MUNDO DO TRABALHO.

rabalho

Centrais sindicais preparam o Dia Nacional de Mobilização

Terça, 20 Agosto 2013

Acessos: 5

Compartilhar

Ação unitária prioriza luta pelo fim do fator previdenciário, pela redução da jornada para 40 horas semanais e o combate ao PL 4330 da terceirização.

Leonardo Severo,

de SãoPaulo (SP)

Ultimando os preparativos para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais decidiram em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT ), nessa segunda-feira (19), ampliar a convocação de norte a sul do país priorizando a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Na avaliação das centrais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

“Estamos enfrentando as dificuldades diante de um governo de disputa em que muitas vezes os interlocutores vão se alternando. Daí a importância da pressão conjunta, da unidade de ação do movimento sindical para impedir retrocessos e ampliar conquistas”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem “o próximo dia 30 se soma ao ato vitorioso do 11 de julho, são manifestações para alterar o jogo”. “Com os trabalhadores em campo, paralisando atividades, realizando protestos e passeatas, acumulamos força para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal. Foi assim que conseguimos na semana passada os recursos para o Fundo Social do pré-sal, foi essa luta colossal que tem impedido que eles passem o PL 4330 de qualquer maneira, impondo uma terceirização indiscriminada”, ressaltou o presidente cutista.

Ao destacar o papel perverso do PL 4330, o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, lembrou que “país de primeira não pode ter emprego de terceira”. Sérgio destacou a importância da mobilização do conjunto das categorias, em todos os Estados, para garantir a igualdade de direitos, de condições e de salário, direito à informação prévia, proibição na atividade-fim, responsabilidade solidária das empresas contratantes e penalização das empresas infratoras, tudo o que setores do patronato querem apagar da legislação.

Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.

Reforma agrária, já!

Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues condenou a postura do governo federal que “nem desapropria terra nem senta com o movimento”. “Temos 80 mil famílias acampadas que necessitam ter prioridade nesse momento. Nos somamos à manifestação das centrais sindicais bastante animados de que o aumento da pressão vai abrir caminho para os avanços que o nosso povo e o Brasil precisam”, acrescentou.

Para o secretário geral da Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CGTB), Carlos Alberto Pereira, “o momento é de avanço do movimento sindical” e reflete os avanços obtidos a partir da mobilização de junho, que reuniu dois milhões de trabalhadores em mais de 250 cidades. “De lá para cá tivemos três vitórias: a do Fundo Social do Pré-Sal, que garantiu mais de 200 bilhões de reais para a educação nos próximos dez anos; adiamos o PL da terceirização por 30 dias, barrando a tentativa de golpe que busca ampliar e legitimar a precarização; e aceleramos a nossa mobilização, o que tem sido fundamental para aprofundar as negociações com o governo e o Congresso Nacional”, disse Pereira.

Protagonismo da classe

De acordo com o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “construída na luta, a pauta unitária dos trabalhadores tem repercutido positivamente junto às bases e contribuído para que o papel do movimento sindical seja valorizado na mesa de negociação”. Juruna lembrou que, apesar da campanha dos grandes conglomerados de comunicação para invisibilizar ou diminuir o protagonismo da classe trabalhadora na luta por mudanças, a ação unificada tem rendido frutos e demonstra a correção da iniciativa.

O secretário geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, relatou da grande receptividade que a convocação do 30 de agosto vem tendo pelo país, citando a assembleia realizada recentemente na capital baiana, “onde há muita disposição de parar para colocar o país nos trilhos”. “O sentimento é de greve no dia 30 em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, combatendo a precarização e o retrocesso”.

Representando a Intersindical, Edson Carneiro (Índio) reiterou o papel da caminhada conjunta, com unidade na diversidade, para fazer a pauta avançar. “O processo que o país está vivendo não é sindical, mas político, o que reforça a importância da pressão por mudanças na política econômica, como o fim do superávit primário. Queremos inverter a lógica do que beneficia o grande capital rentista, o agronegócio e as empreiteiras”, frisou Índio.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que além de reivindicar do governo ações concretas em benefício da sociedade, o movimento sindical precisa realizar uma grande manifestação no Congresso Nacional. “Nos 25 anos da Constituição de 1988, devemos apontar os nós que precisam ser desatados para que o país avance, pressionando os parlamentares a que tomem posição ao lado dos trabalhadores”, enfatizou Patah.

A luta contra a precarização das relações de trabalho, apontou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, deve ser amplificada, “tanto no setor privado quanto público”. “A lei 8666 que dispõe sobre a contratação direta significa contratação via preço, o que representa trabalho mais barato, precário. Esta é uma questão que precisa ser alterada com urgência”, defendeu.

Em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves (Luizinho), enfatizou o compromisso de “parar aonde for possível no próximo 30 de agosto”. “O volume do nosso protesto é essencial para mostrar que o movimento sindical está engajado em buscar o resultado das nossas negociações, a melhoria das relações de trabalho e o desenvolvimento do país”, concluiu.

Plano Nacional de Educação

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edcação (CNTE) decidiu, em aprovação unânime da plenária, realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.

Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva. “Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE. (InformaCUT, com informações da CNTE)

Foto: Leonardo Severo

Pela Cassação das Concessões.

Questões Urbanas

CUT defende cassação das concessões dos trens, barcas e metrô

Terça, 20 Agosto 2013

Acessos: 4

Compartilhar

A direção da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro está defendendo a cassação das concessões da SuperVia, Barcas e Metrô-Rio, “devido aos péssimos serviços prestados aos usuários”.

Em nota oficial sobre a criação da CPI dos Ônibus na Câmara dos Vereadores do Rio, a central sindical afirma que, “por uma questão de bom senso e lógica política, a comissão deve ser formada por parlamentares que assinaram o requerimento para sua criação.

O argumento em contrário, segundo o qual essa exigência não consta dos regimentos das casas legislativas, parece feito sob medida para impedir que a CPI cumpra seus objetivos. Além disso, para que a CPI tenha funcionamento efetivo e abra a caixa preta da relação entre os poderes públicos e a Fetranspor, é imprescindível que haja total transparência e o máximo possível de participação popular”.

