AINDA SOBRE BOLSONARO.

Conselho de Direitos Humanos
protocola ação contra Bolsonaro

Além de acionar a PGR, grupo pedirá cassação do mandato do deputado apologista do estupro.

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Ameaça de estupro à deputada Maria do Rosário poderá resultar em cassação de Bolsonaro

Saiu na Agência PT de Notícias:

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS PROTOCOLA AÇÃO CONTRA BOLSONARO

Além de acionar a PGR, grupo pedirá cassação do mandato do deputado apologista do estupro

Por Mariana Zoccoli

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou, nesta quinta-feira (11), representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). O parlamentar agrediu, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) ao dizer que não a estupraria porque ela não merecia.

A representação contra Bolsonaro é o primeiro ato do Conselho de Direitos Humanos, empossado, na quarta-feira (10), pela presidenta Dilma Rousseff. O conselho também deverá ingressar com representação para pedir a cassação do mandato do deputado federal junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a representação foi recebida pela vice procuradora-geral da República Ela Wieko. “No meu ponto de vista, há elementos muito fortes para um desfecho de ação penal. Essas declarações têm uma força de incitação ao crime, principalmente ao estupro das mulheres”, disse a procuradora, ao receber o documento.

Aos representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ela Wieko explicou haver precedente para abertura de ação penal contra o deputado, pois os insultos também foram feitos fora do âmbito legislativo. Em entrevista ao jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, Bolsonaro repetiu as ofensas à Maria do Rosário e afirmou, ainda, que não a estupraria porque ela é feia.

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse o deputado, por telefone, à reportagem publicada um dia após a polêmica no plenário da Câmara dos Deputados.

Os insultos proferidos por Bolsonaro nesta semana à deputada Maria do Rosário não são novidade e foram registrados também em 2003. Durante entrevista no Salão Verde da Câmara, o deputado do PP respondeu com a mesma declaração.

“Sou estuprador agora? Olha, jamais estupraria você porque você não merece”. No meio da confusão, ele chegou a empurrar a deputada e chamá-la de “vagabunda”.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do CNDH, Ideli Salvatti, com as declarações, Bolsonaro também faz apologia a um crime hediondo, o estupro.

“Não foi apenas a ofensa a uma parlamentar, mas sim contra todas as mulheres. Imaginar que alguém possa ser estuprado pela sua beleza ou não é indiscutivelmente um incentivo e quase que uma concordância com o crime de estupro”, criticou a ministra, ao protocolar a representação na PGR.

Leia mais:

ATÉ QUANDO O CONGRESSO VAI ATURAR JAIR BOLSONARO?

BRITO E O PADRÃO BOLSONARO DE DECORO

AS BOAS NOTÍCIAS DA PETROBRÁS..

Petrobras:
oh, que delícia de crise !

​E o que importava passou a produzir na Abreu e Lima !​

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A Petrobras não exporta petróleo.

Portanto, pouco se lhe dá se os preços do barril desabaram no mercado internacional.

A Petrobras importa diesel.

Com a inauguração da estratégica Refinaria Abreu e Lima – a primeira que o Brasil construiu em séculos – a Petrobras passa a produzir diesel internamente.

A Petrobras cada vez mais se utiliza do petróleo do pré-sal – cuja produção cresce vertiginosamente e já significa 30% do consumo nacional.

Portanto, pode abastecer o país com tranquilidade, com mais ou menos petróleo extraído do pré-sal, sem gastar um dólar de divisa.

É só chupar o óleo lá de dentro, custe US$ 1.000, o barril, ou U$ 10 …

Com a estratégica decisão – da Dilma e da Graça – de garantir 60% de conteúdo nacional, as compras da Petrobras serão pouco afetadas pelo aumento do custo de importação, com a desvalorização do Real.

Porque os custos serão os internos, em Real.

Ah, mas a queda do preço do petróleo vai desorganizar o mundo.

Sim !

Leia sobre “Obama, Putin e a ‘crise’ da Petrobras”.

E muito provavelmente o Brasil dela se beneficiará.

Porque os países que consomem petróleo importado vão gastar menos com petróleo e comprar mais – comprar mais soja, carne, café e produtos manufaturados, como os aviões da Embraer.

Portanto, qualquer tentativa de transformar a crise russa numa crise brasileira não passa de fraude intelectual.

Até porque não se sabe a extensão dessa crise: qual a reação do Putin e se Obama vai deixar Wall Street quebrar pela segunda vez nas suas mãos …


Paulo Henrique Amorim

SOBE A APROVAÇÃO DO GOVERNO DILMA.

