sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

AS MANIFESTAÇÕES TEM QUE CONTINUAR.

Direitos Humanos

A mídia e a manifestação da Central do Brasil

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Quarta, 12 Fevereiro 2014
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A sociedade não pode ter dúvidas de que as manifestações pelo “Passe Livre” em todo o Brasil visam beneficiar os pobres que já não agüentam mais a péssima qualidade e as altas tarifas do serviços de transporte coletivo (Emanuel Cancella*)


Caio Silva de Souza, suspeito de ter atirado o artefato explosivo que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, foi preso nesta quarta-feira (12). O rapaz estava assustadíssimo. Tudo indica que atirou o rojão, conhecido como “busca-pé”, provavelmente para espantar os policiais, durante a manifestação da Central do Brasil, no Rio.

Uma das características desse artefato - de venda livre e fartamente usado em festas juninas - é que não tem direção.  Deve ser questionado o livre acesso a essas bombas que servem a brincadeiras e usos de péssimo gosto, pelos graves riscos que envolvem, podendo ferir e até matar como aconteceu nessa tragédia.

Mas é necessário registrar aspectos desse episódio que serão minimizados pelas grandes emissoras de televisão e jornais, em especial pelas Organizações Globo. Os fatos já estão sendo utilizados como pretexto para tentar acabar com as  justas manifestações pelo Passe Livre,  movimento contra o aumento abusivo das passagens e a péssima qualidade do transporte urbano.

Nas manifestações, a parcialidade na cobertura dos fatos pela chamada “grande mídia” tem sido  alvo de crítica. A TV Globo e outras emissoras muitas vezes acompanham os atos de helicóptero, a uma distância segura das ruas. Não é a primeira vez que jornalistas são atingidos. Há meses um repórter perdeu a visão,  atingido por bala de borracha atirada por policiais. No entanto, o caso passou quase despercebido. A grande mídia não repercutiu o episódio e não consta que o policial que atirou a bomba tenha sofrido qualquer punição.

Apesar de lamentar profundamente a morte do cinegrafista, um trabalhador que estava no exercício de suas funções, é preciso refletir sobre o empenho da mídia em criar uma comoção nacional em torno desse caso. Enquanto em situações semelhantes, sobretudo quando a bala e as bombas partem das forças da repressão, a grande mídia se cala.

Dizer que “a culpa é dos black blocs” é outra apelação fantasiosa. Pois os black blocs se apresentam de preto e com máscaras, o que não é o caso do suspeito que foi preso. As imagens veiculadas mostram um rapaz de camisa cinza e sem máscara alguma. Pesquisas mostram que a população ficou a favor das manifestações pelo Passe Livre. Então, são fabricadas versões – mentiras que de tão repetidas até parecem verdades – para colocar o povo contra os protestos pelo Passe Livre.

A sociedade não pode ter dúvidas de que as manifestações pelo “Passe Livre” em todo o Brasil visam beneficiar os pobres que já não agüentam mais a péssima qualidade e as altas tarifas do serviços de transporte coletivo.

As manifestações têm que continuar!

Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

Comunicação

MST: movimentos devem lutar pela democratização da comunicação

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Quinta, 13 Fevereiro 2014
Acessos: 3
A democracia que opera no país não interessa ao povo brasileiro, pois estas concessões públicas de rádios e TVs servem apenas para garantir que as ideias dos grupos que estão no poder mantenham seus privilégios
O povo brasileiro teve dois exemplos, um bom e um ruim, de como anda a conjuntura política do país. O bom é que o MST, nesta quarta-feira (12/02), mostrou que está em luta por uma Reforma Agrária Popular que beneficie à todos.
O ruim saiu pôde ser visto nesta quinta-feira (13/02) em diversos jornais da grande mídia do Brasil. A imprensa realizou uma cobertura tendenciosa da marcha com o objetivo de criminalizar as lutas sociais.

O povo Sem Terra marchou ontem aproximadamente 9 km, contando ida e volta. Eram famílias inteiras que caminharam até a esplanada dos ministérios. Pais e suas crianças, além de idosos e deficientes.

A marcha do 6º Congresso do MST não tinha vândalos, como a mídia se refere a quem resolve protestar neste país. Havia trabalhadores e trabalhadoras, em especial aqueles que plantam para alimentar a todos.

A democratização dos meios de comunicação deve ser uma pauta prioritária para os movimentos sociais, pois não se pode ter um país realmente democrático onde só alguns usam detém a produção e transmissão da informação, ainda mais quando as principais categorias desses meios de comunicação, como TVs e rádios, são concessões públicas.

A democracia que opera no país não interessa ao povo brasileiro, pois estas concessões públicas de rádios e TVs servem apenas para garantir que as ideias dos grupos que estão no poder mantenham seus privilégios.

Por José Luís Costa/MST - 13/2/2014.

MÍDIA;A DITADURA DA COMUNICAÇÃO...

11/02/2014 às 14:30

A alteridade cínica da grande mídia

Escrito por: Redação
Fonte: Correio do Brasil
A Rede Globo de Televisão recomendou a seus jornalistas, inclusive os que trabalham em suas 122 (cento e vinte e duas) emissoras afiliadas, "que a Copa e a seleção brasileira são uma paixão nacional, mas que irregularidades deverão ser denunciadas e 'pautas positivas' deverão ser evitadas, a não ser que 'surjam naturalmente'. Reportagens que mostram como a Copa está beneficiando grupos de pessoas, como os comerciantes vizinhos a estádios, já não estão sendo produzidas para o Jornal Nacional" (ver aqui, e aqui a resposta da Globo).