A CUT defende ainda que sejam fundamentais investimentos pesados em transportes verdadeiramente de massas, como metrô, trens e barcas. “Há tempos, a Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro vem denunciando o cartel mafioso liderado pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que monopoliza as concessões de linhas de ônibus na capital.

Para nós, não haverá solução para o martírio diário de milhões de cariocas e fluminenses enquanto esse cartel continuar dando as cartas no transporte público”, conclui a nota da central.

Fonte: CUT-RJ

Desastres Naturais: Uma Catástrofe Anunciada do RJ

MPF reúne secretários para prevenção de desastres naturais no Rio

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro participam na próxima sexta-feira (16) de reunião com o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e com o secretário Estadual de Defesa Civil no Rio de Janeiro, Sergio Simões. Na reunião, que acontece na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, serão apresentados  os Sistemas Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil e as dificuldades enfrentadas na efetiva prevenção de desastres naturais, com vistas a identificar formas de atuação do MPF em parceria com o Poder Público e a sociedade civil organizada.

O MPF no Rio de Janeiro, buscando uma atuação coordenada dos procuradores da República no tema, criou o Grupo de Trabalho (GT) Desastres Naturais e Moradia com o objetivo de acompanhar ações preventivas do Poder Público relacionadas à minimização de desastres naturais. O GT irá cobrar a aplicação da lei nº 12608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece ser dever da União, Estados e municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, sendo prioridade as ações preventivas.

O Estado do Rio de Janeiro sofreu nos últimos anos com diversos desastres naturais, que vitimaram milhares de pessoas e desalojaram centenas de famílias.  Para evitar que as tragédias se repitam, o MPF acompanha as ações de prevenção, bem como as políticas habitacionais adotadas para as populações desalojadas em virtude desses eventos.

Compõem o GT Desastres Naturais e Moradias 18 procuradores da República, três da capital e 15 do interior do estado. São eles: Jaime Mitropoulos (Coordenador), Luciana Fernandes Portal Gadelha (Coordenadora Substituta) Alexandre Ribeiro Chaves (RJ), Vinícius Panetto (RJ), , Charles Stevan da Mota Pessoa (Petrópolis), Claudio Chequer (Itaperuna), Douglas Santos Araújo (São Pedro da Aldeia), Paulo Henrique Brito (São Pedro da Aldeia),  Eduardo El Hage (Volta Redonda), Izabella Brant (Resende), João Felipe Villa do Miu (Nova Friburgo), Monique Checker (Angra dos Reis), Paulo Barata (Teresópolis), Renato Machado (São João de Meriti), Rodrigo Pereira (Campos), Tatiana Pollo Flores (São Gonçalo), Rafael Barreto dos Santos (Petrópolis) e Vanessa Seguezzi (Petrópolis).

Manifestação dos Profissionais de Educação

Mais de 15 mil professores se reúnem em protesto na Zona Sul

'Fecha a porta não, quem está na rua é a educação' 

gritam manifestantes aos comerciantes

Mais de 15 mil pessoas, entre professores e funcionários de escolas municipais e estaduais, estiveram nas ruas da Zona Sul protestando por melhores condições de trabalho. Eles chegaram ao Palácio da Cidade, em Botafogo, por volta das 13h50. No local, eles pedem uma reunião com o prefeito Eduardo Paes para atender reivindicações ou pelo menos uma posição sobre um encontro.  

O vereador Leonel Brizola Neto (PDT) entrou no Palácio como porta-voz dos manifestantes, mas não obteve retorno. "A resposta que tive é que hoje não tem expediente aqui e o prefeito não está disposto a conversar. Assim fica muito difícil resolver essa questão. É a luta dos profissionais de educação da cidade do Rio. Não é possível que o prefeito não tenha a sensibilidade de ouvir essa gente", disse Brizola. 

No Flamengo, a passeata recebia adesão a cada quarteirão que passava. Os comerciantes que estavam de portas fechadas na Rua Marques de Abrantes reabriram os estabelecimentos. O manifestantes pediam para que os donos das lojas não fechassem as portas. "Fecha a porta não, quem está na rua é a educação".

Os funcionários revinvidicam reajuste de 19%, plano de carreira unificado, 1/3 da carga horária para planejamento, e o fim da premiação individual para os professores que aprovararem mais alunos.

Érika Arantes, professora de História da Escola Municipal Paulo Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste, afirma que a Secretaria de Educação mente quando diz que os professores não estão em greve.  

"Não conheço um professor que esteja trabalhando, está todo mundo parado. O povo está abraçando a causa dos professores. Estamos na rua para defender a educação dos filhos dessas pessoas. E não é apenas pelo reajuste salarial,  é por melhores condições de trabalho", diz. 

A Praia de Botafogo está interditada, sentido Copacabana, a partir da Avenida Oswaldo Cruz. Quem segue em direção à Copacabana pela via, é desviado pelo Aterro do Flamengo. O trânsito está intenso na região.

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

CPI E PIZZA..

Clima de pizza e tumulto na abertura da CPI dos Ônibus

Presidente da comissão nem votou a favor da criação. Outros eleitos são da base do governo

Rio - A primeira sessão da tão reivindicada CPI dos Ônibus deixou sinais de que pode acabar em ‘pizza’ na Câmara e está sendo tratada por alguns como golpe. Quem estava lá para acompanhar não gostou. A escolha de Chiquinho Brazão (PMDB) — que não assinou a criação da comissão — para presidir a investigação foi o primeiro sintoma estranho. A audiência começou tensa no Salão Nobre. Outros aliados da base integram a comissão, como Professor Uóston (PMDB) — relator —, Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC).

Brazão foi eleito em votação de menos de um minuto, após Eliomar Coelho (Psol), que propôs a CPI, se candidatar. Ao saber do resultado, manifestantes ocuparam a Câmara. Mas encontraram resistência. “A Casa é do povo, o povo quer entrar”, gritavam e pediam a entrada de mais gente. Mais de 200 pessoas tinham sido barradas.