O PiG bate e
aprovação à Dilma sobe !

Quá, quá, quá !

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Saiu no G1:

GOVERNO DILMA TEM APROVAÇÃO DE 40%, INDICA PESQUISA IBOPE

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 40% dos entrevistados. O percentual de aprovação reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”.

(…)

De acordo com a CNI, o levantamento anterior, divulgado em setembro deste ano, havia apontado que 38% aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”). Na última pesquisa – realizada durante a campanha presidencial –, 28% consideravam dos entrevistados avaliaram a administração Dilma “ruim” ou “péssima”. Já 33% consideraram a gestão “regular”.

Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 27%. Para 32%, o governo é “regular”.

O resultado da pesquisa de avaliação do governo Dilma foi o seguinte:

- Ótimo/bom: 40%

- Regular: 32%

- Ruim/péssimo: 27%

- Não sabe/não respondeu: 1%

NOTÍCIAS DA PETROBRÁS...

O jornal O Dia de hoje, 16/12, em sua chamada principal alardeou a seus leitores: "A Petrobras derrete. Acionistas perdem quase 10% em um dia por causa da corrupção na empresa e da queda no preço internacional do petróleo." É verdade que a Petrobrás vem sendo saqueada pela corrupção que se consolida a cada novo governo, mas a história de luta que construiu essa empresa não derrete assim.

Muito pelo contrário, a descoberta do pré-sal e o brilhantismo na operação do petróleo, ambos protagonizados pelo corpo técnico de trabalhadores da Petrobrás, tornaram o Brasil auto-suficiente e nos alavancou a potência mundial na indústria mais lucrativa do mundo. Então, precisamos olhar a realidade por completo para tomar as ações corretas.

Importante começar registrando que as ações de todas as petroleiras caíram nos últimos 15 dias na bolsa de Nova York:
Shell -9,72; Chevron -9,73%; Total -13,23%; Petrobrás -31,35%; Gasprom -28,82%. Essa queda surpreende todos os analistas de geopolítica do mundo que afirmavam que após atingir o pico máximo de produção de petróleo e sem perspectivas de novas descobertas de petróleo no mundo posteriores ao pré-sal do Brasil, o preço do barril de petróleo não cairia para menos de U$ 100 o barril. Estranhamente, o preço do barril no mercado internacional caiu de U$100 para U$ 60, só explicada por uma manobra dos EUA e dos países europeus, juntos com a OPEP, para retaliar a Rússia, por conta da guerra com a Ucrânia, o que acaba atingindo todos os países produtores. No Brasil o caso acaba sendo mais grave por conta da propaganda negativa diária da mídia.

Defendemos que a presidente Dilma Roussef deveria aproveitar esse momento para comprar as ações da Petrobrás. Os analistas do mercado financeiro recomendam aos acionistas da petroleira brasileira a não venderem suas ações. A principal matriz energética no mundo continuará a ser o petróleo pelo menos pelas próximas décadas. A Petrobrás com a descoberta do pré-sal acumulou reservas em torno de 60 BI de barris de petróleo o que garante ao Brasil a auto suficiência de petróleo pelo menos pelos próximos 50 anos.

Aburdo hoje sermos reféns da Bolsa de NY graças a sanha privatista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Precisamos sim recuperar o controle estatal da companhia e tornar sua gestão verdadeiramente pública, com transparência, democracia e controle popular. Destacamos que a radicalização da democracia é a melhor forma de combater a corrupção que assola a Petrobrás.

Fonte: Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ e coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros.

NÃO AOS LEILÕES DE PETRÓLEO E GAS

Novo leilão da ANP coloca mais de 200 blocos em oferta

Pressão das multinacionais do petróleo levaria governo a realizar novo leilão no primeiro semestre de 2015,  ainda que em meio a Operação Lava Jato, informou o jornal Valor Econômico de segunda (15). Regime será de concessão.

O governo pretende colocar em oferta, na 13ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás, entre 200 e 300 novas áreas de exploração. A meta é realizar o certame ainda no primeiro semestre de 2015, independentemente das investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, já que multinacionais do setor levaram a autoridades brasileiras o pedido de agilidade no leilão.

O número final de blocos na 13ª rodada depende da palavra da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que seja dado aval a cerca de metade das 590 áreas que foram propostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nas demais áreas, restrições ambientais devem impedir a entrada na licitação.

Na terça-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a nova rodada, mas não entrou em detalhes sobre os blocos ofertados. Uma nota divulgada após a reunião diz apenas que a licitação tem como objetivo garantir "atividades exploratórias em bacias maduras" e "atrair investimentos para a descoberta de jazidas em bacias de novas fronteiras".

