quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Assembleia da Campanha Salarial do COMPERJ

Assembléia realizada no dia 26-02-2014 no COMPERJ rejeita proposta patronal e mantém greve até o próximo dia 10-03-2014,a paralisação geral das empreiteiras visa criar condições para o surgimento de uma nova proposta dos patrões,Sindipetro-Rj presente,e a luta continua....

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

MANIFESTO CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

Manifesto da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP vem, por meio deste manifesto, repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve uma intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional, de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá apenas incrementar o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona mais como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira. Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Desta maneira, a RENAP mostra-se contrária a estas propostas de tipificação do crime de Terrorismo que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva para Combate Racismo Ambiental.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil
Actionaid Brasil
Anarquistas Contra o Racismo – ACR
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre – ANEL
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação Cultural José Martí/RS
Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará¡ (Casa José Martí)
Associação dos Especialistas em PolÃticas PÃºblicas do Estado de São Paulo – AEPPSP
Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB
Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF
Associação Juízes Para a Democracia – AJD
Associação Missão Tremembé – AMI
Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas
Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Brigadas Populares
Casa da América Latina
Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Cearah Periferia
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Cultural Manoel Lisboa
Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa - Ceará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP - Acre
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo de Artistas Socialistas – CAS
Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma
Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça Comboio
Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça
Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará¡
Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí
Comitê Pela Desmilitarização
Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí
Comitê Popular da Copa de Salvador
Comitê Popular da Copa de SP
Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - COPAC BH
Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS
Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região Conectas
Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
Consulta Popular
Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana
Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Governo
Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa EconÃ´mica – FENAE
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA
Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA
Federação Nacional dos Metroviários
Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil
Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Fórum Direito Ã Memória e Ã Verdade do Espírito Santo
Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC
Frente de Resistência Urbana
Grupo Lambda LGBT Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
Grupo Tortura Nunca Mais - SP
Habitat para a Humanidade
Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH
Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÃ“LIS
Instituto Edson Nóris
Instituto Frei Tito
Instituto Paulista da Juventude – IPJ
Instituto Práxis de Direitos Humanos
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Luta Popular
Mães de Maio
Marcha da Cidadania – Marília/SP
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento AnarcoPunk – MAP
Movimento da Juventude Andreense – MJA
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de SeguranÃ§a Urbana e CarcerÃ¡ria
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM
Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O
Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho
Movimento Mulheres em Luta – MML
Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
Movimento Palestina Para Tod@s
Movimento Passe Livre – MPL
Movimento Periferia Ativa
Núcleo de Direito Ã Cidade - USP
Núcleo De Diversidade Seremos – ACR
Partido Comunista RevolucionÃ¡rio
Pastoral CarcerÃ¡ria Nacional
Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo
Quilombo Raça e Classe
Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)
Rede 2 de Outubro
Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado
Rede Observatório das Metrópoles
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sarau Perifatividade
Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ, América Latina
Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO - Pernambuco
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Gráficos do CearÃ¡ – SINTIGRACE
Sindicato dos Servidores do MunicÃpio de Fortaleza – SINDIFORT
Streetnet Internacional
Terra de Direitos
Tribunal Popular
39º Núcleo do CPERS – Sindicato
União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Viração Educomunicação

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

14/02/2014 às 01:00

MST, importante aliado da democratização da comunicação

Escrito por: Redação
Fonte: Carta Capital

Por Mayrá Lima*

Ao longo desta semana, milhares camponeses e camponesas organizados pelo MST realizaram seu VI Congresso Nacional em Brasília. Na pauta de debates, a organização e luta do movimento para os próximos cinco anos e a apresentação do novo programa agrário, a chamada Reforma Agrária Popular. Uma marcha com 15 mil pessoas ocupou Brasília e a Praça dos Três Poderes e foi o 5º assunto mais comentado no mundo através do Twitter. Após isso, uma reação policial que indignou cada militante social ali presente.

Só com essa introdução, este post poderia abordar a cobertura tendenciosa realizada uma vez mais pela grande mídia brasileira de uma ação do MST. Manifestação virou sinônimo de vandalismo. Não se discute as causas que levaram 15 mil pessoas às ruas em profundidade. E isso não ocorre somente com o MST, mas sim com qualquer protesto que envolva trabalhadores e trabalhadoras deste País.

