AGORA VAI...

CPI aprova quebra do sigilo fiscal do líder do governo na Câmara e de advogado de Bolsonaro Além de Ricardo Barros e Frederick Wassef, a comissão quebrou o sigilo bancário e fiscal de responsáveis por sites bolsonaristas que divulgaram informações falsas sobre a pandemia e fizeram ataques à democracia. A Precisa Medicamentos, que tentou vender a Covaxin, também teve sigilos quebrados. 19/08/2021 22h33 Atualizado há 4 horas CPI aprova quebra do sigilo fiscal do líder do governo na Câmara e de advogado de Bolsonaro CPI aprova quebra do sigilo fiscal do líder do governo na Câmara e de advogado de Bolsonaro A CPI da Covid quebrou o sigilo de pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro, entre elas, o advogado da família, Frederick Wassef, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros. Os senadores aprovaram 187 requerimentos. No pedido de quebra de sigilo de Frederick Wassef, o relator, Renan Calheiros, do MDB, afirmou que o advogado tem relacionamentos comerciais com investigados pela CPI. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas, passou à condição de investigado na quarta-feira (18), por suspeita de participação nas irregularidades na compra da vacina Covaxin. Os dois tiveram o sigilo fiscal quebrado. A comissão também quebrou o sigilo bancário e fiscal de responsáveis por sites bolsonaristas que divulgaram informações falsas sobre a pandemia e fizeram ataques à democracia, com campanhas pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Na lista, está o blogueiro Allan dos Santos, alvo de dois inquéritos no STF. O senador Eduardo Girão, do Podemos, que quase sempre vota a favor do governo, criticou os requerimentos, alegando que os sites devem ter liberdade para dizerem o que quiserem. “Eu quero fazer um apelo porque nós já estamos vendo uma verdadeira caçada que existe de tribunais superiores. O TSE está desmonetizando sites, blogs que simplesmente fazem um contraponto, têm ideias divergentes de narrativas que a gente tem visto no Brasil. E isso é muito perigoso, começa com site, começa com blog, daqui a pouco vai para a imprensa”, afirmou Girão. O presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD, disse que não se pode confundir a atuação desses blogs, que difundem fake news e atos antidemocráticos, com o trabalho da imprensa. “Nós não estamos aqui perseguindo ninguém da imprensa, não, nem queremos isso. O senhor não vê nenhum jornal, nenhuma televisão brasileira, hoje, defender invadir o Supremo Tribunal Federal. O senhor não vê, senador Girão, alguém pedir para invadir o Congresso Nacional. Esses sites são financiados por alguém, e por alguém que não quer a democracia. É nosso papel, como senadores da República. Fora a quantidade de vidas que se perderam por eles mentirem. São tão ousadas as coisas que você fica espantado em ver. É essa quebra de sigilo que vai levar a gente a saber quem está financiando esses atos antidemocráticos. Democracia de me criticar, sim, pode me criticar à vontade, como pode criticar o senhor. Democracia é isso, divergência, sim, mas você pegar um site financiado para pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, pedir o fechamento do Congresso Nacional porque não aprova isso ou não aprova aquilo, isso é a gente ser passivo, e a gente não pode passar para a história, num momento tão importante que o Brasil vive de lágrimas, de choro, de sofrimento, sem fazer o seu nosso papel”, disse Aziz. A Precisa Medicamentos, que intermediou contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, também teve os sigilos fiscal e telefônico quebrados. O dono da empresa, Francisco Maximiano, foi ouvido nesta quinta-feira pela CPI depois de quatro adiamentos. Ele também é sócio da Global, outra empresa envolvida em irregularidades com o Ministério da Saúde. Maximiano conseguiu no STF o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo e quase sempre disse que ficaria em silêncio diante dos questionamentos dos senadores. Renan: A Global Gestão em Saúde, empresa de que vossa senhoria é sócio, deve R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde, valores