De acordo com um alto funcionário do governo com conhecimento do assunto, a Bacia Sergipe-Alagoas tem algumas das áreas mais nobres na 13ª rodada. São blocos "extremamente atrativos" nas proximidades de onde a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, a descoberta de óleo leve em águas profundas.

Outra área que tem presença quase certa no leilão é a fronteira sul da Bacia de Pelotas (RS), onde a Petrobras já tem atuação tímida, perfurando poços em parceria com empresas privadas. O governo vê bom potencial nesses blocos, em alto mar, e cita a experiência bem-sucedida do Uruguai, que já fez leilões em áreas "offshore" e conseguiu trazer multinacionais petrolíferas, para ilustrar a atratividade dos blocos.

No país vizinho, onde a exploração ocorre por contratos de prestação de serviço com as empresas estrangeiras, multinacionais como BP, Total, Shell, Exxon Mobil, YPF, Galp e a própria Petrobras adquiriram participações. Ainda não foram anunciadas descobertas relevantes, mas o governo brasileiro acredita que isso é questão de tempo e pretende não deixar regiões vizinhas de exploração fora dessa "onda".

Áreas mais maduras no Rio Grande do Norte e na Bahia, que já tiveram atividades de exploração no passado e podem interessar petroleiras menores, também vão entrar na 13ª rodada. Outros blocos com potencial em gás estão em análise e tendem a ser ofertados na Bacia do Parnaíba.

Segundo a fonte ouvida pelo Valor, as investigações da Lava-Jato não vão afetar o cronograma da rodada, apesar das pressões do mercado sobre a Petrobras. "O fato é que todas as empresas de petróleo que têm nos procurado manifestam interesse em que a licitação saia em 2015", afirmou.

O foco da rodada não é na arrecadação com bônus de assinatura, conforme frisou essa fonte, mas obviamente receitas adicionais são bem-vindas e podem fazer diferença na obtenção de receitas adicionais. Ele preferiu, no entanto, ainda não falar em valores mínimos, porque isso depende muito do número final de blocos ofertados.

Todas as áreas serão licitadas pelo regime tradicional de concessão, com cobrança de bônus, e não no modelo de partilha. A 13ª rodada não incluirá nenhuma área no pré-sal, onde vale a partilha.

Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner, Murillo Camarotto e Rafael Bitencourt | De Brasília

CONVOCAÇÃO URGENTE.

A SECRETARIA DA MULHER TRABALHADORA DA CUT RJ

CONVOCA AS MULHERES E HOMENS DO MOVIMENTO SINDICAL,

DO MOVIMENTO SOCIAL e MOVIMENTO FEMINISTA

para grande ATO PELA CASSAÇÃO DE BOLSONARO. 
Não podemos permitir mais a banalização e apologia à violência contra as mulheres, ainda mais quando vem de um deputado que deveria zelar pela ombridade, pelo decoro parlamentar e respeito às mulheres e homens, bem como as leis deste país.
Há muito tempo Jair Bolsonaro incita o ódio, a violência, a homofobia, mas desta vez ofendeu, agrediu e violentou com palavras não apenas Maria do Rosário, a mulher, ministra, deputada, mas sim à todas as mulheres brasileiras que pedem o fim da impunidade e a cassação de Jair Bolsonaro.
Todas e todos estão convocados para grande ATO PELA CASSAÇÃO DE BOLSONARO que vai acontecer nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, às 17 horas, na Cinelândia.

Saudações Cutistas e Feministas Virginia Berriel - Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT RJ
21-2204-9307    21-99126-5755

Darby de Lemos Igayara - Presidente da CUT-RJ

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS

MPF se esquece do Cerra.
A Máfia das Ambulâncias

Farra se deu com Cerra Ministro da Saúde e seu sucessor, Barjas Negri.

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Além da PF do zé, muito gentil com o Cerra, tem também o MPF, igualmente gentil.

Só preto, pobre, petista e p …, amigo navegante. 

Tucano é inimputável !

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE TRÊS DOS ENVOLVIDOS NA MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS

O ex-deputado federal João Caldas da Silva e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin foram condenados por improbidade administrativa, pelo Pleno do TRF5

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou, por improbidade administrativa, o ex-deputado federal João Caldas da Silva e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, envolvidos no esquema fraudulento conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

Em 2006, o MPF ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra os réus, que foram condenados, em primeira instância, pela Justiça Federal em Alagoas. Entretanto, eles recorreram ao TRF5 e foram absolvidos pela Segunda Turma do tribunal, que alegou não haver provas suficientes para a condenação. Como não houve unanimidade na Turma, o MPF recorreu ao Pleno, por meio de embargos infringentes, onde conseguiu reverter a decisão.

