inúmeras famílias pobres que vivem na sexta maior economia do mundo. No último dia 28 de dezembro, com um amigo, ele recolhia latas e garrafas num lixão no bairro Dom Antonio Barbosa, em Campo Grande, MS, quando foi soterrado por uma montanha de lixo O amigo escapou ileso. O corpo do menino só foi encontrado 24 horas depois, já em avançado estado de decomposição. Maykon morreu exatamente um ano após o presidente Lula regulamentar a Políica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com a nova lei, até agosto de 2014, logo depois da Copa do Mundo, todos os 2.800 lixões existentes no Brasil deverão estar fechados. Uma conquista para o páis muito mais importante do que o hexa no futebol. Neste primeiro ano da PNRS foram criados grupos de trabalho, discutidos acordos setoriais, estabelecidas diretrizes, estratégias e metas. Pouco aconteceu fora dos gabinetes. Em 2012, o governo deve anunciar novos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o fechamento dos lixões, o que precisaria ser acompanhado pelos estados. té o meio do ano, setores como o de óleos lubrificantes talvez lancem os primeiros projetosde logística reversa. Enquanto isso, o delegado Jairo Carlos Mendes, da 5a DP, de Campo Grande, apura as causas da morte de Maykon. Começará ouvindo os pais. Quem será o responsável por essa tragédia? Os governos que levaram deécadas para aprovar uma lei que acabe com os famigerados lixões? Estado e prefeitura que não fizeram a sua parte? As empresas que não recolhem os seus resíduos? A população que não consegue separar o lixo seco do úmido? Certamente não foi o Maykon. Para ele, aquilo era só uma brincadeira. * Agostinho Vieira é jornalista de O Globo e mantém o blog Eco Verde (oglobo.globo.com/blogs/ecoverde) Fonte: O Globo Economia, 5/01/12, pág. 28

Investimento Gigante...

Carteira de investimentos da Codin, em 2011, supera R$ 30 bilhões para o Rio de Janeiro

Publicada em 05/01/12 12:47 Visualizações : 7 A área do Petróleo e Gás, sem os investimentos da Petrobrás e do Comperj, respondem por quase 10% do montante A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) encerrou 2011 com investimentos em carteira superiores a R$ 30 bilhões. Os dados foram divulgados ontem (4) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis). Na área siderúrgica, os investimentos em carteira atingem R$ 10 bilhões. Outro segmento importante para o estado é o do petróleo e gás. Os recursos negociados pela Codin em 2011, no setor, totalizam R$ 2,7 bilhões. O número exclui os investimentos da Petrobras e do setor público no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O levantamento mostra que os 41 empreendimentos listados na carteira da Codin, em 2011, vão significar a abertura de 23 mil vagas de trabalho no estado do Rio de Janeiro. Outros investimentos deverão ser anunciados em breve pela Codin. Fonte: Alana Gandra, Agência Brasil; editado pela Agência Petroleira de Notícias

Será que funciona.....

Empresário de Caxias do Sul oferece tecnologia para limpar vazamentos de petróleo

Publicada em 05/01/12 13:16 Visualizações : 10 Segundon empresa, fibra de Polipropileno absorve material poluente e limpa ambientes aquático e arenoso em minutos Uma sequência de desastres ambientais originados do vazamento de petróleo tem causado polêmica sobre os métodos de extração do combustível no Brasil. Acidentes como os da Bacia de Campos, provocado pela Chevron em novembro, e o mais recente ocorrido em Angra dos Reis, no dia 19 de dezembro, envolvendo uma prestadora de serviços da Petrobras, mostra os perigos da extração do produto sem as medidas de segurança adequadas. Pensando nisto, a Union Fibras, empresa de Caxias do Sul, desenvolveu uma fibra de polipropileno que, pelos testes da empresa, mostra excelentes resultados na absorção de petróleo em ambientes aquático e arenoso. Segundo a Union Fibras, a Thinfiber, como é chamada, pode absorver até 15 vezes o seu peso de material poluente, ao mesmo tempo em que é hidrofóbica, ou seja, incapaz de absorver água. Testes feitos dentro da Union Fibras mostram que a Thinfiber é capaz de absorver grandes quantidades do material poluente em menos de dois minutos. “A Thinfiber flutua indefinidamente mesmo com o material absorvido. Além disto, possibilita a recuperação dos resíduos coletados e da própria fibra”, explica Cláudio Chaves, diretor da empresa. O produto é indicado para recolhimento de combustíveis e óleos lubrificantes em água, terra, areia e ambientes internos. Para os fabricantes da Union Fibras, além de ser uma solução economicamente viável, por ser mais barata que outros materiais, a Thinfiber é mais ecológica, pois é reciclável, ao contrário da fibra tradicional. A direção da empresa também defende que o produto é mais higiênico, por não permitir a proliferação de fungos e bactérias, e inofensivo à saúde de quem instala e utiliza. Fonte: Luciane Rocha Martins, Info e TI; editado pela Agência Petroleira de Notícias

