Leilão é Privatização

Com o objetivo de discutir a 11ª Rodada de Licitação e o pré-sal, Magda Chambriard lembrou que "o polígono do pré-sal é uma coisa grandiosa e significa uma série de oportunidades".

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse na segunda (15), em evento organizado pelo Lide-Rio – Grupo de Líderes Empresários no Rio, que o filé mignon do petróleo que será ofertado à iniciativa privada (leia-se cartel das sete irmãs) está no pré-sal. Com o objetivo de discutir a 11ª Rodada de Licitação e o pré-sal, ela lembrou que "o polígono do pré-sal é uma coisa grandiosa e significa uma série de oportunidades".

Em sua pregação entreguista, a diretora do órgão anunciou que quando se fala do pré-sal, "os volumes são grandiosos e as descobertas significativas". "Se você pegar o Campo de Libra, por exemplo, nós estamos falando de algo em torno de 18 bilhões de barris in situ [volume de óleo ou gás em uma determinada região, cuja extração depende de fatores de recuperação e que não pode ser entendido como reserva], e isso significa algo em torno de 4 a 5 bilhões de óleo recuperável, equivalente a um terço das reservas provadas do país [hoje de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo equivalente, petróleo e gás]".

Diante da repercussão negativa de sua escandalosa afirmação de que praticamente tudo o que foi descoberto no pré-sal [o Clube de Engenharia estima em 40 bilhões de barris as reservas estimadas do Pré-sal] será entregue, Magda tentou desmentir que anunciou, há quinze dias, a oferta de 40 bilhões de barris no primeiro leilão do pré-sal, mas acabou confirmando que o que fez foi "selecionar as oportunidades" para os açambarcadores. "Na verdade o que eu falei para vocês em entrevistas anteriores foi que nós selecionamos algumas oportunidades para apreciação do governo, mas isto não significa que todas terão que ser licitadas", explicou.

"O que nós fizemos foi selecionar algumas oportunidades para submeter ao CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] para começar a discussão. Ou seja, a ANP como formuladora de insumos para a política de governo para o setor estudou algumas áreas para avaliação, agora quem vai decidir o que vai entrar no leilão é o CNPE", prosseguiu Magda. "Não lembro de país nenhum que tenha realizado uma oferta dessas", afirmou.

O que a diretora da ANP pretende é iniciar logo os leilões do pré-sal e não parar mais. Segundo a funcionária, entre maio e junho devem ser definidas áreas e regras do leilão. Ela disse que acha muita coisa "botar numa rodada só algo da ordem de grandeza equivalente a toda a reserva provada do Brasil". Para a executiva, os leilões para a concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal devem ocorrer em um intervalo de cada dois anos. "É uma grandiosidade que não dá para ser absorvida de uma hora para outra", comentou.

Magda disse que defende o início das rodadas de leilões no pré-sal, mas reconheceu que essa é uma decisão que caberá ao governo tomar. "Trata-se de política de governo e, como política de governo, caberá a ele definir a periodicidade das licitações na região. A percepção da agência é que, tratando-se de ações tão grandiosas, não deveriam ocorrer todo ano e isso leva a gente a pensar em pelo menos dois anos de intervalo".

Além do pré-sal, a diretora da ANP falou também da entrega do petróleo na 11ª rodada de licitações, prevista para maio deste ano. Em seminário realizado no dia 18 de março, ela afirmou que poderão ser entregues neste leilão cerca de 30 bilhões de barris de petróleo, o que representa mais que o dobro das reservas conhecidas de petróleo existentes no país, que são de 14 bilhões de barris. Serão ofertados 289 blocos distribuídos em 11 Bacias Sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Segundo a ANP, 71 empresas já teriam se apresentado para participar da 11ª Rodada.

Diretores do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), entraram na semana passada com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sua diretora-geral, Magda Chambriard, por irregularidades na realização da 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás, anunciada para os próximos dias 14 e 15 de maio. A AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) também estuda entrar na Justiça contra o leilão da ANP.

Os sindicalistas esperam barrar a 11ª rodada pelo fato de que a ANP descumpriu normas do edital de licitação dos blocos. Uma Resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicada em 11/01/2013, prevê a licitação de apenas 172 blocos. Posteriormente à Audiência Pública, o número de blocos foi alterado para 289. A única Audiência Pública, prevista no edital do certame, foi realizada em 19 de fevereiro de 2013.

O Futuro de Maricá

RIO - Uma válvula deixada aberta no Terminal Almirante Barroso (Tebar), da Petrobras, foi responsável pelo vazamento de óleo, na sexta-feira, 5 de abril, que contaminou pelo menos dez praias do litoral em São Sebastião e quatro em Caraguatatuba. Essa é a conclusão de uma comissão criada pela Transpetro, empresa de logística da Petrobras, para investigar as causas do vazamento.

Segundo a comissão, o vazamento, que teria sido de 3,5 metros cúbicos de combustível marítimo, ocorreu durante a fase pré-operacional de uma tubulação que estava em manutenção programada desde 22 de março.

"Antes de equipamentos voltarem a operar, após a manutenção, há um procedimento padrão, que prevê uma série de verificações para garantir a segurança", informou a estatal, na última sexta-feira. "O procedimento não foi cumprido e uma válvula ficou aberta".

Por causa da gravidade do acidente, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, multou a Petrobras em R$ 10 milhões. O Ministério Público Federal de São José dos Campos e o Ministério Público de São Paulo abriram inquérito ao longo da semana para investigar as causas do acidente.

Na terça-feira passada, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse que o mais importante agora “é saber o que fazer para que não se repita” e que iria recorrer da multa aplicada pela secretaria. “Não considero qualquer número diferente de zero pequeno. Temos o programa de vazamento zero, e é para valer”, completou a presidente da Petrobras.

