terça-feira, 25 de novembro de 2014

TRATO FEITO.

Globo e advogado de Youssef combinam narrativa

O PIG - Neto Sampaio _ O homem bomba da velha mídia escândalo de boca de urnas


Dias atrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que houve golpe eleitoral contra Dilma Rousseff, perpetrado através do advogado de Alberto Youssef, o doutor Antonio Figueiredo Basto.
Janot lembrou que Basto era ligado intimamente aos tucanos.
Como era o golpe?
Não apenas Basto vazava trechos dos depoimentos de Youssef, como o advogado orientava o doleiro para fazer um recorte político de sua delação premiada.
Um recorte cuidadosamente elaborado para gerar impacto político contra o PT.
Entretanto, a mídia não conseguirá esconder que Alberto Youssef é uma cria essencialmente tucana, conforme eu já escrevi no post “A história do doleiro que a mídia não contou“.
Há documentos e reportagens mostrando que ele operou para as campanhas de FHC e Serra. Essa é uma informação importante para entender a teia de relações construída pelo doleiro, e explicar o que ele é hoje.
Ora, se ele quer delatar, então terá de contar também o que sabe sobre as falcatruas tucanas que ele operou.
Se olharmos a manchete do site do Globo de hoje, a coluna de Merval e a entrevista do advogado do doleiro, constata-se facilmente que a armação midiática já encontrou uma linha de ação bem definida.
O advogado do doleiro posa, na entrevista concedida ao Globo, de “analista político”.
Pior, de “indignado”!
Segundo ele, assim como para Merval, não se trata apenas de corrupção, mas de uma estratégia para se manter no poder.
Igualzinho fizeram com o mensalão.
Ao invés de tratarem o caso como ele era, um esquema de caixa 2, o que permitiria ao Brasil, desde aquela época, discutir a questão do financiamento de campanha, inventaram um monstro que desmoralizou o STF e criou dois palhaços: Ayres Brito, hoje com uma sinecura de luxo na Globo, e Joaquim Barbosa, cujo filho ganhou emprego também na Globo.
O PT achava que enfiando a cabeça bem fundo num buraco, no caso mensalão, poderia virar a página.
Não é assim.
A mídia tenta agora repetir a farsa.
Não é corrupção, diz Merval. Corrupção é normal, acontece todo dia, explica ele.
O que acontece é algo muito pior. É o PT do mal, o PT dos infernos, em ação novamente.
É o mensalão 2, insistirá a Globo, com ajuda de um novo Roberto Jefferson, encarnado agora na figura do doleiro e seu esperto advogado.
O juiz Sergio Moro, que escreveu a decisão de Rosa Weber na Ação Penal 470, que impressionou o mundo jurídico pela sua desfaçatez (“não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”), também não parece nada preocupado em evitar a politização do processo.
Os vazamentos saem de sua vara aos montes, sem que ele faça uma admoestação contra delegados, promotores ou advogados que possam estar por trás dos mesmos.
Uma reportagem investigativa da Agência Pública, publicada em junho deste ano, mostrava que as quatro principais empreiteiras do país, as “quatro irmãs”, operam juntas, em cartel, desde a ditadura militar. Assim como a Globo, elas se consolidaram durante o período autoritário, que favoreceu concentração do capital, num ritmo maior do que o mercado naturalmente faria, e na contramão de qualquer orientação anticartel ou anti-oligopólio que toda democracia deve assumir.
As empreiteiras dão financiamentos a campanhas eleitorais, favorecendo sempre os times vencedores, quaisquer que eles sejam, em busca de blindagem contra investigações que possam criar obstáculos à manutenção de seu cartel.
Que se entenda bem: acabar com o cartel não é acabar com as empresas, que são importantes para o país, e sim dar fim a um esquema de combinação de preços e pagamento de propina a servidores e partidos, que sangra os cofres e prejudica a democracia.
É evidente que a Globo fará de tudo para transformar o escândalo da Petrobrás num jogo político para ampliar seu próprio poder.
O cálculo é fácil. Se as instituições políticas estão desmoralizadas, em quem o brasileiro poderá confiar?
Na mídia, claro!
Só que a mídia fará isso não para melhorar o tratamento à coisa pública, mas para chantagear a democracia e ganhar mais dinheiro.
Ela quer um governo fraco e acuado, para que ele não tenha condições de aprovar as reformas necessárias, as quais são as seguintes:
1) Uma reforma política, que não precisa reinventar a roda, até porque isso representaria um perigo de retrocesso. Cumpre, sobretudo, propor mudanças no sistema de financiamento de campanha, chancelando politicamente e aprimorando a decisão que sairá em breve do STF, de proibir doação de empresas. Outros pontos interessantes que podem ser discutidos são a ampliação da participação social junto às decisões de Estado. Criação de ouvidorias, ombudsmans, referendos, orçamentos participativos, etc.
2) A reforma tributária, reduzindo impostos que incidem sobre os mais pobres e aumentando as alíquotas máximas sobre os mais ricos. Deve-se discutir também um imposto sobre a herança, nos moldes do modelo norte-americano, e o aumento dos tributos sobre o consumo de luxo.
3) A reforma agrária. Uma série de medidas para democratizar a terra no Brasil teria um profundo impacto psicológico e político em nosso país, ativando entusiasmos e forças que andam paradas.