da época evidentemente, por medicamentos contra doenças raras pagos pelo Ministério da Saúde e não recebidos na gestão do ex-ministro Ricardo Barros. O que justificou o pagamento antecipado desses medicamentos que não foram entregues na gestão do ex-ministro? Maximiano: Excelência, eu vou exercer o meu direito ao silêncio. Os senadores chamaram atenção para uma análise da Receita Federal, feita a pedido da CPI da Covid, que mostrou que a movimentação financeira de Maximiano, em 2020, foi incompatível com a renda declarada por ele. Maximiano declarou à Receita patrimônio de R$ 288 mil e rendimentos líquidos de pouco mais de R$ 48 mil, mas movimentou valor 80 vezes maior: quase R$ 4 milhões. Só em cartões de crédito, gastou R$ 391 mil. Os senadores pediram que Francisco Maximiano respondesse sobre a relação dele com integrantes do Ministério da Saúde, sobre as negociações para fechar o contrato de R$ 1,6 bilhão de venda da Covaxin e as conversas com o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina, mas o dono da Precisa ficou calado. E, quando respondeu, foi acusado por senadores de mentir. Por exemplo, quando tentou jogar sobre uma empresa dos Emirados Árabes a culpa pela falsificação de ao menos quatro documentos da Bharat Biotech que favoreceram a Precisa. Um deles dava à empresa exclusividade nas negociações da Covaxin no Brasil. Humberto Costa (PT-PE): A Bharat reconheceu que eram falsos os documentos apresentados pela Precisa para fazer a intermediação da compra da Covaxin. Me permita, se não foi por razão pessoal, o senhor poderia me dizer o que foi fazer na Índia nesse período? Maximiano: Sim, senhor. Eu fui à Índia apresentar para eles as evidências e as provas de que nós recebemos esses documentos da Envixia, um parceiro deles, eleito no processo por eles. A senadora Simone Tebet, do MDB, rebateu o argumento de Maximiano. “A Envixia é dos Emirados Árabes e sabe escrever português perfeitamente. Envixia, que, diga-se de passagem, não existe para o Direito brasileiro e não existe no Brasil. Ela não existe enquanto estrangeira, não tem representante legal aqui, e quem mandou o documento, veio o documento do e-mail da Precisa. Hoje, não há como fugir da responsabilidade. Esses documentos vieram da Precisa”, afirmou a senadora. Em seguida, Simone Tebet apresentou novos documentos que mostram que, diante das irregularidades, a Precisa só conseguiu fechar o contrato de compra da Covaxin com a conivência do comando do Ministério da Saúde. A senadora mostrou um ofício de 5 de julho da Controladoria-Geral da União cobrando do Ministério da Saúde a apresentação das memórias de quatro reuniões, e-mails e demais documentos relacionados ao processo de compra da Covaxin, indicando os agentes públicos que levaram à omissão. Em uma dessas reuniões, a CGU destaca que houve o aumento repentino de preço da aquisição por dose, de US$ 10 para US$ 15, o que elevou o montante final da contratação de US$ 200 milhões para US$ 300 milhões. A senadora disse que considera fundamental voltar a ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco. Ele era o número 2 da pasta na gestão de Eduardo Pazuello e, em janeiro deste ano, determinou que todas as tratativas de vacinas fossem feitas pela Secretaria-Executiva, comandada por ele. Antes de encerrar a sessão, os senadores derrubaram o sigilo de documentos enviados pela Bharat Biotech à CPI e veio mais uma revelação que, na avaliação de senadores, reforça a atuação irregular da Precisa na negociação com o Ministério da Saúde. O laboratório indiano informou que não tinha um contrato formal com a Precisa para a venda de vacinas, apenas uma carta de intenções. A Bharat informou ainda que não chegou a acertar com a Precisa o valor que a empresa brasileira receberia para intermediar o negócio. A ministra do STF Cármen Lúcia deu 24 horas para que a CPI explique a quebra de sigilo fiscal do deputado Ricardo Barros, especialmente sobre a decisão de obter informações de período anterior à pandemia. Cármen Lúcia analisa um pedido da defesa do deputado para suspender a quebra do sigilo.