Mas quero trazer aqui uma outra face do MST. Aquela em que a comunicação se torna um componente importante para a luta pela terra e por Reforma Agrária.

Para os Sem Terra, a comunicação popular é fundamental no processo coletivo de formação e organização, sendo mais antiga que o próprio MST, como movimento nacional, que completou 30 anos em janeiro. O Jornal Sem Terra, por exemplo, é um dos precursores do jornalismo popular camponês. Lançado em 1981, no acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta (RS), o jornal é mais que um instrumento de divulgação das bandeiras de luta; ele serve para a formação e mobilização de camponeses e camponesas Sem Terra.

Hoje, o MST conta com uma série de outros meios de comunicação. A página do Movimento na internet, por exemplo, é um contraponto à mídia burguesa em uma série de matérias e reportagens que mostram a vida no campo de forma diferente dos grandes jornais alinhados à visão política do monopólio midiático.

As rádios dentro dos assentamentos são outro exemplo de luta e organização. São rádios populares, que representam a grande comunidade que é um assentamento rural. Outra iniciativa está na inserção política do MST nas redes sociais, em uma experiência de tornar coletivo o que é individual por natureza, como é o caso do facebook e o twitter.

Mais recentemente, o Movimento passou a investir na formação de comunicadores populares através do curso de jornalismo da terra na UFC (Universidade Federal do Ceará). Em 2013, 44 filhos e filhas de assentados romperam as cercas da universidade e, hoje, estão capacitados para atuar na comunicação de seus estados, realizando coberturas das ações e do dia a dia do MST.

Vale ressaltar que a legislação brasileira acerca da comunicação dificilmente leva em conta o campo brasileiro. Se citarmos o rádio, o limite de 1km de alcance de transmissão imposto para o funcionamento de uma rádio comunitária não atende nem de perto às grandes extensões dos assentamentos rurais. Ao mesmo tempo, a internet, já dentro do cotidiano das áreas urbanas, ainda é um problema nas áreas camponesas, onde o sinal telefônico ainda não chega - o que dizer então da banda larga.

E quando se trata da organização dos trabalhadores camponeses, o enfrentamento às barreiras do monopólio é cotidiano. A criminalização e a invisibilização das lutas camponesas faz parte de um posicionamento da grande mídia monopolizada em poucas famílias e ideologicamente alinhadas ao latifúndio e ao agronegócio.

Assim, o MST se soma à luta pela democratização da comunicação e faz dela uma de suas principais bandeiras. Está firme na coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e é um aliado de peso contra o latifúndio da comunicação, tão cruel quanto o latifúndio da terra. Nesses 30 anos do MST, essas duas lutas caminham mais juntas do que nunca.

* Mayrá Lima é jornalista e mestra em Ciências Sociais, integrante do setor de comunicação do MST e do Conselho Diretor do Intervozes.

BOLSONARO FORA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.

Para evitar Bolsonaro, PT fica com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara

PP, que indicaria o deputado, ficará com as comissões de Trabalho e Transporte

Partido do deputado Jair Bolsonaro fez acordo com PT e político não deve ser eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos
Foto: André Coelho - Agência O Globo - 12/02/2014 — Partido do deputado Jair Bolsonaro fez acordo com PT e político não deve ser eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos André Coelho - Agência O Globo - 12/02/2014

BRASÍLIA - Uma reunião prévia, realizada nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com líderes partidários, foi fechado acordo que evitará que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) presida a Comissão de Direitos Humanos da Casa (CDH). Na reunião, o PT concordou em escolher a CDH e o PP, que ameaçava indicar Bolsonaro para a presidência, ficará com as comissões de Trabalho e Transporte. Desde a semana passada, o governo e o PT tentam impedir que Bolsonaro assuma a presidência da comissão.

Os líderes decidiram criar uma nova comissão, dividindo a Comissão de Desporto e Turismo, para contemplar o PSC que tinha perdido o direito de presidir comissão com a criação das duas novas legendas: PROS e Solidariedade. O presidente da Câmara, no entanto, fez questão de dizer que não haverá aumento de gastos com o desmembramento das duas comissões. Segundo Henrique Alves, para trabalhar nas comissões, serão deslocados funcionários de outras comissões, sem a criação de novos cargos.