Eliomar Coelho pediu a suspensão por 20 minutos, para a entrada das pessoas. Professor Uóston não aceitou e foi vaiado. “Vocês permitem que alguém, que não seja do agrado de vocês, dê uma explicação?”, questionou ele, que recebeu “não”, em coro.

Prevendo a manobra que iria ocorrer para não que não assumisse a presidência, Eliomar disse que deixaria a CPI, mas voltou atrás. Os vereadores da comissão passaram o microfone rapidamente um para o outro e definiram o nome de Brazão. Seguiram para a sala da presidência da Casa, onde acabaram sitiados.

Após tumulto e muita força, manifestantes conseguiram abrir o portão e entrar. Um grupo pichou o gabinete de Brazão no sétimo andar. Outro grupo foi para o plenário. Eles exigiam a anulação da sessão; a saída de Brazão, Jorginho da SOS e Renato Moura e Professor Uóston da CPI; nomeação de Eliomar para a presidência e acesso do público a todas as sessões.

Justiça nega pedido de reintegração

O Tribunal de Justiça indeferiu, ontem à noite, pedido de liminar para reintegração de posse da Câmara. A ação tinha como objetivo obrigar os ativistas a saírem do prédio por estarem promovendo a depredação do imóvel, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Na sentença, a juíza Margaret de Olivaes, da 6ª Vara de Fazenda Pública, diz que ‘não há dúvida de que em uma democracia representativa as Casas Legislativas são as casas do povo (...) Assim, não há qualquer impedimento para o ingresso e permanência do cidadão nas Casas Legislativas’.

Trancados na sala da presidência, à espera da escolta dos policiais

Com receio dos manifestantes que ocuparam a Câmara, os vereadores que estavam reunidos na presidência da Casa — entre eles, o Professor Uóston e Chiquinho Brazão —, para discutir o resultado da eleição da CPI, decidiram só sair do local com a Polícia Militar. Com isso, eles ficaram trancados na sala por quase duas horas. Ainda tentaram uma negociação, recebendo quatro representantes do movimento. Mas não houve acordo.

Questionado se não estava constrangido com a situação, o vereador Uóston foi enfático: “Existiria constrangimento se fosse o clamor do povo, mas quais são os segmentos que estão lá fora representados por essas pessoas? O povo ou a militância do Psol?”. Além dele, Brazão teve o gabinete invadido e pichado. Quando a Polícia Militar chegou, os ativistas já tinham ocupado o plenário. As luzes chegaram a ser apagadas e houve orientação para que os funcionários deixassem a Casa.

O promotor Flávio Bonazza, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, quer esclarecimentos do presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), sobre a votação que elegeu Brazão e o por quê de a reunião ter ocorrido a “portões fechados”, uma vez que a Câmara divulgou a data da audiência em seu site e no Diário Oficial. Bonazza, que esteve no local, deu cinco dias para Felippe responder o ofício.

Secretário será ouvido na audiência de terça-feira

A próxima reunião será na terça-feira. O presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), prometeu receber os manifestantes neste dia. Na audiência, serão ouvidos o ex-secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, o atual secretário, Carlos Roberto Osório, e o presidente da Comissão de Licitação.

O grupo que ocupou a Câmara expulsaram um policial militar do Serviço Reservado, que teria sido visto usando uniforme de funcionários da limpeza.

Revoltados com o que chamavam de “mídia burguesa”, os manifestantes retiraram, por duas vezes, jornalistas do plenário. Dois rapazes ficaram na porta fazendo a função de ‘seguranças’, intimidando cinegrafistas e conferindo credenciais.

'Você quer me encarar? Vai querer entrar numa comigo? Então vem!'

Uma grande confusão se formou na porta da Câmara quando o deputado federal Chico Alencar (Psol) foi ameaçado por um PM identificado como Rômulo. O parlamentar, que falava na rua ao microfone, viu policiais agindo com truculência para expulsar manifestantes que acompanhavam seu discurso da sacada do segundo andar da Casa, e questionou o fundamento legal para expulsar as pessoas.

Um PM, identificado por Belitardo, respondeu que cumpria ordens, mas se negou a dizer quem havia determinado a retirada. Alencar começou então a questionar os PMs, perguntando quem estava no comando, mas era ignorado por todos, até que um dos policiais o chamou para briga “Vai encarar? Então vem!”, disse o PM. “Se eles ameaçam um deputado, imagina com os manifestantes”, disse Alencar.

Reportagens de Alessandro Lo-Bianco, Christina Nascimento, Daniel Pereira, Flávio Araújo, Hilka Telles, João Antônio Barros, Marcello Víctor e Raphael Bittencourt

Vídeo:  Manifestantes no gabinete de Chiquinho Brazão

O PSTU E O ESTADÃO....

Uma polêmica sobre a polêmica

PSTU contra os black blocs: contra vândalo vote 16?

O jornal mais conservador da burguesia paulista, O Estado de S. Paulo, e o PSTU criticaram ações dos black blocs recentemente. Para surpresa de alguns, ambos concordam. E muito

Para não nos alongarmos demais, nesse texto vamos nos concentrar nos argumentos apresentados pelo PSTU para condenar a ação dos chamados "black blocs". Sobre o Estado de S. Paulo gostaríamos apenas de dizer que o PSTU ganhou seu reconhecimento por ter sido "o primeiro partido" a criticar os black blocs. Quem sabe o elogio não se converte num punhado de votos?
A crítica do PSTU aos black blocs está em um documento chamado “Uma polêmica com os 'Black Blocs'”. O PSTU os toma como militantes de um partido marxista equivocados em sua política, no meio de uma revolução. Chega ao requinte de exigir um programa de quem quebra vidraças de bancos pela cidade. Mas que revolução é essa de que o PSTU fala dessa vez?