No telejornal SBT Brasil, a âncora fez aberta apologia de "justiceiros" vingadores que espancaram, despiram e acorrentaram pelo pescoço um suspeito adolescente, de 15 anos, a um poste no Flamengo, no Rio de Janeiro (ver aqui).

A recomendação da Globo e a posição defendida no SBT - concessionárias do serviço público de radiodifusão - teriam alguma relação com o aumento da violência urbana?

Mídia e violência

Em artigo recente, neste Observatório, comentei a "pauta negativa" do jornalismo regional em Brasília que chamei de "jornalismo do vale de lágrimas" (ver "O 'vale de lágrimas' é aqui").

O que me traz de volta ao tema é, especificamente, a alteridade cínica do jornalismo do vale de lágrimas na cobertura da violência urbana. Esse tipo de jornalismo "faz de conta" de que a mídia não tem qualquer responsabilidade em relação ao que ocorre na sociedade brasileira. Ela seria apenas uma observadora privilegiada cumprindo o seu papel de tornar pública a violência e cobrar mais policiamento dos governos local e federal - como se a solução da violência fosse um problema apenas de mais ou menos policiamento.

Por várias vezes tratei dessa alteridade cínica neste Observatório, sobretudo em função das evidências acumuladas ao longo de anos de pesquisa em vários países que relacionam a violência ao conteúdo da programação da mídia, sobretudo da televisão (ver "A violência urbana e os donos da mídia", "A responsabilidade dos donos da grande mídia", "As lições do caso Santo André", "A liberdade de comunicação não é absoluta", "A mídia e a banalização da violência" e "A lógica implacável da mercadoria").

Ainda na década de 1990, em palestra que fez na Universidade de Brasília, Jo Groebel - professor da Universidade de Utrecht, na Holanda, e representante da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre Agressão nas Nações Unidas - não deixou dúvidas sobre a existência de uma relação entre a predominância da violência na programação da televisão e a tendência para a agressividade de jovens e adultos. Baseado em mais de 20 anos de pesquisa ele afirmou que a televisão "faz com que as pessoas pensem que a violência é normal" e que "quanto mais desigual a estrutura da sociedade maior o impacto da violência mostrada na TV".

Nos Estados Unidos, os "National Television Violence Studies", financiados pela National Cable Television Association (NCTA), também realizados nos anos 1990 por um pool de grandes universidades - Califórnia, Carolina do Norte, Texas e Wisconsin -, confirmaram as conclusões de Groebel e geraram uma série de recomendações sobre o conteúdo da programação para a indústria de entretenimento.

Em 2008, foram divulgados os primeiros resultados de uma longa pesquisa realizada por professores da Rutgers University, nos EUA, que vincula violência na mídia e agressividade em jovens. No estudo, foram entrevistados 820 adolescentes do estado de Michigan. Destes, 430 eram alunos do ensino médio de comunidades rurais, suburbanas e urbanas. Outros 390 eram delinquentes juvenis detidos em instituições municipais e estaduais, distribuídos equilibradamente entre os sexos masculino e feminino. Pais ou guardiões de 720 deles também foram entrevistados, assim como os professores ou funcionários que lidavam com 717 dos jovens.

A pesquisa revelou que mesmo considerando outros fatores como talento acadêmico, exposição à violência na comunidade ou problemas emocionais, a "preferência por mídia violenta na infância e adolescência contribuiu significativamente para a previsão de violência e agressão em geral". E conclui: "você é o que assiste", quando se trata da população jovem (ver aqui).

Certamente outras pesquisas atualizam e confirmam esses resultados, além de incluir também o cinema e os videogames, estes últimos um fenômeno mais recente.

Será que a presença maciça da violência na programação de entretenimento da mídia eletrônica e da televisão brasileira (aberta e paga), em especial, não é um dos fatores que contribui para o aumento da violência urbana?

A mídia e a Constituição

Um dos artigos não regulamentados da Constituição de 1988, o 221, reza:

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Será que praticando o jornalismo do vale de lágrimas, excluindo a pauta positiva e defendendo os "justiceiros" vingadores, a grande mídia brasileira está cumprindo a Constituição de 1988?

A quem cabe a fiscalização dos contratos de concessão desse serviço público?

Com a palavra o Ministério Público e o Ministério das Comunicações.

Venício A. de Lima,  é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado)

PELOURINHO.

A volta do Pelourinho

Escrito por: Redação
Fonte: Folha de São Paulo - Impressa

Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio, mas de educação, segurança, distribuição de renda e igualdade de direitos

A foto de um adolescente negro, deixado nu, sangrando após golpes de capacete e amarrado a um poste por uma trava de bicicleta correu o mundo. Ressuscitou-se o Pelourinho 125 anos após "o fim da escravidão", para regozijo de quem sempre está pronto para empinar o chicote e fazer justiça com as próprias mãos. Como se essa violência não gerasse mais violência e insegurança, em nome da segurança. Querem substituir o Estado pela barbárie.

Diante da gravidade do fato, em vez de negar a barbárie, a jornalista Rachel Sheherazade, no jornal do SBT, em horário nobre, não só achou justificável a ação dos 30 justiceiros, como estimulou a atitude do que ela chamou de "vingadores". Ou seja, milícias, gangues e bandos que operam à margem da lei.

O que é isso senão apologia ao crime, à tortura, ao linchamento, ao justiçamento? Em seu editorial, em busca de audiência e navegando no senso comum e no desespero da população com a violência, a âncora conseguiu violar a Constituição, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), todas as convenções de defesa dos direitos humanos, o código de ética dos jornalistas brasileiros, o Código Penal e o Código Brasileiro de Telecomunicações e ainda debochou: quem se apiedou do "marginalzinho" que adote um "bandido".

