Injustiças ambientais

Mapa mostra que agressões ao solo, à fauna e à flora pioram a qualidade de vida de populações urbanas e rurais em todo o país
Rio -  Pesca predatória, especulação imobiliária, poluição, destruição da fauna e da flora. São muitos os ataques à natureza; agressões que, em grande parte, estão relacionadas a conflitos ambientais no país; pelo menos 300.

Eles têm impacto na saúde de populações urbanas e rurais, em especial indígenas, agricultores e quilombolas. Os dados fazem parte do Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde, elaborado pela Fiocruz e ONG Fase, com o apoio do Ministério da Saúde.

As injustiças ambientais pioram a qualidade vida e acabam com culturas e tradições. Um exemplo: quando pessoas vivem em áreas poluídas e sem infraestrutura, próximas a grandes empreendimentos, fábricas poluentes ou lixões, em busca de empregos, sofrem doenças.

Segundo Marcelo Firpo, coordenador do projeto e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), violência e falta e/ou dificuldade de acesso a alimentos são problemas graves decorrentes dos conflitos ambientais. A qualidade de vida, diz Firpo, costuma ser avaliada por dados objetivos, como longevidade, acesso a sistema de saúde, renda etc.

O Mapa indica que o atual modelo de desenvolvimento é socialmente injusto e ambientalmente insustentável. “Ele degrada e impõe de forma desigual o lado sujo do progresso, como desmatamento e contaminação, pelos impactos da produção do agronegócio, da mineração e de fábricas de ferro, aço etc”.

‘Proteção aos povos tradicionais’

O principal critério para inclusão de um conflito no Mapa é a existência de situações de injustiça ambiental, em que há de fato mobilização em torno de seu enfrentamento. Diogo Rocha, um dos pesquisadores do projeto, diz que, no Estado do Rio, são pelo menos 25 conflitos. “Um deles envolve os moradores e pescadores ao redor da siderúrgica TKCSA, uma fábrica poluente que intensificou a degradação da Baía de Sepetiba”.

O Mapa amplia o debate público sobre as situações de injustiças vividas pelas populações, afirma Diogo: “Um objetivo é estimular que o SUS atue de forma mais clara em relação aos casos; no atendimento de populações afetadas pela poluição, na vigilância ambiental e de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. A sociedade capitalista, produtivista e consumista tem muito a aprender com tais povos em vez de destruí-los”.

Reportagem: Antônio Marinho

II Conferência de Agenda 21 Comunitária - Maricá-RJ

A II Conferência que ocorreu em 26 de Janeiro de 2013 nas instalações do Centro comunitário da APAC-RJ foi um sucesso.

Durante o transcorrer do evento, assinaram a lista de presença representantes de mais de 30 entidades, entre elas, FAMERJ; APEDEMA; CCS-Maricá; CUT-RJ; SINDIPETRO-RJ; CAM; CCM; SEPE-Maricá; AMARI; ONG Vida Nova; AMACON; FAMOSA entre outras, qualificando assim o evento como de grande importância para a região.

 

 

 

Durante todo o dia de sábado, ocorreram debates sobre as principais questões ambientais que impactam o município de Maricá, tais como, o projeto COMPERJ, o projeto do porto de Jaconé, o Resort da Lagoa e de diversos empreendimentos imobiliários em andamento, além é claro, do envenenamento das águas das lagoas de Maricá-RJ.

 

 

 

 

2ª Conferência Comunitária de Meio Ambiente e Agenda 21 Local

Atividade acontecerá no sábado, 26 de janeiro, a partir do meio-dia

O Conselho Ambiental de Maricá promove, no dia 26 de janeiro, a 2ª Conferência Comunitária de Meio Ambiente e estruturação da Agenda 21 Local. Com início às 12h e previsão de término para 17h, o evento acontecerá na APAC-Sede, Social Condado de Maricá, Km 31,5 da Rodovia Amaral Peixoto. Toda a comunidade de Maricá é convidada a participar das discussões sobre as questões ambientais do município.

A conferência já conta com o apoio de mais de 30 entidades e organizações sociais diversas.

Trabalho Escravo no Brasil

Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo.

 

Segundo o Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída em atualização de cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas às de escravo.

"A Caixa Econômica Federal informa que... suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota.

Em comunicado nesta quarta-feira, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".

Segundo informações do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).

"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do Ministério.

Os 11 autos de infração lavrados em desfavor da MRV incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza, e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.

Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.

Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.

Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter seu nome retirado do cadastro.

A MRV é uma das principais parceiras da Caixa e a maior repassadora de recursos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, cuja segunda fase prevê 2,6 milhões de moradias contratadas até 2014.

As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas, segundo o banco.

As ações da construtora e incorporadora registravam forte desvalorização nesta quarta-feira, em sentido contrário aos demais papéis do setor, que operavam em alta. Às 12h08, a ação caía 3,59 por cento, a 11,55 reais, enquanto Ibovespa subia 2,52 por cento.

No comunicado desta quarta-feira, a companhia informou estar tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".

"A MRV construiu uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos com os quais se relaciona e vem a público reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social", acrescentou.

Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o Ministério impõe como condição o monitoramento direto ou indireto por dois anos para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".

Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos providos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