A “revolução” como espantalho
Lá pelas tantas, lê-se no texto do PSTU: “Foram as grandes manifestações de massas de junho que mudaram o país e não a [sic] depredações de fachadas e vidraças”. No mesmo texto em que contrapõe aos black blocs a “revolução” e a “verdadeira ação revolucionária”.
Ou seja, as manifestações de junho foram revolucionárias. Mais uma vez o PSTU fala em revolução pra dizer qualquer outra coisa. Uma dessas coisas é dizer-se contra o “vandalismo” para agradar uma suposta opinião “média” que passa a impressão, para o pequeno-burguês médio, de ser uma opinião da grande maioria, porque pode ser que seja uma opinião predominante entre a própria pequena burguesia.
Ao mesmo tempo, sem abandonar a demagogia pseudoesquerdista, usada para bajular a esquerda e enrolar os próprios militantes, o PSTU disfarça falando em revolução. Mais uma vez o objetivo só pode ser eleitoreiro.

O sentido das manifestações e os black blocs
Apesar de ser óbvio que as relações entre as classes sociais no Brasil não se alteraram depois das manifestações de junho, é preciso, para o bem de alguns leitores que podem ter se espantado com essa nossa afirmação, explicá-la.
Por enquanto, o sentido das manifestações é justamente aquilo que o PSTU desdenha nos black blocs: as manifestações cresceram graças a uma causa democrática, a luta contra a repressão, pelo direito de se manifestar. Alcançaram as proporções que alcançaram depois de São Paulo ter sido sitiada pela PM de Alckmin no dia 13 de junho. A importância disso é o repúdio que milhares de pessoas mostraram nas ruas à ditadura que vivemos em São Paulo. Trata-se, por enquanto, de uma reação ainda muito confusa contra uma ditadura que se escondia sob uma cobertura democrática, e não de revolução em abstrato. Esse é o dado objetivo da situação.
Os black blocs são uma forma que a revolta e a resistência à violência policial assumiram. E antes de qualquer coisa, são um fato concreto. Um fato fácil de entender: pessoas decidiram revidar a violência constante da polícia.
Foi a resistência, dos que participam nos black blocs e de outras pessoas, que levou a mais e mais repressão nas primeiras manifestações contra o aumento da passagem em São Paulo. Repressão que culminou no 13 de junho, que levou milhares às ruas. Ou seja, ações como as que o PSTU condena é que desencadearam as grandes manifestações de depois do dia 13 de junho em São Paulo.

A repressão não precisa de pretextos
Outro argumento que o PSTU apresenta contra os “vândalos” é que estes serviriam de pretexto para a repressão das manifestações.
Diz o PSTU em sua "polêmica": “consideramos que esses métodos não enfraquecem os grandes empresários. Ao contrário, lhes dão um argumento para jogar a opinião pública – e muitos trabalhadores – contra as manifestações e, assim, preparar a repressão. Sua 'ação direta' é típica de setores de vanguarda, descolados das massas, que terminam por fazer o jogo da direita, justificando a repressão”.
Ora, a polícia nunca precisou de pretexto nenhum para reprimir. Sempre que se vai em manifestações em São Paulo já se sabe que a possibilidade de repressão policial violenta é muito grande. O pretexto que um policial espera para reprimir chama-se ordem.
O próprio 13 de junho foi mais um entre tantos exemplos. Tinham a ordem de não deixar o ato chegar na Av. Paulista, ponto final.

Sobre o "vandalismo”
A acusação de “vandalismo” é, ela própria, parte da repressão. Vem da burguesia, temerosa, e da imprensa burguesa.
A vitória do movimento que conseguiu impor o recuo do aumento das passagens (isso era uma reivindicação revolucionária?) está diretamente relacionada à resistência e ao revide de setores mais radicais da juventude à violência da polícia. Vale lembrar alguns trechos do balanço das manifestações publicadas nas páginas desse jornal, na edição nº 748, de 22 de junho deste ano:
“A ação violenta, como somente poderia ser, partiu da juventude, em particular de um setor proletário da juventude, mais decidido e radical. É a expressão da evolução da luta geral para métodos mais eficazes superando a política puramente parlamentar da esquerda pequeno-burguesa.
“Em grande medida, o movimento foi vitorioso graças aos 'vândalos' que reagiram como puderam à repressão policial. O medo dos governos estava em que essas ações se generalizassem com a ocupação de edifícios públicos e um agravamento da crise política. Basta conferir quantas vezes os órgãos da imprensa do grande capital e da direita usaram as expressões 'paz', 'manifestação pacífica', a qual foi considerada logicamente 'linda'.”
Valério Arcary preferiu dizer que as manifestações foram “emocionantes”, mas é possível que ele também as tenha achado “lindas”, desde, é claro, que o patrimônio, público ou privado, tenha sido devidamente resguardado.

O PSTU e a imprensa burguesa
Não foi a primeira vez que o PSTU sucumbiu a campanhas da imprensa burguesa. Em fevereiro, quando Yoani Sánchez visitou o Brasil, o PSTU aproveitou a oportunidade para atacar Cuba e defender a blogueira, claramente pró-imperialista.
Outra oportunidade em que o PSTU acabou engrossando uma campanha imperialista foi quando criticou o chamado “terrorismo” na luta contra o imperialismo no Oriente Médio. O sentido sempre é o mesmo, contrapor um suposto programa revolucionário de um partido hipotético que não está intervindo nos acontecimentos à realidade concreta da resistência como ela de fato se coloca.
Na ocupação da reitoria da USP em 2011 o PSTU foi mais longe, afirmando para a grande imprensa que o movimento era “ilegítimo”, depois de não conseguir manobrar uma assembleia (e de ter ido apanhar no laço direitistas que participavam de um ato no campus para participar das votações). Mais do que embarcar numa campanha da direita, o PSTU (junto com o PSOL, que estava à frente da gestão do DCE naquela ocasião) deu à direita um de seus principais argumentos (aqui sim de fato e não teoricamente) para hostilizar a ocupação. “Vandalismo”, “vândalos”, “baderneiros”, entre outros, também eram os termos usados pela imprensa burguesa para atacar o movimento que ocupou a reitoria naquele ano. A desocupação promovida por 400 homens da polícia, com a prisão de mais de 70 estudantes, seria um dos eventos que começariam a escancarar a ditadura do PSDB em São Paulo.

