quinta-feira, 28 de novembro de 2024
UMA CONSTATAÇÃO CLARA
A extrema-direita está conectada e articulada não apenas no Brasil e nos EUA, mas internacionalmente”
Paulo Abrão conversou com os editores da CEBRI-Revista
ANO 3 / Nº 11 / JUL-SET 2024
Paulo Abrão. Acervo próprio.
Paulo Abrão é professor e advogado. Doutor em Direito pela PUC-Rio e Visiting Scholar na Brown University. No Brasil, foi Secretário Nacional de Justiça, presidente do Comitê Nacional para Refugiados e presidente da Comissão de Anistia. Foi diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Diretor Executivo do Washington Brazil Office.
Segue a entrevista concedida por escrito aos editores da CEBRI-Revista.
A extrema-direita vem avançando nos EUA e Brasil. Análises acadêmicas apontam que existe um espelho entre a extrema-direita americana e a brasileira. Muitos líderes do Brasil se inspiram e são treinados em debates nos EUA. Com a sua experiência no WBO, como o senhor vê essa associação entre a extrema-direita americana e a brasileira? Seria possível argumentar que, com uma vitória de Trump, a extrema-direita brasileira seria energizada? Como o senhor vê a ação em rede da extrema-direita no eixo Brasil-EUA?
Paulo Abrão: Sim, a extrema-direita está conectada e articulada não apenas no Brasil e nos EUA, mas internacionalmente, de uma maneira mais ampla. Embora seja um setor político ultranacionalista, isso não impede que ele atue como uma rede internacional e transfronteiriça muito articulada, que conecta personalidades, partidos políticos e diversos grupos da sociedade civil. Essa conexão tem nas redes sociais uma plataforma eficiente de reprodução de práticas, táticas e estratégias de cooptação de pessoas e de questionamento do sistema e das instituições democráticas. Evidências mostram que as organizações que dão suporte a estes movimentos de extrema-direita nos EUA também estão assessorando a ação articulada da extrema-direita do Brasil no exterior. Esse tipo de suporte era comum em favor de grupos políticos de outros países latino-americanos, a novidade está no engajamento com o Brasil. É possível dizer que Brasil e EUA estejam agora mais identificados nessa conexão, diante das similitudes das tentativas frustradas de insurreição golpista que aconteceram no 6 de novembro de 2021 e no 8 de janeiro de 2023. Uma eventual vitória de Trump certamente energiza a direita brasileira, mas a articulação entre os grupos políticos extremistas dos dois países já não depende mais disso.
Embora seja um setor político ultranacionalista, isso não impede que [a extrema-direita] atue como uma rede internacional e transfronteiriça muito articulada, que conecta personalidades, partidos políticos e diversos grupos da sociedade civil.
O WBO tem se destacado por defender a democracia brasileira em Washington. Após o 8 de janeiro, diversos eventos e reuniões com políticos estadunidenses foram organizadas e lideradas pelo WBO. Com base nessa experiência, como tem sido o processo de convencimento e advocacy do regime democrático brasileiro perante as forças políticas em Washington? Quais têm sido as principais dificuldades e entraves para que as forças políticas democratas e republicanas compreendam a necessidade de se ajudar a democracia brasileira?
PA: O mundo está cada vez mais interconectado. Essa é uma realidade da nossa era. As distâncias físicas foram encurtadas pela tecnologia – não apenas a tecnologia da comunicação, mas também dos deslocamentos humanos e do fluxo de capital. Portanto, a interdependência entre os países aumentou, e é nesse sentido que o debate sobre direitos humanos, meio ambiente e democracia se internacionalizou. O que o WBO faz é, entendendo esse contexto, favorecer o fluxo de informações confiáveis, em primeira mão – informações levadas por protagonistas democratas e relevantes da sociedade civil brasileira – para interlocutores internacionais, de maneira a influenciar positivamente o ponto de vista desses interlocutores a respeito do que ocorre no Brasil. O momento mais crítico deste trabalho foi durante as últimas eleições presidenciais, e a principal dificuldade foi sensibilizar a atenção para a realidade brasileira. Tão logo cada um de nossos alertas prévios para esses interlocutores se confirmaram, o ambiente de receptividade fluiu.
[…]a interdependência entre os países aumentou, e é nesse sentido que o debate sobre direitos humanos, meio ambiente e democracia se internacionalizou.
