Representantes da petrolífera multinacional Chevron foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
No encontro, foram debatidos os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo proveniente do acidente ocorrido na plataforma Sedco706, utilizada pela companhia norte-americana, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
O vazamento começou no dia 7 de novembro e, desde então, Chevron e autoridades ambientais divergem sobre a quantidade de petróleo que chegou à superfície do oceano.
Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) em Macaé instaurou três novos inquéritos civis públicos. O primeiro vai apurar impactos do acidente sobre a atividade pesqueira dos municípios fluminenses de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras. O segundo vai investigar a omissão do Ibama em elaborar os planos regionais e nacional de contingência. E o terceiro vai analisar a precariedade da fiscalização conduzida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O vazamento no Campo do Frade ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma nova redistribuição dos royalties do petróleo. Um dos argumentos dos parlamentares representantes dos estados produtores de óleo e gás é justamente a necessidade de compensação financeira em virtude dos riscos ambientais gerados pela atividade de exploração petrolífera.
(Extraído de: JurisWay - 29 de Novembro de 2011)
(Da Redação / Agência Senado)
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