4) A reforma urbana. Os brasileiros nas cidades grandes estão acuados por grandes empresas, que tomaram o setor imobiliário e de transportes. É preciso discutir regras, como fazem todas as metrópoles modernas do mundo, mais democráticas para a questão dos aluguéis e dos financiamentos à casa própria nas áreas urbanas. A mobilidade urbana, outro tema essencial, entra nesse capítulo.
5) A reforma da mídia. O governo tem de entrar nisso de cabeça erguida e língua afiada. A mídia já começou, desde o final da eleição, ou mesmo antes dela, uma campanha de mentiras que não tem sido rebatida pelas forças políticas eleitas pelo povo justamente para fazer isso: para responder.
*
O governo não foi eleito apenas para administrar. Elege-se o governo também para ser um representante político. Por isso, a sociedade lhe dá tantos instrumentos e recursos. Para que ele possa participar do debate público como um de seus atores mais influentes.
Onde estão os ministros políticos do governo? Onde está seu porta-voz?
Onde está o blog do Planalto, ou da Petrobrás?
Mercadante, ao qual já fiz tantas críticas, mostrou, em entrevista recente, que tem a língua afiada, e pode fazer uma contraponto importante em matéria de debate econômico.
Por que não faz mais? Porque se limita a aparecer na TV fechada do programa da Miriam Leitão?
Um ministro pertence ao povo, não à Globo!
Falta encontrar quadros que possam fazer o mesmo, no campo da comunicação, da política propriamente dita, e, agora, do combate à corrupção.
Os setores progressistas dentro e fora do governo não poderão agora fugir à luta de construir uma contranarrativa à mídia corporativa.
No caso do Brasil, a questão tornou-se mais importante que a política.
É uma questão de honra!
A campanha golpista da mídia atinge a honra de milhões de eleitores que votam na esquerda com orgulho, e não querem, novamente, passar pela humilhação de serem associados à falta de ética.
A construção dessa contranarrativa passa também por continuar a rever os erros da Ação Penal 470.
De qualquer forma, não será possível, à mídia, repetir o que fez no mensalão: achacar ministros do STF, não importa se indicados pelo PT ou não, criar uma atmosfera de linchamento, bancar erros e crimes de procuradores, e forçar condenações sem provas.
Por outro lado, a direita é criativa. Já está desenhado como será conduzido o golpe do “petrolão”: forçar delações premiadas, sempre orientadas politicamente; e, sobretudo, produzir muita mentira.
Fernando Brito, do Tijolaço, já andou se perguntando, com propriedade: não é estranho que Alberto Yousseff tenha adquirido essa importância toda junto às empreiteiras e à Petrobrás? Ele não tinha sido preso poucos anos antes, não estava sob investigação da justiça desde o início dos anos 2000?
Quem seria maluco de entregar milhões em mãos de uma figura totalmente queimada como Alberto Youssef?
Essa história está mal contada.
Porventura estão tentando transformar Youssef em algo maior do que ele era? E por que? Seria porque o vêem como um “aliado”, como alguém disposto a mergulhar de cabeça no jogo da mídia e da direita?
Enfim, temos uma situação infernal, que nos exigirá a convocação de muitos Virgílios para nos conduzir à saída.
Uma investigação dessa magnitude teria de ser conduzida sem politização, com total objetividade, o que será impossível diante do processo político brasileiro, que é fundamentalmente midiático.
De um lado, temos um PT com suas lideranças sempre meio apalermadas pelo barulho, mas sustentadas politicamente por uma base social ainda traumatizada com lembranças ruins de governos anteriores.
De outro, uma mídia com forte penetração no Judiciário, no Ministério Público e, agora descobrimos, também na Polícia Federal. Uma mídia extremamente astuta, absolutamente inescrupulosa, e detentora de uma máquina demolidora e quase indestrutível de moer reputações e sustentar teorias mentirosas.
A primeira grande batalha, as eleições, impôs uma dura derrota à mídia e seus lacaios golpistas.
Não dá mais, porém, para governar em silêncio.
Agora mesmo, por exemplo, fala-se que o novo ministro da Fazenda será Luiz Carlos Trabuco, o presidente do Bradesco, ou alguém parecido.
Trata-se de algo que havíamos previsto: um movimento estratégico de recuo em relação ao mercado.
Ótimo, a gente compreende. Política é o campo onde nos sentimos mais à vontade, e gostamos quando o governo entra no jogo com astúcia.
Só que esse movimento, sem um outro, paralelo e simultâneo, de mais ousadia em política e comunicação, sem um gesto à esquerda, provocará dano ao governo, que, mais que nunca, precisa de apoio de suas bases sociais.
Para isso, bastaria haver um porta-voz, um blog, qualquer coisa, que pudesse ao menos emitir um sinal político!
“Olha gente, estou nomeando um ministro da Fazenda vindo do lado de lá, mas não esqueci o lado de cá, tanto que pensei nisso e naquilo que podemos fazer”.
Qualquer coisa que sugerisse que o governo não depende da mídia para se comunicar! E que não esquece a sua base de apoio!
Depois do que aconteceu com Sérgio Cabral e quase aconteceu com a própria Dilma, após junho de 2013, ficou bem claro que popularidade de instituto de pesquisa não adianta nada.
Quando não se tem apoio da grande mídia, é preciso ter base orgânica, popular, para poder ir adiante e não ser tragado pela primeira crise.
O jogo já começou, e as peças estão se movendo muito rápido.
Um dia de silêncio corresponde a um dia de derrota.
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UMA SÓ....

Quem manda é o Brizola.
Quer dizer, a Dilma !

