A VERDADEIRA LUTA COMUNITÁRIA

Ofício 01-2012/CCM Maricá, 24 de janeiro de 2012

Ao Ilmo Sr. Presidente da Audiência Pública do Projeto Terrestre e Submarino do COMPERJ realizada no dia 24/01/2012

O Conselho Comunitário de Maricá (CCM) é uma organização de sociedade civil, não governamental, de direito privado, fundado em 2007, CNPJ: 09140670/0001-88, devidamente constituído na forma da Lei como órgão colegiado de manifestação coletiva, sem fins lucrativos, cujos objetivos principais são congregar em torno de um só organismo as organizações filiadas e representá-las junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, participando e atuando junto aos órgãos públicos por representação individual ou coletiva, para o encaminhamento de soluções de problemas do meio ambiente, sistema hídrico, saneamento e quaisquer outras que se fizerem necessárias.

O CCM vem manifestar o desejo das várias organizações filiadas de não instalação do Projeto Terrestre e Submarino do Comperj em Maricá, e vem solicitar a anulação desta Audiência Pública, assim como, a anulação da convocação daquela que está agendada para o dia 25/01/2012, pelos motivos abaixo expostos.

1) A população ativa de Maricá trabalha no Rio ou Niterói, e com as péssimas condições de transito e transporte, esta fica impossibilitada de participar a contento. Considerando que o Município de Maricá é o mais impactado, seria desejável que estes valorosos companheiros, trabalhadores, cidadãos maricaenses estivessem presentes para poder expor suas opiniões. Portanto, estas Audiências Públicas deveriam ser convocadas aos sábados, domingos ou feriados, conforme determinação do art 4º. Da Resolução Conema 35, de 35/08/2011, em vigor.

2) Alia-se ao argumento acima, a consideração de que o período de 23 a 29 de janeiro realiza-se o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, onde estarão participando várias lideranças sindicais, inclusive o Sindipetro-RJ e CUT-RJ, portanto os representantes destas organizações não estarão presentes, sendo estas importantes partes interessadas no conceito do diálogo social.

3) A Petrobrás não identificou ou ignorou por conveniência, as tensões sociais, grupos e movimentos comunitários, lideranças, forças sindicais, associações civis conforme determinação da Instrução Técnica DILAM No. 11/2009, item 3.6.3, alínea d, haja vista, que importantes partes interessadas, tais como, Sindipetro-RJ, SEPE-Maricá, CUT-RJ, CCM, CAM, AMASJI, COMCID, FTIQF-RJ, AMAJAB, AMA-Espraiado, AMMOSP, etc, foram alijadas do diálogo social e até mesmo impedidas por força policial de participar do Fórum da Agenda 21 Comperj, fato este registrado na 82ª. DP.

4) Estamos denunciando, nesta oportunidade, a incompetência da Diretoria de Relacionamento da Petrobrás, em realizar o diálogo social, pois uma vez identificadas as lideranças comunitárias dos municípios impactados pelo Comperj que não são facilmente cooptáveis estes passam a ser considerados problemáticos e consequentemente marginalizados do processo.

5) O INEA enviou como resposta ao ofício do 05-2011/CCM, de 09/05/2011, que solicita cópia do EIA do Projeto do Emissário Terrestre e Submarino para o Transporte dos Efluentes Líquidos do Comperj que os interessados no EIA poderiam dirigir-se a sua sede, no Centro do RJ, inviabilizando os trabalhadores as informações deste importante documento, pois o acesso somente seria possível no horário de expediente. Da mesma forma as cópias enviadas para Maricá, não foram disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Maricá para a população.

6) As conclusões da avaliação do EIA deveriam ser apresentadas de forma explicita na abertura desta Audiência Pública, pois a maioria presente desconhece o conteúdo do EIA/RIMA, ou seja, como discutir um tema que não se conhece, e é a partir das conclusões desta avaliação que são abertas as exigências no ato da Concessão da Licença Prévia. O CCM vem solicitando, sistematicamente, em todas as reuniões com o Comperj, cópia das exigências da Licença Prévia do Comperj, em vão, apesar do INEA dizer que as exigências estão disponíveis em seu site, é necessário acesso e senha, que não são disponibilizados para o público.

7) Informamos que existem outras irregularidades no processo de licenciamento ambiental, no que tange as relações entre a Petrobrás e as comunidades dos municípios do entorno do Comperj que merecem atenção e verificação Ministério Público.

Para finalizar, solicitamos:
1) a não concessão da Licença Prévia do Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Comperj;
2) a anulação desta Audiência Pública, assim como, a anulação da convocação daquela que está agendada para o dia 25/01/2012; e
3) a paralização do processo de licenciamento do Comperj até que as irregularidades acima expostas sejam sanadas.

Atenciosamente,


Maria da Conceição Michiyo Koide
Coordenação Geral
Conselho Comunitário de Maricá - CCM