BOLA DENTRO.

Governo cumpre a Lei e Petrobrás vai produzir excedente da cessão onerosa

Data: 26/06/2014 

  

   

“É uma boa notícia, pois temíamos que leiloassem essas áreas, mas o fluxo de caixa será afetado negativamente no curto prazo.” O comentário é do vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, sobre a decisão do governo de contratar diretamente a Petrobrás para produzir o petróleo excedente da cessão onerosa feita pela União em 2010, já sob o regime de partilha. Siqueira lembra que um dos objetivos da cessão onerosa era a capitalização da Petrobrás. 

“Em 2010, por conta de Lei específica da capitalização, o governo cedeu à Petrobras sete blocos do pré-sal com estimativa de conter uma reserva de 5 bilhões de barris, pelos quais a Petrobras pagou R$ 84 bilhões. Mas ocorreu que, ao perfurar o primeiro bloco, Franco, a Petrobrás achou 10 bilhões de barris. Ao perfurar o segundo, Libra, encontrou cerca de 15 bilhões de barris. Esse petróleo excedente será agora administrado por quem o descobriu”, resume, mas reiterando que “nem tudo são flores”, neste cenário, já que o fluxo de caixa da Companhia deve ser afetado negativamente. 

No curto prazo, Siqueira adverte que a Companhia segue sob estrangulamento financeiro. “Além do pagamento de um bônus de assinatura de R$ 2 bilhões, o contrato prevê antecipação de um volume excedente em óleo estimado em R$ 13 bilhões até 2018, o que poderá resultar em receitas de R$ 15 bilhões para a União, em cinco anos. Isto irá ajudar a engordar o superávit primário do governo (economia para pagar juros), mas a Petrobrás permanece obrigada a importar combustíveis e vendê-los para suas concorrentes a preços inferiores. Isto resulta em prejuízo de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Isto está estrangulando a Companhia e atrapalhando-a para tocar seus projetos”, critica.

Siqueira frisa que ao contratar a Petrobrás o governo apenas está cumprindo a nova legislação. “O novo marco regulatório do petróleo (Lei 12.351/10), aprovado em 2010, prevê em seu em seu Artigo 12º que o governo deve negociar com a Petrobrás, sem concorrência, toda a área considerada estratégica. E o Artigo 2º da mesma Lei define como área estratégica aquela que tem baixo risco de exploração e alto retorno, e os campos de Franco e Libra estão totalmente enquadrados nessa definição, uma vez que o risco é nulo e o retorno altíssimo, algo como 25 bilhões de barris”.