Logo após o vazamento ter sido constatado, a Cetesb havia informado que o acidente ocorrera em uma linha do terminal da Petrobras durante o abastecimento de um navio no píer, quando uma válvula de seis polegadas apresentara defeito. O secretário municipal de Meio Ambiente de São Sebastião (SP), Eduardo Hipólito havia dito que “alguém deixou a válvula aberta”.

Em seu comunicado sobre as conclusões da comissão que investigou o vazamento, a Transpetro informou que a tubulação "não estava sendo usada em operação para abastecimento de navios". E que abriu um procedimento interno para apurar as responsabilidades pelo ocorrido.

Fonte: O Globo

CONVOCAÇÃO CONGRESSO FAMERJ

Convocação do CCM.

CONVOCAÇÃO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 06/04/2013 (sábado)

Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM, para participar da AGO do mês de abril para discutir a seguinte pauta:

1 – Agenda 21 Comunitária Local de Maricá;

2 - CCS-Maricá;

3 – COMCID;

4 – FAMMAR;

5 – CONCRECOMPERJ;

6 – APEDEMA;

7 - CAM; e

8 - assuntos gerais.         

Horário: 15:00h

Local: Sub-sede do Sindipetro/Maricá

            Av. Roberto Silveira 166, sala 102 – em frente à Rodoviária de

            Maricá - Centro – Município de Maricá – RJ

Maria da Conceição Michiyo Koide

Coordenação Geral

Conselho Comunitário de Maricá

2ª Conferência em Itaipuaçu - Maricá - RJ

Leilão é privatização...

Cerca de 60 manifestantes fizeram um protesto nesta manhã de segunda (18) em frente ao Hotel Windsor Atlântica em Copacabana. No local, ocorre um seminário promovido pela Agência Nacional do Petróleo e pelo Governo Federal para esclarecer aos empresários detalhes da 11ª Rodada de Leilões do Petróleo Nacional, que colocará a disposição da iniciativa privada 289 blocos de petróleo. Movimentos sociais integrantes da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ se mobilizaram para denunciar esse processo de privatização do nosso ouro negro e exigir que essa riqueza fosse destinada para resolução dos graves problemas brasileiros de saúde, educação, moradia e desenvolvimento de energias limpas.

Um grupo de ativistas conseguiu entrar no auditório onde se realizava o seminário da ANP. Para uma plateia de empresários megabilionários, Emanuel Cancella e Eduardo Henrique, diretores do Sindipetro-RJ, explicaram o significado desse processo de privatização e avisaram que o povo vai se mobilizar para deter mais esse absurdo.

Com a entrega de panfletos, uma animada banda e esquetes teatrais, a campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ dialogou com muitos cidadãos que passaram em frente ao ato. “A nossa luta está só começando. Hoje demos um recado aqui. Mas vamos seguir mobilizando mais movimentos sociais e todo o povo brasileiro para deter esse assalto. Os gringos e a turma do Eike Batista querem chegar aqui e levar nosso petróleo a preço de banana. Não vamos aceitar! Esse recurso precisa ser público e pensado de forma estratégica dentro de um projeto de desenvolvimento justo na perspectiva social e ambiental. Vamos dedicar toda nossa energia para barrar esses leilões marcados para 14 e 15 de maio” – explica Cancella.

A próxima plenária da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ está marcada para 25 de março, segunda, às 18h, na sede do Sindipetro-RJ, que fica na Av. Passos, 34, centro do Rio, próximo à Praça Tiradentes.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

Aldeia Maracanã

Índios prometem resistir à desocupação de museu no Rio

Grupo alega que proposta do governo do estado não foi bem definida.

Justiça Federal do Rio determinou a saída dos índios do local.

Índia de tribo guajajara pinta o rosto de seu filho na Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio.

O prazo para a desocupação do antigo Museu do Índio, na Zona Norte do Rio de Janeiro, termina nesta quarta-feira (20), segundo a Justiça Federal, e o clima é de tensão no local que os índios chamam de Aldeia Maracanã. Afonso Apurinã, um dos líderes dos indígenas, afirmou ao G1 que o grupo não pretende deixar o local. A 8ª Vara Federal Cível do Rio concedeu imissão de posse em favor do governo estadual e os índios foram notificados na sexta-feira (15).

saiba mais Representantes do Governo do RJ são feitos reféns no Museu do Índio Em carta, índios dizem que resistirão a desapropriação de museu no Rio Justiça manda União se manifestar sobre remoção de índios no Maracanã Batalhão de Choque cerca o antigo Museu do Índio na Zona Norte do Rio Liminar da Justiça Federal impede demolição do Museu do Índio "Estamos aguardando e vamos manter a resistência porque não houve acordo algum. Não houve local definido, prazo, documento lavrado em cartório, nada. Por isso, não vamos sair", disse Apurinã, fazendo referência à proposta do governo estadual de criar o Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, que abrigaria o grupo.

Procurada pelo G1, a Secretaria estadual de Assistência Social informou que mais de uma vez buscou diálogo com os índios e que o caso está sendo tratado pela Justiça. (Veja abaixo a nota na íntegra)

Defensor teme confronto.

Na sexta-feira (15), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal do Rio contra a decisão. No entanto, o recurso ainda não foi julgado em 2ª instância. De acordo com a Justiça Federal do Rio, a ordem judicial pode ser cumprida a partir das 6h de quinta-feira (21), quando já terá expirado o prazo de 72 horas.

O defensor Daniel Macedo disse temer um confronto entre os índios e o Batalhão de Choque (BPChq), que deve ser enviado ao local, junto com oficiais de Justiça, para fazer cumprir a determinação.

Cerca de 60 famílias vivem no antigo Museu do Índio e não querem deixar o local (Foto: Renata Soares/G1)

"Eles estão dispostos a resistir. Já orientei que a decisão judicial deve ser cumprida, mas eles não sentem confiança na proposta do governo, que ofereceu 33 quartos no hotel que abriga moradores de rua. Eles não podem ficar reclusos lá porque isso é incompatível com a tradição indígena e também não querem o 'vale-oca', aluguel social", frisou o defensor, alertando sobre os riscos de alguém se ferir: "Os ânimos estão exaltados e eu temo que haja um grande embate corporal entre a polícia e os índios".

