Direito de resposta
de Requião chega à Câmara
O PiG está cercado !
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Não deixe de ver também que a Dilma foi pra cima da Globo, no Facebook: Berzoini não é Bernardo Plim-Plim, que o Requião bem conhece …
JÁ ESTÁ NA CÂMARA PROJETO DE REQUIÃO QUE GARANTE DIREITO DE RESPOSTA
Depois de aprovado por unanimidade no Senado, o projeto do senador Roberto Requião que estabelece o direito de resposta nos meios de comunicação já foi enviado à Câmara dos Deputados, para tramitação. Atendendo a um pedido de Requião, para que o projeto tramite com rapidez na Câmara, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, apressou o envio do PLS 141/2013 àquela Casa.
O projeto de Requião considera objeto de resposta qualquer matéria na qual o conteúdo, mesmo que por equívoco, atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.
Pelo projeto, a pessoa ofendida pode entrar com ação de reparação por dano moral, ainda que a retratação ou retificação se dê de forma espontânea, com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo. Pelo texto, não são objeto do direito os comentários feitos por usuários de Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
Com Agência Senado
Clique aqui e veja o texto do Projeto 141/2013
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