Por isso representamos a jornalista e o SBT junto ao Ministério Público Federal e Estadual (SP). O SBT afirmou que não se responsabiliza pelas declarações de seus âncoras, já de olho nas consequências legais. A jornalista afirmou que as críticas representavam censura. Refugiam-se covardemente na liberdade de imprensa e de opinião, mas sabem que as leis não amparam apologia ao crime, à tortura e ao linchamento.

Por outro lado, o SBT sabe que rádio e TV operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério das Comunicações e aval do Congresso Nacional. Não é mera propriedade privada, como querem que acreditemos. A emissora tem sim responsabilidade sobre o que apresenta e o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional não podem se omitir em exercer sua prerrogativa de fiscalizar as concessionárias.

Na Alemanha de Hitler, muito antes da guerra, os nazistas formaram grupos paramilitares, milícias aterrorizadoras (os Freikorps) que massacravam "inimigos" (judeus, comunistas, minorias), detonaram o monopólio da força pelo Estado e levaram o ditador ao poder. E deu no que deu. Aqui, o inimigo dos Freikorps do bairro do Flamengo são os jovens, negros e pobres, infratores ou não. Negam o Estado democrático de Direito e pretendem, com a criação de força paralela, com tortura e eliminação física, enfrentar a delinquência esquecendo o sistema que a gera. As históricas desigualdades e injustiças não podem ser resolvidas pela barbárie, mas pelo acolhimento do Estado.

Defendemos a total liberdade de opinião. Mas, é um retrocesso entender que incitação ao crime está resguardada pela liberdade de expressão. O compromisso constitucional brasileiro é com a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária. Nosso país não precisa de milícias ou grupos de extermínio. O que precisamos é de mais educação, política social, segurança pública, distribuição de renda e igualdade de direitos. Única maneira de se conseguir a paz.

IVAN VALENTE, 67, é deputado federal por São Paulo e líder da bancada do PSOL na Câmara

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

A CULTURA DO MEDO E DA VIOLÊNCIA.