FONTE: REUTERS

Mensagem de Ano Novo

Mensalão: A Verdade Vem à Tona

Com a descrição, capaz de atravessar duas sessões no julgamento do mensalão, de práticas bancárias que fazem o ministro-revisor pedir a condenação de quatro dirigentes do Banco Rural, uma pergunta se impõe: o setor de Fiscalização do Banco Central não viu nada, outra vez, que justificasse providências efetivas? Ou seja, capazes de sustar em tempo as operações anormais e suas consequências para o país?
O Banco Nacional, o Santos, tantos outros mais, estouraram um atrás do outro, pipocas financeiras, porque a fiscalização do BC não detectou as ilegalidades que cometeram por anos e anos. Ou constatou e não agiu.
Como o caso do Nacional atingia relações e interesses especiais, a cúpula do governo Fernando Henrique Cardoso varou certa madrugada e dela saiu com a criação do Proer, uma cobertura financeira do estouro, claro, com dinheiro alheio.
Apesar dos muitos crimes financeiros que foi impossível esconder, o Ministério Público de então, conduzido pelo engavetador-geral Geraldo Brindeiro, deixou as vias livres para que os responsáveis maiores pelo Nacional --seus diretores-proprietários-- chegassem livres e muito bem aos dias de hoje.
Os dirigentes do Rural encontraram recepção diferente para os seus feitos e não feitos. Mas o Banco Central não mudou.
A engenharia financeira que associou Marcos Valério e o Rural tornou-se ativa pelo menos em 1998, com o chamado mensalão do PSDB, para beneficiar a candidatura (derrotada) de Eduardo Azeredo ao governo mineiro. Nenhum ato do BC tentou sustá-la.
Transposta do PSDB para o PT, a engenharia Valério/Rural deixou mais seis anos de anomalias para a fiscalização do BC. Em vão.
Cada ponto da acusação a práticas do Banco Rural é, portanto, acusação não feita, mas devida, ao Banco Central, que ficou, no caso, entre ser relapso e passar-se como tal por improbidade. Sem investigação a respeito, sem sequer uma referência, no julgamento, à omissão que contribuiu para a ocorrência do segundo esquema Valério/Rural, por permitir o primeiro.
IMÓVEL
A invasão, por lavradores, de terra improdutiva mobiliza destacamentos policiais armados e violentos para desalojá-los.
Até o Exército já foi lançado em operação do gênero.
Mas o governo federal não é capaz de se entender para restituir ao Jardim Botânico, no Rio, área invadida que é indispensável para o crescimento de seu acervo natural e para as pesquisas científicas de que é um campo extraordinário.
Já foi proposta a oferta de moradia, por certo mais decente do que a maioria das moradias invasoras, e a demagogia em nome do social não cedeu. Nem provocou alguém com autoridade bastante para impor o bom senso em nome do interesse social verdadeiro.
NO LUCRO
O Brasil é sócio da ditadura, disfarçada por fraudes eleitorais, e da corrupção gigantesca que asseguraram, agora, sua continuidade em Angola.
Sociedade que vem de longe: minas de diamante em Angola foram a escolha de Paulo César Farias para aplicar, em sigilo, a dinheirama inconfessável que administrava.

...
 Outras peculiaridades, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.

É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.

Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.

Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.

O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:

"O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares".

A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.

E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de "efetividade" da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.

Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.

No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de "desleal", por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Jânio de Freitas (folha de são paulo - 23/12/2012)

Mais um Crime Ambiental da LLX

Estudo diz que porto de Eike salgou região no Rio

ITALO NOGUEIRAENVIADO ESPECIAL A SÃO JOÃO DA BARRA (RJ)

A construção do porto do Açu, da empresa LLX, de Eike Batista, provocou a salinização da água doce usada no trabalho de agricultores e de pescadores de São João da Barra (RJ), de acordo com estudo da Uenf (Universidade do Norte Fluminense).

A principal suspeita é de que a areia dragada do mar e depositada às margens da lagoa de Iquiparí tenha provocado o aumento da salinização das águas.

Segundo pesquisadores da universidade, se nada for feito, um processo de desertificação da região poderá ser iniciado.

Essa é a primeira consequência ambiental direta detectada após o início das obras no empreendimento. Os Ministérios Públicos federal e estadual instauraram inquérito para apurar o caso.

A dragagem é feita para aumentar a profundidade do mar e do canal aberto pela empresa, a fim de permitir o acesso de grandes navios. A licença ambiental emitida permite a retirada de 65,2 bilhões de litros de areia do mar -31 bilhões de litros já foram depositados em solo.

O problema, apontam pesquisadores da Uenf, é que o material retirado traz consigo grande volume de água do mar. Depositado próximo à água doce usada por agricultores, a salinização foi a consequência.

"A areia vem misturada com água. E ela escorre para algum lugar. A gravidade faz com que ela encontre outras regiões", disse o biólogo Carlos Rezende.

A LLX afirma que tem um sistema de drenagem que faz com que a água salgada retorne para o mar e não se misture à água da lagoa. Mas afirmou estar aberta a analisar os dados da Uenf. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) não se posicionou até a conclusão desta edição.

SINAIS
Os primeiros sinais do problema foram identificados no fim de outubro, quando o agricultor João Roberto de Almeida, 50, o Pinduca, viu parte de sua plantação de abacaxi nascer queimada.

"Sempre usei essa água e nunca tive problemas. Não sou contra o desenvolvimento. Mas o que está acontecendo é desrespeito."

Parte dos abacaxis de Pinduca está com as folhagem torrada. Na região é possível ver também pastos queimados inundados de água com uma espuma branca. Onde está seco, um pó branco, como sal, brilha.

A principal fonte de abastecimento dos agricultores é o canal Quitingute. Caracterizado como de água doce pelo estudo de impacto ambiental, tem atualmente 2,1 de salinidade -o adequado para irrigação é, no máximo, 0,14.

"A própria LLX descreve o canal como de água doce. Mas, com esse índice, ele não é mais", afirmou a pesquisadora Marina Suzuki.

SALINIDADE É HISTÓRICA NA REGIÃO, DIZ LLX

O diretor de sustentabilidade da LLX, Paulo Monteiro, afirmou que a salinização das águas da região próxima ao porto do Açu, em São João da Barra, antecede as obras no local.

Mas afirmou estar aberto a receber informações sobre eventuais problemas causados pela intervenção.

Segundo ele, a construção do porto tem sistema de drenagem que impede o vazamento de água do mar para o exterior do empreendimento.

Pesquisadores apontaram que a obra causou a salinização de pontos de água doce de um distrito da cidade, prejudicando produtores rurais.

"A água com areia retorna ao mar por canais de drenagem. Não vai para o lado do [canal do] Quitingute. Tudo foi calculado para jogar a água para o canal interligado com o mar", diz Monteiro.

O diretor da LLX disse que um dos indícios de que a salinidade da água do local sempre foi alta é o número de pessoas hipertensas na região, que é "muito forte". "A água superficial sempre foi salobra. Tem que ir mais fundo para buscar água potável."

Os pesquisadores da Uenf apontam que já havia salinidade em alguns pontos, mas que ela subiu consideravelmente após as obras. Afirmam ainda que a região contava também com água doce, como o canal do Quitingute.