O defensor público da União também afirmou que o impasse está na falta de definição da proposta do governo estadual que, segundo ele, não fixa prazo nem local para a construção do Centro de Referência do Índio.

o. A confusão aconteceu após o grupo ser comunicado da decisão judicial que determina a desocupação.

"Nota da Secretaria estadual de Assistência Social:

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos infoma que, mais uma vez, buscou o diálogo com os índios que ocupam o imóvel próximo ao Maracanã na tarde de sexta-feira, dia 15. Neste momento a situação está sendo tratada pela Justiça Federal, que determinou o prazo de 72 horas para a saída espontânea do imóvel, a partir de sábado.

A equipe da secretaria, ao longo dos últimos meses, procurou conciliar os planos de investimento do Estado com as demandas dos índios. Por isso, fez audiências, foi inúmeras vezes ao local da ocupação, apresentou uma proposta por escrito e assinada pelo governador, garantiu a construção de um Centro de Referência na Quinta da Boa Vista e a criação do Conselho Estadual dos Direitos das Populações Indígenas e ofereceu ainda transporte, hospedagem e alimentação ou aluguel social até a conclusão do Centro de Referência. Infelizmente, o governo nunca obteve uma resposta formal.

Documento deixado na sexta por dois oficiais de Justiça, alegando que os índios têm de deixar o local

CONVOCAÇÃO AGO DA APAC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AS FILIADAS DA FAMERJ, CONFORME PRECEITUAM AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, VÊM, PELO PRESENTE EDITAL, RATIFICAR A IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA FAMERJ E CONVOCAR TODAS AS FILIADAS A PARTICIPAREM DO XII CONGRESSO ESTADUAL DA FAMERJ - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OCORRERÁ NO DIA 03 DE MARÇO DE 2013 NA SEDE DO SINDIPETRO-RJ SITO À AV. PASSOS, 34 – CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ, COM O OBJETIVO DE ELEGER SEUS 21 DIRETORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA O TRIÊNIO 2013/2015 E ADEQUAR O ESTATUTO DA FAMERJ AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

O CREDENCIAMENTO DOS DELEGADOS TITULARES SERÁ INICIADO ÀS 8:00 E TÉRMINO ÀS 13:00, COM INÍCIO DO CREDENCIAMENTO DOS DELEGADOS SUPLENTES COM TÉRMINO ÀS 14:00. O INÍCIO DA ELEIÇÃO SE DARÁ ÀS 16:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 18:00.

APÓS APURAÇÃO DOS VOTOS A COMISSÃO ELEITORAL ELABORARÁ A ATA DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA FAMERJ PARA O TRIÊNIO 2013/2016. RESSALTE-SE QUE CONFORME REGIMENTO ELEITORAL AS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS SERÃO RECEBIDAS PELA COMISSÃO ELEITORAL NA SEDE DA FAMERJ ATÉ AS 14:00 DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2013.

PARA CANDIDATAR-SE É NECESSÁRIO SER ASSOCIADO DE ENTIDADES FILIADAS À FAMERJ; QUE ESTEJA COM SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL QUITADA; NÃO EXERÇA CARGO DE CONFIANÇA NO EXECUTIVO NAS ESFERAS FEDERAL - ESTADUAL E OU MUNICIPAL; QUE TENHA PARTICIPADO DO PRÉ-CONGRESSO EM SEU MUNICÍPIO E POSSUA MAIORIDADE CIVIL.

CONVOCAÇÃO AGO CCM.

CONVOCAÇÃO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 02/03/2013 (sábado)

Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM, para participar da AGO do mês de março para discutir a seguinte pauta:

1 – Avaliação da 2ª. Conferencia Comunitária da Agenda 21 Local de Maricá;

2 - CCS-Maricá;

3 – COMCID;

4 – FAMMAR;

5 – CONCRECOMPERJ;

6 – APEDEMA;

7 - CAM; e

8 - assuntos gerais.      

 

Horário: 15:00h

Local: Sub-sede do Sindipetro/Maricá

            Av. Roberto Silveira 166, sala 102 – em frente à Rodoviária de

            Maricá - Centro – Município de Maricá – RJ

Maria da Conceição Michiyo Koide

Coordenação Geral

Conselho Comunitário de Maricá

RUMO AO CONGRESSO DA FAMERJ EM MARÇO DE 2013

  CONGRESSO FAMERJ  MARÇO DE 2013 :                                                                   CONFORME O CALENDÁRIO  DOS PRÉ -CONGRESSOS RUMO AO CONGRESSO ESTADUAL EM MARÇO DE 2013,ESTAMOS CONVOCANDO AS AFILIADAS DA FAMERJ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA A REGIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS A REALIZAR-SE NO DIA  16/02/2013, SÁBADO,AS 10: HORAS EM SAQUAREMA .                 O EVENTO OCORRERÁ NA  ESTRADA DE JACARE PIÁ NÚMERO 400,NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA,PORTO DA ROÇA,ENTRADA JUNTO A MADEREIRA  TORA,EM FRENTE AO QUEIJÃO ,COM A PARTICIPAÇÃO DAS FEDERAÇÕES DE ARRAIAL DO CABO ,SAQUAREMA,SÃO PEDRO DA ALDEIA,ARARUAMA, IGUABA E MARICÁ.                                                                                                              PARTICIPE COM A SUA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES,É MUITO IMPORTANTE PARTICIPAR,POIS NESSE EVENTO SERÃO TIRADOS DELEGADOS PARA O CONGRESSO DA FAMERJ.                                                                                                                                    APOIO DO CONSELHO                 COMUNITÁRIO DE MARICÁ-CCM,APAC,AMACON,CAM,AGENDA- 21 COMUNITÁRIA,AMARI.                                                                                                          REALIZAÇÃO: FAMERJ/FAMMAR.