Nos últimos anos, observamos uma crescente preocupação global com a desinformação e o uso de plataformas digitais para minar a confiança nas instituições democráticas. Considerando a atuação do WBO em Washington, como o senhor avalia o impacto da desinformação sobre a percepção da democracia brasileira no exterior, especialmente nos EUA? Há iniciativas em andamento para combater esse fenômeno junto às autoridades americanas e influenciar o debate sobre o Brasil?
PA: Isso não acontece apenas por meio das redes sociais. Quando falamos sobre isso, as pessoas pensam imediatamente em Elon Musk e no Twitter/X, mas a questão vai muito além do debate sobre a regulação de uma plataforma como essa. Atores relevantes da extrema-direita brasileira têm ido pessoalmente a Washington para difundir informações falsas a respeito do que acontece no Brasil. Por isso o WBO se esforça para recolocar as informações em seu devido lugar apresentando fatos. A versão que a extrema-direita está difundindo nos corredores e comissões parlamentares de Washington, assim como no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é a de que as medidas judiciais tomadas contra os protagonistas do golpe frustrado de 8 de janeiro de 2023 são mera perseguição política. Afirmam que o Brasil vive um tipo de “ditadura judicial” com a conivência do poder executivo e que a liberdade de expressão no Brasil está sendo violada pela Corte Suprema. Não é algo restrito às redes sociais, portanto. De toda maneira, é preciso entender que há diferenças entre as concepções jurídicas dos dois países tanto sobre a adequação e necessidade de uma regulamentação das plataformas digitais, quanto sobre o estabelecimento de restrições legítimas à liberdade de expressão. A extrema-direita brasileira está sabendo operar nos EUA por dentro dessas diferenças.
A cooperação internacional entre grupos pró-democracia tem se intensificado diante das ameaças autoritárias globais. Como o WBO tem colaborado com organizações americanas e de outros países na promoção de políticas que defendam os valores democráticos? Quais são as principais áreas de cooperação entre o WBO e outras instituições internacionais para fortalecer a democracia no Brasil e no continente americano?
PA: O WBO tem hoje mais de 70 organizações brasileiras filiadas. Essas organizações trabalham muitas vezes na base, próximas às pessoas e às comunidades que são mais afetadas pelas mudanças climáticas, pelas violações de direitos humanos e pela violência racial, de gênero e política. O que nós fazemos é potencializar o trabalho dessas organizações filiadas ao WBO, para que elas mesmas possam levar sua própria voz a interlocutores internacionais. Ajudamos a construir alianças, redes de solidariedade e intercâmbio de conhecimento sobre as boas práticas internacionais comparadas de promoção dos valores democráticos. Hoje nossas principais áreas de cooperação são meio ambiente e mudanças climáticas, democracia e monitoramento de movimentos políticos extremistas e ações para fortalecimento internacional da sociedade civil organizada. A novidade é que recentemente constituímos uma “Aliança Brasil Office”, com uma estrutura nos EUA (Washington Brazil Office), uma no Brasil (Associação Brasil Office) e outra na Europa (Europe Brazil Office). Esperamos reforçar e estreitar as articulações entre os movimentos democráticos brasileiros com os organismos multilaterais, governamentais, organizações sociais e políticas nestes três territórios.
Entrevista enviada por mídia escrita em 29 de outubro de 2024.
SEM NENHUMA DÚVIDA...
A absurda e crescente riqueza dos bilionários prejudica a democracia
POR Grace Blakeley
Tradução
Pedro Silva
A riqueza obscena dos bilionários mundo afora não significa apenas que eles podem levar uma vida de luxo. Também significa que possuem um controle quase completo da economia — o que é fundamentalmente antidemocrático e injusto.
Nossa nova edição impressa sobre "raça e classe" já foi lançada. Assine um de nossos planos ou compre ela avulsa hoje.
O fracasso do golpe na Bolívia é sintoma de uma crescente crise política
Gabriel Hetland
Como doações bilionárias subverteram a democracia nos Estados Unidos
Hugo Albuquerque
A verdadeira democracia é incompatível com o capitalismo
Grace Blakeley
Socialismo significa expandir a democracia para toda a sociedade
Danny Katch
Orelatório mais recente da Oxfam sobre a desigualdade na distribuição global da riqueza pinta um quadro sombrio das mudanças que ocorreram na economia mundial ao longo da pandemia.