Monteiro diz que qualquer agricultor pode procurar a LLX para receber assistência técnica ou ser ressarcido, caso seja esse o caso. Ele negou que haja a possibilidade de desertificação na região.

 

Editoria de Arte/Folhapress
 

 

 

Mídia Golpista

Clarín, Policarpo e a força da mídia - Por Altamiro Borges

 

 

 

Por pressão do Grupo Clarín, a Câmara Civil e Comercial da Argentina garantiu hoje a sobrevida do maior monopólio midiático do país. O órgão prorrogou a medida judicial que suspendia a aplicação dos artigos 45 e 161 da “Ley de Medios”, que fixam os limites para as licenças de emissoras de rádio e televisão. A Câmara resolveu ampliar o prazo da liminar até que a Justiça decida se os dois artigos são constitucionais. Com isso, ela frustrou as expectativas do 7D – o 7 de dezembro da Diversidade e da Democracia.

O Grupo Clarín, que ergueu seu império midiático durante a ditadura militar, tem feito de tudo para sabotar a Ley de Medios, aprovada há três anos pelo parlamento e referendada pela Justiça. Outras empresas do setor de comunicação já se adaptaram à legislação da desconcentração da propriedade, desfazendo-se das licenças que superam os limites impostos aos monopólios. Nesta guerra, o Clarín abusou da desinformação nas suas várias emissoras de rádio e tevê e ainda seduziu alguns membros do Judiciário da Argentina.

Há duas semanas, o conglomerado apelou à Suprema Corte para prorrogar a data de vigência da lei, mas esta negou o pedido. Hoje, porém, a Câmara Civil e Comercial mostrou-se totalmente servil ao poderoso grupo empresarial. Há denúncias de que alguns juízes foram corrompidos, inclusive com viagens pagas pelo Clarín para um recente evento em Miami (EUA). Para o presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella, a decisão da Câmara “lesa a democracia”.

“Ela demonstra que tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajaram a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica... A Justiça argentina não está preparada para brigar com as corporações porque grande parte está colonizada por elas”. Apesar da frustrante decisão, os setores que defendem a democratização da mídia mantiveram o ato de domingo (9) para festejar a chegada do 7D. “Todos à praça! Nenhum monopólio com seus juízes viciados poderá frear o povo”, afirma a convocatória.

A decisão de hoje na Argentina confirma a força dos impérios midiáticos. Apesar da crise do seu modelo de negócios e da crescente perda de credibilidade, os conglomerados de comunicação ainda gozam de enorme poder político. Eles “seduzem” membros da Justiça, do parlamento e dos governos. Na semana retrasada, no Brasil, um pacto dos barões da mídia evitou o indiciamento do editor da Veja, Policarpo Junior, flagrado em intimas relações com a máfia de Carlinhos Cachoeira. A luta contra a ditadura midiática será prolongada!

Democracia e Comunicação

O papel do Clarín é o de uma base militar, de ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina Kirchner”, denunciou o filósofo Fernando Dominguez.

 

Ele propõe uma cúpula dos presidentes latino-americanos para tratar da comunicação. Originalmente publicada no blog ComunicaSul.

Dominguez se refere à Ley de Medios como uma vanguarda no continente e que abre aos demais países a possibilidade de “refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos”. Segundo o mexicano, diretor de arte e colunista de diversos jornais da América Latina, a lei argentina teve como base para sua formulação um dos maiores marcos na discussão mundial sobre a democratização da comunicação, o Informe Sean Mac Bride – Um Só Mundo Múltiplas Vozes, publicado pela Unesco em 1980.

De acordo com o documento, “um dos defeitos mais extensos da comunicação é a ausência da participação do público na administração e tomada de decisões”. Passadas três décadas, o avanço dos grandes conglomerados de mídia aprofundou ainda mais este fosso, fazendo com que governos e movimentos populares coincidam – e se empenhem - na construção de novos marcos regulatórios que democratizem a comunicação.

Nesta entrevista, Buen Abad, que também integra a Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e vive na Argentina onde é reitor-fundador da Universidade de la Filosofía, com enfoque na filosofia da Comunicação, analisa os desdobramentos da Ley de Medios argentina para o conjunto do continente

ComunicaSul: Como vê o que está acontecendo agora na Argentina com a Ley de Medios?
Fernando Buen Abad Dominguez: Primeiro é preciso avaliar que esta lei tem características muito particulares, não é uma lei qualquer e tampouco surgiu só da vontade dos legisladores ou deputados. É uma lei que tem uma tradição histórica importantíssima na América Latina, retoma o informe feito por Sean Mc Bride na Unesco e tem uma base social muito ampla em todo o país, com um viés político muito grande. Tudo isso não faz dela uma lei perfeita, mas coerente com o momento que vive a Argentina.

E no contexto latino-americano?
Neste âmbito, ela representa uma vanguarda político-jurídica justamente pela envergadura das teses que sustenta. Ela abre, a muitos países, uma forma de refletir sobre o combate contra o flagelo que representam os monopólios midiáticos. No México é inimaginável lutar contra os monopólios midiáticos. Então esta lei é de uma riqueza muito grande para todo o nosso continente.

O informe Sean Mac Bride foi um marco na luta para a democratização da comunicação. O que podemos apontar na lei argentina que recupera o sentido do que queria a ONU?
O informe trouxe o problema da concentração dos meios tecnológicos em poucas mãos. Viram, já naquela época, que só os países ricos teriam acesso às tecnologias e isso criaria um abismo tecnológico. Outro ponto é a brecha educacional, porque os que detêm as estruturas e recursos podem manejar os discursos, as linguagens e são justamente os que também têm interesses mercantis. Assim, ficamos sem voz e sem espaço. Por isso o informe se chama Múltiplas Vozes. Já viam que poucas vozes poderiam falar através do desenvolvimento que veio com a revolução comunicacional e da imagem. O informe trouxe também outro dilema: as agendas dos meios de comunicação foram sequestradas pelos interesses comerciais dos distintos governos e as agendas sociais foram postergadas até o ponto em que a agenda social foi totalmente substituída pela comercial. Então nos fizeram acreditar que nossa agenda é a deles. Se há uma crise brutal do capitalismo, temos que abraçá-la como sendo nossa, o que é um desastre. Neste sentido, a lei de meios trata essas questões profundas e diz que é preciso haver uma redistribuição tecnológica.

