Ativistas da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso protestam contra leilão do pré-sal
A audiência pública sobre o pré-sal, realizada pela Agência Nacional do Petróleo na manhã desta terça (11), pareceu um verdadeiro balcão de negócios. A direção da ANP enfatizou os novos procedimentos adotados para acelerar os próximos processos licitatórios, focando sua apresentação nos interesses dos empresários das petroleiras privadas. Representantes da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso questionaram a privatização do petróleo brasileiro, mas só receberam respostas evasivas. Enquanto acontecia a audiência no prédio da agência reguladora no Centro do Rio de Janeiro, um grupo de manifestantes panfletava na Candelária e denunciava a entrega do petróleo brasileiro para as multinacionais.
A princípio, Claudia Rabello, superintendente de Promoção de Licitações da ANP e presidente da audiência, disse que não teria espaço para questões orais. As perguntas deveriam ser enviadas por escrito. Os ativistas da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso se manifestaram contrariamente e conseguiram que fosse aberta algumas falações. O diretor do Sindipetro-RJ Emanuel Cancella lembrou que o povo brasileiro não teve nenhum ganho com os leilões anteriores e ainda questionou a opção pela realização da licitação no pré-sal: “O artigo 8º da lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o pré-sal, define que a União pode celebrar o contrato diretamente com a Petrobrás ou mediante licitação na modalidade leilão. Isso permite a Dilma manter o pré-sal sobre controle público e não entregá-lo a ganância das multinacionais e da turma do Eike Batista. Queremos saber por que o governo insiste em optar pelos danosos leilões? Viemos na audiência pública fazer esse debate.”
Audiência não responde escolha pelos leilões
O diretor da ANP Helder Queiroz respondeu que a ANP apenas executa e quem define essas questões é o Conselho Nacional de Políticas Energéticas. Questionado pela reportagem da Agência Petroleira de Notícias se a ausência de representação do Governo Federal na audiência não reduz seu potencial de esclarecer as políticas tomadas e debater com a população, Queiroz se esquivou: “Não tem como o Governo participar de todas as audiências. E as audiências maiores e mais importantes para as licitações são as que tratam do edital. Esta deve acontecer em julho. Além disso, o modelo de leilão já é um fato reconhecido e incorporado pela sociedade brasileira.”
O diretor da Sindipetro-RJ André Bucaresky enfatizou que leiloar o pré-sal é um crime maior pois não existe risco: “Diferente dos leilões anteriores, esse tem um agravante. A licitação das áreas do polígono do pré-sal não tem risco algum. A Petrobrás já fez estudos e testes que comprovam o imenso volume de óleo presente. É como entregar um bilhete premiado.” Os movimentos sociais presentes também deixaram claro que o tom vai subir. “Vamos realizar atos cada vez mais radicalizados e provocar o máximo de insegurança jurídica e política para os investidores estrangeiros. O petróleo tem que estar a serviço da resolução dos graves problemas sociais que afetam o povo brasileiro”, comentou o advogado André de Paula, integrante do Frente dos Sem Teto (FIST).
Governo quer acelerar licitações
A licitação do pré-sal do campo de Libra, na bacia de Santos, objeto da audiência, se baseia nas leis 12.304/2010 (que criou a Pré-sal Petróleo SA, PPSA), 12.351/2010 (que estabelece o regime de partilha de produção e o fundo social soberano) e 12.734/2012 (que trata do novo sistema de royalties). Queiroz destacou que “não mudamos de modelo, apenas incluímos mais uma modalidade contratual no país para algumas áreas excepcionais.” Nesse leilão, será vencedor quem ofertar o maior percentual de petróleo para a União.
Durante toda a audiência ficou claro o interesse da ANP em vender seu peixe, quer dizer, vender o nosso petróleo para os representantes das petroleiras privadas. A maior parte das apresentações foram nesse sentido. Por exemplo, a superintendente da ANP Claudia Rabello comemorou avanços organizativos na agência que facilitarão o processo dos leilões: “Estruturamos o cadastro das empresas com seus documentos para garantir maior celeridade nos processos licitatórios e reduzir as despesas de inscrição. A ideia é facilitar e agilizar o processo tanto para nós da ANP quanto para as empresas.”
Leilão do pré-sal tem data marcada: 22 de outubro
Será que facilitar a entrega o petróleo nacional deveria ser a grande preocupação da agência que representa os interesses públicos? Os movimentos sociais questionam essa lógica. Por isso, protestaram na audiência e também do lado de fora do prédio localizado no Centro do Rio. Panfletos, fantasias, faixas, instrumentos musicais, carro de som, barris estilizados e até uma torre metálica de petróleo foram utilizados para tentar cativar e sensibilizar a população para a luta contra a privatização do petróleo. Na próxima terça-feira, 18 de junho, às 18h, na sede do Sindipetro-RJ, na Av. Passos, 34, no Centro do Rio, os movimentos se reúnem na Plenária da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso para debater o calendário de lutas. O grande objetivo é construir um processo nacional de mobilização que acumule forças e apoio suficiente para barrar o leilão do pré-sal, marcado para 22 de outubro.
Confira aqui a lei nº 12.351 que trata do modelo de partilha de produção do petróleo:
LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Artigo 8º) A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção:
I - diretamente com a Petrobras, dispensada a licitação; ou
II - mediante licitação na modalidade leilão.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário