O JUDICIÁRIO.

O JUDICIÁRIO

Por : Laerte Braga

Segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO, parte da mídia de esgoto, 16% dos integrantes do Judiciário no Estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. As indicações refletem o  nepotismo e a descaracterização desse poder . 
No  Paraná o presidente do Tribunal de Justiça   está sendo objeto de investigações, as suspeitas sobre crimes cometidos são vários. No  Espírito Santo, desembargadores do Tribunal de Justiça  têm o rabo preso e há cerca de dois anos vários deles foram presos.
Esse caráter contumaz que transforma o Judiciário num grande clube de amigos e inimigos cordiais, tudo em detrimento da Justiça e da manutenção de uma ordem precária e fundada numa Constituição furada, remendada e constantemente desrespeitada, mostra o caráter precário da democracia brasileira.
A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, tucano e ex Advogado Geral da União no desgoverno FHC, um dos mais controversos – para ser bondoso – da Corte Suprema, paralisando a discussão e votação de um projeto de lei no Congresso Nacional, dá a medida do caos que é a democracia brasileira e os limites da competência de cada poder.
Funcionam os interesses político-partidários acima do princípio da Justiça e não há escrúpulos em disfarçar esse caráter. Ou temos ministros prevaricadores  como Mendes, Fux, Tófoli e alguns outros, ou temos ministros desprovidos do preceito constitucional de “notável saber jurídico e ilibada reputação. Poucos os que se salvam.
A corrupção e o nepotismo no Judiciário têm efeito cascata. O exemplo maior dessa forma de ser vem desde a frase de Nélson Jobim, que diante das dificuldades de FHC em aplicar o plano de privatizações, nomeou seu então ministro da Justiça que, ao tomar posse, declarou que “sou aqui o líder do governo no STF”.
Uma Corte Suprema não tem líder do governo, mas compromisso com a Justiça. E nem o nepotismo começou por aí.
É possível condenar uma cidadã por roubar uma caixa de manteiga a três anos de prisão, ignorando o estado de necessidade e manter soltos  Gildevan Alves Fernandes (PV) e Jorge Donati (PSDB) ,  respectivamente deputado estadual e prefeito, acusados e estupro e assassinato.
E é possível tentar manter privilégios vetando ao Poder Legislativo o direito de legislar, numa simples medida de um ministro que concedeu dois habeas corpus em menos de 24 horas a um banqueiro criminoso condenado e a um estuprador comprovado (que fugiu do Brasil).
O jornalista Luís Nassif, de caráter e ética indiscutíveis, afirma que Gilmar Mendes  “ não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente ”. Na prática se imagina dono do STF, disputa a posição com seu antigo algoz, Joaquim Barbosa.
Não importa o juízo que se faça do Congresso. É um dos poderes autônomos da República, legisla sobre matéria pertinente e chega a ser curioso que o STF queira intrometer-se em discussões sobre legislação partidária, onde, num País como o nosso, três dissidentes formam um partido, num emaranhado que fragiliza a democracia, aprisiona governos em situações complicadas e mantém o atual estado de coisas, um País “avançando” em casuísmos governamentais.
Uma espécie de corda bamba onde cada qual busca manter-se num espaço limitado, mas sujeito a chuvas e trovoadas como agora.
Há uma intromissão indébita do STF nas atribuições e competências do Legislativo e isso tem um único objetivo: o de evitar a reeleição da presidente da República.
É a campanha onde os olhos azuis do governador Eduardo Campos pretende superar o “charme de Aécio e a “virgindade” política de Marina da Silva, associada a grandes grupos, na falácia do desenvolvimento sustentável. Pretendem se transformar em protagonistas principais de um arremedo de democracia.
Os brasileiros, nesse entrevero, nessas disputas espúrias, nessas brigas de poder ficam à margem.  O sistema está falido, é hora de ir para as ruas, organizados e conscientes que temos servido apenas de massa de manobra seja dos grupos econômicos, seja dos políticos que os representam, dos juristas de meia pataca a serviço desses grupos e do papel da mídia de esgoto.
laertehfbraga@gmail.com
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