11/02/2014 às 14:35

A cultura do medo e da violência

Escrito por: Elaine Tavares
Fonte: Brasil de Fato

A mídia comercial, principalmente a televisão aberta, é, sim, uma tremenda usina ideológica. Num país onde a oralidade ainda é o mais eficaz meio de comunicação - em função dos analfabetos funcionais serem milhões - é justamente esse veículo que acaba sendo o meio mais importante de informação da maioria das pessoas. No mais das vezes, se apareceu na TV, o fato assume status de verdade. Se a pessoa não vê na TV, a coisa parece que não aconteceu, daí as estratégias "espetaculares" dos movimentos sociais para poderem aparecer na telinha. Não é sem razão. A Globo já foi mais poderosa no que diz respeito à audiência, mas, mesmo hoje, dividindo espaço com outros canais, como a Record, Band e SBT, segue ditando o modelo de jornalismo e de informação. No geral, todas as emissoras divulgam os fatos com a mesma abordagem, o que, sistematicamente, só fortalece o sistema atual vigente no mundo: o capitalismo - reino do consumo, do egoísmo, do individualismo, no qual o outro é o inimigo a ser eliminado.
Como bem definiu o pensador venezuelano Ludovico Silva, a televisão é o espaço privilegiado do sistema para aprisionar as pessoas na mais-valia ideológica. O trabalhador, já consumido pelo trabalho, chega em casa, depois de uma longa e terrível jornadas nos transportes públicos, e senta-se em frente à TV, única opção de "lazer". Com um copo de água gelada ou uma cerveja, ele pensa estar descansando enquanto as imagens que saltam da tela seguem aprisionando-o no mundo do trabalho. Compre isso, compre aquilo, veja a moda da novela, observe esse costume de vida. Tudo ligado na trama da mercadoria. E a pessoa vai absorvendo, completamente amarrada a grande roda do capital, no giro interminável do consumo. Consome-se até mesmo a própria vida. É claro que a pessoa não é um quadro branco onde as coisas são gravadas. Mas, o poder desse veículo é deveras avassalador. A pedagogia da sedução - usada com maestria pela publicidade - opera no cérebro e conquista os "consumidores" para coisas que sequer necessitam. E, assim, o trabalhador, durante o dia, entrega a mais-valia para o patrão, e à noite, segue entregando a mais-valia para outros patrões. É um círculo macabro. Uma forma bem bolada de domar o “rebanho desgovernado”, que era como o incensado teórico da comunicação, o estadunidense Walter Lippmann, chamava o povo.
A competição
Mas, além da sedução para o reino das coisas, o sistema capitalista preciso atuar em outra área na vida humana, para poder garantir a perpetuação do círculo. Há que incutir o medo do outro, para estimular a competição. Afinal, a regra é simples: para que um tenha muito, outro há que não ter nada. De alguém é preciso "chupar" o trabalho e a alma. O biólogo Humberto Maturana, ao discutir os sistema biológico da vida, insiste em dizer que a competição é uma coisa artificial, anti-humana, criada pelo sistema de opressão. Segundo ele, o que é natural no humano, e mesmo nos animais, é a cooperação. Na cooperação, todos podem ter o que precisam. Na competição, sempre um vai vencer - ter  - e outro vai perder, não-ter. Logo, é uma lógica de exclusão. Mas, se o natural é cooperar, como chegamos a esse mundo violento e competitivo? É, segundo ele, uma construção que tem por objetivo a consolidação de um pequeno grupo de poder. É o centro da opressão.
E, assim, a competição vai sendo incentivada em todas as áreas da vida. Desde a família, onde começa a educação para o sistema, passando pela escola, onde a criança vai se moldando mais ainda para a vida competitiva, chegando, depois, no trabalho, espraiando-se de maneira igual para a vida pessoal, as relações afetivas (não é sem razão que aumentam exponencialmente os casos de assassinato de mulheres, quando essas decidem sair de uma relação. O outro não suporta "perder". Prefere matar).
E todo esse processo de competição é igualmente incentivado e bombardeado na cabeça das pessoas pela maquinaria da indústria ideológica. As novelas, os programas de auditório e, agora, essa nova febre, os "shows de realidade", tipo Big Brother ou a Fazenda. Nesses espaços, que deveriam de entretenimento, toda a sociedade vai sendo alfabetizada e formada na lógica da competição. Para ganhar uma casa do Gugu, há que desbancar o outro. Para ganhar um carro novo no Hulk, há que vencer o outro. Para ganhar um milhão, há que eliminar os próprios amigos. É a pedagogia da selvageria lícita.
A pedagogia do medo
E todo esse processo segue uma ordem muito lógica. O próximo passo é incutir o medo. Fazer com as pessoas pensem que, em todo o canto, por toda a parte, tem alguém querendo "tirar-lhe" alguma coisa. Novamente a indústria ideológica age com sabedoria. Proliferam os programas policialescos, nos quais são apresentados crimes horrendos, assaltos, mortes e toda uma sorte de barbaridades. Assistir a esse programas nos leva a um terror abissal. Porque todos os dias, a todo instante, tem algo muito terrível acontecendo. Sair de casa pode significar a morte. Ficar em casa também. Não há escapatória. Tudo é apresentado como  se fosse algo natural. Todos os casos de violência cotidiana parecem brotar do nada, fruto apenas da "maldade" alheia. Não há relação nenhuma com a pedagogia da sedução - na qual se aprende a querer o que não se precisa - , nem com a pedagogia da competição - na qual o outro é sempre o inimigo. Não há história, não há contexto. É só a violência por si. O que é óbvio, porque se esses programas contextualizassem a violência desenfreada e crescente, ficaria claro para as pessoas os motivos disso. Não há interesse em criar conhecimento sobre a realidade. O objetivo da indústria ideológica é atuar no reino da sensação.
Com a pedagogia do medo vem a lógica da justiça invertida. A pessoa, submetida ao bombardeio ideológico, só consegue ver que a polícia é corrupta, os bandidos andam soltos, não há salvação. O que aparece nesses programas é que os cidadãos estão reféns de uma violência que não tem solução. Começa a se gestar aí o germe do "justiçamento". Se não há justiça, então eu mesmo vou fazer.
Não bastassem os Datenas e Rezendes da vida, ainda tem toda uma linha de filmes, da indústria cinematográfica da matriz do sistema, que exacerba ainda mais essa visão de mundo. Uma olhada nas séries de mais sucesso entre a classe média que pode pagar uma TV à cabo ou digital ( e que mais tarde vêm para a TV Aberta), o que se vê é que as do topo da lista são as dos "justiceiros". Aqueles mocinhos - geralmente brancos e ricos - que caçam e matam os bandidos que a justiça formal deixa escapar. Um caso extremo é o do seriado Drexler (maior audiência nos EUA), no qual um policial é o serial killer (assassino em série). Ele persegue, tortura barbaramente e mata aqueles que a justiça não aprisiona. É um psicopata que inclusive cataloga fotos e amostras de sangue de cada assassinado. Pois esse cara é um herói. E assim, poderíamos elencar outras séries e filmes que povoam nossas televisões, cotidianamente, fortalecendo a pedagogia do "justiçamento".
Por isso que a cena bárbara de um jovem negro sendo espancado por mais de 30 pessoas e amarrado num poste com uma corrente de bicicleta, parece natural a maioria das pessoas. Porque aquele guri negro, morador de rua, feio, maltrapilho, é o "inimigo" que povoa a cabeça de cada um que vive sob a opressão da usina ideológica - aí incluída a família, a escola, as relações pessoais. Então, nada pode parecer mais "certo" do que justiçar, fazer justiça com as própria mãos. Se não há polícia, se a corrupção grassa e eu vivo apavorado com o mundo ao meu redor, a qualquer sinal de ameaça, eu me defendo. É assim que as pessoas pensam. Estão intoxicadas com essa pedagogia voraz, que nos tira a humanidade, isso que Maturana chama de "natural cooperação". 
É o que ocorre também em relação aos homossexuais. As pessoas passam a vida toda ouvindo que aquilo é antinatural, que é vergonhoso, que é pecado, que é sujo, que são uns desavergonhados, umas aberrações, a escória do humano. Então, quando um grupo de jovens agride ou mata um homossexual, eles entendem que estão fazendo uma "limpeza", ajudando a sociedade. Foram alfabetizados nessa concepção. E não é coisa fácil de mudar. Há que se trabalhar toda uma nova pedagogia, que vença essa, que é hegemônica no mundo. Essa visão de mundo grega, que venceu no mundo ocidental, na qual o outro, que é diferente de mim, é o "não-ser", o "inimigo", o que precisa ser eliminado em nome do meu bem-estar. Enrique Dussel, um filósofo argentino, ensina que no mundo antigo, antes da vitória da visão grega, o outro não precisava ser igual a mim. Ele era respeitado como outro, diferente, mas real. Nesse mundo, cujas raízes ele encontra nos povos do deserto, o outro podia ser aceito na convivência, porque a matriz da existência era a cooperação. Dussel crê que essa forma de viver pode ser recuperada, mas não é coisa fácil. Há um longo caminho a percorrer, desfazendo toda essa teia ideológica que vem massacrando a humanidade por tantos séculos.
Hoje, quando as redes sociais deram espaço para a voz de tão distintas gentes, não deveria causar espanto as opiniões de um número expressivo de pessoas respaldando as ações de justiçamento ou de violência contra os que eles consideram "escória", aberrações. No mais das vezes, essas pessoas acreditam piamente - de boa fé -  nas "verdades" que foram sendo sedimentadas ao longo de uma vida. Estranhos, mas muito estranhos mesmos, são aqueles que, de alguma forma, observam essas verdades e duvidam delas, buscando criticamente uma explicação para os fatos, na história, no contexto, no ambiente. Porque não é fácil enxergar as falhas da "matrix", aquelas que nos permitem ver que, para além do mundo de sedução que o capitalismo nos oferece, há toda uma cultura de medo e violência que vem no pacote, fazendo com que vejamos como "inimigos" aquele que não compartilha - por opção ou por condicionantes históricas, econômicas e políticas - dessa ilusão.
O exemplo e a linguagem
Wittgenstein, um filósofo da linguagem, dizia que os limites da linguagem são os limites do mundo. Logo, para ele, se a pessoa não consegue verbalizar ou entender coisas como cooperação, solidariedade, amor, equidade, jamais poderá entender aqueles que falam sobre isso. Maturana, desde a biologia, concorda com o filósofo austríaco, mas oferece uma luz nesse universo que aparece tão determinista. Ele diz que o ser humano só se fez humano a partir do toque sensual, da carícia, do amor. E oferece muitos elementos científicos que podem comprovar sua teoria. Só depois veio a linguagem, essa, tal qual conhecemos. Logo, há uma pré-linguagem, calcada na emoção, no movimento do corpo, na ação. E é desde aí que pode vir a mudança. O que Maturana diz, cientificamente, já disseram os grandes avatares que caminharam sobre a terra, filósofos, homens de fé: o exemplo é poderoso. É a grande linguagem que chega ao mais profundo do humano. Assim, palavras como amor, solidariedade, respeito ao outro, cooperação, não podem ser ditas se não vierem acompanhadas de uma ação correspondente. Os astecas, nossos mais remotos ancestrais, já sabiam disso: "As palavras que não andam, não devem ser pronunciadas".
Com isso, o que quero dizer é que há uma larga batalha a ser travada contra as pedagogias da sedução, do medo e da violência. E ela não será ganha apenas no discurso falado. Ele precisa viver na ação cotidiana, no que se ensina aos filhos, no que se trabalha na escola, nas relações familiares e pessoais, no sindicato, no movimento social, no partido político. Para isso, precisamos da renitência, da ação diária e sistemática, da prática cotidiana desses valores humanos tão ancestrais. Gritar contra o racismo, contra a discriminação, contra a violência ao "outro", desigual. Mas também atuar, em todos os espaços da vida, em consonância com as palavras que usamos. Só assim elas começarão a andar.
Já no campo da política essa mudança não pode acontecer se não houver uma luta radical pelo controle dos meios de comunicação. Há que derrotar o monopólio, o oligopólio, que mantém a usina ideológica em funcionamento. Não basta atuar no campo da “democratização da comunicação”. Ajeitar o que está aí consolidado não é solução. Assim, ou derrubamos o poder dessa elite entreguista que hoje domina a mídia, ou seguiremos jogando palavras ao vento. Palavras que não terão pernas para andar. Soberania comunicacional, produção popular, reforma agrária no ar. Sem isso, o “rebanho desgovernado” de Lippmann seguirá domesticado, reacionário, racista e criminoso.
É tempo de desgovernar...

