Governo foi condenado e deve pagar multa para reparar falas ofensivas
Marcos Corrêa/Presidência
Governo foi condenado e deve pagar multa para reparar falas ofensivas


A Justiça Federal em São Paulo determinou que o  governo Bolsonaro repare a população por meio de pagamento de R$ 5 milhões pelos danos morais provocados por declarações do presidente Jair Bolsonaro  e os ministros, que discriminam e reforçam o machismo contra mulheres . 


A União também deve investir R$ 10 milhões em campanhas pela conscientização sobre violência, assédio e desigualdade contra mulheres, sobre os direitos das vítimas e que elas têm com quem contar, com segurança, saúde e assistência pública e sobre a implementação de políticas públicas que visem igualdade de gênero. 

Segundo o G1, a decisão divulgada na quarta-feira (23) é referente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que apontou mensagens e pronunciamentos de agentes públicos da gestão federal com caráter discriminatório e preconceituoso em relação às mulheres. 

"Os fatos e provas retratadas nos autos evidenciam a despreocupação e até mesmo o escárnio dos agentes do governo com a situação de marginalização social das cidadãs brasileiras, além de denotar o absoluto menosprezo em relação ao dever institucional de promoção da igualdade de gênero e ao princípio da moralidade administrativa, ambos relegados em prol de determinada cartilha política", escreveu a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Entre os exemplos citados como abuso de liberdade de expressão, estão:

  • a declaração do presidente de que cada mulher no governo "equivale por dez homens";
  • a declaração do presidente de que "o Brasil não pode ser o país do turismo gay", mas se alguém "quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade";
  • a declaração do presidente de que o Brasil é uma "virgem que todo tarado de fora quer";
  • a declaração do presidente em visita à Arábia Saudita de que "todo mundo gostaria de passar uma tarde com um príncipe, principalmente vocês, mulheres";
  • a declaração do presidente sobre o apoio do presidente da Argentina, Alberto Fernández, ao aborto: "tá aí, povo argentino, lamento, é o que vocês merecem";
  • a ofensa do presidente a uma repórter da "Folha de S. Paulo" com insinuações sexuais por uma matéria sobre disparo em massa de mensagens;
  • a declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de que a mulher deve ser submissa ao homem no casamento;
  • a declaração da ministra Damares Alves de que o abuso sexual de meninas na Ilha de Marajó, no Pará, se deve à falta de calcinhas;
  • a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a companheira do presidente da França "é feia mesmo";
  • a declaração do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de que aborto não deve ser tratado como questão de saúde, e comparou o debate a "uma gilete dentro de um bolo".

Para o MPF, os discursos reforçam estereótipos de preconceito, estigmatizando as mulheres, perpetuando a desigualdade social e impedindo a promoção da cidadania e da dignidade humana, portanto, lesando a Constituição Federal.