O mesmo Eike de sempre, tomando posse do patrimônio público.

 

 

O Maracanã só vai ficar viável se for um complexo como um todo, com museu do futebol, lojas, cafés, [um lugar] para a família passar o dia lá", afirmou Eike na última sexta-feira, em entrevista para a Folha.

Entre as empresas do grupo EBX está a IMX, voltada para a área de entretenimento e responsável pelo estudo de viabilidade econômica para a licitação do complexo esportivo no Rio de Janeiro.

A IMX surgiu da associação de Eike com a IMG Worldwide e representa no Brasil eventos como o Rock'n'Rio e o Cirque du Soleil. O grupo que ficar com a concessão poderá explorar também o ginásio do Maracanãzinho.

"Nós já temos a Marina da Glória e queremos ter outras arenas no Brasil, nos moldes da HSBC Arena, na Barra, para 12 mil pessoas", disse.

"Mas a arena tem que ser desenhada não como essas coisas que fazem no Brasil. Fizeram o Engenhão sem estacionamento. Como pode? É preciso que tenha estacionamento. Se não como as pessoas vão para lá?" – disse o empresário.

Injustiças ambientais

Mapa mostra que agressões ao solo, à fauna e à flora pioram a qualidade de vida de populações urbanas e rurais em todo o país
Rio -  Pesca predatória, especulação imobiliária, poluição, destruição da fauna e da flora. São muitos os ataques à natureza; agressões que, em grande parte, estão relacionadas a conflitos ambientais no país; pelo menos 300.

Eles têm impacto na saúde de populações urbanas e rurais, em especial indígenas, agricultores e quilombolas. Os dados fazem parte do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde, elaborado pela Fiocruz e ONG Fase, com o apoio do Ministério da Saúde.

As injustiças ambientais pioram a qualidade vida e acabam com culturas e tradições. Um exemplo: quando pessoas vivem em áreas poluídas e sem infraestrutura, próximas a grandes empreendimentos, fábricas poluentes ou lixões, em busca de empregos, sofrem doenças.

Segundo Marcelo Firpo, coordenador do projeto e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), violência e falta e/ou dificuldade de acesso a alimentos são problemas graves decorrentes dos conflitos ambientais. A qualidade de vida, diz Firpo, costuma ser avaliada por dados objetivos, como longevidade, acesso a sistema de saúde, renda etc.

O Mapa indica que o atual modelo de desenvolvimento é socialmente injusto e ambientalmente insustentável. “Ele degrada e impõe de forma desigual o lado sujo do progresso, como desmatamento e contaminação, pelos impactos da produção do agronegócio, da mineração e de fábricas de ferro, aço etc”.

‘Proteção aos povos tradicionais’

O principal critério para inclusão de um conflito no Mapa é a existência de situações de injustiça ambiental, em que há de fato mobilização em torno de seu enfrentamento. Diogo Rocha, um dos pesquisadores do projeto, diz que, no Estado do Rio, são pelo menos 25 conflitos. “Um deles envolve os moradores e pescadores ao redor da siderúrgica TKCSA, uma fábrica poluente que intensificou a degradação da Baía de Sepetiba”.

O Mapa amplia o debate público sobre as situações de injustiças vividas pelas populações, afirma Diogo: “Um objetivo é estimular que o SUS atue de forma mais clara em relação aos casos; no atendimento de populações afetadas pela poluição, na vigilância ambiental e de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. A sociedade capitalista, produtivista e consumista tem muito a aprender com tais povos em vez de destruí-los”.

Reportagem: Antônio Marinho

II Conferência de Agenda 21 Comunitária - Maricá-RJ

A II Conferência que ocorreu em 26 de Janeiro de 2013 nas instalações do Centro comunitário da APAC-RJ foi um sucesso.

Durante o transcorrer do evento, assinaram a lista de presença representantes de mais de 30 entidades, entre elas, FAMERJ; APEDEMA; CCS-Maricá; CUT-RJ; SINDIPETRO-RJ; CAM; CCM; SEPE-Maricá; AMARI; ONG Vida Nova; AMACON; FAMOSA entre outras, qualificando assim o evento como de grande importância para a região.

 

 

 

Durante todo o dia de sábado, ocorreram debates sobre as principais questões ambientais que impactam o município de Maricá, tais como, o projeto COMPERJ, o projeto do porto de Jaconé, o Resort da Lagoa e de diversos empreendimentos imobiliários em andamento, além é claro, do envenenamento das águas das lagoas de Maricá-RJ.

 

 

 

 

2ª Conferência Comunitária de Meio Ambiente e Agenda 21 Local

Atividade acontecerá no sábado, 26 de janeiro, a partir do meio-dia

O Conselho Ambiental de Maricá promove, no dia 26 de janeiro, a 2ª Conferência Comunitária de Meio Ambiente e estruturação da Agenda 21 Local. Com início às 12h e previsão de término para 17h, o evento acontecerá na APAC-Sede, Social Condado de Maricá, Km 31,5 da Rodovia Amaral Peixoto. Toda a comunidade de Maricá é convidada a participar das discussões sobre as questões ambientais do município.

A conferência já conta com o apoio de mais de 30 entidades e organizações sociais diversas.

Trabalho Escravo no Brasil

Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo.

 

Segundo o Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

"A Caixa Econômica Federal informa que... suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota.

Em comunicado nesta quarta-feira, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".

Segundo informações do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do Ministério.

Os 11 autos de infração lavrados em desfavor da MRV incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza, e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro.

A MRV é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.

As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas, segundo o banco.