A MESMA MÍDIA ESCRAVOCRATA DE SEMPRE.

Violação de direitos humanos na mídia: até quando?

Escrito por: Ana Graziela Aguiar
Fonte: Carta Capital
As cenas de violência contra um jovem de dezesseis anos, amarrado nu a um poste, no Rio de Janeiro, chocaram o país. O jovem foi espancado e estava sendo linchado publicamente, supostamente por ser acusado de roubo. A imagem já é chocante, mas ganhou cores ainda mais intensas com o comentário feito pela jornalista Rachel Sheherazade, âncora do principal telejornal do SBT. Conhecida por seus pronunciamentos conservadores, Sheherazade classificou o adolescente como “marginalzinho” e afirmou que a atitude de “vingadores” é compreensível em um país onde, segundo ela, o Estado é omisso e a justiça falha. Não satisfeita, a jornalista incitou: “O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima é desarmado? Se defender, é claro”.
O comentário de Rachel Sheherazade reacendeu a importante discussão sobre a relação da mídia com os direitos humanos, que percorre desde a incitação à violência e o desrespeito aos direitos humanos e chega à discussão sobre a concessão de rádios e TVs no Brasil. Diante disso, é fundamental recordar que o respeito “à dignidade da pessoa humana” consta já no primeiro artigo da Constituição Federal. Ao incitar a violência, convocar o cidadão a ir para as ruas e “resolver” o que o Estado e a polícia são incapazes de resolver, Rachel Sheherazade feriu de forma grave a Constituição. E não apenas. Ela desrespeitou também a proteção à criança e ao adolescente, que é reafirmada no artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente: “ Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Quando concorda com o linchamento público de um adolescente suspeito de roubar algo, a jornalista fere também o ECA e legitima o preconceito e o extermínio sofridos por jovens negros de todo o país.
Além de leis que regem a atuação de todos nós, cidadão comuns em nossa vida em sociedade – e aqui se inclui também Sheherazade, há outras normas que regulam emissoras de rádio e de televisão e que seguem sendo desrespeitadas com frequência, certamente encorajadas pelo silêncio do Estado, do governo, do Ministério das Comunicações. Desresponsabilização que foi utilizada pelo SBT como argumento para se esquivar das inúmeras críticas à postura expressa no telejornal da emissora. O que não condiz com a verdade. Por se tratar de um bem público e, portanto, que deve ser regulamentado pelo Estado, há uma série de leis que organizam o campo das comunicações e que deveriam ser seguidas. É o caso do decreto que regulamenta os serviços de radiodifusão (Decreto presidencial 52795/63), que em seu Artigo 28, item 12, inciso b, determina que que as emissoras devem respeitar obrigações como “ não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.
É importante ressaltar que embora a liberdade de radiodifusão seja algo assegurado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, infrações podem e devem ser punidas. O Artigo 122 do mesmo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, em seus item 1, 4 e 5, respectivamente, deixa claro que incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias; fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social e promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião são faltas graves, cuja pena pode variar de um a trinta dias de suspensão para permissionárias e/ou concessionárias dos serviços de radiodifusão.
Cabe ao Ministério das Comunicações fiscalizar de forma ostensiva todo o conteúdo veiculado por emissoras de rádio e televisão e fazer com que o Código Brasileiro de Telecomunicações seja respeitado. Além desse acompanhamento por parte do Estado, é papel também do cidadão tomar a comunicação como um direito seu e atuar diretamente na observação e denúncia de desrespeitos aos direitos humanos observados no sistema de radiodifusão.
É a partir de um olhar crítico do cidadão que teremos menos “Racheis Sheherazades” e mais espaço para um jornalismo que cumpra realmente com a função social de informar e educar. E a resposta à provocação feita pela jornalista, quando nos convida a “adotar um bandido” deve sempre ser a de: sim, queremos acolher e proteger um ser humano. E queremos que a mídia faça o mesmo ou que seja responsabilizada pelo descumprimento da legislação e de suas funções.