Quanto avançamos nesta questão tecnológica?
Essa é uma grande debilidade. Temos quatro assimetrias: tecnológica, jurídica, educacional e de agenda. Eu proponho que seja feita uma Cúpula de presidentes sobre a comunicação para abordá-las. Primeiro, não fabricamos sequer um “parafuso” nas ferramentas de comunicação. Depois, temos que enfrentar a questão jurídica para colocar em sincronia as novas leis de mídia do continente. Precisamos também atender a assimetria em matéria educacional: todas as faculdades de comunicação, ou quase todas, seguem preparando os garotos para servir à ideia da comunicação como mercadoria. E especialmente, a quarta assimetria é a urgência de recuperar a soberania das agências, deixar de repetir o discurso deles como se fossem nossos e começar a falar dos temas que nos tocam.
Como vê a importância que tem para a unidade latino-americana, a luta política-ideológica por um novo marco regulatório na comunicação?
Uma política de integração comunicacional nos permitirá corrigir um erro grave, que é uma debilidade perigosa. Estamos pensando que os conflitos tecnológicos são problemas de alguns países isolados. Alguns pensam que as agressões contra a Cristina são uma sabotagem nacional; que as agressões contra Dilma [Rousseff] são ressentimento de O Globo com a presidenta; que as incessantes agressões contra Cuba são problema dos cubanos contra os ianques. E isso me parece ser um erro enorme porque é um problema continental e, à medida que se considera uma questão local, favorece a substituição que a direita vem fazendo de suas forças políticas por suas forças midiáticas. A política de integração é um grande remédio para sincronizar forças, fazer frente à agressão midiática e desenvolver uma política emancipadora. As novas leis que estão sendo formuladas têm pontas de vanguarda importantíssimas, mas carecem de sincronia continental. A nova corrente constitucionalista que vive a América Latina deveria ter uma reciprocidade para levantar a questão da comunicação ao nível de direitos humanos e nunca mais como mercadoria.

Disse que a Ley de Medios é um paradigma para o continente. O que destacaria como as principais características vanguardistas dela?
Primeiro, a desmonopolização do aparato midiático. Isso é crucial porque reverte os fatores e reassume o papel reitor do Estado frente ao desenvolvimento dessas empresas. Penso que deveria aprofundar o debate sobre a propriedade privada dos meios de comunicação, que é um debate pendente. Mas isso será tratado certamente mais adiante. A outra ponta de vanguarda é a que permite a participação de setores que não podiam participar anteriormente.
Uma coisa central que não está declarada na lei, mas que se supõe, é que ao multiplicar as vozes é necessário revolucionar os métodos de narração. Com que sintaxe nova essas pessoas vão contar suas histórias sem repetir os modelos sintáxicos hegemônicos, para não contar suas histórias como a CNN? E para que tenhamos soberania com as agendas. Aí está o núcleo duro das batalhas de ideias: o trabalho imediato que tem que ser feito para combater o discurso da classe dominante que se expressa em nós mesmos.

Então de um lado precisamos de um empoderamento dos povos para aprofundar a revolução. Na Argentina temos uma realidade em que se discute isso, mas no Brasil é mais difícil. Como tratar este tema quando nossa realidade continental é tão distinta?
Temos de encarar nossas debilidades mais agudas, que é ainda não termos conseguido uma unidade. Falamos em unidade, não uniformidade. Mas pensem o que seria se todos os meios alternativos da América Latina neste momento estivessem em um acordo político e se levantassem em apoio à lei argentina como sendo de todos. Seria uma nova força política, uma simbiose emergente. Estaríamos fazendo um novo sentido desde as bases. Se, em uníssono defendêssemos os diálogos de paz da Colômbia, que é a prioridade das prioridades. Mas, nossa debilidade política desde as bases é que não conseguimos a unidade. O velho [Karl] Marx, quando escrevia o manifesto pensava em como dizer isso e encontrou uma palavra pequenina, mas que quando lida, abre-se como uma janela. No fim do manifesto, ele diz: uni-vos. Uni-vos, caralho… E esse é o nosso grande desafio histórico: construir uma frente única. Sabemos na teoria, mas na prática não fazemos.

Temos experiências interessantes no âmbito das TVs com a Telesur, a TV Pública argentina… E no Paraguai ocorreu algo muito interessante porque a TV foi o marco da resistência, da defesa da democracia quando houve o golpe contra Fernando Lugo. Como vê isso? Trata-se de uma questão de empoderamento pela televisão?
Creio que seja um erro discutir o meio antes de discutir o tema. Neste continente estão morrendo mulheres de parto, por razões que poderiam ser evitadas. Que meios precisamos ter para falar com as comunidades que defendemos? Que meios? Essa é a pergunta! No Brasil é um problema, na Bolívia outro e no México outro. As necessidades de interlocução determinam as condições dos meios. Por mais lindos que sejam, alguns meios são inúteis. Não podemos confundir as táticas com os princípios. As ferramentas têm que se ajustar às batalhas. Como nos ensinaram os vietnamitas, os cubanos…
Será que para conseguir isso é preciso dançar Michael Jackson? Eu que o odeio, acho isso correto. No movimento chileno #YoSoy132 dançaram como zumbis para protestar contra os votos dos mortos no PRI [Partido da Revolução Institucional]. Subordinaram a ferramenta a um projeto político que permite a expressão de um salto de consciência. Muitas pessoas que não queriam sair de sua casa se contagiaram. As ferramentas de comunicação deveriam servir para isso.

E quanto à relação entre a comunicação e a soberania de nossos países?
Hoje temos bases militares e ideológicas em todos os países, e se chamam televisões e jornais. O papel do Clarín aqui é o de uma base militar, de uma ofensiva contra o governo para desestabilizar, triturar Cristina. Fazem tarefas destituidoras contra um governo que pela primeira vez têm um projeto político para este país; dizem que temos uma presidenta louca, que há um vazio de poder, que há confusão na condução política, que não sabem o que fazer diante dos problemas. Esses foram exatamente os termos usados para dar o golpe de Estado na Venezuela. Agora, a Corte daquele país disse que não houve um golpe de Estado, mas um vazio de poder. Então não se pode prender muitos desses crápulas, já que ‘não houve golpe’. Isso é exatamente o que está acontecendo aqui, como revelou o espetáculo da corrupção judicial vista no 7D.