Anarquismo e oportunismo
Outro objetivo do PSTU, não alcançado em seu artigo, era criticar o anarquismo. Não alcançando esse objetivo, atacaram a ação dos black blocs nos termos que vimos. É importante apontar aqui em que sentido deveria ir uma crítica pertinente ao anarquismo. Segue um trecho de "Sobre a questão do partido revolucionário", de Rui Costa Pimenta (1ª edição, julho de 2002):
"Como muitos países latino-americanos, a classe operária brasileira organizou-se para dar os seus primeiros passos sob a bandeira do anarco-sindicalismo, movimento que criou os primeiros sindicatos operários no país e a primeira central sindical, a Confederação Operária Brasileira (COB). O sindicalismo anarquista tinha, indubitavelmente, um caráter revolucionário, tendo sido responsável por inúmeras das mais importantes lutas operárias no país, como a greve geral de 1917 e a greve dos gráficos de 1922, bem como pelas primeiras conquistas operárias - jornada de oito horas -, tudo o que obrigaria a burguesia a reconhecer, a seu modo, a vontade dos operários na forma da legislação trabalhista da CLT na década de 30.
"A principal limitação do anarquismo foi justamente a sua negativa em lutar por um partido político e fazer a classe operária ocupar o seu lugar como um elemento político decisivo nos destinos do país. Esta limitação levou ao colapso tanto das organizações operárias construídas em quatro décadas de impressionantes lutas, mas também das próprias formações anarquistas." (grifo nosso)
O PSTU, como todo partido centrista, oscila entre a revolução e a contra-revolução. Não pode criticar os anarquistas por não ter um programa para sustentar sua crítica. É obrigado a fazê-lo adotando o programa de outros agrupamentos políticos, a direita, no caso. E isso explica porque esse partido também não combate a direita. Afinal, pode precisar de favores dela no curto e no longo prazo.

É preciso ter um objetivo claro
Finalmente, concluímos retomando aqui o balanço do dia 24 de junho:
"Um argumento particularmente cretino – uma palavra que Marx usava saborosamente contra a esquerda pequeno-burguesa da sua época – é o de que o suposto vandalismo é obra de pequenas minorias, dando a entender que seria apoiado e legítimo se fosse de uma maioria. Nesse caso, não seria melhor propor a expansão do vandalismo ao invés de condená-lo?"
"Embora seja um truísmo, para usar um anglicismo tão de acordo com a nossa época, é preciso dizer: não há revolução sem violência. E mesmo que os revolucionários fossem mais exageradamente pacíficos do que são, a burguesia nunca lhes permitiria o luxo de uma revolução pacífica e os faria dançar conforme a música ou perecer. Somente preconceitos arraigados podem levar alguém a pensar de forma diferente depois de tantas manifestações da própria burguesia. Dessa forma, não faz sentido ignorar a presença da violência na sociedade e sim compreendê-la e preparar-se conscientemente para ela.
Nesse sentido, se a ação dos 'vândalos' é desorganizada, deve ser organizada.
Se a ação dos 'vândalos' é sem objetividade, deve ser fornecido um objetivo claro a ela.
Se a ação dos 'vândalos' é minoritária é preciso torná-la geral.
E não combatê-la."

---

TERCEIRIZAÇÃO.

Um em cada quatro trabalhadores brasileiros é terceirizado

Um em cada quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras companhias. De acordo com estimativas do Ministério Público do Trabalho (MPT), são mais de 8 milhões de pessoas, que atuam em um território cinzento do ponto de vista da lei trabalhista.

A reportagem é de Pedro Brodbeck e publicado pela Gazeta do Povo, 02-08-2013.

Sem uma regra para reger essa relação, os prestadores de serviços ficam mais expostos a acidentes de trabalho e abusos de jornada, de acordo com o próprio MPT e as centrais sindicais. Para regulamentar a prática, corre no congresso um projeto de lei que regulamenta a contratação destes serviços.

“É mais barato e ágil para a empresa recorrer a este tipo de serviço, mas os colaboradores ficam desprotegidos”, explica o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC), Silvaney Bernardi. “Os terceirizados costumam ter acordos coletivos diferentes, menos favoráveis aos trabalhadores.” Bernardi representa um grupo que está no olho do furacão. A Petrobras emprega 85 mil funcionários efetivos e 360 mil terceirizados. Quatro a cada cinco colaboradores da empresa são prestadores de serviços.

Risco

De acordo com o sindicato, a relação oferece riscos à maioria contratada por empresas terceirizadas. Além de condições de trabalho diferentes, as mortes em acidentes de trabalho são mais frequentes com os prestadores de serviços. Nos últimos dez anos, em oito oportunidades a proporção de terceirizados mortos em acidentes de trabalho é maior do que a participação total destes profissionais no quadro de funcionários da empresa. Em 2012, por exemplo, 81% dos trabalhadores da Petrobrás eram terceirizados, mas eles representaram 90% dos óbitos. A empresa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

De acordo com o procurador do MPT-PR, Glaucio Araújo de Oliveira, recorrer a empresas especializadas em determinados serviços é uma prática cada vez mais popular. “Não é crime nenhum recorrer a isso, mas os abusos precisam ser evitados e os critérios devem ser melhor definidos”, explica.

O grande receio se dá pela forma como as terceirizações são definidas atualmente. De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), até o final de 2010, 98% das vezes que uma empresa prestadora de serviços era contratada pela Petrobras, o principal critério de escolha era o menor preço e somente os outros 2% foram definidos pela qualidade do trabalho.

