ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SMA
FUNDO MUNICIPAL DE PROTÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
CONSELHO GESTOR
·
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR
DO FMPCA
·
Maricá, 30
de AGOSTO de 2013.
·
Aos trinta
dias do mês de agosto de dois mil e treze (30/08/13), às 14h, o Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental, em segunda convocação,
deu início a 1ª Reunião Extraordinária, na sala de reuniões, da Secretaria
Municipal do Ambiente, sede do Conselho Gestor, localizada na Rua Vereador Luiz
Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do município de Maricá do RJ,
tendo como pauta os seguintes assuntos: 1 – Apreciação e aprovação de projetos
e 2 – Deliberações gerais. Estavam presentes membros do Conselho, a saber: I –
representante da Secretaria Municipal do Ambiente: ALESSANDRO TERRA PAES; II –
representante da Subsecretaria Municipal do Ambiente: BRUNO SOUZA DE
VASCONCELLOS; III – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: LAWRICE
DOS SANTOS SOUZA; VI - representante da
Controladoria Interna ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR está indicado para atuar
como conselheiro do FMPCA, embora ainda não tenha sido publicado sua nomeação
no JOM, razão pela qual assina a presente ATA na qualidade de observador,
resaltando-se que o quórum foi alcançado independente; V – representante da
Sociedade Civil: JEAN CARLO MENEZES VILHENA. Sendo portanto verificado o quórum em segunda chamada, a reunião foi
instalada, registrou-se a falta dos seguintes conselheiros: I - Registrou falta
do sr.RODRIGO MELO DA COSTA, Secretário Executivo do FMPCA. Os membros do
Conselho assinaram a lista de presença, devidamente arquivada em anexo a esta
ata. Constituíu-se para a direção dos trabalhos o sr.ALESSANDRO TERRA PAES, que
submeteu a pauta a aprovação, e para secretariar a reunião o sr.BRUNO SOUZA DE
VASCONCELLOS. Sendo a pauta aprovada, inciou-se a apreciação do primeiro ponto,
1 – Apreciação e aprovação de projetos. O sr.ALESSANDRO TERRA PAES apresentou
os seguintes processos: 1. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc
n° 13854/2013 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados na solução de TI (tecnologia da informação) com locação de hardware
e software; 2. Requerente: Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Proc n°
7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de valor do contrato n° 07/2012 referente
a urbanização da praia lagoa do boqueirão; 3. Requerente: Secretaria Municipal
do Ambiente: Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para
elaboração do Plano de Manejo para Unidades de Conservação Municipais de
Maricá; 4. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8940/13 –
Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013 referente ao Pregão Presencial n°
78, item 20 – PickUp (aluguel de veículos); 5.
Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8262/2013 –
Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente; 6. Requerente:
Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa
especializada em manejo de arborização urbana; 7. Requerente: Secretaria do
Ambiente: Proc n° 9800/2013 -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados na solução de impressão com fornecimento, implantação e manutenção
de equipamentos multifuncionais e
solução de impressão de segurança; e 8.Requerente: Secretaria do Ambiente: Proc
n° 10135 - Aquisição de móveisprojetados, inclusive com instalação na sede da
Secretaria Municipal do Ambiente. Após debate e análise dos processos, os
conselheiros deliberação por unanimidade, conforme segue: 1. o “Proc n° 13854/2013 – Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de TI
(tecnologia da informação) com locação de hardware e software” foi aprovado no
valor de R$ 55.440,00; 2. o “Proc n° 7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de
valor do contrato n° 07/2012 referente a urbanização da praia lagoa do
boqueirão” foi aprovado no valor de R$ 354.534,00;
3. o “Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para
elaboração do Termo de Referência do Plano de Manejo para Gestão Integrada das
Unidades de Conservação Municipais de Maricá” foi aprovado no valor de R$
7.950,00; 4. o “Proc n° 8940/13 – Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013
referente ao Pregão Presencial n° 78, item 20 – PickUp (aluguel de
veículos)” foi aprovado no valor de R$ 91.404,00; 5. o “Proc n° 8262/2013 –
Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado o
valor maximo de R$ 24.000,00 por ano; 6. o “Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa
especializada em manejo de arborização urbana” foi aprovado no valor de R$
1.845.664,53;7. o “Proc n° 9800/2013 - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados na solução de impressão com fornecimento,
implantação e manutenção de equipamentos
multifuncionais e solução de
impressão de segurança” foi aprovado no valor de R$ 77.400,00; e 8. O
“Proc n° 10135 - Aquisição de móveis projetados, inclusive com instalação na
sede da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado no valor de R$ 77.634,04. No ponto de pauta 2 –
Deliberações Gerais: A. Fixou-se o seguinte calendário anual 2013 de reuniões ordinárias: 25 de setembro, 30 de outubro, 27
de novembro e 18 de dezembro. B. Tendo em vista que foi declarada vaga a
representação das entidades ambientalistas ficou decida a convocação do Fórum
Eleitoral das Entidades Ambientalistas, composto pelas entidades cadastradas no
Conselho Municipal do Meio Ambiente e no Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Preservação e Conservação Ambiental, previsto no Regimento Interno, via email,
com antecedência mínima de 30 dias, para a eleição e a indicação dos
conselheiros representante e suplente das Entidades Ambientalistas (VI do
artigo 5º da Lei nº 2292/09 e incisos VI
artigo 3º do Decreto 93/09). O Fórum das Entidades Ambientalistas deverá ser
presidido por membro eleito entre seus pares no início do Fórum Eleitoral das
Entidades Ambientais. Fica portanto Convocado o Fórum Eleitoral das Entidades
Ambientais, a ser realizado no dia 07 de outubro de 2013, às 18h, na sede do
Conselho Gestor, localizada na Rua
Vereador Luiz Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do
município de Maricá do RJ. C. Não havendo nada a tratar foi declarado pelo
Conselheiro Presidente, em concordância de todos os presentes, o fim da reunião
às 17h30.
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VERGONHA O DINHEIRO DO POVO JOGADO PELA JANELA EM FALCATRUAS E TRAMBIQUES...I
ResponderExcluirSó faltam o Gordo picareta,ex-FAMAR, e o Adilson ,filho do Garotinho para essa corja estar completa...
ResponderExcluirLamentamos que mais um crime contra o povo de Maricá esteja sendo perpetrado,pior com o apoio de um presidente de associação de moradores.
ResponderExcluirO CCM repudia este tipo de ação fraudulenta contra o povo de Maricá,agora é o despejo do COMPERJ, o Porto de Jaconé e o Resort.
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