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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SMA

FUNDO MUNICIPAL DE PROTÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

CONSELHO GESTOR

·          1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FMPCA

·         Maricá, 30 de AGOSTO de 2013.

·         Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e treze (30/08/13), às 14h, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental, em segunda convocação, deu início a 1ª Reunião Extraordinária, na sala de reuniões, da Secretaria Municipal do Ambiente, sede do Conselho Gestor, localizada na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do município de Maricá do RJ, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1 – Apreciação e aprovação de projetos e 2 – Deliberações gerais. Estavam presentes membros do Conselho, a saber: I – representante da Secretaria Municipal do Ambiente: ALESSANDRO TERRA PAES; II – representante da Subsecretaria Municipal do Ambiente: BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS; III – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: LAWRICE DOS SANTOS SOUZA;  VI - representante da Controladoria Interna ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR está indicado para atuar como conselheiro do FMPCA, embora ainda não tenha sido publicado sua nomeação no JOM, razão pela qual assina a presente ATA na qualidade de observador, resaltando-se que o quórum foi alcançado independente; V – representante da Sociedade Civil: JEAN CARLO MENEZES VILHENA. Sendo portanto verificado o quórum em segunda chamada, a reunião foi instalada, registrou-se a falta dos seguintes conselheiros: I - Registrou falta do sr.RODRIGO MELO DA COSTA, Secretário Executivo do FMPCA. Os membros do Conselho assinaram a lista de presença, devidamente arquivada em anexo a esta ata. Constituíu-se para a direção dos trabalhos o sr.ALESSANDRO TERRA PAES, que submeteu a pauta a aprovação, e para secretariar a reunião o sr.BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS. Sendo a pauta aprovada, inciou-se a apreciação do primeiro ponto, 1 – Apreciação e aprovação de projetos. O sr.ALESSANDRO TERRA PAES apresentou os seguintes processos: 1. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 13854/2013 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de TI (tecnologia da informação) com locação de hardware e software; 2. Requerente: Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Proc n° 7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de valor do contrato n° 07/2012 referente a urbanização da praia lagoa do boqueirão; 3. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para elaboração do Plano de Manejo para Unidades de Conservação Municipais de Maricá; 4. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8940/13 – Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013 referente ao Pregão Presencial n° 78, item 20 – PickUp (aluguel de veículos); 5.  Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8262/2013 – Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente; 6. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa especializada em manejo de arborização urbana; 7. Requerente: Secretaria do Ambiente: Proc n° 9800/2013 -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de impressão com fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos  multifuncionais e solução de impressão de segurança; e 8.Requerente: Secretaria do Ambiente: Proc n° 10135 - Aquisição de móveisprojetados, inclusive com instalação na sede da Secretaria Municipal do Ambiente. Após debate e análise dos processos, os conselheiros deliberação por unanimidade, conforme segue:  1. o “Proc n° 13854/2013 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de TI (tecnologia da informação) com locação de hardware e software” foi aprovado no valor de R$ 55.440,00; 2. o “Proc n° 7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de valor do contrato n° 07/2012 referente a urbanização da praia lagoa do boqueirão” foi aprovado no valor de R$ 354.534,00; 3. o “Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para elaboração do Termo de Referência do Plano de Manejo para Gestão Integrada das Unidades de Conservação Municipais de Maricá” foi aprovado no valor de R$ 7.950,00; 4. o “Proc n° 8940/13 – Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013 referente ao Pregão Presencial n° 78, item 20 – PickUp (aluguel de veículos)” foi aprovado no valor de R$ 91.404,00; 5. o “Proc n° 8262/2013 – Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado o valor  maximo de R$ 24.000,00 por ano; 6. o “Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa especializada em manejo de arborização urbana” foi aprovado no valor de R$ 1.845.664,53;7. o “Proc n° 9800/2013 -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de impressão com fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos  multifuncionais e solução de impressão de segurança” foi aprovado no valor de R$ 77.400,00; e 8. O “Proc n° 10135 - Aquisição de móveis projetados, inclusive com instalação na sede da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado no valor de R$ 77.634,04. No ponto de pauta 2 – Deliberações Gerais: A. Fixou-se o seguinte calendário anual 2013  de reuniões ordinárias: 25 de setembro, 30 de outubro, 27 de  novembro e 18 de dezembro. B. Tendo em vista que foi declarada vaga a representação das entidades ambientalistas ficou decida a convocação do Fórum Eleitoral das Entidades Ambientalistas, composto pelas entidades cadastradas no Conselho Municipal do Meio Ambiente e no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Preservação e Conservação Ambiental, previsto no Regimento Interno, via email, com antecedência mínima de 30 dias, para a eleição e a indicação dos conselheiros representante e suplente das Entidades Ambientalistas (VI do artigo 5º da Lei nº 2292/09 e incisos  VI artigo 3º do Decreto 93/09). O Fórum das Entidades Ambientalistas deverá ser presidido por membro eleito entre seus pares no início do Fórum Eleitoral das Entidades Ambientais. Fica portanto Convocado o Fórum Eleitoral das Entidades Ambientais, a ser realizado no dia 07 de outubro de 2013, às 18h, na sede do Conselho Gestor, localizada na Rua  Vereador Luiz Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do município de Maricá do RJ. C. Não havendo nada a tratar foi declarado pelo Conselheiro Presidente, em concordância de todos os presentes, o fim da reunião às 17h30.

ALESSANDRO TERRA PAES Conselheiro Presidente LAWRICE DOS SANTOS SOUZA Conselheira ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR                           Observador ·         BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS ·         Conselheiro Vice-Presidente ·           ·           ·           ·         JEAN CARLO MENEZES VILHENA                       Conselheiro ·           ·