TRABALHO ESCRAVO...

Câmara deve votar PEC do trabalho escravo
Proposta prevê expropriação de fazendas onde condições forem degradantes
O esquema de recrutamento de mão de obra barata no interior do Maranhão e outros lugares do país, que prospera em regiões economicamente estagnadas do estado, poderá sofrer amanhã um revés na Câmara dos Deputados. Embora reconheça que o quórum exigido (308 votos favoráveis) é elevado, o deputado maranhense Domingos Dutra (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, esperar aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 438, que determina a expropriação ou encaminhamento à reforma agrária ou a uso social das propriedades onde for flagrado o trabalho escravo.
Nas cidades mais pobres do Maranhão, como Coroatá, Timbiras e Codó, na chamada região dos Cocais, funciona um movimentado sistema de agenciamento de trabalhadores baratos para as usinas de açúcar de São Paulo e para a construção civil em cidades desenvolvidas do Sudeste e Centro Oeste. Neste caso, apesar das condições severas de trabalho, os migrantes têm minimamente os direitos respeitados. A face mais cruel é a arregimentação de mão de obra para fazendas do próprio estado ou de estados vizinhos, onde os trabalhadores são submetidos a um sistema de semiescravidão, incluindo o constrangimento com o uso da violência.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), são escravizados a cada ano no Brasil cerca de 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças e adolescentes. No mês passado, por exemplo, ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal flagrou condições degradantes na Fazenda Bonfim, zona rural de Codó. A propriedade pertence à Líder Agropecuária Ltda., empresa da família Figueiredo, e tem como sócio o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD-MA). Na fazenda, crianças e adultos bebiam a mesma água que o gado. Sete pessoas foram libertadas pelos fiscais.
Domingos Dutra explicou que a data de votação da PEC foi escolhida pela proximidade com 13 de maio, dia em que é celebrada a abolição da escravatura no Brasil. O projeto de emenda existe desde 1985 e foi votado em primeiro turno em 2004, quando obteve 326 votos a favor e dez contra. Domingos Dutra não teme resistência na bancada ruralista, apontada como principal foco de oposição.
- Não é possível que empresários sérios, que pagam seus impostos, estejam misturados com criminosos - disse o deputado.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações de MST e O Globo