O Tijolaço já viu esse filme. Manda quem tem voto !
Sugestão de Beto Crispim no Facebook do C Af

O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:

BRIZOLA, CÉSAR MAIA, DILMA E O MINISTÉRIO DA FAZENDA


Antes de contar a história, quero registrar que tenho a mais polar objeção às opções políticas de César Maia e um grande respeito e consideração pelo Cesar Maia que conheci como seu aluno em cursos livres de economia na Universidade Federal Fluminense, antes da eleição de Leonel Brizola e, depois, em nosso convívio no primeiro governo do PDT.


Dito isto, aos fatos.


Brizola assumiu o governo em 1982 com a situação econômica do Rio de Janeiro que chama-la de “caótica” seria um suave pleonasmo.


Não apenas o país vivia uma imensa espiral inflacionária como havia uma linha de armadilhas colocadas à sua frente.


Chagas Freitas, o governador que saía, deixou para ser implantada justamente no mês da posse de Brizola a paridade dos servidores aposentados aos da ativa. Embora justa, a medida representou um impacto monstruoso na folha de pagamentos. Para honrá-los, foi preciso usar do que se chama hoje “contabilidade criativa”.


O pagamento dos servidores, que era feito até então de forma antecipada, nos primeiros dias do mês foi, progressivamente, transferido para um calendário igual ao dos demais trabalhadores, no final do mês.


O Banco do Estado, o Banerj, por sua vez, foi lançado numa situação da qual jamais se livraria, até sua privatização: foi obrigado a assumir os avais dos empréstimos concedidos para a construção do Metrô que, claro, eram impagáveis.


Créditos federais, via BNDE (ainda não havia o “S” na sigla, então), nem pensar. Nem com o general João Figueiredo e muito menos com o “democrata” José Sarney. O banco emprestava até para Orestes Quércia trocar a decoração dos aviões da Vasp, mas não soltava um centavo para qualquer ação de conteúdo social no Rio de Janeiro.


César foi o “homem mau” do primeiro Governo Brizola.


De cara, todos os órgão públicos foram submetidos a um corte de 10% em suas despesas de custeio. Faltou tudo por algumas semanas, do cafezinho a clips de papel. E ninguém morreu por isso, embora fosse comum nas repartições ouvirem-se todos os impropérios imagináveis a Maia.


Na ponta da arrecadação, a distribuição política das inspetorias setoriais da Fazenda  foi “chacoalhada”, mas as medidas mais importantes foram a redefinição dos critérios de fiscalização – foco nas maiores empresas e uma medida muito interessante, chamada “aviso de fiscalização”, que era uma comunicação prévia de que a Fazenda verificaria a conta de empresas, claro que em número muito maior do que, efetivamente, poderia fazer fisicamente, mas que resultava na regularização espontânea de recolhimentos – e de tributação,então inéditas,  como a substituição  do recolhimento de ICM (também sem o “S”, ainda) do comerciante para o fabricante ou distribuidor.


Já no Planejamento, responsável pela liberação de gastos (de investimentos ou reforços ao custeio), Brizola colocou Fernando Lopes, com a missão de dirigir recursos para o que ele considerava essencial. Gastar, numa palavra, no que era importante.


Lopes estava longe de ser um mão-aberta, é claro, o que se via até em suas maneiras, carregando os processos onde se tratava de milhões em prosaicas sacolas de papel das “Casas da Banha”, um supermercado popular à época.


Maia e Lopes detestavam-se.


E, com os dois, Brizola recuperou a capacidade do Estado de investir, tocando o programa dos Cieps sem um tostão de financiamentos, apenas com o dinheiro zelosamente posto em caixa por Maia  e criteriosamente destinado por Lopes.


Isto é o que ficou, embora ambos, Maia e Lopes, tenham seguido caminhos distantes ou opostos a Brizola, depois.


Porque quem governava era ele e não nenhum dos dois.


Convém lembrar que, com todas as diferenças de tempo, de escala e de complexidade, esta história nos serve quando tentamos entender esta polêmica levantada em torno das supostas indicações de Joaquim Levy, “o mau”, para o Ministério da Fazenda e Nélson Barbosa, o “quase-bom” para o Planejamento do novo governo Dilma.


Talvez para lembrar que quem manda não é o ministro ou o secretário.


Mas o governante.


UM BOM EXEMPLO.

Atlas do IDH:
o Brasil é um exemplo!

A desigualdade entre as metrópoles diminuiu. Por causa dos programas sociais !
Árvore do IDHM compara os anos 2000 e 2010 (Foto: Reprodução)

As regiões metropolitanas de posição mais baixa no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal  foram as que mais cresceram entre os anos 2000 e 2010.

Com isso, o Brasil reduziu, em dez anos, pela metade, a desigualdade entre as regioes metropolitanas.

Entre São Paulo (SP) e Manaus (AM), respectivamente melhor e pior colocadas no IDHM, a porcentagem da desigualade caiu de 22,1% para 10,3%.

É o que aponta o relatório “Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras”,  que foi lançado nesta terça-feira (25) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

“O Atlas das Regiões Metropolitanas mostra como o Brasil está avançando. A ênfase da pesquisa é local e pode ajudar no desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou Marcelo Neri,  Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo a analise, as disparidades entre as 16 regiões metropolitanas estudadas diminuíram e todas estão na faixa de alto desenvolvimento humano. 

São Paulo (0,794), Distrito Federal e Entorno (0,792), Curitiba (0,783), Belo Horizonte (0,774) e Vitória (0,772) são as regiões que apresentaram os melhores resultados para o IDHM em 2010.