Pela proporcionalidade, com a criação desta nova comissão, o PT ganharia o direito a uma quarta comissão. Henrique Alves, no entanto, afirmou que o partido cedeu a vez para que o PSC _ que desde o início da legislatura teve direito a presidir comissões _ não fique sem nenhuma este ano. No ano passado, o PSC foi um dos últimos a escolher e acabou ficando com a Comissão de Direitos Humanos e indicou para presidi-la o deputado Marco Feliciano.

— O PT cedeu, sob pressão, mas cedeu. Não vai ter aumento de gastos ( com a criação da nova comissão), vai ter remanejamento de funcionários das outras comissões. Só vamos ter que ver o espaço físico. Foi uma boa reunião prévia, permite que não se perca tempo na reunião de hoje à tarde e o início dos trabalhos das comissões permanentes da Casa —disse Henrique, defendendo o direito do PSC:

— O PSC ficaria sem comissão para presidir. E há uma reivindicação antiga de dividir a comissão de Esportes e Turismo, aproveitamos essa oportunidade. O PT, no próximo ano, se continuar a maior bancada, terá quatro comissões — disse Henrique Alves.

O MESMO PSDB DE SEMPRE.

Caso Alstom: 11 denunciados pelo Ministério Público viram réus

Empresa teria pago R$ 23,3 milhões para obter um aditivo de contrato com a empresa de energia paulista

SÃO PAULO - A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 11 pessoas nesta terça-feira por suposto envolvimento em irregularidades no aditivo de um contrato assinado em 1998 pela Alstom com a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), do governo de São Paulo.

O MPF havia apresentado denúncia contra 12 pessoas, mas o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal, entendeu que os crimes pelos quais Jean Marcel Jackie Lannelongue era acusado estão prescritos. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 para evitar a realização de uma licitação e obter um aditivo de contrato durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. O contrato, assinado pela EPTE com a Alstom e mais rês empresas, previa o fornecimento de equipamentos para a construção e ampliação de três estações de energia, num valor atualizado de R$ 181,3 milhões.

Foi a primeira denúncia criminal do caso, investigado há cinco anos. De acordo com o MPF, Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias e Daniel Maurice Elie Huet eram coordenadores do esquema. Já Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto teriam atuado como lobistas.

Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue, Jean Pierre Charles Antoine Courtadon e Sabino Indelicato ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore. O então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o então diretor técnico Celso Sebastião Cerchiari também foram denunciados por participação no esquema. Os réus vão responder pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e por lavagem de dinheiro.

GREVE DO COMPERJ.

18/02/2014 12:37:32

Trabalhadores do Comperj decidem pela permanência da greve

Nova assembleia está marcada para a próxima quinta-feira, também em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio

O DIA

Rio - Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) decidiram em assembleia realizada na manhã desta terça-feira manter a greve iniciada no último dia 11. Cerca de 15 mil pessoas participaram da reunião realizada no Trevo da Reta, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio. Os funcionários reivindicam um reajuste de 15% e 150% de hora extra.

Trabalhadores do Comperj decidiram permanecer em greve após assembleia na manhã desta quarta-feira
Foto: Divulgação

Uma nova assembléia está prevista para a próxima quinta-feira, às 7 horas, no mesmo local, quando a categoria vai tomar conhecimento da decisão do tribunal e resolver se mantém a greve.

Na madrugada do dia 6, dois operários foram baleados por homens encapuzados que passaram em uma moto quando eles se preparavam para realizar um piquete. Os feridos foram identificados como Felipe Feitosa Lima, de 21 anos, e Françuelio Rodrigo Fernandes, 20. O primeiro teve três perfurações no pâncreas e intestino delgado, na mão e coxa direita. O segundo foi ferido na mão e no tornozelo. A 71ª DP (Itaboraí) abriu um inquérito para investigar o caso

AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS.

