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Brasil - 11/02/2014PSOL protocola representação no Ministério Público contra SBT e Sheherazade
Apologia ao crime ao estimular o linchamento, exaltar a vingança privada e legitimar a atuação de justiceiros
Foto: Mariane Andrade
Mariane Andrade, da Liderança do PSOL na Câmara
Por iniciativa do PSOL, grupo de parlamentares protocolou, nesta terça-feira (11), na Procuradoria Geral da República, representação contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime. O grupo foi recebido pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Assinaram a representação o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), a deputada Érika Kokay (PT/DF), o deputado Renato Simões (PT/SP) e a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Intervozes, Beatriz Barbosa. Também estavam presentes o deputado Domingos Dutra (SDD/MA) e o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente.
No jornal “SBT Brasil”, do dia 4 de fevereiro, Rachel Sheherazade, que apresenta o noticiário, estimulou o “linchamento” e legitimou a atuação de “justiceiros”, do bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), que tiraram a roupa de um menor, cortaram parte da sua orelha e o acorrentaram pelo pescoço a um poste. O adolescente teria praticado furtos na região.
Na representação, explica-se que Sheherazade falou “desprezando e debochando do papel das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos defensores dos Direitos Humanos na mediação dos conflitos em sociedade”. “As atitudes da jornalista incitam e exaltam a vingança privada, cujas práticas fogem ao controle estatal e costumam se manifestar de forma truculenta e desproporcional”. Os parlamentares solicitam a abertura de ação no âmbito penal (artigos 286 e 287 Código Penal brasileiro) e cível (por ferir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também é representado o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por “violação de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público de radiodifusão”. É pedido que a emissora exiba, a título de contrapropaganda, durante cinco dias, no mesmo espaço e horário, programas de promoção dos direitos humanos, produzidos e/ou indicados pelas entidades da sociedade civil atuantes na área, além da responsabilização da emissora ao dano moral coletivo.
O procurador-geral Rodrigo Janot informou que será aberta investigação e que, por isso, naquele momento, não poderia se manifestar sobre a peça jurídica, já que foi solicitada apreciação técnica. Janot falou sobre o programa ”Segurança sem Violência” – lançado na semana passada e que objetiva articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro – e disse que “nenhum tipo de violência, seja em atos ou palavras, contribui para a construção de um momento civilizatório”.
Liberdade de expressão
O PSOL deixa claro que a liberdade de expressão, de manifestação e de informação jornalística são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Mas destaca que esta liberdade de expressão, em nenhum momento, pode incentivar a barbárie.
“A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, avalia o deputado Ivan Valente. “A violência é feita em palavras pela Sheherazade tentando justificar uma violência absurda de outros. E ela diz isto num meio de comunicação que é uma concessão pública”.
O deputado Jean Wyllys lembrou de outros casos, ocorridos no Rio de Janeiro, nos quais prevaleceu a justiça com as próprias mãos. “O estado de insegurança não pode ser a única saída para o justiçamento pessoal. Existem órgãos para atuar e mediar esses conflitos”.
De acordo com Chico Alencar, Sheherazade tem a prática da discriminação. Ela classifica como “coisas de adolescente” as peripécias do cantor Justin Bieber” – que dirigiu alcoolizado e em alta velocidade nos Estados Unidos e pichou muros no Rio de Janeiro; e nomeia o adolescente pobre de “marginalzinho”, com ficha “mais suja do que pau de galinheiro”. “Não se pode dizer tudo irresponsavelmente”, criticou o deputado.
“A Constituição permite a liberdade de expressão e de trabalho da imprensa, mas também diz que não se pode incitar ao ódio”, completou o senador Randolfe Rodrigues. Ele alertou também que atitudes como a da Sheherazade estimulam uma ofensiva aos defensores dos direitos humanos.
Por iniciativa do PSOL, grupo de parlamentares protocolou, nesta terça-feira (11), na Procuradoria Geral da República, representação contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime. O grupo foi recebido pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Assinaram a representação o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), a deputada Érika Kokay (PT/DF), o deputado Renato Simões (PT/SP) e a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Intervozes, Beatriz Barbosa. Também estavam presentes o deputado Domingos Dutra (SDD/MA) e o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente.
No jornal “SBT Brasil”, do dia 4 de fevereiro, Rachel Sheherazade, que apresenta o noticiário, estimulou o “linchamento” e legitimou a atuação de “justiceiros”, do bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), que tiraram a roupa de um menor, cortaram parte da sua orelha e o acorrentaram pelo pescoço a um poste. O adolescente teria praticado furtos na região.
Na representação, explica-se que Sheherazade falou “desprezando e debochando do papel das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos defensores dos Direitos Humanos na mediação dos conflitos em sociedade”. “As atitudes da jornalista incitam e exaltam a vingança privada, cujas práticas fogem ao controle estatal e costumam se manifestar de forma truculenta e desproporcional”. Os parlamentares solicitam a abertura de ação no âmbito penal (artigos 286 e 287 Código Penal brasileiro) e cível (por ferir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também é representado o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por “violação de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público de radiodifusão”. É pedido que a emissora exiba, a título de contrapropaganda, durante cinco dias, no mesmo espaço e horário, programas de promoção dos direitos humanos, produzidos e/ou indicados pelas entidades da sociedade civil atuantes na área, além da responsabilização da emissora ao dano moral coletivo.
O procurador-geral Rodrigo Janot informou que será aberta investigação e que, por isso, naquele momento, não poderia se manifestar sobre a peça jurídica, já que foi solicitada apreciação técnica. Janot falou sobre o programa ”Segurança sem Violência” – lançado na semana passada e que objetiva articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro – e disse que “nenhum tipo de violência, seja em atos ou palavras, contribui para a construção de um momento civilizatório”.
Liberdade de expressão
O PSOL deixa claro que a liberdade de expressão, de manifestação e de informação jornalística são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Mas destaca que esta liberdade de expressão, em nenhum momento, pode incentivar a barbárie.
“A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, avalia o deputado Ivan Valente. “A violência é feita em palavras pela Sheherazade tentando justificar uma violência absurda de outros. E ela diz isto num meio de comunicação que é uma concessão pública”.
O deputado Jean Wyllys lembrou de outros casos, ocorridos no Rio de Janeiro, nos quais prevaleceu a justiça com as próprias mãos. “O estado de insegurança não pode ser a única saída para o justiçamento pessoal. Existem órgãos para atuar e mediar esses conflitos”.
De acordo com Chico Alencar, Sheherazade tem a prática da discriminação. Ela classifica como “coisas de adolescente” as peripécias do cantor Justin Bieber” – que dirigiu alcoolizado e em alta velocidade nos Estados Unidos e pichou muros no Rio de Janeiro; e nomeia o adolescente pobre de “marginalzinho”, com ficha “mais suja do que pau de galinheiro”. “Não se pode dizer tudo irresponsavelmente”, criticou o deputado.
“A Constituição permite a liberdade de expressão e de trabalho da imprensa, mas também diz que não se pode incitar ao ódio”, completou o senador Randolfe Rodrigues. Ele alertou também que atitudes como a da Sheherazade estimulam uma ofensiva aos defensores dos direitos humanos.
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