Embora a distância tenha diminuido e todas tenham melhorado, as regiões metropolitanas de mais baixo índice em 2000 são as mesmas dez anos depois: Manaus (0,720), Belém (0,729), Fortaleza (0,732), Natal (0,732) e Recife (0,734). 

A diferença é que, em 2000, somente São Paulo tinha índice de desenvolvimento humano alto. Manaus tinha baixo e as outras regiões, médio. Agora, todas passaram a ter IDHM alto.

De acordo com o documento divulgado hoje (25), as políticas públicas do Governo brasileiro foi a principal causa dessa redução. 

“Foram adotadas políticas anticíclicas eficientes, políticas públicas ativas de diminuição da desigualdade, de transferência de renda condicionada e de superação da pobreza e da pobreza extrema. O fato é que o Brasil de hoje ainda luta para superar um passivo histórico que é resultado de décadas de descaso com o desenvolvimento humano. Mas já é possível perceber melhoras significativas no cotidiano”, observa o texto.

O IDMH é composto de três variáveis: longevidade, renda e educação, que foi a que mais avançou. 

O indicador é um número que varia entre 0 a 1: quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um estado, município ou região metropolitana. 

As regiões avaliadas foram Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Distrito Federal, Fortaleza (CE), Goiânia GO), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). 

O avanço na Educação

No ano 2000, os índices de maior diferença em Educação estavam entre as regiões metropolitanas de São Paulo (0,592) e a de Manaus (0,414). Passados dez anos, as maiores disparidades se encontram entre São Luís (0,737), que aparece à frente, e Manaus (0,636), ou seja a diferença diminuiu para 15,9% agora, já que antes era de 43%. 

“Para além de evidenciar o fato de que o país ainda tem um caminho a percorrer na redução das desigualdades em suas cidades, a intenção do Atlas é justamente ajudar no estabelecimento de políticas inclusivas que tenham como fim a melhoria das condições de vida das pessoas”, disse o representante do Pnud no Brasil, Jorge Chediek.

Em relação ao IDHM Longevidade, o maior índice é o da região do Distrito Federal e entorno, com 0,857. O DF lidera também no IDHM Renda, com 0,826. 

Em 2000, as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de Porto Alegre apareciam entre as cinco com maior Índice de Desenvolvimento Humano. Em 2010, entraram em seus lugares o DF e a região metropolitana da Grande Vitória.


Brasil como exemplo

O levantamento ainda analisou 9.825 Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), áreas menores que bairros nos territórios mais populosos e heterogêneos, mas iguais a municípios inteiros quando estes têm população insuficiente para desagregações estatísticas. Em casos de extremidade, na mesma região metropolitana há UDHs com renda domiciliar per capita mensal de quase R$ 7,9 mil, enquanto em outras  o valor não ultrapassa a R$ 170.

A esperança de vida ao nascer varia, em média, 12 anos dentro das RMs. Se consideradas todas as mais de 9 mil UDHs pesquisadas, das 16 RMs analisadas, o melhor dado corresponde a 82 anos, enquanto o mais baixo é de 67 anos. São 15 anos de diferença em termos de expectativa de vida ao nascer.

Na divulgação dos dados, Neri ressaltou que tanto a renda quanto o Produto Interno Bruto (PIB) subiram mais no Nordeste do que no resto do país, na última década.  “É verdade que as regiões com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) são as do Norte, do Nordeste, mas existe uma desigualdade dentro das regiões bastante grande. A boa notícia é que ela está em queda”, confirmou.

O relatório conclui que o Brasil é “um exemplo bem-sucedido” na redução de vulnerabilidades. 

Leia aqui o documento na íntegra.



Alisson Matos, editor do Conversa Afiada

VITÓRIA DA CUT.

Sindicato da CUT
impõe maior derrota à Friboi

O Roberto Carlos e o Toni Ramos eles tratam bem …
Tudo de bom !


Conversa Afiada reproduz a partir de nota da CUT:


SINDICATO CUTISTA VENCE MAIOR AÇÃO POR DANOS MORAIS DA HISTÓRIA


Sentença do TST compara departamento médico da Seara aos médicos que colaboraram com a ditadura militar

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Frigorífico Seara Alimentos, do grupo JBS, a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A empresa não protegeu a saúde dos trabalhadores, mesmo após ser acionada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.


O TST decidiu também que a unidade da Seara Alimentos de Forquilha, em Santa Catarina, deverá adequar o local de trabalho às necessidades dos trabalhadores. Entre outras coisas, o TST determinou que os trabalhadores têm direito a pausas de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios, que a empresa está proibida de exigir horas extras em ambientes frios e de impedir o uso dos banheiros durante o expediente.


E mais: a Seara Alimentos é obrigada a emitir Comunicações de Acidentes de Trabalho em caso de suspeita ou confirmação de doenças ocupacionais, garantir tratamento médico integral a todos os empregados com doenças ocupacionais e aceitar atestados médicos de profissionais não vinculados à empresa. A decisão, do dia 11 de novembro, também reconhece o frio como agente insalubre, em frigoríficos. Em caso de descumprimento das obrigações, a multa será de até R$ 100 mil por infração.


A Seara Alimentos já havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a indenizar os trabalhadores em R$ 25 milhões. Motivo: segundo os juízes, havia  “uma verdadeira legião de trabalhadores afastados, alguns em situação irreversível de incapacidade laboral, não tendo a empresa implementado qualquer medida preventiva a mudar este quadro”.