“Esta é uma prática generalizada, não teria problemas se não implicasse em problemas para estes trabalhadores, mas no final das contas eles acabam prejudicados”, explica o professor de economia do trabalho da Unesp, Hélio Mondriani. De acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2011 sobre as terceirizações no país, as diferenças também se estendem à remuneração: o prestador de serviço recebe, em média, 54% do salário de um contratado.

Sindicatos são contra

Ao mesmo tempo que se propõe a eliminar os abusos, a proposta é alvo de críticas por afrouxar algumas possibilidades de terceirizações nas atividades-fim.

Atualmente, as terceirizações são regidas por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, que recomenda como devem ser as decisões quando um prestador de serviço recorre à justiça. “Com uma regulamentação, empregadores e trabalhadores saberão exatamente como amarrar os contratos e de que maneira proceder. É um avanço”, acredita o professor de economia do trabalho da Unesp, Hélio Mondriani.

As centrais sindicais apelidaram a proposta como Lei da Precarização. Isso porque o projeto prevê a possibilidade de que as atividades-fim sejam terceirizadas. “A proposta, do modo que está, só prejudica ainda mais os trabalhadores, que neste projeto são tratados como funcionários de segunda categoria”, diz a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT,Maria das Graças Costa.

O que pode mudar

Confira como é a relação com os terceirizados atualmente e qual a proposta que corre no congresso:

Súmula 331

• Hoje somente as atividades acessórias podem ser terceirizadas. Uma escola, por exemplo, pode terceirizar os serviços de limpeza e recursos humanos, mas não pode contratar prestadores para funções pedagógicas.

• O TST entende que a empresa contratante também é responsável pelo empregado terceirizado.

• Na maior parte das vezes a responsabilidade de fiscalização da segurança do trabalho é da empresa contratante.

• Não há exigência de capital social mínimo para que uma empresa seja prestadora de serviços.

Projeto de Lei 4330

• Prevê que todas as funções de uma empresa podem ser exercidas por terceirizados, inclusive a atividade-fim.

• A responsabilidade pelo vínculo empregatício cabe somente à empresa prestadora de serviços.

• No entanto, se mantém – e regulamenta – a responsabilidade da empresa contratante em fiscalizar o uso dos equipamentos de segurança e procedimentos contra acidentes de trabalho.

• Exige um capital social mínimo para que uma empresa seja prestadora de serviços. O valor varia de acordo com o número de funcionários, de R$ 10 mil a R$ 250 mil.

ESTATUTO DA JUVENTUDE.

Estatuto da Juventude é sancionado nesta segunda-feira

Lei garante acesso a direitos básicos e traz como novidades o direito à meia passagem e meia entrada em eventos culturais para jovens de baixa renda.

Depois de quase dez anos de tramitação, no dia 9 de julho foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Juventude. A lei estabelece direitos e políticas públicas voltadas à população entre 15 e 29 anos.

Foi sancionado nesta segunda-feira (5), o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no país.

O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Por outro lado, faz com que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados pela legislação.

Além de fortalecer as políticas para juventude, o Estatuto também garante a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, para isto será obrigatória a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Estatuto

As principais novidades do Estatuto são o direito de estudantes a pagar meia passagem nos ônibus interestaduais e direito a meia entrada em atividades culturais para jovens de baixa renda (com renda familiar de até 2 salários mínimos). Em cada evento, os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, para ambos os públicos. Os jovens de baixa renda e estudantes que estiverem além deste percentual não terão o direito.

A lei também estabelece, de forma mais genérica, acesso a direitos básicos, como justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho. Institui o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), cujas competências serão definidas posteriormente.

Alguns dos princípios do estatuto são os de promoção da sua autonomia, valorização da participação social e política, promoção da criatividade, do bem-estar e do desenvolvimento, respeito à identidade e diversidade e promoção de uma vida segura e sem discriminação.

Outros projetos para a juventude

A MENOR TAXA DE DESEMPREGO DA HISTÓRIA.

País tem menor taxa de desemprego da história

Renda no setor formal cresceu e a remuneração dos mais vulneráveis aumentou mais.

Na última segunda-feira (5) foi lançado em São Paulo o quarto caderno “Vozes da Nova Classe Média”. A publicação, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, aborda políticas de criação e estabilização dos empregos formais no Brasil e mostra que a remuneração dos mais vulneráveis cresceu mais do que a dos menos vulneráveis no país.

Dados do estudo mostram que o crescimento – de 24% em média – da renda das famílias brasileiras foi resultado, principalmente, do trabalho formal. No período de 2001 a 2011, 16 milhões de postos de trabalho foram criados, sendo 13 milhões de empregos do tipo assalariado, com carteira de trabalho assinada. A qualificação dos trabalhadores melhorou, e a força de trabalho foi realocada para segmentos com melhores oportunidades.

Expansão das oportunidades de trabalho

Os últimos dez anos presenciaram um marcante crescimento das oportunidades de trabalho no país e, como consequência, uma acentuada redução na taxa de desemprego. Ao longo desse período, o número de postos de trabalho no Brasil cresceu em 16 milhões. Em 2001, eram 76 milhões de postos de trabalho, com evolução para 92 milhões em 2011. Na década, portanto, ocorreu uma expansão de 20% nas oportunidades de trabalho.

A expansão na oferta de postos de trabalho trouxe com ela também uma mudança qualitativa na direção do trabalho assalariado, em particular do trabalho assalariado formal. Pela primeira vez, mais da metade dos ocupados no Brasil são trabalhadores assalariados formais e mais de 3/4 dos assalariados no setor privado têm uma carteira de trabalho assinada. De acordo com o estudo, a conexão dessas transformações no mundo do trabalho com a ascensão da classe média não poderia ser mais direta, uma vez que mais de 60% dos empregados com carteira no setor privado vivem em famílias dessa classe.

Remuneração e qualificação

A remuneração média dos trabalhadores brasileiros cresceu 24% ao longo da última década (em média, 2% ao ano). Para os trabalhadores na classe média, o crescimento foi ainda mais acelerado, sendo mais que 31% no período (em média, quase 3% ao ano).