No recurso, o MPF, por meio da procuradora regional da República Maria do Socorro Leite de Paiva, esclareceu que o órgão apresentou evidências contundentes, compostas por documentos e depoimentos que demonstram a ocorrência do direcionamento das emendas orçamentárias expedidas por João Caldas em favor dos municípios envolvidos no esquema fraudulento .Além disso, também é possível identificar, analisando-se os extratos de movimentação bancária do ex-deputado, pagamentos de propina por parte da PLANAM – empresa pertencente aos Vedoin –, para que houvesse manipulação das licitações em seu favor. A procuradora ressaltou, ainda, que a decisão da Segunda Turma não foi fundamentada de modo adequado, pois as provas foram sumariamente tachadas de insuficientes, sem a devida argumentação.

N.º do processo no TRF-5: 0006748-21.2006.4.05.8000 (AC 523181 AL)

HTTP://WWW.TRF5.JUS.BR/PROCESSO/0006748-21.2006.4.05.8000

Clique AQUI para acessar a íntegra da manifestação da PRR-5

GLOBO,AS MESMAS MENTIRAS DE SEMPRE...

D. Marisa deveria doar
o triplex à família Marinho

Quem manda não ter uma Ley de Medios ?

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A partir do Blog do Miro:

GLOBO MENTIU SOBRE “TRIPLEX DE LULA”

O Instituto Lula divulgou na final da tarde desta sexta-feira (12) uma nota em que desmente os boatos sobre o apartamento comprado pelo ex-presidente no Guarujá, no litoral paulista. Durante vários dias, alguns fascistóides alimentaram nas redes sociais esta falsa boataria. Eles foram insuflados por uma “reporcagem” do jornal O Globo, que até poderia ser processado por calúnia. Leia a íntegra da nota:

*****

Nota sobre suposto apartamento de Lula no Guarujá

12/12/2014 – 18:04

Dona Marisa Letícia Lula da Silva adquiriu, em 2005, uma cota de participação da Bancoop, quitada em 2010, referente a um apartamento, que tinha como previsão de entrega 2007. Com o atraso, os cooperados decidiram em assembleia, no final de 2009, transferir a conclusão do empreendimento à OAS. A obra foi entregue pela construtora em 2013. Neste processo, todos os cooperados puderam optar por pedir ressarcimento do valor pago ou comprar um apartamento no empreendimento.

À época, Dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas esperando a solução da totalidade dos casos dos cooperados do empreendimento. Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis. Qualquer das opções será exercida nas mesmas condições oferecidas a todos os cooperados.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

*****

Na semana passada, O Globo fez alarde com a suposta compra de um triplex pelo ex-presidente Lula. O diário da famiglia Marinho, famoso por sua história golpista e por suas práticas suspeitas (como no caso da sonegação do imposto de renda), nunca fez estardalhaço contra o apartamento de FHC em Paris ou contra Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, que adquiriu de forma misteriosa um imóvel em Miami. No seu ódio de classe, o jornalão preferiu destilar seu veneno contra o ex-operário que foi eleito e reeleito presidente e ainda ajudou a eleger e reeleger a ex-presa política Dilma Rousseff.

A “reporcagem” do jornal O Globo foi corrosiva. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode passar o “reveilon” na Praia das Astúrias, no Guarujá, área nobre do litoral Sul de São Paulo. De sua ampla sacada, poderá ver a queima de fogos, que acontece na orla bem defronte do seu prédio, feito pela OAS, empresa investigada pela Operação Lava-Jato. É que na semana passada terminaram as obras de reforma do apartamento triplex no Edifício Solaris, que ele e dona Marisa Letícia, sua mulher, compraram por meio da Bancoop — a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo —, ainda na planta, em 2006″.

A “reporcagem” mentirosa, agora desmentida pelo Instituto Lula, alimentou o ódio nas redes sociais. Será que a famiglia Marinho fará nova autocrítica do seu “equívoco”, como fez do seu apoio ao golpe e à ditadura militar? Na dúvida, o ex-presidente poderia abrir mais uma processo contra esta máfia midiática!

UM NOVO STF.

Só um novo STF
enterrará a Lei da Anistia

Nem para convidar D Paulo Evaristo Arns. Deve ter sido de vergonha …

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Como se sabe, a Comissão da ½ Verdade levou dois anos e meio para parir um rato.

