Uma Vitória do Povo

Agricultores de SJB pedem o embargo
de obras no Distrito Industrial do Açu

A ação questiona o licenciamento ambiental das empresas EBX, LLX, OSX,OGX e MMX.
A Associação dos Proprietários de Imóveis de São João da Barra(Asprim)  ingressou dia 8 de fevereiro com pedido liminar de embargodas obras do Distrito Industrial do Açú. A Asprim, em conjunto com maistrês associações demandantes na ação judicial, afirma que o estudo de impacto ambiental (EIA) do empreendimento apresenta problemas técnicos e legais. Dentre eles, que o licenciamento ambiental deve ser conduzidopelo Ibama e não pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), conforme determina a Resolução 237 do Conama ( Conselho nacional de MeioAmbiente).
Segundo o parecer técnico da Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), a forma fragmentada que o estudo desenvolvido pelas empresas “X” foi apresentado viola a Constituição Federal, a Lei de Política Nacional doMeio Ambiente e legislação ambiental vigente, contrariando também a necessária cautela técnica. Para a AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte, ou seja, o estudo ambiental, na forma que vem sendo conduzido - além de ilegal – omite e não considera os verdadeiros impactos. Os mesmos só seriam auferíveis, com segurança, pela soma de todos os impactos do empreendimento e seus efeitos conjuntos ao meio ambiente e comunidades afetadas.
O impacto atinge área costeira delicada e particularmente instável no aspecto geológico. São previstos inúmeros danos irreversíveis e outros ainda desconhecidos decorrentes da destruição de mangues e restinga,complexo de lagoas e lagunas, assim como áreas de preservação permanente.
O empreendimento, se viabilizado, contará com pelo menos 11 diferentes tipos de impactos ambientais incluindo mineração, termelétrica, refinariade petróleo, pólo metal-mecânico, cimentaria, processamento de ferro,minerioduto, siderurgia, armazenamento de gás natural, construção e manutenção de plataformas de petróleo, emissário marinho de detritosindustriais, dentre outros.
                                                    Sem transparência
Dentre os pedidos liminares formulados pela Associação, está a solicitação da suspensão imediata das dragagens de abertura de um canal que pretende ligar o mar ao continente possibilitando a entrada de embarcações de grande porte.
De acordo com o consultor jurídico ambiental e advogado da Asprim,Cristiano Pacheco, o estudo ambiental da empresa também não esclarece os impactos causados pelo aumento da turbidez da água e seus resultados sobre a pesca artesanal e industrial. Da mesma forma, não estão claros os efeitos negativos sobre a estabilidade do solo costeiro marinho e APPs,um dos problemas mais graves.
- O EIA relata a presença de tartarugas marinhas que desovam anualmente na região, mas não informa o que será feito para mitigar a situação.Comunidades de cetáceos (golfinhos, toninhas e baleias), protegidos pela  Lei Federal de Cetáceos, vivem e migram naquela região. Da mesma forma, o estudo não apresenta de forma satisfatória as medidas mitigadoras a serem tomadas pelas empresas, especialmente quanto aos efeitos do emissário de detritos industriais sobre esses animais especialmente protegidos,explica Pacheco.
A Asprim e associações também buscam indenização por eventuais danos ambientais decorrentes do descumprimento da legislação ambiental. O valor da indenização será calculado do transcorrer da ação, mediante parecer técnico ecossistêmico, ou com referência ao valor previsto para a instalação do empreendimento.
“Com base na legislação, o Ibama deve licenciar, não o Inea, muito menos apto e experiente diante de um empreendimento desta magnitude e risco. As associações buscam nada além do que a efetividade da legislação ambiental brasileira. Neste formato de licenciamento que tramita junto ao Inea, não há como conciliar o empreendimento com o ideal de sustentabilidade e muito menos com responsabilidade intergeracional. Em tempos de crise ambiental, o conceito de desenvolvimento econômico precisa evoluir.Atrelar desenvolvimento ao PIB ou contas nacionais soa arcaico, algo que remonta ao início da Revolução Industrial, não mais a este século”pondera o advogado da Asprim. Afinal de contas nem todos são  vendidos como a turma da agenda 21 Comperj,alguns lutam de verdade....