O aumento na remuneração dos ocupados resulta da combinação de dois fatores: em primeiro lugar, melhorias na qualificação dos trabalhadores. Em segundo lugar, mudanças na qualidade dos postos de trabalho com realocação da força de trabalho na direção de segmentos capazes de oferecer melhores oportunidades e o avanço da remuneração nos segmentos modernos e tradicionais, como no trabalho por conta própria e assalariado.

Ao longo da última década, a força de trabalho brasileira tornou-se substancialmente mais escolarizada, com crescimento acelerado (27%), passando de 6,7 anos de estudo em 2001 para 8,5 em 2011.

No entanto, a falta de atrativos para trabalhadores com baixa qualificação gera um problema: a rotatividade no mercado de trabalho. A movimentação gera prejuízos ao trabalhador, que tem menos chances de aumento da remuneração e ao empregador, que perde em produtividade. Impõem-se agora novos desafios: o da criação de empregos mais estáveis e do aprofundamento das relações de trabalho para a nova classe média.

Vozes da Nova Classe Média

A série “Vozes da Nova Classe Média” traz estudos periódicos que informam sobre a evolução, os valores, o comportamento e as aspirações da classe média brasileira, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas. A última edição apresentou o avanço do número de postos de trabalho formais criados entre 2001 e 2011, e abordou a contribuição do empreendedorismo para a expansão e a sustentabilidade da classe média.

Clique aqui para conhecer mais sobre o projeto Vozes da Classe Média.

Fonte: Secretaria de Assuntos Estratégicos

BRASIL UM PAÍS AMEAÇADO.

O Brasil precisa se defender

Terça, 30 Julho 2013

Acessos: 47

Compartilhar

Amazônia, pré-sal, água potável e, agora, os dados eletrônicos: o país deve implantar uma estratégia de defesa para garantir sua soberania

*Artigo de Roberto Amaral, publicado em 24/07/2013, na revista Carta Capital

O chanceler, Antonio Patriota, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, em audiência sobre espionagem dos EUA no Brasil
Política externa e política de defesa (ou de segurança nacional) são dois elementos básicos de um projeto de nação, de civilização, de país, de Estado. A Estratégia Nacional de Defesa (dez.,2008) produto do governo Lula, diz que “a base da defesa nacional é a identificação da nação com as Forças Armadas e das Forças Armadas com a Nação”.

Essa aliança, nas nossas circunstâncias, depende do processo histórico, que demanda tempo. Sem adversários a dar combate imediato (aparentemente), sem invasores nos ares ou nas praias, é preciso, entretanto, que a sociedade compreenda a urgência de investir no reequipamento de suas forças armadas, enquanto sobrevive a memória recente da história pós 1964.

O primeiro desafio é ideológico: explicar à nação que ela precisa armar-se para a guerra, a fim de continuar em paz.
Não há Estado sem política de defesa, do qual a política externa é a projeção. Mas não há política externa – e o Brasil fala em política externa “soberana, ativa e altiva”, sem uma política de defesa que assegure soberania, principalmente se se quer ativa e altiva. E não se discute política de defesa se não se discutem os destinos do Pais e do mundo, e a inserção que esse pais pretende exercer no mundo

Estamos na América do Sul, somos 50% do território, da economia e da população e respondemos por 55% da produção física do subcontinente, mas estamos ao alcance do braço da maior potência imperial-bélica jamais conhecida pela humanidade.

Para o bem e para o mal, somos, isoladamente, a única possibilidade de potência regional, possuímos as principais carências presentes e futuras do mundo. Possuímos energia: fontes fósseis (petróleo e carvão), a fonte nuclear, as fontes hidroelétricas, e as fontes renováveis, como o etanol, as energias solar e eólica. Possuímos a maior reserva de água doce do mundo e igualmente a maior biodiversidade do planeta, em mundo caracterizado pela crescente disputa de recursos naturais, crescentemente mais escassos. Somos um dos maiores produtores de alimentos e grãos e de outras commodities de que carece o mundo.

Se considerarmos as expectativas do pré-sal e a ela somarmos as da Venezuela, teremos na América do Sul uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Somos a maior reserva de nióbio e possuímos, pelo menos, a sexta reserva de urânio do planeta. E sabemos enriquecê-lo. E dominamos a tecnologia da fissão.

Temos o pré-sal nos limites de nossas projeções marítimas conhecidas. Temos a Amazônia azul. O Atlântico é nossa casa, desprotegida, é nosso caminho para o mundo, nossa principal rota de negócios. Nele estão nossas instalações navais e portuárias e nossos arquipélagos, confrontados por um colar de ilhas ocupadas colonialmente a Leste e ao Sul pela Inglaterra e já sob os radares da IV Frota dos EUA.

Precisamos garantir, com nossa presença, a liberdade de navegação do Atlântico Sul. Ou renunciamos ao direito de ser.
A Amazônia brasileira, considerando apenas o bioma, e não a Amazônia legal, representa 4.196.943 km2 de extensão para serem protegidos. Praticamente a metade de nosso território (49,29%): em sua área cabem ao mesmo tempo 18 Estados brasileiros e 11 países europeus.

Duas observações: a primeira é que dificilmente nos constituiremos, a partir de nosso esforço isolado, na única potência regional; daí decorre a segunda conclusão: parece óbvio que não há muito o que fazer além da integração, difícil e cara da América do Sul. Ou a união que faz a potência, ou o arquipélago de subpotências subcolonizadas. A grande potência possível será a América do Sul. A Unasul pode ser um bom começo. Mas a integração não se fará apenas do ponto de vista ideológico e o Brasil só pode pretendê-la quando estiver disposto a investir economicamente, enfrentando, para diminuí-las, as terríveis assimetrias que separam nossos países.