As ações da construtora e incorporadora registravam forte desvalorização nesta quarta-feira, em sentido contrário aos demais papéis do setor, que operavam em alta. Às 12h08, a ação caía 3,59 por cento, a 11,55 reais, enquanto Ibovespa subia 2,52 por cento.

No comunicado desta quarta-feira, a companhia informou estar tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".

"A MRV construiu uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos com os quais se relaciona e vem a público reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social", acrescentou.

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FONTE: REUTERS

Mensagem de Ano Novo

Mensalão: A Verdade Vem à Tona

Com a descrição, capaz de atravessar duas sessões no julgamento do mensalão, de práticas bancárias que fazem o ministro-revisor pedir a condenação de quatro dirigentes do Banco Rural, uma pergunta se impõe: o setor de Fiscalização do Banco Central não viu nada, outra vez, que justificasse providências efetivas? Ou seja, capazes de sustar em tempo as operações anormais e suas consequências para o país?
O Banco Nacional, o Santos, tantos outros mais, estouraram um atrás do outro, pipocas financeiras, porque a fiscalização do BC não detectou as ilegalidades que cometeram por anos e anos. Ou constatou e não agiu.
Como o caso do Nacional atingia relações e interesses especiais, a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso varou certa madrugada e dela saiu com a criação do Proer, uma cobertura financeira do estouro, claro, com dinheiro alheio.
Apesar dos muitos crimes financeiros que foi impossível esconder, o Ministério Público de então, conduzido pelo engavetador-geral Geraldo Brindeiro, deixou as vias livres para que os responsáveis maiores pelo Nacional --seus diretores-proprietários-- chegassem livres e muito bem aos dias de hoje.
Os dirigentes do Rural encontraram recepção diferente para os seus feitos e não feitos. Mas o Banco Central não mudou.
A engenharia financeira que associou Marcos Valério e o Rural tornou-se ativa pelo menos em 1998, com o chamado mensalão do PSDB, para beneficiar a candidatura (derrotada) de Eduardo Azeredo ao governo mineiro. Nenhum ato do BC tentou sustá-la.
Transposta do PSDB para o PT, a engenharia Valério/Rural deixou mais seis anos de anomalias para a fiscalização do BC. Em vão.
Cada ponto da acusação a práticas do Banco Rural é, portanto, acusação não feita, mas devida, ao Banco Central, que ficou, no caso, entre ser relapso e passar-se como tal por improbidade. Sem investigação a respeito, sem sequer uma referência, no julgamento, à omissão que contribuiu para a ocorrência do segundo esquema Valério/Rural, por permitir o primeiro.
IMÓVEL
A invasão, por lavradores, de terra improdutiva mobiliza destacamentos policiais armados e violentos para desalojá-los.
Até o Exército já foi lançado em operação do gênero.
Mas o governo federal não é capaz de se entender para restituir ao Jardim Botânico, no Rio, área invadida que é indispensável para o crescimento de seu acervo natural e para as pesquisas científicas de que é um campo extraordinário.
Já foi proposta a oferta de moradia, por certo mais decente do que a maioria das moradias invasoras, e a demagogia em nome do social não cedeu. Nem provocou alguém com autoridade bastante para impor o bom senso em nome do interesse social verdadeiro.
NO LUCRO
O Brasil é sócio da ditadura, disfarçada por fraudes eleitorais, e da corrupção gigantesca que asseguraram, agora, sua continuidade em Angola.
Sociedade que vem de longe: minas de diamante em Angola foram a escolha de Paulo César Farias para aplicar, em sigilo, a dinheirama inconfessável que administrava.

...
 Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

"O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de "efetividade" da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de "desleal", por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Jânio de Freitas (folha de são paulo - 23/12/2012)

Mais um Crime Ambiental da LLX

Estudo diz que porto de Eike salgou região no Rio

ITALO NOGUEIRAENVIADO ESPECIAL A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

A construção do porto do Açu, da empresa LLX, de Eike Batista, provocou a salinização da água doce usada no trabalho de agricultores e de pescadores de São João da Barra (RJ), de acordo com estudo da Uenf (Universidade do Norte Fluminense).

A principal suspeita é de que a areia dragada do mar e depositada às margens da lagoa de Iquiparí tenha provocado o aumento da salinização das águas.

Segundo pesquisadores da universidade, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.

Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos federal e estadual instauraram inquérito para apurar o caso.

A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar -31 bilhões de litros já foram depositados em solo.

O problema, apontam pesquisadores da Uenf, é que o material retirado traz consigo grande volume de água do mar. Depositado próximo à água doce usada por agricultores, a salinização foi a consequência.

"A areia vem misturada com água. E ela escorre para algum lugar. A gravidade faz com que ela encontre outras regiões", disse o biólogo Carlos Rezende.

A LLX afirma que tem um sistema de drenagem que faz com que a água salgada retorne para o mar e não se misture à água da lagoa. Mas afirmou estar aberta a analisar os dados da Uenf. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) não se posicionou até a conclusão desta edição.

SINAIS
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada.

"Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento. Mas o que está acontecendo é desrespeito."

Parte dos abacaxis de Pinduca está com as folhagem torrada. Na região é possível ver também pastos queimados inundados de água com uma espuma branca. Onde está seco, um pó branco, como sal, brilha.

A principal fonte de abastecimento dos agricultores é o canal Quitingute. Caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, tem atualmente 2,1 de salinidade -o adequado para irrigação é, no máximo, 0,14.

"A própria LLX descreve o canal como de água doce. Mas, com esse índice, ele não é mais", afirmou a pesquisadora Marina Suzuki.

SALINIDADE É HISTÓRICA NA REGIÃO, DIZ LLX

O diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto do Açu, em São João da Barra, antecede as obras no local.

Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.

Segundo ele, a construção do porto tem sistema de drenagem que impede o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento.

Pesquisadores apontaram que a obra causou a salinização de pontos de água doce de um distrito da cidade, prejudicando produtores rurais.

"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", diz Monteiro.