Qual é o papel dos intelectuais nesse processo que está vivendo particularmente a Argentina?
Há grandes e importantes intelectuais com diagnósticos muito corretos. Mas minha opinião fraternal é que padecem do problema de um nacionalismo estreito. Eu gostaria de ver os intelectuais somados à Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade para atuar em grupo. Seria ótimo que, na Argentina, tivéssemos um debate sobre a comunicação com intelectuais de todo o planeta. E que a África falasse disso, que os intelectuais alemães discutissem. Precisamos de um grande debate sobre a necessidade de uma nova Constituição política que substitua a Constituição neoliberal feita por Menem. O que poderia ser um grande debate sobre as novas correntes constitucionalistas revolucionárias. Por que não pensar na grande Constituição da integração? Que rompa com o velho chauvinismo em que estão metidos, com os velhos nacionalismos que estão metidos, que é o nacionalismo sectário. Não falo em romper com as identidades locais, isso é outra coisa. Mas falta integração às correntes de intelectuais revolucionários que coloquem a favor da luta o talento disponível e não a favor de si mesmos, que desçam da torre de marfim.

Fonte: Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires, Argentina. Em comunicasul.blogspot.com.br

Covardia do Governo Sérgio Cabral Contra o Povo do Rio de Janeiro

 

 

Polícia Militar reprime manifestantes com spray de pimenta e violência

 

O discurso do governador Sérgio Cabral não atraiu muitos cariocas nesta segunda (26). O objetivo do ato oficial era reunir a população do estado para forçar a presidenta Dilma a vetar a nova regulamentação dos royalties aprovada no Congresso. Mas além de alguns artistas da Rede Globo e funcionários públicos, nem mesmo a gratuidade do metrô, trem e barcas serviu para atrair a multidão esperada. O protesto alternativo foi organizado por movimentos sociais e militantes organizados em sua maioria na campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, no Ocupa Rio e no Anônimos, além dos índios da Aldeia Maracanã que serão removidos para a construção de um estacionamento para a Copa do Mundo.

 

Diversos movimentos sociais e ativistas questionam o discurso do governo estadual.  Eles defendem que os estados e municípios produtores recebam uma parcela maior, mas que todo o povo brasileiro precisa ser contemplado. Além disso, cobram a ampliação do debate para toda a renda do petróleo e não apenas os 15% referentes aos royalties. Os outros 85% continuarão nas mãos das multinacionais do petróleo e do megabilionário Eike Batista ou serão destinados para resolver os graves problemas sociais que afligem nosso povo?

 

PM apoia ato do governo e reprime protesto alternativo
 

Esse questionamento parece não ter agradado Sérgio Cabral e a Polícia Militar. Quando o ato oficial se encontrou com os outros manifestantes que denunciavam as diversas covardias cometidas pelo governador na Av. Rio Branco, na altura da Carioca, houve empurra empurra e início de conflito. Mas foi na altura do Teatro Municipal que a situação esquentou de verdade. Ao se aproximarem da área do palco principal na Cinelândia, a PM reagiu com truculência e força para inibir o protesto alternativo. Até spray de pimenta foi utilizado. O discurso oficial de paz repetido incansavelmente pelo locutor oficial do ato, não encontrou ressonância nos agentes da polícia e revelou mais uma das hipocrisias e contradições do Governo Estadual.
 

 

O governador do Rio de Janeiro convocou o ato para exigir que a presidenta Dilma Roussef vete a nova legislação dos royalties. O projeto de lei 2565/2012 do senador Vital do Rego (PMDB-PB) estabelece a distribuição dos recursos dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros. Atualmente, os estados e municípios produtores e afetados ficam com 61,25%. Com a nova lei, em 2013 o percentual deles cai pra 38% e até 2020 ficará em 26%. Se for sancionado pela presidenta, todos os outros estados e cidades passarão a receber já em 2013, 42% dos recursos dos royalties. E esse valor chegará a 54% em 2020. Toda essa briga se refere à destinação de 15% da renda do petróleo, enquanto isso grandes empresas privadas concentram a riqueza dos outros 85%.

 

- O petróleo foi descoberto através da Petrobrás com investimento de todos os brasileiros e de todos os estados e municípios. Por isso entendemos que o mais sensato é que todos os estados e municípios devam receber os royalties, sem prejuízo dos produtores que devem receber um percentual a mais – explica Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ, que continua: “Não sei se a mídia faz isso de propósito, mas os royalties refletem apenas 15 % do montante envolvido. Ninguém fala no restante! Será que as multinacionais não estão financiando a nossa cegueira coletiva?”

Fonte: Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias do Sindipetro-RJ

V Congresso Extraordinário da FAMERJ

No dia 01 de dezembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, durante o V Congresso Extraordinário da FAMERJ, foi eleita a nova diretoria para conduzir o Federação até o próximo congresso. Por unanimidade das federações presentes, em dia com as obrigações estatutárias, foram eleitos e empossados os seguintes membros desta nova diretoria:

PRESIDENTE:           
Edison Munhoz Filho

VICE-PRESIDENTE:   
Marco Aurélio Pedra Fonseca

SECRETÁRIO GERAL:
Lucio Fraguito Esteves

1ª SECRETÁRIA:       
Frizia Stella Nunes da Silva

TESOUREIRO GERAL:
Jorge de Souza Campos

1º TESOUREIRO:       
Nelci Cruz Francisco David

DIRETORA JURÍDICA:
Dulcemary da Silva Serra

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO:
Ramon Seara Neto

A Farsa dos Royalties

 

 

A marcha é “chapa branca”, já que os prefeitos fluminenses e as caravanas estão sendo convocados. Sérgio Cabral estuda decretar ponto facultativo no dia.

Cabral mudou o discurso, depois da derrota no Congresso Nacional, pois antes ele queria todos os royalties para o Rio e Espírito Santo, mas no dia seguinte à derrota, Cabral cobrou de Dilma o veto para garantir os royalties apenas das áreas já licitadas.