De acordo com uma pesquisa da instituição de caridade, os dez homens mais ricos do mundo dobraram sua riqueza ao longo do ano passado, o que significa que ganharam o equivalente a US$ 1,3 bilhão por dia.
Para contextualizar esse número, considere essas ilustrações da diferença entre um milhão e um bilhão. Se você contasse os números até um milhão, levaria doze dias; mas se você contasse os números até um bilhão, levaria trinta e dois anos. Se você gastasse um milhão de dólares em um ano, teria que gastar aproximadamente $ 2.700 por dia; para gastar um bilhão de dólares no mesmo tempo, seria aproximadamente $ 2,7 milhões por dia.
Esses dez homens agora são tão ricos que, mesmo que perdessem 99,999% de sua riqueza, ainda teriam mais do que 99% das pessoas no planeta.
Esses números são tão grandes que são difíceis de compreender, mesmo com ilustrações. Mas é extremamente importante que tentemos entender a escala da desigualdade na economia mundial agora. Porque a desigualdade de riqueza não diz simplesmente sobre os padrões de vida e as oportunidades divergentes de pessoas em diferentes faixas de impostos; ela nos diz sobre as diferenças de poder entre os ricos e todos os outros.
A riqueza bilionária não está apenas em contas bancárias acumulando juros; ela existe na forma de ativos, como ações, propriedades e títulos. Muitos na direita alegremente utilizam esse ponto para criticar o método de cálculo da desigualdade de riqueza da Oxfam, argumentando que não deveríamos pensar na riqueza de Jeff Bezos como equivalente ao valor de seus ativos, porque se ele vendesse todos eles de uma vez, seus valores cairiam drasticamente.
Mas essa crítica não vai ao ponto. O problema com a desigualdade entre bilionários e todos os outros não é apenas que eles podem comprar mais coisas do que todos os outros; é que eles controlam os recursos dos quais o resto de nós depende para sobreviver.
Veja Jeff Bezos, cuja riqueza existe principalmente na forma de ações da Amazon. Ao medir a escala de sua riqueza, não estamos apenas olhando para o quão rico ele é — mas também olhando para o quão poderoso. O fato de Bezos controlar pessoalmente cerca de 10% de uma das maiores e mais valiosas empresas do mundo significa que ele tem uma quantidade significativa de controle sobre a maneira como a economia funciona.
Ele pode influenciar os salários que a Amazon define, o que determina a renda de milhões de pessoas em todo o mundo. Ele pode controlar as decisões de investimento que a empresa toma, o que não apenas determina quantos empregos serão criados na economia, mas também os tipos de bens, serviços e tecnologias que provavelmente serão desenvolvidos nos próximos anos. Ele contribui para uma série de decisões que têm um impacto enorme no resto da sociedade — da pegada ambiental da empresa à sua responsabilidade tributária total.
O mesmo pode ser dito de outros bilionários que controlam a maioria dos recursos do mundo. Magnatas imobiliários definem nossos aluguéis e influenciam os preços de terras e propriedades em todo o mundo. Financiadores determinam onde o investimento é alocado, o que molda todos os tipos de tendências sociais, como mudança tecnológica, a intensidade de carbono do processo produtivo e a geografia da produção. E magnatas da mídia ajudam a moldar as próprias informações que recebemos para entender essas tendências.
As decisões tomadas por esse pequeno punhado de homens têm um enorme impacto em quase todos os âmbitos de nossas vidas — incluindo nossos salários, nossos aluguéis e a temperatura do planeta. E ainda assim eles exercem essa quantidade extraordinária de poder com pouca ou nenhuma responsabilidade.
Ninguém em sã consciência argumentaria que esta é uma maneira racional de organizar uma economia. A maioria dos economistas tradicionais argumenta que pessoas como Jeff Bezos não têm tanto poder quanto pensamos. As decisões da Amazon são, dizem eles, determinadas inteiramente por tendências mais amplas dentro do mercado. Bezos não toma decisões; o mercado sim.
No entanto, em um mundo caracterizado por níveis extremos de desigualdade, altas taxas de concentração de mercado e de captura corporativa do Estado, essa visão se torna muito mais difícil de defender. Quando dez homens podem perder quase tudo o que têm e ainda ser mais ricos do que quase todos os outros no planeta, é absurdo argumentar que eles não estão no controle porque o mercado está.
Esses homens são o mercado — literalmente, no caso de Jeff Bezos.
