quarta-feira, 23 de maio de 2012

PEC do Trabalho Escravo

Apesar da insatisfação de deputados da bancada ruralista, a maioria dos partidos defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) em Plenário. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reconheceu que não foi possível chegar a um acordo ideal para a votação consensual do projeto.

O único partido que disse ser contrário ao texto é o PTB. O líder do partido, deputado Nelson Marquezelli (SP), manifestou descontentamento em relação ao texto.

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), minimizou a polêmica sobre uma lei posterior que defina o que é trabalho escravo e como se dará o processo de perda da propriedade previsto na PEC. "A nossa constituição garante segurança ao mundo do trabalho, o que permite que tenhamos orgulho dessa legislação", disse.

Outros líderes preferiram reforçar a necessidade de um ajuste do texto no Senado, para que a proposta seja vinculada a uma lei complementar posterior que garanta uma definição legal específica. "É imprescindível ouvir com atenção os argumentos daqueles que têm receio de insegurança jurídica", disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).



fonte: Câmara dos Deputados

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