Posições da OAB e da CNBB

As duas entidades nacionais acreditam que a forma de financiamento das campanhas está na raiz do problema.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-nacional) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoveram hoje (26), em Brasília, o ato de lançamento de uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar parte das reivindicações feitas nos protestos que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas.

A campanha tem a adesão ainda do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ONG responsável pela criação da Lei da Ficha Limpa, que é resultante de projeto de iniciativa popular. O objetivo da campanha lançada hoje é obter pelo menos 1,5 milhão de assinaturas em 30 dias, em defesa da reforma política, de medidas de combate à corrupção, da defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na internet.

Visa, também, a criação e instalação de Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre despesas com a Copa de 2014 e das planilhas de tarifas de transporte coletivo. Da pauta consta ainda a proposta de vinculação de 10% do PIB e do Orçamento da União com gastos em saúde e educação.

O atendimento a esta vinculação foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na última sexta-feira e sua inclusão está em discussão no Plano Nacional de Educação (PNE), há tempos em tramitação no Congresso Nacional.

"É uma obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas, para transformá-las em realidade. Esse é o papel das instituições: ter a sensibilidade de ouvir a sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude às vozes que vêm das ruas", justificou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao explicar os objetivos da campanha popular por assinaturas.

"Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil", afirmou o presidente nacional da OAB. "Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", acrescentou.

Fonte: Folha de São Paulo