O diretor da LLX disse que um dos indícios de que a salinidade da água do local sempre foi alta é o número de pessoas hipertensas na região, que é "muito forte". "A água superficial sempre foi salobra. Tem que ir mais fundo para buscar água potável."

Os pesquisadores da Uenf apontam que já havia salinidade em alguns pontos, mas que ela subiu consideravelmente após as obras. Afirmam ainda que a região contava também com água doce, como o canal do Quitingute.

Monteiro diz que qualquer agricultor pode procurar a LLX para receber assistência técnica ou ser ressarcido, caso seja esse o caso. Ele negou que haja a possibilidade de desertificação na região.

 

Editoria de Arte/Folhapress
 

 

 

Mídia Golpista

Clarín, Policarpo e a força da mídia - Por Altamiro Borges

 

 

 

Por pressão do Grupo Clarín, a Câmara Civil e Comercial da Argentina garantiu hoje a sobrevida do maior monopólio midiático do país. O órgão prorrogou a medida judicial que suspendia a aplicação dos artigos 45 e 161 da “Ley de Medios”, que fixam os limites para as licenças de emissoras de rádio e televisão. A Câmara resolveu ampliar o prazo da liminar até que a Justiça decida se os dois artigos são constitucionais. Com isso, ela frustrou as expectativas do 7D – o 7 de dezembro da Diversidade e da Democracia.

O Grupo Clarín, que ergueu seu império midiático durante a ditadura militar, tem feito de tudo para sabotar a Ley de Medios, aprovada há três anos pelo parlamento e referendada pela Justiça. Outras empresas do setor de comunicação já se adaptaram à legislação da desconcentração da propriedade, desfazendo-se das licenças que superam os limites impostos aos monopólios. Nesta guerra, o Clarín abusou da desinformação nas suas várias emissoras de rádio e tevê e ainda seduziu alguns membros do Judiciário da Argentina.

Há duas semanas, o conglomerado apelou à Suprema Corte para prorrogar a data de vigência da lei, mas esta negou o pedido. Hoje, porém, a Câmara Civil e Comercial mostrou-se totalmente servil ao poderoso grupo empresarial. Há denúncias de que alguns juízes foram corrompidos, inclusive com viagens pagas pelo Clarín para um recente evento em Miami (EUA). Para o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, a decisão da Câmara “lesa a democracia”.

“Ela demonstra que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajaram a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica... A Justiça argentina não está preparada para brigar com as corporações porque grande parte está colonizada por elas”. Apesar da frustrante decisão, os setores que defendem a democratização da mídia mantiveram o ato de domingo (9) para festejar a chegada do 7D. “Todos à praça! Nenhum monopólio com seus juízes viciados poderá frear o povo”, afirma a convocatória.

A decisão de hoje na Argentina confirma a força dos impérios midiáticos. Apesar da crise do seu modelo de negócios e da crescente perda de credibilidade, os conglomerados de comunicação ainda gozam de enorme poder político. Eles “seduzem” membros da Justiça, do parlamento e dos governos. Na semana retrasada, no Brasil, um pacto dos barões da mídia evitou o indiciamento do editor da Veja, Policarpo Junior, flagrado em intimas relações com a máfia de Carlinhos Cachoeira. A luta contra a ditadura midiática será prolongada!

Democracia e Comunicação

O papel do Clarín é o de uma base militar, de ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina Kirchner”, denunciou o filósofo Fernando Dominguez.

 

Ele propõe uma cúpula dos presidentes latino-americanos para tratar da comunicação. Originalmente publicada no blog ComunicaSul.

Dominguez se refere à Ley de Medios como uma vanguarda no continente e que abre aos demais países a possibilidade de “refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos”. Segundo o mexicano, diretor de arte e colunista de diversos jornais da América Latina, a lei argentina teve como base para sua formulação um dos maiores marcos na discussão mundial sobre a democratização da comunicação, o Informe Sean Mac Bride – Um Só Mundo Múltiplas Vozes, publicado pela Unesco em 1980.

De acordo com o documento, “um dos defeitos mais extensos da comunicação é a ausência da participação do público na administração e tomada de decisões”. Passadas três décadas, o avanço dos grandes conglomerados de mídia aprofundou ainda mais este fosso, fazendo com que governos e movimentos populares coincidam – e se empenhem - na construção de novos marcos regulatórios que democratizem a comunicação.

Nesta entrevista, Buen Abad, que também integra a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e vive na Argentina onde é reitor-fundador da Universidade de la Filosofía, com enfoque na filosofia da Comunicação, analisa os desdobramentos da Ley de Medios argentina para o conjunto do continente

ComunicaSul: Como vê o que está acontecendo agora na Argentina com a Ley de Medios?
Fernando Buen Abad Dominguez: Primeiro é preciso avaliar que esta lei tem características muito particulares, não é uma lei qualquer e tampouco surgiu só da vontade dos legisladores ou deputados. É uma lei que tem uma tradição histórica importantíssima na América Latina, retoma o informe feito por Sean Mc Bride na Unesco e tem uma base social muito ampla em todo o país, com um viés político muito grande. Tudo isso não faz dela uma lei perfeita, mas coerente com o momento que vive a Argentina.

E no contexto latino-americano?
Neste âmbito, ela representa uma vanguarda político-jurídica justamente pela envergadura das teses que sustenta. Ela abre, a muitos países, uma forma de refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos. No México é inimaginável lutar contra os monopólios midiáticos. Então esta lei é de uma riqueza muito grande para todo o nosso continente.