Controle Social.

Seminário debate controle social sobre a indústria extrativa

Publicada em 05/01/12 13:22 Visualizações : 15 Nos dias 14, 15 e 16 de dezembro o IBASE sediou um seminário latino-americano para debater o controle social sobre as indústrias extrativas da região. O seminário contou com a presença de participantes do México, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Brasil. Foram discutidos mecanismos de controle social sobre a indústria extrativa buscando a construção de uma estratégia pós-extrativista para a região. Há muitas similitudes entre as experiências desses diferentes países, em especial que todos, sem exceção, vivem hoje um boom minerador e petroleiro. A alta dos preços das commodities lançou a maioria dos países da região numa renovada “corrida pelo ouro”, a diferença é que além de ouro, essa corrida busca minério de ferro, petróleo, cobre e o que mais se conseguir extrair do subsolo com alta lucratividade. Além disso, esses países encontram-se em um novo momento dessa sanha extrativista. Ao contrário do período onde a lógica era privatizar os recursos e entregar as riquezas do território para empresas estrangeiras, hoje há uma tendência a nacionalização dos recursos e das rendas derivadas do extrativismo petroleiro e mineiro. Isso, no entanto, não é um alento para aquelas organizações que criticam a expansão do extrativismo. A Rede Latino-americana sobre a Indústria Extrativa (RLIE) fará sua próxima reunião em Bogotá e pretende participar do Fórum Social Temático em Porto Alegre. Seu objetivo principal para o primeiro semestre de 2012 é garantir que a perspectiva pós-extrativista, ou seja, que a defesa de sociedades menos dependentes do extrativismo se apresente com força e visibilidade na Cúpula dos Povos da Rio+20, que ocorrerá em junho desse ano. Fonte: Observatório do Pré-Sal

Reforma Agrária,Vergonha Nacional.