Ao invés da marcha, Cabral deveria negociar com os governadores e tentar um acordo. Imagine se o petróleo fosse descoberto no Piauí ou em outro estado da Federação? Seria justo que só esse estado recebesse os royalties? Claro que não!

O petróleo foi descoberto através da Petrobrás com investimento de todos os brasileiros e de todos os estados e municípios. Por isso entendemos que o mais sensato é que todos os estados e municípios devam receber os royalties, sem prejuízo dos produtores que devem receber um plus a mais.

Ao invés do diálogo, Cabral prefere as ruas. Provavelmente para buscar o apoio popular já que sua barra não está nada limpa, depois das seguintes derrapadas: a ausência dos bondinhos de Santa Tereza, a derrubada do museu do índio, seu envolvimento na CPI do “Cachoeira” e o fechamento da refinaria de Manguinhos com a demissão em massa dos trabalhadores.

Se a intenção de Cabral é melhorar sua imagem, haja marcha! Não sei se a mídia faz isso de propósito, mas os royalties refletem apenas 10 a 15 % do montante envolvido. Ninguém fala no restante! Será que as multinacionais não estão financiando a nossa cegueira coletiva?

Isso está me parecendo boi de piranha, pois enquanto as piranhas comem um boi, a boiada passa, ou seja, 85 a 90% por cento de nosso precioso ouro negro se esvai, em via leilão e exportação.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias. Emanuel Cancella é coordendor da secretaria-geral do Sindipetro-RJ.

Privatização do Maraca

 

Grande ato contra a privatização do Maracanã neste sábado

Você sabia que o governo do estado tá querendo vender o Maracanã pro Eike Batista em uma das transações mais criminosas da história?

Diversos movimentos sociais em conjunto com o Comitê Popular da Copa e Olimpíada convocam uma grande manifestação contra a privatização do Maracanã para a manhã do próximo sábado, 1º de dezembro, às 9h30. O ato se concentrará na Praça Saens Peña e seguirá até o estádio. O objetivo é pressionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a recuar na proposta de entregar o Complexo Mário Filho para concessão da iniciativa privada, mantendo o caráter público desse importante patrimônio nacional.

Por que não privatizar o Maracanã?

É um escândalo: desde 1999, foi investido cerca de R$ 1,5 BILHÃO de nosso dinheiro no Maraca. O projeto que querem aprovar foi feito pela empresa do próprio Eike Batista e prevê que, ao fim de 35 anos, o empresário não pague de volta nem 20% disso! Não daria nem pra pagar os juros dos financiamentos feitos para as reformas. Em compensação, o sr. Eike espera ter um lucro de cerca R$ 3 BILHÕES!

Mas não é só isso: o projeto ainda prevê as DEMOLIÇÕES do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Escola Municipal Friedenreich e do prédio histórico do antigo Museu do Índio. No lugar, Eike Batista quer construir estacionamentos e shopping centers! Atletas olímpicos e paraolímpicos ainda não sabem onde iriam treinar. Jovens, crianças, idosos e deficientes físicos atendidos por projetos sociais ficariam a ver navios. Os indígenas, antropólogos, historiadores e arquitetos que defendem o Museu do Índio também. E os alunos, pais e professores perderiam uma das dez melhores escolas públicas de ensino fundamental do país. Ou seja: em lugar de equipamentos de uso esportivo, social e cultural, espaços para que o multibilionário amigo do governador ganhe mais dinheiro!

Mas o Maraca não é shopping e a gente não é bobo! Vamos pra rua mostrar o Maraca que queremos: um parque PÚBLICO que sirva ao esporte, à saúde, ao lazer, à cultura e à educação da população, e não a interesses de grupos empresariais.

NÃO ACEITAMOS A DEMOLIÇÃO do Julio Delamare, do Celio de Barros, da Escola Municipal Friedenreich e do prédio do Museu do Índio. Queremos um estádio com SETORES POPULARES e ingressos a preços acessíveis para todos após a Copa. Todos ao ato desse sábado!

Fonte: Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas / APN

Catástrofe Climátca

Temperaturas em 2012 devem bater recordes.

 

O ano de 2012 deve ser um dos mais quentes da história. Dados da Organização Meteorológica Mundial, da ONU, indicaram que o período entre janeiro e outubro deste ano foi o nono mais quente desde que as medições foram iniciadas, em 1850.

As temperaturas se elevaram mesmo com a ocorrência, no início do ano, do fenômeno meteorológico La Niña, que favorece o resfriamento.

Com a dissipação do La Niña, em abril, os termômetros deram um salto. A temperatura entre maio e outubro foi a quarta mais alta já registrada para esse período.

De acordo com o relatório, divulgado ontem durante a COP 18, conferência do clima da ONU que acontece agora em Doha (Qatar), 2012 está sendo marcado por eventos climáticos extremos.

 

CONSEQUÊNCIAS

 

O documento destaca as altas temperaturas na América do Norte, Europa e parte da África, além das secas que castigaram boa parte do globo, inclusive a região Nordeste do Brasil.

O degelo recorde no Ártico também recebeu destaque.

No dia 16 de setembro, a cobertura chegou à menor quantidade já registrada desde que a medição por satélite começou: 3,41 milhões de quilômetros quadrados.

O furacão Sandy, que atingiu o Caribe e a Costa Oeste dos EUA, bem como, mais uma vez, a existência de intensa temporada de tempestades tropicais, também foram destacados pelo grupo.

Os EUA, aliás, caminham para o que deve ser o ano mais quente já registrado. Seu vizinho, o Canadá, deve ter a terceira maior média histórica anual.

De uma maneira geral, a temperatura média no planeta ficou 0,45°C mais quente do que o que a de 1961 a 1990.

"As mudanças climáticas estão acontecendo diante dos nossos olhos e vão continuar a atuar como resultado da concentração dos gases-estufa na atmosfera, que tem aumentado constantemente e vai atingir, mais uma vez, novos recordes", comentou em nota Michel Jarraud, secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial.

Eike Batista = Trabalho Escravo

 

Trabalhadores do estaleiro da OSX, de Eike, são flagrados em condições subumanas

 

Após denúncias de trabalhadores que atuam na construção do estaleiro da OSX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista, no Porto de Açu, na região Norte do Rio, fiscais do Ministério do Trabalho constataram na quarta-feira (28) que cerca de 200 empregados viviam em condições subumanas em um alojamento oferecido pela empresa na praia de Grussaí. 