Mas as chamadas ‘elites’ brasileiras (o melhor termo é ainda ‘classes dominantes’) não gostam do Mercosul; os EUA não gostam da ideia de nossa integração regional (também não gostam da ideia de o país ter um programa espacial autônomo, também não gostam da ideia de reequipamento de nossos forças armadas, também não gostam de nossa presença no Conselho de Segurança da ONU, não gostam disso nem daquilo; gostam dos negócios que começam a fazer na exploração do pré-sal, diariamente denunciados pela Associação dos Engenheiros e Técnicos da Petrobras. Eles não desistiram da Alca e tentam implantá-la sorvendo a sopa pelas bordas, por meio de acordos biliterais com nossos vizinhos e agora pinçando-nos com a Aliança do Pacífico.

Segurança é atributo de quem tem poder para lastrear sua inserção internacional. Só tem poder quem pode assegurar a efetivação de sua política externa.

É quase um truísmo afirmar que a política externa deve estar apoiada em uma política de defesa robusta - usemos os termos exatos: em armas, em armas poderosas, de poderoso poder de destruição, ou, se preferirem um discurso mais leve, de elevado poder de dissuasão.

Temos essas Forças Armadas? Penso que nossa modernização é lenta, e concebida em termos de dissuasão convencional. Pode ser que nos próximos 10/15 anos tenhamos nosso primeiro submarino de propulsão nuclear em projeto e construção há mais de 30 anos.

Somos um país pacífico. Não temos conflitos de fronteira ou de qualquer outra natureza com nenhum vizinho. Não temos inimigos declarados. A opção pela paz e pelo entendimento faz parte dos valores da humanidade brasileira. Vivemos sem conflito com nossos vizinhos há mais de 150 anos; são 15.735 km e nove países, mais o departamento da Guiana Francesa. Fomos à guerra  em 1942 (não menciono a primeiro Guerra Mundial porque nossa passagem ali foi irrelevante), chamados pela nossa formação histórica, para combater o totalitarismo nazifascista, mas fomos também porque, antes, havíamos sido agredidos pelos submarinos alemães.

Nenhum país, por menor que seja, ou, por maior que seja, pode dar-se ao luxo de dispor apenas do softpower para se defender.  Temos o que defender, e o que temos por defender depende também da defesa coletiva do subcontinente, segundo uma estratégia de dissuasão diante de potências extra regionais. Uma guerra assimétrica e irregular, ou, voltando aos termos da Estratégia de Defesa Nacional, “uma guerra assimétrica no quadro de uma guerra de resistência nacional”.

A defesa começa na paz, com a redução das vulnerabilidades. E as nossas são muitas e variadas. Essa redução se dá com monitoramento, presença e mobilidade. Como fazer isso se ainda nem sequer possuímos um programa espacial que nos assegure o monitoramento de nosso território, de nosso espaço aéreo, de nosso mar territorial e, muito menos de nossas comunicações?

A tecnologia da Segunda Guerra Mundial, embora tenha tido seu fecho na explosão atômica, é obra de antiquário pois saltou da mecanização para a eletrônica. Ela se dá, presentemente, no espaço eletro-magnético e seus instrumentos são a missilística e os drones.

Não estamos preparados para a guerra qualquer, mas de especial para a guerra cibernética, como não estávamos em 1914 nem em 1942. E desta, da guerra de hoje, já somos alvo, e dessa condição temos ciência desde pelo menos 2001, segundo depoimento do general Alberto Cardoso, prestado à Câmara dos Deputados ainda na qualidade de ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, no governo FHC. O responsável pela nossa inteligência referia-se ao projeto Echelon -- comandado pelos EUA (leia-se NSA) e integrado ainda pelo Reino Unido, Canadá e Alemanha --, que, naquela altura já tinha capacidade de interceptar comunicações por e-mail, voz e fac-símile. Em depoimento prestado ao Congresso brasileiro em 2008,  já no governo Lula, portanto, o engenheiro eletrônico Otávio Carlos Cunha da Silva, diretor do Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Informações) da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), confirmou aos parlamentares: “O Echelon intercepta todas as comunicações […] tudo o que está no ar, em satélites, links de micro-ondas, torres”(FSP.11.julho.p. A13. 2013).

Mais recentemente, em 2012, em palestra no Seminário ‘Política de defesa e Projeto nacional de desenvolvimento’ (Ed. Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo, Fundação Maurício Grabois e Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Brasília. 2012. p. 106-124), o general José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética-CDCiber, dá conta da Guerra Cibernética e cita vários de seus empregos, pela Rússia, pelos EUA e Israel, entre as quais a ação combinada entre norte-americanos e israelenses no sentido de atrasar o programa nuclear iraniano: “Foi desenvolvido um maware, um vírus que aplicado aos sistemas de controle das ultra centriíugas, fazia com que estas atingissem velocidades de operação bem acima de sua zona de conforto, provocando superaquecimento e destruição física das máquinas” (p. 107-8).

Mas, acrescenta o general, “Cerca de 92% do PIB brasileiro está no nosso território. De que forma? Nas redes de transmissão de energia, na infraestrutura de telecomunicações, no sistema bancário, em instalações de toda ordem. O Brasil é o único país do BRICS que não tem um setor voltado para a proteção dessas infraestruturas estratégicas, pasmem!” (p. 113).

Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, falando apos a revelação da espionagem dos EUA,  o ministro Celso Amorim teria reconhecido que nossas vulnerabilidades ‘existem e são muitas’ porque, além de os softwares de segurança serem todos estrangeiros, todas as comunicações, inclusive as de segurança, passam por um satélite que não é brasileiro. “No meu computador, por exemplo, eu aperto um botão e ele deve ligar direto com a Microsoft. E sou Ministro da Defesa (OESP. 11.julho.2013). E acrescenta: “O que eu tenho de importante a dizer não faço na internet, faço por outros meios” (FSP. Idem). Quais?

O Ministro das Comunicações pensa resolver o desafio da espionagem com projeto de lei de proteção de dados individuais, que promete enviar ao Congresso, e a aprovação do Marco Civil da Internet, “que prevê o armazenamento de dados de brasileiros em território nacional” (Época.17.7.2013. p. 30).

Como se vê, a vulnerabilidade não será atacada.

Fonte: Carta Capital on line