Balanço da Reforma Agrária em 2011

Publicada em 06/01/12 12:02 Visualizações : 4 Confira a análise feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nordeste II sobre a Reforma Agrária no ano de 2011   O início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil. Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil concentrador de renda, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais. De fato, as diretrizes política e econômica do governo são as mesmas do grande capital. Como consequência desta opção, os maiores impactados foram os trabalhadores e trabalhadoras rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, posseiros, ribeirinhos, toda a diversidade de povos que vivem no campo brasileiro e a mãe Terra. De um lado, isso reflete uma violência e o abandono do povo excluído. Do outro, tem provocado um momento de retomada de mobilizações e independência dos pequenos, frente à traição de quem julgavam ser aliados. Essa importante retomada vem acontecendo em toda América Latina. No Brasil, a obsessão do Governo da Presidenta Dilma pela implantação de grandes projetos e pela produção ilimitada de commodities tem levado as populações tradicionais, indígenas e camponeses a retomarem seus originais métodos de protesto. Exemplo emblemático disto é o debate em torno da Hidroelétrica de Belo Monte e do Código Florestal. A Reforma Agrária agoniza Os números da Reforma Agrária deste governo, em relação às famílias assentadas, foram ainda piores do que o primeiro ano do governo anterior. Em 2011, somente 6.072 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número é pífio e insignificante diante da quantidade de famílias acampadas que se encontram do outro lado das cercas do latifúndio do agronegócio. De acordo com estimativas do próprio Incra, existem aproximadamente 180 mil famílias debaixo da lona preta em todo o país. De um lado, o número insignificante de desapropriações. Do outro, um imenso contingente de famílias sem terras. Esta realidade se choca com outra: a da grande disponibilidade de terras improdutivas e devolutas no país. Os dados oficiais mostram que mais de dois terços das propriedades de grande e médio porte não cumprem com sua função social. Terras improdutivas, assim como as devolutas, deveriam ser destinadas imediatamente para fins de Reforma Agrária, no entanto já possuem um destino definido: o agro-hidronegócio e os projetos de desenvolvimento. Mesmo nas áreas de assentamentos, continuou faltando política de Estado. Neste cenário de total ausência de incentivo à agricultura camponesa, muitas famílias foram mantidas à mercê do capital, de seus interesses e de seus instrumentos de controle e de exploração. Nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, por exemplo, as Usinas ocupam o vácuo deixado pelo Estado e se apropriam do território camponês, oferecendo financiamento, infraestrutura e assistência técnica às famílias, tornando-as reféns da lógica definida pelo modelo de produção do agronegócio. Por outro lado, o Governo não mediu esforços para garantir o avanço do agronegócio e do latifúndio, principalmente sob áreas tradicionalmente ocupadas por camponeses e camponesas. Um dos exemplos mais marcantes aconteceu em maio, quando a presidenta Dilma assinou de uma única vez, o decreto de desapropriação de quase 14 mil hectares na Chapada do Apodí/RN, para implantação do Projeto de irrigação que beneficiará meia dúzia de empresas do agronegócio. Em consequência, serão atingidos e prejudicados milhares de pequenos agricultores que desenvolvem experiências de convivência com o semiárido, reconhecidas internacionalmente. É espantoso que Lula, em seus últimos anos de governo, não tenha chegado a desapropriar 14 mil hectares para a Reforma Agrária no RN e que Dilma, muito provavelmente, não desaproprie 14 mil hectares para essa finalidade em todo o seu governo. Entretanto, logo no seu primeiro ano de mandato, ela já desapropriou essa grande quantidade de terras para atender ao agronegócio. Além deste caso, vimos também a desapropriação de cerca de 8 mil hectares na região de Assú, também no RN, para a Zona de Processamento de Exportação (ZPEs). Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará. O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras. Também em 2011 foi dada a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o que possibilitou o início das construções na região. Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a primeira de inúmeras usinas a ser instalada na região Amazônica para beneficiar as grandes mineradoras, devastar a floresta e acabar com a forma de viver dos índios. Com ela, expande-se sobre a floresta o modelo de exploração e degradação planejado há 50 anos pelo grande capital. Na contramão do que reivindicam as populações tradicionais e os sem terras, o Governo ainda anunciou uma redução do orçamento da Reforma Agrária para 2012. De acordo com o projeto de lei orçamentária previsto para o ano que se avizinha, as ações de obtenção de terras terão uma drástica redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Além disso, a assistência técnica, já inviabilizada pelo Governo nos anos anteriores, ainda sofrerá uma redução de 30% em relação a 2010. Para a implantação de infraestrutura, o orçamento prevê uma perda de 8% em relação a 2011. Já a área da educação sofreu uma perda de quase R$ 55 milhões em comparação a 2009, correspondendo a uma redução de 63% de seu orçamento. O Retrocesso continuou também na lei. O ano se encerra com mais uma vitória da Bancada Ruralista. A aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional ultrapassou as expectativas dos aliados da motoserra no Governo. Com retrocessos históricos, o Código prevê, entre outros exemplos gritantes, a anistia aos desmatadores anteriormente a julho de 2008, no que diz respeito ao dever de recuperação ambiental. Posição esta, aquém do entendimento consolidado até então pelo conservador Poder Judiciário brasileiro. Como se não bastasse, a Lei complementar de nº 140, no que se refere à gestão ambiental, foi sancionada pela presidenta Dilma no final do ano, sem alardes. Com a aprovação da lei complementar, as competências de gestão ambiental ficam diluídas nos Estados e nos Municípios, que são muito mais vulneráveis a pressões políticas e empresariais. A nova ameaça de retrocesso em curso é o lobby para um novo Código Mineral, que vem sendo redigido no Governo e no Congresso Nacional, sem o debate e sem a participação da sociedade e das populações diretamente interessadas e que serão atingidas, em sua grande maioria comunidades tradicionais. Confira o texto completo em http://www.mst.org.br/Veja-balanco-da-Reforma-Agraria-em-2011-feita-pela-CPT Fonte: MST (www.mst.org.br) Foto: Agência Brasil