A  1ª Turma do TRT foi extremamente contundente na decisão, dizendo, dentre outras coisas, que “a conduta da ré perpetrada por profissionais da área da saúde reporta-me ao período da história recente do País, quando muitos profissionais médicos colaboraram com o regime da ditadura militar”.


Para os desembargadores do TRT, o processo comprovou que a Seara Alimentos precariza o ambiente de trabalho e não adota as normas de proteção à saúde dos trabalhadores única e exclusivamente para aumentar os lucros dos proprietários. Para os desembargadores, essa “vantagem financeira em decorrência de suas condutas, que poderiam até mesmo dar ensejo ao denominado dumping social”.


É a vitória de Davi contra Golias,  resume o advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Criciúma e Região, filiado à CUT, Gilvan Francisco.


Esse resultado só foi possível, diz Gilvan, graças a determinação, coragem e comprometimento com os direitos dos trabalhadores dos procuradores Gean Voltolini, Sandro Sardá e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Célio Elias.


“Isso possibilitou uma ampla investigação e se chegou a irregularidades que causam lesões por esforço repetitivo e culminou com sentenças históricas desde a primeira instancia que condenou a empresa em R$ 14 milhões, no TRT em R$ 25 milhões e no TST em R$ 10 milhões, a maior indenização por danos morais já paga no Brasil”, resume Gilvan.


Maximiliano Nagl Garcez, advogado contratado pelo sindicato dos trabalhadores para representá-los no TST, considera a vitória importante para os trabalhadores de todo o Brasil e não apenas para quem trabalha em frigoríficos.


“O TST mandou uma mensagem clara para a JBS, e também para os donos de frigoríficos e para todos os empregadores: ‘não é possível que uma empresa aufira lucros gigantescos e, ao mesmo tempo, trate seus trabalhadores de modo tão cruel e insensível’”.


Maximiliano destaca que “não há problema no fato da JBS ter lucros consideráveis. O que o Brasil não pode mais permitir é que isso seja feito a custa das vidas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições subumanas. O trabalho humano foi feito para dar dignidade, realização e renda, e não para causar doença, mutilação e morte”, conclui o advogado.


Dados retirados do site do TST:


A ação teve início quando cerca de 9 trabalhadoras do frigorífico localizado no município de Forquilhinha, no sul do estado, não mais suportando o frio, solicitaram a empresa alguns minutos para se aquecer fora do posto de trabalho. A reivindicação resultou na demissão sumária de todas as empregadas por justa causa. A precariedade das condições de trabalho foi denunciada ao Ministério Público que iniciou, com o apoio do sindicato, investigação sobre os ilícitos apresentados.


No processo há relatos de trabalhadores que para conseguir ficar na sala de cortes tinham que usar até três pares de meias, as mãos adormeciam de tanto frio e eles eram orientados a pegar analgésicos na enfermaria para continuar trabalhando, mesmo com dores pelo corpo. Também foi constatado a adoção de ritmo excessivo de trabalho, ausência de pausas, não aceitação de atestados médicos, não emissão de comunicações de acidentes de trabalho, dentre outras.


A sentença da Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Phillipi, da 4ª Vara de Criciúma condenou a empresa a indenização por danos morais coletivos no valor de 16 milhões de reais, valor aumentado pela 1ª Turma do TRT da 12ª Região para 25 milhões de reais.


Segundo o acordão da Relatora do processo no TRT, Desembargadora Águeda Lavorato “essas condutas, conforme a prova dos autos, geraram danos graves e irreparáveis à saúde de inúmeros empregados submetidos a ambiente de trabalho degradado, com o único intuito de obtenção de lucro, situação que o Juízo trabalhista denominou, em duas oportunidades (tutela antecipada e sentença), de uma “legião de trabalhadores doentes e incapacitados”.


O acórdão prossegue afirmando que “configura dano moral coletivo passível de indenização a conduta da empresa que viola normas de saúde e segurança, degradando o meio ambiente de trabalho de centenas, senão milhares de empregados, visto que somente na unidade da ré, na cidade de Forquilhinha, trabalham cerca de 2.500 empregados. Por via de consequência, restou afetada negativamente a esfera ética”


Na decisão final anunciada hoje, o TST fixou a indenizações em 10 milhões de reais, manteve todas as obrigações de fazer e não fazer estabelecidas pelo TRT da 12ª Região, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por infração a legislação trabalhista e afastou a multa por embargos declaratórios protelatórios.


A empresa:


A Seara Alimentos foi adquirida em outubro de 2013 pela empresa JBS. Atualmente é líder mundial em processamento de carne bovina, ovina e de aves, além de ter uma forte participação na produção de carne suína. Com mais de 200 mil empregados ao redor do mundo, a companhia possui 340 unidades de produção e atua nas áreas de alimentos, couro, biodiesel, colágeno, embalagens metálicas e produtos de limpeza.


Presente em 100% dos mercados consumidores, a JBS é a maior exportadora do mundo de proteína animal, vendendo para mais de 150 países.


A empresa teve lucro líquido recorde de R$ 1,1 bilhão no terceiro trimestre, valor cinco vezes maior que o registrado no terceiro trimestre de 2013.



segunda-feira, 24 de novembro de 2014

MUITO ALÉM DO 20 DE NOVEMBRO.

