FINANCIAMENTO DA MÍDIA PÚBLICA.

Financiamento da mídia pública é debatido na Câmara

Escrito por: Redação FNDC e Agência Câmara
Fonte: Redação

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, participantes pedem liberação dos recursos para a mídia pública e estudo para fontes alternativas

Foi realizada nesta terça-feira (20), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o financiamento da mídia pública no país. O objetivo é fomentar o debate e trazer nova ótica para a verba destinada aos veículos de comunicação públicos nas esferas nacional, estadual e municipal, para uma comunicação verdadeiramente democrática. A iniciativa foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em consonância com os anseios da sociedade civil organizada.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conseguiu, neste ano, a liberação de mais de R$ 300 milhões, referentes a uma parcela da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Criada em 2008, a contribuição deve ser recolhida anualmente pelas operadoras de telefonia, mas a maior parte delas faz o depósito em juízo porque uma ação judicial contesta a obrigação.

A efetiva liberação dos recursos para uso da empresa ainda depende de trâmites burocráticos, mas o representante da EBC na audiência, Eduardo Castro, está otimista. Ele lembra que, pela lei, 75% dos recursos devem ser destinados à EBC, 2,5% para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas, como TVs e rádios comunitárias, educativas e universitárias.

Direito do cidadão, e uma obrigação do Estado, a comunicação e o direito à informação devem ser defendidos para todos. A importância dessa garantia está no fato de que a construção da subjetividade do povo, com seus valores, princípios e projetos passa fundamentalmente pelos meios de comunicação. “O que está em debate são disputas de projetos de sociedade. Se nós vamos construí-la com a participação das pessoas ou sob a ótica das grandes elites”, como afirma Orlando Guilhon, da coordenação executiva do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O que se pretende ao debater investimentos na mídia pública não é a pulverização dos grandes veículos de comunicação, mas a criação de espaços onde o brasileiro possa ser ver representado, com todas as suas diferenças e particularidades. “Nós queremos o direito de ter um espaço competitivo e mostrar para o cidadão brasileiro que ele pode se ver na televisão, se ouvir no rádio e se ler no jornal”, afirma ainda Guilhon. Para que exista de fato democracia, é preciso que o espaço da comunicação seja tão amplo quanto as vozes que querem falar e aquelas que se querem ouvir, concluíram.

A fim de contribuir para o financiamento, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou no final de abril o Projeto de Lei 7460/14. O deputado explica que sua proposta destina 30% de todas as verbas públicas de publicidade, seja do governo federal, seja dos governos estaduais e municipais, às chamadas mídias alternativas - blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País. "Tudo com esta finalidade: democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos", ressaltou.