DENÚNCIA CONTRA O SBT.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Brasil - 11/02/2014

PSOL protocola representação no Ministério Público contra SBT e Sheherazade

Apologia ao crime ao estimular o linchamento, exaltar a vingança privada e legitimar a atuação de justiceiros
  

Foto: Mariane Andrade
Mariane Andrade, da Liderança do PSOL na Câmara

Por iniciativa do PSOL, grupo de parlamentares protocolou, nesta terça-feira (11), na Procuradoria Geral da República, representação contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime. O grupo foi recebido pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
 
Assinaram a representação o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), a deputada Érika Kokay (PT/DF), o deputado Renato Simões (PT/SP) e a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Intervozes, Beatriz Barbosa. Também estavam presentes o deputado Domingos Dutra (SDD/MA) e o coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente.
 
No jornal “SBT Brasil”, do dia 4 de fevereiro, Rachel Sheherazade, que apresenta o noticiário, estimulou o “linchamento” e legitimou a atuação de “justiceiros”, do bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ), que tiraram a roupa de um menor, cortaram parte da sua orelha e o acorrentaram pelo pescoço a um poste. O adolescente teria praticado furtos na região.
 
Na representação, explica-se que Sheherazade falou “desprezando e debochando do papel das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos defensores dos Direitos Humanos na mediação dos conflitos em sociedade”. “As atitudes da jornalista incitam e exaltam a vingança privada, cujas práticas fogem ao controle estatal e costumam se manifestar de forma truculenta e desproporcional”. Os parlamentares solicitam a abertura de ação no âmbito penal (artigos 286 e 287 Código Penal brasileiro) e cível (por ferir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente).
 
Também é representado o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por “violação de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o serviço público de radiodifusão”. É pedido que a emissora exiba, a título de contrapropaganda, durante cinco dias, no mesmo espaço e horário, programas de promoção dos direitos humanos, produzidos e/ou indicados pelas entidades da sociedade civil atuantes na área, além da responsabilização da emissora ao dano moral coletivo.
 
O procurador-geral Rodrigo Janot informou que será aberta investigação e que, por isso, naquele momento, não poderia se manifestar sobre a peça jurídica, já que foi solicitada apreciação técnica. Janot falou sobre o programa ”Segurança sem Violência” – lançado na semana passada e que objetiva articular políticas nacionais para a promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro – e disse que “nenhum tipo de violência, seja em atos ou palavras, contribui para a construção de um momento civilizatório”.
 
Liberdade de expressão
O PSOL deixa claro que a liberdade de expressão, de manifestação e de informação jornalística são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. Mas destaca que esta liberdade de expressão, em nenhum momento, pode incentivar a barbárie.
 
“A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, avalia o deputado Ivan Valente. “A violência é feita em palavras pela Sheherazade tentando justificar uma violência absurda de outros. E ela diz isto num meio de comunicação que é uma concessão pública”.
 
O deputado Jean Wyllys lembrou de outros casos, ocorridos no Rio de Janeiro, nos quais prevaleceu a justiça com as próprias mãos. “O estado de insegurança não pode ser a única saída para o justiçamento pessoal. Existem órgãos para atuar e mediar esses conflitos”.
 
De acordo com Chico Alencar, Sheherazade tem a prática da discriminação. Ela classifica como “coisas de adolescente” as peripécias do cantor Justin Bieber” – que dirigiu alcoolizado e em alta velocidade nos Estados Unidos e pichou muros no Rio de Janeiro; e nomeia o adolescente pobre de “marginalzinho”, com ficha “mais suja do que pau de galinheiro”. “Não se pode dizer tudo irresponsavelmente”, criticou o deputado.
 
“A Constituição permite a liberdade de expressão e de trabalho da imprensa, mas também diz que não se pode incitar ao ódio”, completou o senador Randolfe Rodrigues. Ele alertou também que atitudes como a da Sheherazade estimulam uma ofensiva aos defensores dos direitos humanos.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

REFORMA AGRÁRIA...