Direitos Humanos

Consciência Negra: muito além do 20 de novembro

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Segunda, 24 Novembro 2014
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Políticas públicas avançam, mas extermínio da população negra e casos de racismo mostram distância na conquista da igualdade
 


Marcello Casal/ABr

Políticas públicas alavancadas em sua grande maioria pela luta popular têm aumentado a inserção e participação de negros e negras na sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, números oficiais sobre a desigualdade social, além de diversos episódios de violência e racismo nas periferias do Brasil, ainda os colocam entre os mais pobres do país e longe da conquista pela igualdade. Não à toa, o Dia da Consciência Negra, estabelecido na Lei nº 10.639, em janeiro de 2003, transformou-se em momento de luta e resistência contra a invisibilidade e de enfrentamento dos muitos obstáculos ainda existentes. Além disso, é uma oportunidade de homenagear quem ajudou e ajuda na construção da riqueza afro-brasileira no país. A escolha da data, por exemplo, deu-se no mesmo dia em que se comemora o aniversário de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, respeitado herói da resistência antiescravagista.
"O 20 de novembro é um momento simbólico, pois é o único momento do ano, ou dos poucos momentos, em que a sociedade realmente [nos] escuta", comenta Douglas Belchior, professor de História e integrante da UNEafro Brasil. Segundo ele, embora a data seja importante, a luta dos movimentos negros no Brasil vai muito além dela.
Genocídio
A tarefa dos movimentos tem sido, justamente, manter o debate racial aceso o tempo todo, muito porque a violência dirigida a esta parcela da população não tem descanso. "Os nossos gritos de dores, infelizmente, nos últimos anos, têm sido necessário de maneira mais permanente. Isso é muito drástico", diz Belchior.

Está fresco na memória, por exemplo, casos como o do desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, durante uma operação policial na Rocinha (RJ); a morte do menino Douglas Rodrigues, vítima de um tiro disparado por um policial militar, na Vila Medeiros, zona Norte de São Paulo, cuja última frase pronunciada deu nome a campanha "Porque o senhor atirou em mim?"; o assassinato do dançarino DG na comunidade do Pavão-Pavãozinho (RJ); e ainda a morte de Cláudia, empregada doméstica arrastada por uma viatura da PM, também no Rio de Janeiro.
Junta-se a estes o recente caso de Luciano, desaparecido no Parque Bristol, zona sudoeste de São Paulo, e do garoto Davi Fiuza, morador da periferia de Salvador (BA) que, segundo a mãe, foi visto pela última vez sendo encapuzado e tendo os pés e mãos amarrados por PMs durante uma abordagem. Ambos são negros e estão desaparecidos há quase um mês.
Longe de serem casos isolados, as mortes e desaparecimentos de tantos Douglas, Cláudias, DGs e Amarildos se alastram e preenchem estatísticas da real situação do negro brasileiro dentro de um país que, em cinco anos, matou mais pessoas do que a polícia dos Estados Unidos em 30 anos, segundo recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que compõe o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É o mesmo documento que aponta que, em 2013, 68% das vítimas fatais foram negras. A maioria delas homens (93,8%) e com idade entre 15 e 29 anos (53,3%).
Negra e mãe de Edson Rogério da Silva, morto aos 29 anos, Débora Maria é uma das articuladoras do grupo Mães de Maio, formado por mães que perderam seus filhos em uma das piores chacinas da história recente paulistana que, entre 12 e 20 de maio de 2006, matou cerca de 450 jovens nas periferias das principais cidades de São Paulo.
Para ela, que alerta para um processo contínuo de extermínio e encarceramento de negros em massa no País, não há dúvidas que seu filho foi assassinado por ser negro. "Daqui a pouco vão ter que importar negros da África para matar", diz.
"Além de ter que se organizar para lutar politicamente por direitos a gente precisa se organizar por uma coisa que é ainda mais básica, que é a manutenção da vida, que é ter que pedir para matar menos o nosso povo", lamenta Belchior.
Foto: Alf Ribeiro/Folhapress

