Audiência pública
discute impactos socioambientais do Comperj
Cidadãos presentes no evento se manifestaram contrários ao Complexo Petroquímico
O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda (6) a audiência
pública "Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais", que
discutiu as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para
a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o
andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras.
Mais de 200 pessoas compareceram à audiência, inclusive representantes da
sociedade, do poder público e da Petrobras. A população teve a oportunidade de
se manifestar sobre a instalação do Complexo e mostrou seu descontentamento com
o projeto. O evento foi mediado pelo procurador da República em São Gonçalo
Lauro Coelho Junior e organizado também pelas procuradoras regionais dos
direitos do cidadão Gisele Porto e Aline Caixeta.
A primeira mesa da audiência contou com a presença do promotor de Justiça
Tiago Gomes, do professor Mário Luiz Soares e de Alexandre Anderson, presidente
da Associação Homens do Mar (Ahomar). O promotor afirmou que o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro vai usar todos os mecanismos para assegurar
que o projeto obedeça a legislação ambiental, e ressaltou a atuação integrada
entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.
Em seguida, o professor Mário Luiz, do Núcleo de Estudos em Manguezais da
Uerj, questionou os critérios ambientais e sociais considerados para a escolha
locacional do Comperj, destacando a incompatibilidade do empreendimento com o
Plano de Gerenciamento Costeiro, com o Programa de Despoluição da Baía de
Guanabara e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara. Ele
afirmou que o Comperj atrairá novas indústrias e aumentará o fluxo migratório
para uma região carente de infraestrutura, agravando problemas sociais já
existentes, e que a localização do empreendimento irá afetar os manguezais,
sistema marinho mais sensível a atividades de petróleo.
Já Alexandre Souza, da Ahomar, destacou a drástica redução das áreas de pesca
na Baía de Guanabara, principalmente em função de diversos empreendimentos da
Petrobras, e afirmou que estão sendo utilizados meios criminosos pelos
empreendedores para manter os pescadores afastados da região. Ele também falou
sobre a importância do rio Guaxindiba, na APA Guapimirim.
Na segunda mesa, Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relatou os impactos
ambientais do Comperj e demonstrou que o fracionamento do licenciamento
dificultou a análise da viabilidade do empreendimento como um todo. Como
impactos sociais indiretos, ele apontou o crescimento urbano descontrolado e a
implantação de outras indústrias que são atraídas para a região.
Luiz Firmino, subsecretário de Estado do Ambiente que representou o Instituto
Estadual do Ambiente (Inea), afirmou que o licenciamento não teria sido feito de
forma fragmentada. Ele falou ainda sobre a criação de uma unidade de conservação
municipal, de forma a complementar o processo de reflorestamento da área, e
relatou medidas adotadas pelo governo federal e estadual para promover o
desenvolvimento sustentável do entorno do Comperj. Já Daniella Medeiros, gerente
de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Comperj, apresentou todos os planos de
monitoramento e gestão ambiental realizados pela Petrobras.
O procurador Lauro Coelho Junior solicitou que fosse esclarecida pela
representante da Petrobras a natureza do contrato com a empresa Megatranz e o
motivo da insistência no licenciamento da hidrovia no rio Guaxindiba, uma vez
que já existem um píer e uma via especial de acesso para transporte de
equipamentos do Comperj que contam com licença de instalação. Daniella Medeiros
disse não ter a informação relativa à natureza contratual com a Megatranz.
Ao final da segunda mesa, a população pôde se manifestar e todas as
intervenções feitas tiveram um tom de indignação perante o empreendimento.
Andressa Caldas, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que "a Petrobras se negou
a travar um diálogo com os pescadores", e Gabriel da ONG Justiça Global
ressaltou que "os pescadores estão sendo ameaçados e mortos". Renata, da Anistia
Internacional no Brasil, afirmou ainda que "o desenvolvimento econômico está
sendo feito às custas dos direitos humanos". Outras críticas foram feitas à
localização do emissário submarino próximo à Região Oceânica de Niterói e aos
problemas no entorno da área do Comperj.
Os traidores do povo de Maricá,integrantes da farjuta agenda 21 Maricá/Comperj,estavam lá fingindo que lutavam pelo interesse do povo,mas na verdade só lutam pelas boquinhas,vergonha.
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