Reforma Agrária

Reforma agrária assume dimensão estratégica no século XXI

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Segunda, 10 Fevereiro 2014
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“Nos dias atuais, qualquer avaliação isenta e atenta da realidade brasileira, pautada pelos maiores interesses do país, conclui pela relevância ainda mais superlativa da reforma agrária em nosso país”, pontua o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.



Foto: DiárioLiberdade

Os avanços no acesso à terra, proporcionados pelas políticas públicas dos governos FHC e Lula, não afetaram a “estrutura da posse da terra” no Brasil. Pelo contrário, a aquisição de “terras públicas” pelo agronegócio “passou a ameaçar, inclusive, áreas institucionalmente protegidas, como unidades de conservação, áreas indígenas e quilombolas”, assinala Gerson Teixeira, em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail. Ele informa que a concentração fundiária poderá ser ampliada por conta da Medida Provisória nº 636, a qual liberaliza “a aquisição em definitivo dos títulos de domínio dos lotes dos beneficiários do programa de reforma agrária nas condições dadas de carências materiais de toda ordem nos assentamentos”. E acrescenta: “O fato é que condições concretas e subjetivas nas quais se darão a medida tornam viável a transferência de milhões de hectares de terras que estão sob controle dos assentados”.

Para Teixeira, diferente do que ocorreu no final do século passado, quando a reforma agrária se impunha pelas “dimensões relacionadas à superação das inomináveis anomalias sociais, políticas e econômicas decorrentes da extrema concentração da posse da terra”, hoje ela se impõe como estratégia para garantir a soberania nacional. “No período recente, por impulsos produtivos ou especulativos do capital internacional, tem aumentado o controle externo da terra no Brasil e em outros países do Sul. O controle da terra pelo capital externo é a via da apropriação das nossas imensas riquezas naturais do subsolo, do solo, e agora do ar, com os mercados intangíveis (tipo carbono), definidos pela Lei de Mudanças Climáticas e pelo Novo Código Florestal”, esclarece.

Gerson Teixeira é engenheiro agrônomo, especialista em Desenvolvimento Agrícola pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA.

Confira a entrevista.



Foto: Envolverde

IHU On-Line - Na sua avaliação, houve algum progresso na política agrária brasileira nas últimas décadas?

Gerson Teixeira - Houve o avanço no acesso de camponeses às terras públicas por meio das políticas de assentamentos, notadamente, nos governos FHC e Lula. Contudo, além de não ter afetado a estrutura da posse da terra, o agronegócio também avançou na apropriação de terras públicas, e nos anos recentes passou a ameaçar, inclusive, áreas institucionalmente protegidas, como unidades de conservação, áreas indígenas e quilombolas.

Na resultante, tem-se a manutenção da extrema concentração da terra no Brasil, que poderá ser ampliada ainda mais a depender das repercussões práticas dos dispositivos da Medida Provisória nº 636, de dezembro de 2013, que liberalizaram a aquisição em definitivo dos títulos de domínio dos lotes dos beneficiários do programa de reforma agrária nas condições dadas de carências materiais de toda ordem nos assentamentos. Ainda que obviamente não seja este o propósito do governo, que aposta em consequências socioeconômicas virtuosas para um assentado exercendo na plenitude a propriedade da terra, o fato é que condições concretas e subjetivas nas quais se darão a medida tornam viável a transferência de milhões de hectares de terras que estão sob o controle dos assentados.

Também houve a inclusão dos agricultores familiares nas políticas agrícolas, mas sem as devidas diferenciações no fomento produtivo, com vistas a preservar as condições clássicas da produção camponesa, e assim incentivar padrão de consumo diverso do padrão fordista derivado do modelo agrícola produtivista. Considero como as principais conquistas nesse campo, o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. Esses dois programas precisam ser fortalecidos e ampliados, pois são fundamentais para o processo de resistência dos camponeses no ambiente de mercado. Inclusive, a depender do alcance desses programas, poderíamos alcançar um objetivo absolutamente fundamental para agricultura familiar e camponesa, que é “desbancarização” do crédito que poderia ocorrer via autofinanciamento como decorrência dos efeitos dos programas em consideração.

"A ampliação da participação dos camponeses na ocupação do território rural do Brasil passou a ser fundamental para a soberania nacional"
IHU On-Line - Qual é a necessidade de reforma agrária hoje?

Gerson Teixeira - Até quase o final do século XX, a reforma agrária se impunha no Brasil pelas suas dimensões clássicas relacionadas à superação das inomináveis anomalias sociais, políticas e econômicas decorrentes da extrema concentração da posse da terra com as suas repercussões no processo de desenvolvimento brasileiro.

A sociedade continua pagando o ônus da continuidade dessas anomalias em pleno século XXI, agora agravadas pelos desdobramentos da hegemonia do chamado agronegócio.

Nos dias atuais, qualquer avaliação isenta e atenta da realidade brasileira, pautada pelos maiores interesses do país, conclui pela relevância ainda mais superlativa da reforma agrária em nosso país.

Aos valores históricos clássicos, em si, já condicionantes do processo de desenvolvimento brasileiro em todas as suas dimensões, agregam-se novos e irrefutáveis atributos estratégicos para a reforma agrária.

A ampliação da participação dos camponeses na ocupação do território rural do Brasil passou a ser fundamental para a soberania nacional. No período recente, por impulsos produtivos ou especulativos do capital internacional, tem aumentado o controle externo da terra no Brasil e em outros países do Sul. O controle da terra pelo capital externo é a via da apropriação das nossas imensas riquezas naturais do subsolo, do solo, e agora do ar, com os mercados intangíveis (tipo carbono), definidos pela Lei de Mudanças Climáticas e pelo Novo Código Florestal.