Se Bezos decidir que quer aperfeiçoar os voos espaciais comerciais, então é assim que os escassos recursos da humanidade serão usados no futuro próximo; assim como se a Amazon decidir cortar sua folha de pagamento, a renda dos mais desfavorecidos cairá, enquanto os lucros dos mais favorecidos aumentarão.
A desigualdade não importa apenas porque é injusta; ela importa porque a riqueza dos que estão no topo depende da pobreza dos que estão na base.
A Oxfam enfatiza precisamente esse ponto no relatório deste ano, argumentando que “a desigualdade extrema é uma forma de violência econômica, onde políticas e as decisões políticas que perpetuam a riqueza e o poder de alguns poucos privilegiados resultam em danos diretos à grande maioria das pessoas comuns em todo o mundo e ao próprio planeta”.
Em nenhum lugar isso ficou mais claro do que nas respostas dos nossos governos e bancos centrais à pandemia, injetando bilhões de dólares nos bolsos dos ricos, enquanto deixaram muitos dos mais pobres se defenderem sozinhos.
Então, da próxima vez que alguém lhe disser que Jeff Bezos conquistou seu dinheiro e que ele deveria poder gastá-lo da maneira que quiser, lembre-o de que não foi assim; ele o extraiu do governo, do meio ambiente e de seus trabalhadores.
Sobre os autores
Grace Blakeley
escreve na Tribune Magazin e é apresentadora do podcast semanal A World to Win.
sexta-feira, 22 de novembro de 2024
BANDIDAGEM
Saiba quais são as possibilidades de Bolsonaro ser preso após indiciamento pela PF
Ex-presidente foi citado em relatório final sobre tentativa de golpe de Estado, que culminou com o 8 de janeiro
Thalita Pires
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 21 de novembro de 2024 às 19:23
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Uma eventual prisão definitiva só acontece após o julgamento, caso Bolsonaro seja considerado culpado - Divulgação
*matéria atualizada às 23h39 para correção de informações
A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quinta-feira (21) o relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do primeiro escalão de seu governo foram indiciados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
De acordo com o documento, a tentativa de golpe teria sido tramada em 2022, para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República após sua vitória contra Bolsonaro nas urnas em novembro daquele ano.
Um indiciamento significa, na prática, que o delegado responsável pelo inquérito concluiu, em seu relatório final, pela culpa de alguém por haver elementos de autoria e de materialidade. É um juízo de culpa de caráter preliminar e pode ser feito tanto pela polícia quanto por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não condena diretamente o acusado, porque depende de uma denúncia formal por parte do Ministério Público (MP) para que o suspeito seja convertido em réu e julgado pelo Poder Judiciário. Cabe ao MP denunciar ou arquivar um caso após investigação.
No caso do indiciamento desta quinta-feira, a denúncia deve ser analisada pela Procuradoria Geral da República, parte do Ministério Público Federal (MPF).
Para a advogada Tânia Maria Saraiva de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), "é de uma gravidade aterradora que um ex-presidente da República esteja envolvido nisso".
A despeito da gravidade dos fatos apurados pela PF, no entanto, a jurista explica que Bolsonaro não deve ser preso agora. "É sempre uma decisão do Judiciário, mas não acredito haver razão para isso", analisa.
Oliveira explica que existe a possibilidade de prisão preventiva, que tem como objetivo impedir a interferência do réu no julgamento. Para que isso aconteça, no entanto, é preciso que haja uma razão objetiva, como tentativa de fuga, por exemplo.
Uma eventual prisão definitiva só acontece após a conclusão do julgamento, caso Bolsonaro seja considerado culpado. Somados, os crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa podem somar até 30 anos de reclusão.
Bolsonaro também já foi indiciado em outros dois processos. O primeiro é o de inclusão de informações falsas em sistemas oficiais, relacionado ao esquema de inserção de informações falsas em carteiras de vacinação contra a covid-19. O crime pode render de 3 a 15 anos de prisão.
O segundo é o caso de apropriação e venda, nos Estados Unidos, de joias milionárias presenteadas pela Arábia Saudita, pelo qual foi acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Se condenado, pode pegar até 17 anos de prisão.
Mesmo que seja considerado culpado nos três casos em que foi indiciado até agora – que podem somar até 62 anos de privação de liberdade –, o ex-presidente não poderá passar mais do que 40 anos preso, tempo de reclusão máximo permitido no país.
