Governo pode alterar lei da Copa para atender a serviços de curta duração, diz CUT
12/02/2014
O assunto está em debate desde dezembro, com discussões sobre medida que permitiria contratações sem vínculo empregatício. Reunião entre trabalhadores, empresários e governo será retomada no dia 19
Para atender a demandas durante o período da Copa do Mundo, o governo pode alterar a Lei Geral da Copa e incluir questões específicas para contratação de serviços de curta duração, informaram hoje (11) representantes da CUT. O assunto foi discutido em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de representantes dos trabalhadores, empresários e governo. O encontro será retomado no dia 19.
"Emergencialmente, essa discussão pode ser tratada assim, identificar quais setores que poderão ter contratos eventuais, com a trava de não substituir mão de obra por trabalho eventual. Mas vamos esperar uma nova proposta para análise", disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.
O assunto está em debate desde dezembro, com discussões sobre regulamentação de medida provisória que poderia permitir a contratação de serviços por curta duração, sem vínculo empregatício, em todos os setores. Pela proposta em análise, as admissões poderiam ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.
A MP apresentada em dezembro especificava os segmentos de turismo, alimentação, hospedagem e eventos – para trabalhos realizados durante a Copa ou nos Jogos Olímpicos de 2016. Mas já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro.
Apesar de a proposta em discussão permitir a manutenção de direitos garantidos em lei, como pagamento de férias, 13º salário e FGTS, proporcionais aos dias trabalhados, os sindicalistas alegam que a medida aumentaria a terceirização e o grau de precarização no trabalho. "Do jeito que estava não tinha diálogo porque, para nós, isso permitia a flexibilização de direitos e não aceitamos", afirma Armengol.
O sindicalista informa ainda que uma opção apresentada pelos trabalhadores para atender às demandas do período seria discutir alterações por meio de aditivos a convenções coletivas de trabalho, das categorias que apresentarem essa necessidade, mas a proposta não foi aceita. Comandou a reunião de hoje o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, mas o governo não se pronunciou a respeito.
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