Leilão: VERGONHA, CRIME DE LESA-PÁTRIA.

ANP divulga relação de 11 empresas interessadas em leilão do pré-sal

Gigantes Exxon, Chevron, BP e BG estão fora do leilão de Libra.

Empresas interessadas ainda terão que passar por processo de habilitação.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira (19) a relação das 11 empresas, incluindo a Petrobras, que pagaram a taxa para poder participar do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia da Santos, marcado para 21 de outubro.

A ANP destaca que as empresas interessadas no leilão ainda terão que passar por um processo de habilitação para participar da licitação.

Confira a lista das 11 empresas que pagaram a taxa de participação:

- CNOOC International Limited (China)

- China National Petroleum Corporation (CNPC) (China)

- Ecopetrol (Colômbia)

- Mitsui & CO (Japão)

- ONGC Videsh (Índia)

- Petrogal (Portugal)

- Petrobras (Brasil)

- Petronas (Malásia)

- Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa)

- Shell (Anglo-Holandesa)

- Total (Francesa)

As gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar de fora do leilão, conforme já havia sido divulgado mais cedo.

A expectativa da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era que até 40 empresas participassem do leilão. Segundo ela, a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. O prazo para pagamento da taxa, de pouco mais de R$ 2 milhões, terminou na quarta-feira.

Esse é o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. Mesmo que não participe do consórcio vencedor, a Petrobras será, por lei, operadora de Libra e terá participação mínima de 30% na área.

Estatais e asiáticas dominam lista

A lista de empresas interessadas é integrada em sua maioria por estatais e empresas asiáticas.

"As gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity (investimento na fase de formação de um negócio). Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência", avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

O especialista destaca que da lista das 11 empresas interessadas do leilão, Mitsui & CO (Japão), Shell (Anglo-Holandesa) e Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa) são as únicas com predominância de capital privado.

A ANP destacou em seu comunicado que das 11 "sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo: China National Corporation (CNPC) (2ª.), Shell (3ª.), Ecopetrol (6ª.), Petrobras (7ª.), Total (8ª.), China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) (10ª.), Repsol/Sinopec (Sinopec – 11ª.)", segundo o ranking da PFC Energy.

Entre as 5 maiores petroleiras do ranking, entretanto, a Shell (3ª colocada) será a única participante. No topo da lista estão ExxonMobil (1ª) e PetroChina (2ª). Chevron e BP aparecem, respectivamente, na 4ª e 5ª posição.

Regras

A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, tinha a expectativa

da participação de 40 empresas.

A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume "in situ" (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

As gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity. Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência" avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) Adriano Pires, do CBIE

Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro.

O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.

Repercussão

Para Adriano Pires, a não participação das gigantes internacionais privadas não surpreende diante do modelo regulatório, que estabelece a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30%.

"Na mudança do marco regulatório em 2010 houve uma opção por uma intervenção excessiva do governo, com um papel monopolista da Petrobras, uma elevada exigência de conteúdo nacional e tudo isso assusta o investidor", afirma Pires.

Apesar do número de participantes deva ficar abaixo do esperado pelo governo, Pires não acredita em risco de fracasso. "O maior risco é um adiamento. Essas denúncias de espionagem podem levar a uma judicialização política do assunto", opina.

Para o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, a não participação de gigantes como Exxon, BP e BG também já era esperada. "A surpresa seria se elas participassem. Pois o papel da empresa de petróleo será praticamente nenhum. É muito difícil alguém querer entrar em um investimento tão grande sem participação efetiva na governança", diz.

Embora também não veja risco de fracasso, Zylbersztajn avalia que o número de participantes possa ficar abaixo dos 11 inscritos. "Esse modelo brasileiro nunca foi testado, o gera uma incerteza enorme"

.

Lei prevê destinação dos royalties para educação e saúde

Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

 Fonte: g1.com.br