#BANDIDAGEM
Veja os indícios coletados pela PF que provam que Bolsonaro sabia de plano para matar Lula e Moraes
As provas incluem mensagens trocadas entre assessores, reuniões e registros de entrada e saída do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada
22 de novembro de 2024, 12:42 h
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)
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247 - O relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito do golpe de Estado apresenta uma lista de indícios que aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo. No entanto, Bolsonaro afirma que não sabia da trama.
As provas levantadas que indicam a participação do então presidente no plano vão desde mensagens trocadas entre assessores, reuniões e registros de entrada e saída do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada. Segundo a PF, o plano, denominado “Punhal Verde Amarelo” foi impresso no Planalto em uma hora em que Bolsonaro estava lá.
Outro indício é a movimentação do general Mário Fernandes, número dois da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo os investigadores, o militar imprimiu as três páginas do plano golpista no Palácio do Planalto em 6 de dezembro de 2022. A PF descobriu que ele enviou um áudio a Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, dizendo que teve uma conversa com o presidente.
"A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades", diz o militar no aúdio.
Os agentes da PF comprovaram que Fernandes esteve no Palácio da Alvorada por cerca de 40 minutos no mesmo dia em que enviou o áudio. No dia seguinte, Bolsonaro deu uma declaração pública em que deu a entender que estava trabalhando em uma “decisão” que não dependia apenas dele.
“As decisões, quando são exclusivamente nossas, são menos difíceis e menos dolorosas. Mas quando elas passam por outros setores da sociedade são mais difíceis e devem ser trabalhadas. Se algo der errado é porque eu perdi a minha liderança. Eu me responsabilizo pelos meus erros. Mas peço a vocês: não critiquem sem ter certeza absoluta do que está acontecendo”, disse.
Após a manifestação do então presidente, Fernandes envia nova mensagem a Cid dizendo que Bolsonaro havia aceitado “nosso assessoramento”. Deu a cara pro público dele, pra galera que confia, acredita nele até a morte", celebrou.
A PF também apontou que Fernandes acompanhava as reuniões palacianas. No dia 7 de dezembro, mesmo dia em que o plano “Punhal Verde e Amarelo” começou a ser colocado em prática, Bolsonaro teve uma reunião para apresentar uma minuta do golpe de Estado aos comandantes das Forças Armadas. O texto sugeria a declaração de Estado de Sítio e uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O conteúdo da reunião foi confirmada em depoimento à PF prestado pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, na condição de testemunha. Fernandes sabia que o general estava reticente em aderir ao plano golpista. Por isso, enviou um áudio ao Cid pedindo para que ele mostrasse a Freire Gomes um vídeo com "conteúdo antidemocrático".
"Cid, acho que você está tendo uma reunião importante agora no Alvorada. Pô, mostra esse vídeo pro comandante, cara. Se possível, transmite durante a reunião, porra. Isso é história. E a história é marcada por momentos como esse que nós estamos vivendo agora”, afirma em mensagem interceptada pela PF.
#CADEIANELES
Advogado de Cid confirma: Bolsonaro sabia do plano para assassinar Lula
Entrevista de Cezar Bittencourt coloca Jair Bolsonaro a um passo da cadeia
22 de novembro de 2024, 14:18 hAtualizado em 22 de novembro de 2024, 15:01 h
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Polícia Federal e Mauro Cid com Jair Bolsonaro
Polícia Federal e Mauro Cid com Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/PF | REUTERS/Adriano Machado)
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(Reuters) - O advogado de Mauro Cid disse nesta sexta-feira à GloboNews que seu cliente confirmou, em audiência na véspera com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabia dos planos de golpe de Estado e de assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas pouco depois recuou.
"Confirmou sim. Na verdade o Cid tem uma linha de pensamento -- a versão verdadeira dos fatos", disse Cezar Bittencourt, ao ser questionando se Bolsonaro sabia dos planos de golpe.
"Confirma que sabia sim", respondeu o advogado ao ser perguntado se Bolsonaro sabia dos planos de matar Lula e outras autoridades. "Na verdade, o presidente de então sabia tudo."
Pouco depois, no entanto, Bittencourt recuou de suas declarações iniciais, dizendo que queria fazer uma "retificação".
"Eu não disse que Bolsonaro sabia de tudo, até porque tudo é muita coisa", disse.