Além desse argumento, somente com a ampliação das áreas camponesas teremos possibilidade de evitar a destruição absoluta da biodiversidade, a principal vítima do modelo agrícola dominante baseado na homogeneidade e escala, o que projeta ameaças à segurança alimentar. Não obstante, também está dado, como reconhecem altas autoridades da ONU, que a evolução do processo de aquecimento global deverá resultar em profunda crise alimentar em escala global caso mantido o atual padrão de agricultura. Não há dúvidas sobre a maior capacidade de resiliência da agricultura camponesa às adversidades desse processo, o que requer políticas para a vasta ampliação da base produtiva camponesa. Ou seja, a reforma agrária passa a assumir essa dimensão absolutamente estratégica no presente século.

"Por 80 bilhões de dólares aceitamos que dois produtos nobres do agronegócio respondam por 88% da nossa safra de grãos"
IHU On-Line - Como a afinidade entre MST e PT influencia a luta pela terra?

Gerson Teixeira - No caso específico dessa relação, o MST se encontra basicamente isolado. Estou convencido de que a maior parte da militância e das lideranças petistas mantém vivos os compromissos programáticos históricos do PT pela reforma agrária. Contudo, a tradução desses compromissos em ações práticas mais arrojadas pela reforma agrária tem sido sobrestada pelas circunstâncias de um governo do PT partilhado ‘além da conta’ por forças muito conservadoras.

Além disso, contraditória e compreensivelmente, o próprio MST teve que reposicionar o nível das lutas sociais pela terra que vinha em um crescente até 2002 para evitar confronto maior com um governo controlado por um aliado histórico, porém pouco diligente na matéria por temor de danos à governabilidade.

Acho, inclusive, que a experiência da difícil sobrevivência nesse ambiente de tensão política já por mais de dez anos refletirá fortemente nos debates e resultados do VI Congresso do MST, que ocorrerá a partir do próximo dia 10 de fevereiro. E não se trata apenas de um reposicionamento na intensidade das lutas de massa, mas, sobretudo, de mudanças conceituais que serão decisivas para o futuro do MST e da luta pela própria reforma agrária em nosso país. Luta essa que por certo conta com outros atores sociais importantes, todavia, no período histórico recente, sem o peso da atuação do MST.

Afinal, precisamos decantar bem e refletir mais ainda sobre os desdobramentos políticos práticos daquilo que o Movimento vem pregando e que será objeto do Congresso, que é a chamada reforma agrária popular.

Não tenho acúmulo nesse debate do Movimento, portanto, não teria condições de opinar a respeito. Mas entendo que somente teremos êxito no objetivo estratégico (para o país) de enfraquecer o agronegócio, com a ampliação do controle da terra pelos camponeses, combinada com formação e organização desse segmento social. Sublinho tanto a terra como a formação e a organização política, pois só assim haverá condições de lutas, por exemplo, por outra matriz tecnológica na agricultura; conquista essencial para a população brasileira e fatal para os interesses dos capitais que controlam o agronegócio. Camponês com terra, mas sem algum nível de formação e desorganizado, é agricultor familiar do agronegócio (agronegocinho).

A estratégia em consideração exige capacidades pensantes e de mobilização para a luta, o que o MST tem de sobra. Resta discutir se cuidados em excesso na luta pela terra para a preservação de uma boa sincronia com o governo não acabam, inclusive, prejudicando o próprio governo, por limitar o salto, para um plano estruturante, dos avanços sociais inaugurados desde 2003.

IHU On-Line - E as relações atuais entre governo e bancada ruralista? Como a participação do agronegócio na balança comercial brasileira impacta a luta pela terra?

Gerson Teixeira - Em que pese as manipulações nesse cálculo, a balança comercial do agronegócio, turbinada pelo boom dos preços das commodities agrícolas desde meados da década anterior, tem sido a “joia da coroa” dos discursos oportunistas dos ruralistas. Junto com as receitas cambiais do mineronegócio, temos a equação que sustenta a opção questionável de uma economia primário-exportadora. Por 80 bilhões de dólares ficamos reféns políticos de um segmento que envenena os brasileiros, destrói o meio ambiente, viola direitos; que retira do país as enormes vantagens econômicas de se tornar território livre dos transgênicos. Por 80 bilhões de dólares aceitamos que dois produtos nobres do agronegócio respondam por 88% da nossa safra de grãos. Por via de consequência aceitamos as pressões inflacionárias, fruto das elevadas vulnerabilidades da oferta interna de alimentos que integram a dieta básica da nossa população. Enfim, por 80 bilhões de dólares mantemos o Brasil entre os líderes da concentração da terra em todo o mundo. Conseguiremos ser desenvolvidos nesses termos?

IHU On-Line - Gostaria de acrescentar algo?

Gerson Teixeira - Sim, gostaria de desejar muito êxito ao 6º Congresso do MST, e que a partir de então as lutas pela chamada reforma agrária popular tomem o rumo e a intensidade adequados numa relação de parceria com o governo, ainda que mais tensa, contudo construtiva para o bem do próprio governo e do país. Afinal se os ruralistas, que “têm tudo e mais alguma coisa”, ainda assim encurralam o governo o tempo todo na defesa da ampliação dos seus ganhos seccionais, chegando mesmo a constranger publicamente Ministros na Câmara dos Deputados, por que os trabalhadores não animariam a relação com o governo com um upgrade nas lutas em defesa de interesses que, no fim das contas, são de toda a nação?

Fonte: IHU On-line - 10/2/2014.