Desigualdade social
O Brasil foi um dos últimos países a abolir de vez a escravatura, oficializada somente no final do século XIX, em 1888, mas não foi capaz de abolir os processos de exploração do negro, uma vez que não garantia nenhum tipo de auxílio ou projeto que amparasse político e socialmente os então ex-escravos. Tais políticas, ainda hoje, patinam no Congresso Nacional, seja do ponto de vista de elaboração seja no ponto de vista de colocar em prática as que foram conquistadas.
Entre elas, está a Lei nº 12.288 sancionada em 2010, pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, que após anos de debates, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. A iniciativa é destinada a “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades” por meio de políticas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e trabalho, bem como a defesa dos direitos das comunidades quilombolas e proteção de religiões de origem africana.
Mas, os resultados de quatro anos de vigência são tímidos. O estudo "Os Negros no Mercados de Trabalho" divulgado, no ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou, por exemplo, que os negros no Brasil ainda carecem de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e, com isso, acabam ocupando cargos de menor qualificação e, consequentemente, tem salários mais baixos. A pesquisa revelou que um trabalhador negro (considerando pretos e pardos) ganha, em média, 36,11% a menos que um trabalhador não negro (brancos e amarelos).
Tais oportunidades relacionam-se diretamente a inclusão desta parcela da sociedade no sistema educacional, principalmente no Ensino Superior. O número de negros e pardos nesta categoria de ensino, embora tenha aumentado de 4% (1997) para quase 20% em 2011, é considerado pequeno, visto que negros e pardos representam mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A gente só tem a mudança da roupa. Nunca teve uma mudança no conteúdo. E a gente vive isso hoje explicitamente quando se comemora mais de trinta anos do fim da última ditadura, com uma democracia que nunca foi tão seletiva, sempre garantindo privilégios para uma classe social e condenando as outras", critica Belchior.
Cotas raciais
O aumento da participação de negros e negras nas IES (Instituições de Ensino Superior) é atribuído a fatores como a diminuição da população pobre nos últimos anos e as políticas de indução de crescimento educacional. É o caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Financiamento Estudantil (Fies) e dos programas de cotas raciais existentes em algumas instituições.
O sistema de cotas é apontado pelo economista Marcio Pochmann como um dos pontos positivos no combate a desigualdade, embora faça questão de frisar que elas ainda são insuficientes para a “construção de uma elite negra”.
“Precisamos ter, obviamente, políticas de caráter universal. Inegavelmente isso começa com as políticas de cotas, mas é importante avançar para além disso buscando a universalidade do acesso ao ensino médio e ao ensino superior, por exemplo, que são questões importantíssimas em termos de barreira aos avanços em termos de igualdade racial”, avalia Pochmann, que também é ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos organizadores do recém lançado “Atlas da exclusão social no Brasil: dez anos depois”.
Presente no debate sobre violência nas periferias, durante evento comemorativo dos 13 anos da Revista Fórum, na última sexta-feira (14), o professor da Universidade Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida, vai na mesma linha.
Ele, que também foi um dos responsáveis por redigir o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui cotas nas universidades estaduais paulistas - entre elas a Universidade de São Paulo (USP) - ressaltou que estas políticas não são o remédio para solucionar todos os problemas, mas são uma primeira via para “disputar espaços historicamente desiguais”.
"É para você mostrar para aqueles que ocupam o espaço que se diz público, que não é público, é estatal (são coisas diferentes). E que [eles] não vão ter vida fácil. Vão ter que aprender a conviver com negros em espaços que eles acham que são deles, mas não são. Para mim, o grande sentido da luta pelas cotas é o conflito, de provocar o conflito e mostrar que nós estamos dispostos a desocupar, a tirar do espaço público aqueles que pensam que espaço público é espaço de privilégio racial branco", disse.
Os frutos desta ocupação nas IES não são exclusivos de instituições públicas. Neste ano, a aluna do Prouni, Tamires Gomes Sampaio, tornou-se a primeira pessoa negra a assumir a diretoria do Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Mackenzie.
Quilombolas
Coincidência ou não, nesta segunda-feira (17), uma discussão sobre a titulação de terras quilombolas foi tema de debate proposto pelo mesmo centro acadêmico, na mesma universidade.
Quatro dias antes, a população quilombola recebia com alegria a notícia de que a tão esperada Lei N. 13.043 fora sancionada isentando as terras da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), garantindo também o perdão de dívidas do imposto já cobradas.

Um marco e um respiro na luta pela titulação que vem ao longo destas décadas acumulando disputas judiciais. Hoje estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares 2.480 territórios quilombolas, mas somente 187 territórios receberam o título coletivo.
Tradição
A cultura e a proteção de religiões de origem africana estão apontadas como pilares no Estatuto da Igualdade Racial, embora sempre presentes no cerne cultural do país, vez ou outra, vira alvo de ataques racistas.
Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), Hilton Cobra, a discussão precisa de outro foco ao do direito como outra cultura qualquer de se expressar.
"Pouco me importa se a elite branca brasileira olha a cultura afro-brasileira de forma preconceituosa. Eu gostaria de ter como foco outros debates, como de inclusão, porque eu tenho direito de inclusão tanto quanto outras matrizes. O que, na verdade, nós queremos é uma atenção melhor a nossa cultura porque se tivermos esse Brasil será mais rico. Eu só posso dizer que esse é um país rico e poderoso se todas a matrizes culturais forem atendidas", diz.
Fonte: Brasil de Fato

TEATRO MONTADO....

CPMI da Petrobrás e Operação Lava a Jato: o risco de se tornar um grande teatro

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Quarta, 19 Novembro 2014
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Fiquei com medo de escrever esta matéria, mas como juiz, muito menos delegado, são deuses e, na faculdade, ensinaram-me que o advogado não deve temer a nenhuma autoridade, lá vai!
Por Emanuel Cancella*
Pela primeira vez na história política deste país, a investigação da corrupção no alto escalão está acontecendo e corruptos e corruptores foram presos. Mas os corruptores começaram a ser liberados. Vamos ficar atentos e impedir que tudo se transforme num grande teatro.
Os juízes e procuradores do “Lava a Jato” são apontados pelos jornalistas e juristas como suspeitos. Os delegados da Polícia Federal envolvidos na operação fizeram campanha para Aécio Neves e chegaram ao absurdo de em seu blog chamar o ex-presidente Lula de anta.
A CPMI da Petrobrás quebrou o sigilo bancário do tesoureiro do PT, mas não quebrou o sigilo bancário do tesoureiro do PSDB e do PSB. Pasmem! O presidente do PSDB, falecido Sérgio Guerra, segundo relato na delação premiada, teria recebido propina, como também, o falecido candidato do PSB, Eduardo Campos, mas só estão quebrando o sigilo bancário do tesoureiro do PT. Será por quê?
A sociedade já viu esse filme: no caso do mensalão só os parlamentares do PT foram julgados, condenados e presos. Os mensaleiros do PSDB nem sequer foram julgados e o mensalão do PT foi posterior ao do PSDB.
A compra nos EUA da refinaria de Pasadena pela Petrobrás foi denunciada há mais de 2 anos pelo representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás e ninguém, na época, deu importância para o caso. E agora abrem uma CPMI. Essa CPI se assemelha a um factóide. Mais uma evidência do teatro é que agora vão investigar também o setor elétrico.
Pasmem vão investigar a construção das hidrelétricas mas não falam da “Lista de Furnas”, denunciada em 2000. Entre os nomes que constam na lista, segundo o Wikipédia, estão o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dos políticos José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Delcídio Amaral, Roberto Jeferson, dentre muitos outros – com aproximadamente 150 envolvidos. E a “Lista de Furnas não vai ser investigada?
E não se pode deixar de falar do afundamento da plataforma P-36, em 2001, a maior do mundo, que matou 11 petroleiros. A plataforma foi construída pela empresa Marítima que detinha um verdadeiro monopólio na produção dessas unidades na Petrobrás e não se cogita investigá-la, apesar das denúncias, na época feita pelo Sindipetro-RJ ao Ministério Público.
A Polícia Federal chegou a realizar uma operação em 2007, denominada de “Águas Profundas”. Mas, ao que parece, só investigou em águas rasas, pois só pegou sardinhas e deixou de fora os tubarões. Sabe por quê? O escândalo da P-36 aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. E parece que, como no mensalão, a ideia da CPMI da Petrobrás e da Operação “Lava a Jato” é só investigar o governo do PT. Todos precisam ser investigados para impedir que todo esse processo seja reduzido a um grande teatro?
* Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ

domingo, 23 de novembro de 2014

CONVOCAÇÃO AGO DO CONSELHO AMBIENTAL DE MARICÁ.

CONVOCAÇÃO
CONSELHO AMBIENTAL DE MARICÁ - CAM
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 13/12/2014


Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CAM Assembléia Geral Ordinária do CAM a ser realizada no dia 13/12/2014, conforme estatuto.

Data: 13/12/2015, SÁBADO
Horário: 15:00h
Local: Centro Comunitário da APAC
Endereço: Rua 20, quadra 24, Condado de Maricá, Município de Maricá, RJ

PAUTA

1)      Prestação de contas;
2)      Eleição e Posse: da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal; e
3)      Informes e Assuntos Gerais.


Jorge Raimundo Bonnet Ribeiro Colaço
Presidente

CAM

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

O RACISMO.

O racismo se mantém no espaço midiático

Escrito por: Cecília Bizerra
Fonte: Carta Capital

O contexto é de baixa representação e estigmatização da população negra brasileira. Hoje, denunciamos o seriado 'O Sexo e as Nega'. Amanhã, o que será?

Mais um 20 de novembro e seguimos em resistência, seguimos em urgente e necessária luta. Porque os estigmas, estereótipos e representações sobre o feminino negro nos mais diversos espaços, sobretudo na mídia, se repetem, se atualizam e se recriam. Não só em termos de conteúdo, mas também de apresentação e articulação, encontrando ressonância, inclusive, entre os nossos parceiros de militância, como aconteceu recentemente com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
O deputado Jean recebeu críticas de quem luta contra a estereotipação do corpo da mulher negra. O parlamentar concordou com a representação cultural que continua a colocar os corpos femininos negros num lugar de hiperssexualização e subalternidade. Ignorou as denúncias de diversas organizações de mulheres negras em relação ao programa "Sexo e as Negas”, ao defender a produção que contribui para reforçar os estereótipos e lugares de subalternidade que nos inferiorizam e nos afastam do que é intelectual e pensante.
Justamente por considerar o deputado Jean um parceiro, pois é um dos poucos que enfrenta o conservadorismo no Congresso Nacional, que é preciso cobrar a coerência e imediata retratação. De forma solidária, mas também incisiva, porque a população negra, as mulheres negras já foram silenciadas e violentadas demais. Queremos inclusão e visibilidade, mas não de forma subalterna ou estereotipada. Não mais, nunca mais. É preciso o respeito ao fato de que o protagonismo na luta e o poder de determinar o que nos agride ou não serão sempre nossos, do povo negro.
A hipersexualização das mulheres negras na mídia brasileira nos leva à discussão sobre a sub-representação, a invisibilidade e a representação distorcida da população negra em geral na mídia, que, por sua vez, nos leva a uma discussão também muito urgente: a revisão do marco regulatório das comunicações, a partir da ausência de pluralidade e diversidade na mídia, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação.
Um novo marco regulatório que garanta o direito à comunicação a todos e todas, ampliando a liberdade de expressão, a diversidade e pluralidade na televisão na mídia, é urgente para que esse setor se torne um ambiente realmente democrático. Como propõe o Projeto de Lei Iniciativa Popular da Mídia Democrática (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação-FNDC, 2012), esta nova legislação deve “promover a pluralidade de ideias e opiniões; fomentar a cultura nacional, a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual; garantir os direitos dos usuários”, entre outros princípios.
Nesse contexto de baixa representação e estigmatização da população negra brasileira, uma certeza permanece: o racismo se mantém no espaço midiático, atualizando-se, reinventando-se, e reaparecendo sob os mais diversos modos, estilos, contextos e títulos. Hoje, “O Sexo e as Nega”. Amanhã, o que será? Não sabemos. Sabemos apenas que não vamos mais permitir que nos calem ou nos violentem. Nunca mais. Seguimos em resistência e, se for preciso, lutaremos por vários anos, por mais alguns novembros.
Palmares vive. Não nos calaremos.
*Cecília Bizerra é jornalista, militante da Irmandade Pretas Candangas e integrante do Coletivo Intervozes. Com colaboração de Daniela Luciana, jornalista e militante da Irmandade Pretas Candangas.