Um Premio Merecido.

Vale pode ser eleita a pior empresa do mundo em prêmio ambiental

Publicada em 06/01/12 12:48 Visualizações : 3 Segundo site inglês, a empresa transformaria "florestas tropicais em minas e represas" A Companhia Vale concorre ao prêmio de pior empresa do mundo no Public Eye Award , um prêmio internacional que, entre cinco candidatas, elegerá a pior empresa do mundo. A empresa foi indicada ao prêmio pelas organizações Justiça nos Trilhos, International Rivers e Amazon Watch. Na foto divulgada no site do prêmio, lê-se em inglês: “Nós transformamos as florestas tropicais em minas e represas.” E no resumo sobre a atuação da empresa lê-se em destaque: “A história da corporação de 70 anos é manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do património público e da exploração cruel da natureza”. A organização Justiça nos Trilhos integra o Observatório do Pré-sal e uma rede internacional que envolve os atingidos pela Vale. Em solidariedade aos ataques que a Vale vem fazendo ao longo de sua história às populações e à natureza, o Observatório do Pré-sal convoca a todos a participarem dessa votação. Basta clicar aqui e votar . Fonte: Observatório do Pré-Sal, editado pela Agência Petroleira de Notícias

Imposto de Exportação.....

Petróleo bruto e minerais poderão ficar sujeitos ao Imposto de Exportação

Publicada em 03/01/12 15:49 Visualizações : 15 A Câmara analisa projeto que inclui o petróleo bruto e os minerais entre os produtos sujeitos ao Imposto de Exportação (IE), previsto no Decreto Lei 1.578/77. A inclusão está prevista no Projeto de Lei 2429/11, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). A relação de produtos sujeitos ao imposto consta, atualmente, de normas do Executivo. Segundo o autor, a medida visa a inibir a exportação de matérias primas para estimular a industrialização desses produtos no Brasil. “Não faz sentido exportar matérias primas e importar produtos acabados, de alto valor agregado”, diz Beltrão. O deputado lembrou que o Brasil possui uma das gasolinas mais caras do mundo e exporta petróleo bruto sem nenhuma incidência tributária. De acordo com ele, a mesma lógica vale para os minerais retirados do solo nacional. “Exportamos minério de ferro a preço de banana e importamos chapas de aço a peso de ouro”, lamenta. “Só assim conseguiremos reverter o progressivo deficit da balança comercial e amealhar divisas, tornando-nos uma nação rica”, conclui o autor do projeto. Fonte: Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias

De novo a Chevron

Tribunal do Equador confirma multa contra Chevron por derrame de petróleo na Amazônia