O informe Sean Mac Bride foi um marco na luta para a democratização da comunicação. O que podemos apontar na lei argentina que recupera o sentido do que queria a ONU?
O informe trouxe o problema da concentração dos meios tecnológicos em poucas mãos. Viram, já naquela época, que só os países ricos teriam acesso às tecnologias e isso criaria um abismo tecnológico. Outro ponto é a brecha educacional, porque os que detêm as estruturas e recursos podem manejar os discursos, as linguagens e são justamente os que também têm interesses mercantis. Assim, ficamos sem voz e sem espaço. Por isso o informe se chama Múltiplas Vozes. Já viam que poucas vozes poderiam falar através do desenvolvimento que veio com a revolução comunicacional e da imagem. O informe trouxe também outro dilema: as agendas dos meios de comunicação foram sequestradas pelos interesses comerciais dos distintos governos e as agendas sociais foram postergadas até o ponto em que a agenda social foi totalmente substituída pela comercial. Então nos fizeram acreditar que nossa agenda é a deles. Se há uma crise brutal do capitalismo, temos que abraçá-la como sendo nossa, o que é um desastre. Neste sentido, a lei de meios trata essas questões profundas e diz que é preciso haver uma redistribuição tecnológica.

Quanto avançamos nesta questão tecnológica?
Essa é uma grande debilidade. Temos quatro assimetrias: tecnológica, jurídica, educacional e de agenda. Eu proponho que seja feita uma Cúpula de presidentes sobre a comunicação para abordá-las. Primeiro, não fabricamos sequer um “parafuso” nas ferramentas de comunicação. Depois, temos que enfrentar a questão jurídica para colocar em sincronia as novas leis de mídia do continente. Precisamos também atender a assimetria em matéria educacional: todas as faculdades de comunicação, ou quase todas, seguem preparando os garotos para servir à ideia da comunicação como mercadoria. E especialmente, a quarta assimetria é a urgência de recuperar a soberania das agências, deixar de repetir o discurso deles como se fossem nossos e começar a falar dos temas que nos tocam.
Como vê a importância que tem para a unidade latino-americana, a luta política-ideológica por um novo marco regulatório na comunicação?
Uma política de integração comunicacional nos permitirá corrigir um erro grave, que é uma debilidade perigosa. Estamos pensando que os conflitos tecnológicos são problemas de alguns países isolados. Alguns pensam que as agressões contra a Cristina são uma sabotagem nacional; que as agressões contra Dilma [Rousseff] são ressentimento de O Globo com a presidenta; que as incessantes agressões contra Cuba são problema dos cubanos contra os ianques. E isso me parece ser um erro enorme porque é um problema continental e, à medida que se considera uma questão local, favorece a substituição que a direita vem fazendo de suas forças políticas por suas forças midiáticas. A política de integração é um grande remédio para sincronizar forças, fazer frente à agressão midiática e desenvolver uma política emancipadora. As novas leis que estão sendo formuladas têm pontas de vanguarda importantíssimas, mas carecem de sincronia continental. A nova corrente constitucionalista que vive a América Latina deveria ter uma reciprocidade para levantar a questão da comunicação ao nível de direitos humanos e nunca mais como mercadoria.

Disse que a Ley de Medios é um paradigma para o continente. O que destacaria como as principais características vanguardistas dela?
Primeiro, a desmonopolização do aparato midiático. Isso é crucial porque reverte os fatores e reassume o papel reitor do Estado frente ao desenvolvimento dessas empresas. Penso que deveria aprofundar o debate sobre a propriedade privada dos meios de comunicação, que é um debate pendente. Mas isso será tratado certamente mais adiante. A outra ponta de vanguarda é a que permite a participação de setores que não podiam participar anteriormente.
Uma coisa central que não está declarada na lei, mas que se supõe, é que ao multiplicar as vozes é necessário revolucionar os métodos de narração. Com que sintaxe nova essas pessoas vão contar suas histórias sem repetir os modelos sintáxicos hegemônicos, para não contar suas histórias como a CNN? E para que tenhamos soberania com as agendas. Aí está o núcleo duro das batalhas de ideias: o trabalho imediato que tem que ser feito para combater o discurso da classe dominante que se expressa em nós mesmos.

Então de um lado precisamos de um empoderamento dos povos para aprofundar a revolução. Na Argentina temos uma realidade em que se discute isso, mas no Brasil é mais difícil. Como tratar este tema quando nossa realidade continental é tão distinta?
Temos de encarar nossas debilidades mais agudas, que é ainda não termos conseguido uma unidade. Falamos em unidade, não uniformidade. Mas pensem o que seria se todos os meios alternativos da América Latina neste momento estivessem em um acordo político e se levantassem em apoio à lei argentina como sendo de todos. Seria uma nova força política, uma simbiose emergente. Estaríamos fazendo um novo sentido desde as bases. Se, em uníssono defendêssemos os diálogos de paz da Colômbia, que é a prioridade das prioridades. Mas, nossa debilidade política desde as bases é que não conseguimos a unidade. O velho [Karl] Marx, quando escrevia o manifesto pensava em como dizer isso e encontrou uma palavra pequenina, mas que quando lida, abre-se como uma janela. No fim do manifesto, ele diz: uni-vos. Uni-vos, caralho… E esse é o nosso grande desafio histórico: construir uma frente única. Sabemos na teoria, mas na prática não fazemos.

Temos experiências interessantes no âmbito das TVs com a Telesur, a TV Pública argentina… E no Paraguai ocorreu algo muito interessante porque a TV foi o marco da resistência, da defesa da democracia quando houve o golpe contra Fernando Lugo. Como vê isso? Trata-se de uma questão de empoderamento pela televisão?
Creio que seja um erro discutir o meio antes de discutir o tema. Neste continente estão morrendo mulheres de parto, por razões que poderiam ser evitadas. Que meios precisamos ter para falar com as comunidades que defendemos? Que meios? Essa é a pergunta! No Brasil é um problema, na Bolívia outro e no México outro. As necessidades de interlocução determinam as condições dos meios. Por mais lindos que sejam, alguns meios são inúteis. Não podemos confundir as táticas com os princípios. As ferramentas têm que se ajustar às batalhas. Como nos ensinaram os vietnamitas, os cubanos…
Será que para conseguir isso é preciso dançar Michael Jackson? Eu que o odeio, acho isso correto. No movimento chileno #YoSoy132 dançaram como zumbis para protestar contra os votos dos mortos no PRI [Partido da Revolução Institucional]. Subordinaram a ferramenta a um projeto político que permite a expressão de um salto de consciência. Muitas pessoas que não queriam sair de sua casa se contagiaram. As ferramentas de comunicação deveriam servir para isso.