Os fiscais ainda não definiram a multa que será aplicada à empresa, mas o valor pode chegar a R$ 23 mil. Chamado de "Carandiru" pelos trabalhadores devido às condições, os principais problemas encontrados foram superlotação, água imprópria para consumo, fiação elétrica exposta, entre outros.

Tanto o estaleiro quanto o Porto de Açu estão sendo construídos por empresas do grupo EBX. A assessoria do grupo, no entanto, disse que a responsabilidade pela situação é da empresa espanhola Acciona, subcontratada por eles e responsável pelos contratos com os trabalhadores.

Procurada pela Folha, a Acciona assumiu os problemas verificados pelo Ministério do Trabalho e disse que está tomando medidas para sanar a questão.

"Reconhecemos que existe um problema no alojamento e vamos com todos os meios resolver de maneira concertada e eficaz. Vamos colocar os recursos necessários para fazer uma gestão e fiscalização direta da administração da pousada e vamos colocar todos os meios e recursos necessários para isso", informou Olivier Ricard, responsável pela área de comunicação da empresa.

Ricard disse que ainda na quarta-feira foi disponibilizada água potável e equipes profissionais para cuidar do alojamento. De acordo com ele, na próxima semana os funcionários devem ir para um alojamento próprio da empresa.

 

JULIANA DAL PIVA, COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO DE JANEIRO.

Convocação as Entidadas Filiadas a FAMERJ/FAMMAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AS ENTIDADES FILIADAS DA FAMERJ, CONFORME PRECEITUAM AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO RCPJ-RJ, QUE ATESTA QUE A DIRETORIA PROVISÓRIA DA FAMERJ ENCONTRA-SE COM SEU MANDATO VENCIDO DESDE 31/05/2009, VEM, PELO PRESENTE EDITAL RATIFICAR O EDITAL PUBLICADO EM 04/07/2012 CONVOCANDO TODAS AS FILIADAS PARA PARTICIPAREM DO V CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FAMERJ NO DIA 01/12/2012 EM 1ª CHAMADA ÀS 11H COM O QUORUN DE 50% MAIS UM DOS DELEGADOS E EM 2ª CHAMADA ÀS 11:30H COM A QUANTIDADE DE DELEGADOS PRESENTES, NA RUA GENERAL CANABARROS Nº 291 – TIJUCA/RIO DE JANEIRO (ESCOLA TÉCNICA FERREIRA VIANA). O INÍCIO DO CREDENCIAMENTO SE DARÁ ÀS 9H COM ENCERRAMENTO ÀS 13H TENDO DIREITO A VOTAR OS PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PRESIDENTES DOS CR’S. RETIFICANDO-SE PARA A SEGUINTE PAUTA:

1) REVOGAÇÃO DAS DESFILIAÇÕES DO MAB E MUB;

2)APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO V CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FAMERJ;

3) ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA PROVISÓRIA DA FAMERJ COMPOSTA POR 08 (OITO) MEMBROS COM MANDATO ATÉ 03/03/2013 DATA EM QUE SE REALIZARÁ O XII CONGRESSO ESTADUAL DA FAMERJ;

4) ELEIÇÃO DAS COMISSÕES : a) ELEITORAL; b) CREDENCIAMENTO; c) ORGANIZAÇÃO, DO XII CONGRESSO ESTADUAL DA FAMERJ.

É importante a participação de todas as Federações neste momento de reconstrução de nossa Entidade Estadual.

SÁBADO, DIA: 01/12/2012 - 10 horas

Local: ESCOLA TÉCNICA FERREIRA VIANA

RUA GENERAL CANABARROS Nº 291 – TIJUCA/RIO DE JANEIRO

CONVOCAÇÃO DE AGO - Maricá

CONVOCAÇÃO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 03/11/2012 (sábado)

Retomando as atividades comunitárias após o recesso aprovado na AGO de maio, estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM, para participar da AGO do mês de novembro para discutir a seguinte pauta:

1- Agenda 21 Comunitária de Maricá;

2- CCS-Maricá;

3– COMCID;

4– FAMMAR;

5– CONCRECOMPERJ;

6– APEDEMA;

7- CAM;

8 –festa de confraternização de final de ano; e

8- assuntos gerais.

Horário: 15:00h

Local: Sub-sede do Sindipetro/Maricá

Av. Roberto Silveira 166, sala 102– em frente à Rodoviária de

Maricá - Centro – Município de Maricá –RJ

Maria da Conceição Michiyo Koide

Coordenação Geral

Conselho Comunitário de Maricá

Somos todos guarani-kaiowá

 

“O Estado não pode mais ser conivente com o extermínio velado dos guarani”, por Mariana Boujikian Felippe, especial para o Viomundo

Ao chegar à aldeia de Guaiviry, em Mato Grosso do Sul (MS), fui recebida por um pequeno grupo de crianças indígenas. Descalças, com os pezinhos cobertos de terra e as caras pintadas, elas dançavam de mãos dadas, e entoavam juntas uma canção de boas-vindas. Penduradas em cada uma delas, placas com os dizeres “Nós quero educação já/ Nós quero demarcação já/Pelo amor de deus parem o massacre contra os povos indígenas guarani”. As crianças guarani-kaiowá fazem parte de uma das maiores etnias do Brasil, e aprendem desde pequenas que precisam lutar para serem reconhecidas como cidadãs e terem seus direitos mais básicos respeitados. As placas eram sua forma de protesto, e representavam a voz de jovens brasileiros que parecem ter sido esquecidos há anos pelo seu próprio país.
Desde o seu descobrimento, o país adotou a prática do extermínio destes povos que cometeram um único crime: o de mostrar que é possível viver de uma maneira diferente. Para os guarani-kaiowá, a luta pela terra também é uma forma de resistência ao modo de vida do homem branco. Na sua língua, as terras tradicionais são chamadas de “tekoha”, palavra que vem de “teko” (modo de ser) + “ha” (lugar), o que poderia ser traduzido como “lugar onde se pode viver do nosso próprio jeito”. Para eles, os tekoha são lugares sagrados, onde é possível entrar em contato com os espíritos da terra e exercer sua própria cultura.