Publicada em 04/01/12 16:30 Visualizações : 13 É a maior multa por dano ambiental da história, 9500 milhões de dólares O tribunal equatoriano de Sucumbíos ratificou nesta terça-feira, em segunda instância, a sentença contra o gigante petrolífero norte-americano Chevron, condenado a empresa a uma multa de 9500 milhões de dólares (7,3 mil milhões de euros) pelo derrame de petróleo na floresta da Amazónia. Esta decisão, tomada por um painel de três juízes, ratifica a sentença emitida a 14 de Fevereiro de 2011, quando um outro tribunal condenou a Chevron a pagar aquela quantia por danos ambientais, de 1964 a 1999 na floresta tropical equatoriana. De acordo com os queixosos, a Texaco causou danos ambientais muito graves, lançando petróleo para fossas a céu aberto petróleo e que contaminou os solos e os rios. O movimento Frente de Defesa da Amazónia – criado em 1994 por seis povos indígenas na floresta tropical da Amazónia equatoriana e reconhecido pelo Governo em 1998 – considera que esta sentença confirma “a culpabilidade” pelo dano ambiental causado entre 1964 e 1999 pela Texaco, companhia posteriormente adquirida pela Chevron, noticia o jornal equatoriano Diario Hoy. Mas a batalha judicial, que começou há 17 anos, ainda não terminou. Os queixosos anunciam que vão recorrer da sentença porque a multa é “insuficiente”. E a Chevron já reagiu à sentença, considerando-a “ilegítima” e anunciou que também vai recorrer. “A decisão de hoje é mais um exemplo da politização e corrupção do sistema judicial do Equador que toldou este caso fraudulento desde o início”, diz a petrolífera em comunicado. A Chevron acusa os queixosos de “fabricar relatórios de peritos e provas, subornar juízes, perpetrar uma campanha de intimidação e até ajudar a escrever partes do veredicto”. O Presidente do Equador, Rafael Correa - no poder desde Janeiro de 2007 e identificado por alguns analistas com a denominada "esquerda progressista e nacionalista" de Hugo Chávez, Presidente da Venezuela -, disse estar satisfeito com a sentença do tribunal de Sucumbíos já que, na sua opinião, é evidente o dano ambiental imputado à petrolífera e comparou o processo nos tribunais a uma “luta entre David e Golias”. Esta é a maior multa na história do direito do Ambiente, ultrapassando mesmo a multa inicialmente exigida à ExxonMobil pela maré negra no Alasca, em 1989, de 4,5 mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros). Fonte: Helena Geraldes, Público Portugal

Por uma nova Filosofia Educacional.

Primeiro projeto de 2012 sugere disciplinas de cidadania e ética nos ensinos fundamental e médio

Publicada em 03/01/12 15:52 Visualizações : 17 O ensino médio pode passar a ter, em sua grade curricular, a disciplina Ética Social e Política, enquanto o ensino fundamental pode incluir estudos de Cidadania, Moral e Ética. É o que propõe o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) no primeiro projeto apresentado no Senado em 2012. Recebido pela Secretaria-Geral da Mesa nesta segunda-feira (2), a proposta só receberá numeração no reinício dos trabalhos parlamentares, em 2 de fevereiro O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para reintroduzir no ensino uma disciplina semelhante às antigas Educação Moral e Cívica (EMC), ministrada aos alunos nos primeiros anos escolares, e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), dirigida aos estudantes de nível médio. "Estou convencido que, dessa forma, estaremos oferecendo à sociedade instrumentos para o fortalecimento da formação de 'um melhor' cidadão brasileiro: por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos; de outro, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame de hábitos de viver e do modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter", afirmou o parlamentar. Atualmente, o ensino de ética encontra-se entre os chamados temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), como parte de um conjunto de assuntos que perpassam todas as disciplinas. Sérgio Souza avalia, porém, que as novas disciplinas contribuirão para sedimentar uma visão crítica dos principais fatos sociais e políticos, oferecendo ao jovem noções de democracia sem caráter ideológico e ensinando como construir um pensamento político próprio. Outras propostas Em 2006, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou proposta de teor semelhante. O projeto de Simon acrescenta e altera dispositivos na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania. Aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE), o projeto de Simon foi posteriormente arquivado pelo Plenário da Câmara, juntamente a um projeto do deputado Paes Landim (PTB-PI), ao qual fora apensado. Mais recentemente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.993/2008, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), também foi apensado ao PLC 1.399/2000, do deputado Paes Landim, do qual resultou um substitutivo que desde então se encontra em exame na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta do deputado inclui na grade curricular obrigatória a matéria "Ética e Cidadania", contemplando "a transmissão e desenvolvimento dos conceitos de ética e de valores morais, como reflexão da conduta humana; o estudo dos direitos e deveres do cidadão; o estímulo à ação comunitária e participação democrática, embasada em valores como respeito mútuo, justiça e solidariedade". Fonte: Cristina Vidigal, Agência Senado