Na quinta-feira, a Polícia Federal indiciou por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito Bolsonaro e outras 36 pessoas próximas a ele após sua derrota na eleição de 2022, incluindo ex-ministros do governo e ex-comandantes das Forças Armadas.
Também na quinta, duas fontes com conhecimento direto das investigações disseram à Reuters que a PF encontrou indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano para assassinar Lula como parte de um golpe de Estado após a eleição de 2022.
#CADEIAPARABOLSONAROESUAQUADRILHA
O CNPJ do golpe
'Contraria a lógica elementar alegar que a execução do plano foi iniciativa individual e isolada. O CNPJ do golpe é das Forças Armadas', escreve Jeferson Miola
22 de novembro de 2024, 18:04 h
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Jair Bolsonaro, Exército e urnas eletrônicas
Jair Bolsonaro, Exército e urnas eletrônicas (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil | Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reuters/Adriano Machado)
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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, repete como um mantra que os implicados na tentativa de golpe “são pessoas que pertencem às Forças Armadas, mas não estavam representando os militares, estavam com seus CPFs. Foi iniciativa de cada um”.
O ministro tem razão ao dizer que os golpistas fardados carregarão seus CPFs perante os tribunais. Mas o golpe, enquanto empreendimento institucional, tem CNPJ, e o CNPJ do golpe é o CNPJ das Forças Armadas.
Contraria a lógica elementar alegar que a execução do plano foi iniciativa individual e isolada, visto que dentre os 37 indiciados inicialmente no inquérito policial, 25 são militares da alta oficialidade, inclusive general da ativa e integrante do Alto Comando do Exército. Isso caracteriza, portanto, um fenômeno sistêmico –e não individual– da instituição militar.
Na condição de porta-voz e representante dos interesses militares, Múcio se empenha em sedimentar a narrativa que individualiza as responsabilidades criminosas para desresponsabilizar a instituição militar e seus altos comandos hierárquicos.
Esta versão, inspirada nos manuais militares de diversionismo e encampada pelo ministro Múcio, é inverossímil, pois a tomada do poder civil por meio de um golpe de Estado foi diretriz institucional das Forças Armadas no contexto da conspiração arquitetada pelo Exército para instalar o poder militar no país [aqui e aqui].
São visíveis as digitais do envolvimento institucional das Forças Armadas, em especial do Exército, no longo processo iniciado com a desestabilização política para derrubar a presidente Dilma e aprofundado com o julgamento farsesco para prender Lula e tirá-lo da eleição presidencial de 2018.
Bolsonaro foi instrumento e veículo para a materialização deste projeto secreto de poder das cúpulas militares.
O plano golpista foi abalado sobretudo pela oposição da Administração Biden. A falta de apoio da potência imperial quebrou a unidade do Alto Comando do Exército [ACE] em torno do empreendimento golpista, obrigando as cúpulas militares a abortarem o plano.
Esta divisão interna do ACE representou uma novidade; rompeu a rotina de unidade ostentada em outras circunstâncias graves, como quando da publicação do tweet do general Villas Bôas em nome do Alto Comando para constranger o STF a manter a prisão de Lula, em 3 de abril de 2018; e quando da divulgação, em 11 de novembro de 2022, do comunicado conjunto dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atacando o STF, defendendo os acampamentos nos quartéis e provocando o clima de caos [Às Instituições e ao Povo Brasileiro].
Apesar da divisão interna no Alto Comando, setores da caserna continuaram determinados a tocar a empreitada até o fim.
Em 19 de dezembro de 2022, faltando apenas 13 dias para o início do governo Lula, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu contabilizou para o general Mario Fernandes o mapa de forças no Alto Comando: “cinco [generais] não querem [o golpe], três querem muito e os outros, zona de conforto. É isso. Infelizmente”.
Como se observa, o golpe era um assunto debatido corriqueiramente no Alto Comando do Exército sem que um único general, dentre os 16 da instância, denunciasse a conspiração e os sediciosos. A cumplicidade era total – uma cumplicidade corporativa e institucional.
Seria ingenuidade infantil supor que os comandantes das três Forças desconheciam a trama golpista que envolvia os acampamentos criminosos nos quartéis e a atuação coordenada de generais, almirantes, brigadeiros, coronéis, tenentes-coronéis, oficiais e suboficiais na conspiração.
O golpe tem personalidade jurídico-militar. O CNPJ do golpe é o CNPJ das Forças Armadas.
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