A guerra contra os índios de MS escancarou-se na década de 1940, quando começou o processo de colonização da região, com incentivo do governo federal. Os índios foram expulsos de suas terras, e forçados a se concentrar em oito pequenas reservas. Atualmente, os guarani-kaiowá estão confinados em cerca de 45 mil hectares, o que equivale a menos de 1% de seu território original. Onde antes estavam seus tekoha, agora há o mar de soja, cana-de-açúcar e pastos de boi. Os territórios sagrados deram lugar à produção desenfreada de commodities, que levarão o Brasil ao rol das novas potências econômicas.

A reação ao confinamento logo veio, ganhou força nos anos 1980, e vem retomando pequenas porções de terra desde então. Em sua luta, o movimento indígena enfrenta a força dos grandes proprietários de terra e do agronegócio. Hoje, MS abriga a segunda maior população indígena do país, mas é um Estado onde a lei pertence aos fazendeiros. Em agosto desse ano, Luis Carlos da Silva Vieira, proprietário do munícipio de Paranhos, declarou abertamente a um site de notícias: “Esses índios aí, alguns perigam sobrar. O que não sobrar, nós vamos dar para os porcos comerem”.

Infelizmente, a violência não se restringe ao discurso dos fazendeiros locais: neste último setembro, pistoleiros dispararam por horas contra os índios que participavam pacificamente de uma das retomadas, neste mesmo município. Pesquisas mostraram que, de 2003 a 2010, foram assassinados mais indígenas em MS do que em todo o resto do país. Grandes líderes vêm sendo perseguidos, ameaçados, e até mortos, como ocorreu com Nisio Gomes no ano passado. A impunidade dos mandantes se perpetua, e a terra continua sendo manchada de sangue.

Com restritas áreas para desenvolver suas práticas culturais e realizar plantio e caça, muitas aldeias passaram a depender de cestas básicas do governo para sobreviver. A consequência é um alto índice de morte por desnutrição infantil. Algumas comunidades buscam sustento trabalhando nos canaviais, conhecidos pelas suas condições trabalhistas precárias. Diante desse quadro, não é difícil entender porque o número de suicídios entre jovens indígenas é quatro vezes maior do que entre jovens do resto do país.

A Constituição Federal prevê que todos os territórios tradicionais deveriam ter sido demarcados até 1993, mas até agora, apenas 1/3 das terras foi demarcado. A luta pela demarcação de terras esbarra na lentidão do Judiciário em julgar processos pendentes, e no descaso do Executivo em homologá-las.

Para que possamos chamar este país de democrático, é essencial que haja o reconhecimento do direito desses povos aos seus territórios. As terras precisam ser devolvidas aos seus ocupantes originais, para que o Brasil seja de fato “um país de todos”. O Estado não pode mais ser conivente com o extermínio velado dessas populações. É preciso que cada cidadão divulgue essa causa, que é de todos os brasileiros. O rosto de cada criança indígena que implora pelo fim do genocídio contra seu povo é a face de um Brasil indigno e desumano. É preciso que as vozes das crianças de Guaiviry e de todas as outras comunidades reverberem e sejam ouvidas. É preciso que se faça justiça, pois os povos indígenas não podem esperar mais.

 

Mariana Boujikian Felippe é estudante de Ciências Sociais da USP.

Fonte: apn.org.br

Justiça, vergonha nacional

Os bons prendem e os maus libertam...

 

A juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, condenou na tarde desta terça-feira (23) o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão. Ele é acusado de crimes sexuais contra pacientes de sua clínica de reprodução. O advogado do médico, José Luis Oliveira Lima, disse que vai recorrer da decisão.
Segundo o advogado, na quarta-feira (24) a defesa vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. "Respeito a decisão da Justiça, mas confesso que fiquei surpreso. A juíza desprezou os mais de 170 depoimentos de clientes e de maridos sobre o trabalho do doutor Roger. Ela também desprezou a questão de falta de materialidade nas provas", disse Lima.
O advogado também afirmou que seu cliente sempre negou todas as acusações e que a juíza desprezou os esclarecimentos apresentados por Roger Abdelmassih.
Famoso especialista em reprodução assistida, Abdelmassih foi preso em em 17 de agosto de 2009. Em dezembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao médico. Ele foi denunciado por crimes de estupro praticados contra mais de 50 mulheres que dizem ter sido suas pacientes.
As investigações contra Abdelmassih começaram em 2008, quando ex-pacientes procuraram um grupo especial do Ministério Público para denunciar o médico por crimes sexuais. A maior parte das mulheres tem idades entre 30 e 45 anos e são de vários Estados do País.

Gilmar Mendes concede habeas corpus para médico estuprador

São insondáveis os caminhos percorridos pelo STF. Contrariando evidências, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para médico condenado a 278 anos de cadeia

Fugiu do Brasil para o Líbano o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia, por violentar 37 mulheres e abusar sexualmente de outras tantas. De origem libanesa, Abdelmassih, de 67 anos, deve ficar por lá, desfrutando da sua fortuna e de uma liberdade imerecida. O Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. A notícia da fuga foi publicada na Folha de São Paulo.

Depois da condenação, o médico ficou preso na Polícia Federal, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia. Abdelmassih gozava de fama e reconhecimento no meio profissional, tendo sido um dos precursores da inseminação in vitro no Brasil.

Durante anos correram processos contra ele na justiça, até ficar comprovado que ele violentou dezenas de mulheres, entre 1998 e 2008. Temendo sua fuga do país, a juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse mantido na prisão.

 Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na época o ministro Gilmar Mendes, mandou soltar o estuprador que permaneceu na cadeia apenas quatro meses, entre agosto e dezembro de 2009.

Em 2011, a Polícia Federal alertou que ele estava tentando tirar passaporte. A prisão foi novamente requesitada, mas o criminoso continuou em liberdade condicional. Pouco depois, Abdelmassih foi dado como foragido, até ser anunciada a sua presença no Líbano. O ministro Gilmar Mendes deve explicações à sociedade. Sobretudo às mulheres e famílias ultrajadas pelo criminoso. 

Fonte: Agência Petroleira de Notícias