Passagem das barcas vai aumentar novamente

Agetransp autorizou o reajuste da tarifa no transporte aquaviário 'com base no contrato de concessão'

O DIA

Rio - Após o polêmico aumento da passagem das barcas de R$ 2,80 para R$ 4,50 - mais de 60% - em março do ano passado, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) permitiu um novo reajuste no transporte aquaviário do Rio. Em sessão realizada nesta segunda-feira, o conselho diretor da agência definiu o aumento de 5,72%, o equivalente à variação do IPCA (índice de inflação calculado pelo IBGE) entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014 (projetado). Ou seja, a passagem vai passar a custar R$ 4,80.
Atualmente, quem usa o Bilhete Único paga R$ 3,10. De acordo com a Agetransp, aplicação do reajuste a estes usuários, que pagam a chamada "tarifa social", será definida pelo Governo do Estado do Rio. O governo informou através de nota que não haverá reajuste na tarifa social. Após a publicação no Diário Oficial do Rio, a concessionária precisará informar aos usuários sobre a tarifa a ser praticada durante 30 dias e, somente após esse período, poderá reajustar o valor.
O reajuste foi justificado pelas regras contidas no contrato de concessão. A permissão para o aumento veio pouco mais de duas semanas após o governo estadual afirmar que iria manter os valores atuais das tarifas de trens (R$ 2,90), barcas (R$ 3,10, no Bilhete Único) e metrô (R$ 3,20).

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

TODOS CONTRA O HOLOCAUSTO DO POVO PALESTINO.

Cresce o boicote econômico europeu a Israel

12/02/2014

Haitham Barakat não conhece Scarlett Johansson. Mas esse palestino de Ramallah tem uma causa comum com a atriz americana ao defender a fábrica da SodaStream, sua empregadora, na Cisjordânia.

O papel de Scarlett como porta-voz celebridade da fabricante israelense de máquinas de bebidas gasosas levou a uma polêmica pública, em janeiro, entre a atriz e a Oxfam International, a ONG britânica de ajuda humanitária que a tinha como embaixatriz de boa vontade. Scarlett elogiou a SodaStream como empresa "que constrói uma ponte para a paz entre Israel e a Palestina, ao apoiar vizinhos que trabalham lado a lado".

A Oxfam diz que a SodaStream e outras empresas israelenses que operam na Cisjordânia "favorecem a pobreza e a negação de direitos" aos palestinos ao ocupar um território reivindicado por eles para um futuro Estado. Barakat apenas quer trabalhar. "Eles deveriam nos deixar em paz aqui, pois não há nenhum outro emprego para nós."

As diferenças da Oxfam com Scarlett refletem a crescente polêmica em torno da Cisjordânia ocupada e as empresas israelenses que operam na área. Há uma década os partidários do Estado palestino movem uma guerra econômica da sociedade civil contra Israel, nos moldes da mobilização contra a África do Sul da era do Apartheid.

Ativistas conclamaram varejistas, acadêmicos, comunicadores e igrejas a pôr na lista negra as empresas e instituições israelenses que operam na Cisjordânia e em Jerusalém oriental, territórios ocupados por Israel na guerra de 1967, mas reivindicados pelos palestinos. Alguns querem ampliar o embargo comercial a todo o Estado de Israel, e não só aos assentamentos, que a comunidade mundial considera ilegítimos ou mesmo ilegais.

Israel e seus defensores atacam a campanha por selecionar o Estado judeu como alvo de punição ao mesmo tempo em que ignora regimes ditatoriais com históricos deploráveis de direitos humanos.

O impacto econômico do movimento de boicote até agora foi pequeno. Mas a campanha vem ganhando impulso na Europa. Isso gera a perspectiva de que a União Europeia (UE), o maior parceiro comercial de Israel, possa finalmente fazer o que as autoridades israelenses tentam barrar há anos: reavaliar seu acordo comercial preferencial com o país, para refletir a oposição aos assentamentos.

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, disse no dia 2 que "tentativas de impor um boicote ao Estado de Israel são imorais e injustas" e que estimulam os palestinos "a manter-se fiéis a suas posições intransigentes". O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, mediador das negociações entre Israel e palestinos, fez sua própria advertência de que o governo de Netanyahu tem pela frente "uma crescente campanha de deslegitimização", que inclui boicotes.