E quanto à relação entre a comunicação e a soberania de nossos países?
Hoje temos bases militares e ideológicas em todos os países, e se chamam televisões e jornais. O papel do Clarín aqui é o de uma base militar, de uma ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina. Fazem tarefas destituidoras contra um governo que pela primeira vez têm um projeto político para este país; dizem que temos uma presidenta louca, que há um vazio de poder, que há confusão na condução política, que não sabem o que fazer diante dos problemas. Esses foram exatamente os termos usados para dar o golpe de Estado na Venezuela. Agora, a Corte daquele país disse que não houve um golpe de Estado, mas um vazio de poder. Então não se pode prender muitos desses crápulas, já que ‘não houve golpe’. Isso é exatamente o que está acontecendo aqui, como revelou o espetáculo da corrupção judicial vista no 7D.

Qual é o papel dos intelectuais nesse processo que está vivendo particularmente a Argentina?
Há grandes e importantes intelectuais com diagnósticos muito corretos. Mas minha opinião fraternal é que padecem do problema de um nacionalismo estreito. Eu gostaria de ver os intelectuais somados à Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade para atuar em grupo. Seria ótimo que, na Argentina, tivéssemos um debate sobre a comunicação com intelectuais de todo o planeta. E que a África falasse disso, que os intelectuais alemães discutissem. Precisamos de um grande debate sobre a necessidade de uma nova Constituição política que substitua a Constituição neoliberal feita por Menem. O que poderia ser um grande debate sobre as novas correntes constitucionalistas revolucionárias. Por que não pensar na grande Constituição da integração? Que rompa com o velho chauvinismo em que estão metidos, com os velhos nacionalismos que estão metidos, que é o nacionalismo sectário. Não falo em romper com as identidades locais, isso é outra coisa. Mas falta integração às correntes de intelectuais revolucionários que coloquem a favor da luta o talento disponível e não a favor de si mesmos, que desçam da torre de marfim.

Fonte: Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires, Argentina. Em comunicasul.blogspot.com.br

Covardia do Governo Sérgio Cabral Contra o Povo do Rio de Janeiro

 

 

Polícia Militar reprime manifestantes com spray de pimenta e violência

 

O discurso do governador Sérgio Cabral não atraiu muitos cariocas nesta segunda (26). O objetivo do ato oficial era reunir a população do estado para forçar a presidenta Dilma a vetar a nova regulamentação dos royalties aprovada no Congresso. Mas além de alguns artistas da Rede Globo e funcionários públicos, nem mesmo a gratuidade do metrô, trem e barcas serviu para atrair a multidão esperada. O protesto alternativo foi organizado por movimentos sociais e militantes organizados em sua maioria na campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no Ocupa Rio e no Anônimos, além dos índios da Aldeia Maracanã que serão removidos para a construção de um estacionamento para a Copa do Mundo.

 

Diversos movimentos sociais e ativistas questionam o discurso do governo estadual.  Eles defendem que os estados e municípios produtores recebam uma parcela maior, mas que todo o povo brasileiro precisa ser contemplado. Além disso, cobram a ampliação do debate para toda a renda do petróleo e não apenas os 15% referentes aos royalties. Os outros 85% continuarão nas mãos das multinacionais do petróleo e do megabilionário Eike Batista ou serão destinados para resolver os graves problemas sociais que afligem nosso povo?

 

PM apoia ato do governo e reprime protesto alternativo
 

Esse questionamento parece não ter agradado Sérgio Cabral e a Polícia Militar. Quando o ato oficial se encontrou com os outros manifestantes que denunciavam as diversas covardias cometidas pelo governador na Av. Rio Branco, na altura da Carioca, houve empurra empurra e início de conflito. Mas foi na altura do Teatro Municipal que a situação esquentou de verdade. Ao se aproximarem da área do palco principal na Cinelândia, a PM reagiu com truculência e força para inibir o protesto alternativo. Até spray de pimenta foi utilizado. O discurso oficial de paz repetido incansavelmente pelo locutor oficial do ato, não encontrou ressonância nos agentes da polícia e revelou mais uma das hipocrisias e contradições do Governo Estadual.
 

 

O governador do Rio de Janeiro convocou o ato para exigir que a presidenta Dilma Roussef vete a nova legislação dos royalties. O projeto de lei 2565/2012 do senador Vital do Rego (PMDB-PB) estabelece a distribuição dos recursos dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros. Atualmente, os estados e municípios produtores e afetados ficam com 61,25%. Com a nova lei, em 2013 o percentual deles cai pra 38% e até 2020 ficará em 26%. Se for sancionado pela presidenta, todos os outros estados e cidades passarão a receber já em 2013, 42% dos recursos dos royalties. E esse valor chegará a 54% em 2020. Toda essa briga se refere à destinação de 15% da renda do petróleo, enquanto isso grandes empresas privadas concentram a riqueza dos outros 85%.

 

- O petróleo foi descoberto através da Petrobrás com investimento de todos os brasileiros e de todos os estados e municípios. Por isso entendemos que o mais sensato é que todos os estados e municípios devam receber os royalties, sem prejuízo dos produtores que devem receber um percentual a mais – explica Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, que continua: “Não sei se a mídia faz isso de propósito, mas os royalties refletem apenas 15 % do montante envolvido. Ninguém fala no restante! Será que as multinacionais não estão financiando a nossa cegueira coletiva?”

Fonte: Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