Só um punhado de empresas foi diretamente afetado pelos protestos, como a SodaStream e a fabricante de creme para a pele Ahava Dead Sea Laboratories, que em 2011 fechou uma loja em Londres, alvo dos manifestantes. "Não posso dizer que tenham causados grandes prejuízos para as companhias", diz Israela Many, vice-diretora econômica da Federação de Câmaras de Comércio Israelenses.

Nos últimos meses, porém, o boicote computou algumas vitórias mais relevantes. O fundo soberano da Noruega, de US$ 811 bilhões, o maior do mundo, renovou sua proibição de investir em construtoras israelenses que operam fora das fronteiras de 1967.

A gestora holandesa de ativos PGGM disse que não fará novos investimentos nos cinco maiores bancos israelenses devido "a seu envolvimento no financiamento de assentamentos israelenses". Em 2013, a empresa de água holandesa Vitens encerrou a parceria com a central israelense de abastecimento de água Mekorot devido à questão dos assentamentos.

Mais alarmante, para as autoridades israelenses, foi a decisão tomada pela UE em novembro de emitir novas diretrizes para as doações, de € 70 bilhões, destinadas a um programa de pesquisa. A diretriz especifica que os recursos do programa não podem ser cedidos a universidades ou empresas israelenses com operações em Jerusalém oriental ou na Cisjordânia.

Este mês, Lars Faaborg-Anderson, embaixador da UE em Israel, disse que o país pode ficar ainda mais isolado em relação a "agentes econômicos privados" da Europa, como consumidores, empresas e fundos de pensão, "caso o processo [de paz] fracasse e a expansão dos assentamentos persista".

O ministro das Finanças de Israel, Yair Lapid, que apoia os esforços de Kerry por um acordo com os palestinos, estima que, se as exportações para a Europa, que representam um terço das vendas externas de Israel, caírem 20%, a economia do país sofrerá uma perda de US$ 3 bilhões, ou cerca de 1%, ao ano. E quase 10 mil pessoas perderiam o emprego. "A economia de Israel enfrentará uma drástica reviravolta que doerá muito no bolso de cada israelense".

OS DESMANDOS DA COPA DO MUNDO.

Governo pode alterar lei da Copa para atender a serviços de curta duração, diz CUT

12/02/2014

O assunto está em debate desde dezembro, com discussões sobre medida que permitiria contratações sem vínculo empregatício. Reunião entre trabalhadores, empresários e governo será retomada no dia 19

Para atender a demandas durante o período da Copa do Mundo, o governo pode alterar a Lei Geral da Copa e incluir questões específicas para contratação de serviços de curta duração, informaram hoje (11) representantes da CUT. O assunto foi discutido em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação de representantes dos trabalhadores, empresários e governo. O encontro será retomado no dia 19.

"Emergencialmente, essa discussão pode ser tratada assim, identificar quais setores que poderão ter contratos eventuais, com a trava de não substituir mão de obra por trabalho eventual. Mas vamos esperar uma nova proposta para análise", disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

O assunto está em debate desde dezembro, com discussões sobre regulamentação de medida provisória que poderia permitir a contratação de serviços por curta duração, sem vínculo empregatício, em todos os setores. Pela proposta em análise, as admissões poderiam ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano.

A MP apresentada em dezembro especificava os segmentos de turismo, alimentação, hospedagem e eventos – para trabalhos realizados durante a Copa ou nos Jogos Olímpicos de 2016. Mas já havia sido retirada da mesa de negociação do setor hoteleiro.

Apesar de a proposta em discussão permitir a manutenção de direitos garantidos em lei, como pagamento de férias, 13º salário e FGTS, proporcionais aos dias trabalhados, os sindicalistas alegam que a medida aumentaria a terceirização e o grau de precarização no trabalho. "Do jeito que estava não tinha diálogo porque, para nós, isso permitia a flexibilização de direitos e não aceitamos", afirma Armengol.

O sindicalista informa ainda que uma opção apresentada pelos trabalhadores para atender às demandas do período seria discutir alterações por meio de aditivos a convenções coletivas de trabalho, das categorias que apresentarem essa necessidade, mas a proposta não foi aceita. Comandou a reunião de hoje o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, mas o governo não se pronunciou a respeito.