Sequer convidou para a solenidade D Paulo Evaristo Arns, fonte inspiradora do “Brasil Nunca Mais” de 1985, essa, sim, uma obra fundamental.

Provavelmente, de vergonha.

O que a Comissão revelou ?

O que trouxe à luz, que já não se soubesse ?

Que o pai do Otavinho usava as camionetes da Fel-lha para transportar torturadores e torturados ?

Ora, ora, professor Paulo Sérgio Pinheiro …

E o Globo ?

O Globo acabou de escrever um editorial para se arrepender do apoio que deu ao regime e, portanto, à tortura.

E a ½ Verdade não fala do Globo, professor …

Só pegou o Otavinho por causa do livro da Beatriz Kushnirhttp://www.conversaafiada.com.br/pig/2014/12/10/comissao-da-verdade-folha-emprestou-carros-para-a-ditadura/ 


Como diz o Mino Carta, isso é do conhecimento dos paralelepípedos da rua Augusta, professor.

Então, gastam dois anos e meio para descobrir que o Geisel era um torturador !

Mas, preservam sua excelsa memoria, porque não exigem a revisão imediata da Lei da Anistia.

Geisel, você foi muito perverso.

Mas, dorme em paz, general Democrata !

O Gaspari – o dos chapéus – te absolverá na História !

Agora, os conselheiros dirão em corajosas entrevistas que os Crimes contra a Humanidade são incompatíveis com a Democracia e não prescrevem.

Que ferem compromissos internacionais que o Brasil assinou. 

Mas, na hora de assinar um documento que fizesse o Supremo se olhar no espelho e ter vergonha, nessa hora decisiva preferiram ser bem brasileirinhos e voltar a defender causas … no Supremo !

Ora, ora, o Ruy Barbosa que era o Ruy Barbosa rasgou os registros da Escravidão !  

O ansioso blogueiro localizou o Profeta Tiresias no retiro que se impôs, tamanha a irritação com o traque ½ Verdadeiro.

- Qual foi o maior erro da ½ Verdade, Profeta ?

- Não tinha que ter ninguém de Direito ali. “Crimes contra a Humanidade” são matéria Política, de História, de Ética. E, ali, todos vestiram a toga de Juízes de Direito e passaram a pontificar como magistrados !

- “Direitos Humanos” não é matéria de Direito, Profeta ?

- Apenas, não ! Tinha que ter ali jornalista, cientista politico, historiador, Abuelas de la Plaza de Mayo, Hildegard Angel  …

- Mas, a preocupação era ter uma composição Republicana …

- Sim, e deu maioria aos tucanos ! De novo, meu filho, de novo … o Republicanismo !

- Então, começou mal, já na escolha dos membros …

- Outro erro de origem foi transformar o método de apuração num tribunal de juri. Erro grave. Revelar o que ocorreu numa ditadura não é matéria jurídica. O Direito vem depois.

- Não houve indignação !

- Nada ! Não houve Politica, comoção, catarsis. Parecia reunião de condomínio. Ceia de Cardeais.

- Tudo trancado, fechado …

- De fora, família, mãe, pai, avó, povo, lideres do movimento Anistia Já, a filha do Rubens Paiva, a viúva do Vlado … indignação contra um regime torturador … nada disso ! Parecia o trabalho de um empalhador … Melhor: foi uma reunião do COPOM do B !

- E agora, daí não sai uma revisão de Lei da Anista …

- Dali não sai nada. É mais do mesmo. Não chocou. Não exerceu nenhuma pressão sobre a Suprema Corte. O Supremo bocejou.

- Mas, e a revisão da Lei da Anistia, essa excrescência que nos envergonha diante do mundo, para não falar dos argentinos e da Cristina K : ler Cristina 7 vs 1 Dilma.

- Isso só acontecerá com um novo Supremo.

- Vamos esperar tanto ?

- O fazer o quê, meu filho ? O Ministro Marco Aurélio voltou a repetir, depois do traque da ½ Verdade, que Anistia é esquecimento! Imagine um Ministro de Suprema Corte dizer em Buenos Aires ou em Haia, Nuremberg ou em Ruanda (!)  que Crime contra a Humanidade se deposita embaixo do tapete … Imagine !

- Nem imagino !

- Então, temos que esperar o substituto do Joaquim Barbosa e do Celso de Mello, que sai ano que vem.

_ Mas, e o Presidente Lewandowski ?

- Ele, lá atrás, votou contra a Lei da Anistia. Certamente ele gostará que seu entendimento prevaleça na Corte. Ele também vai esperar …

- Bom, agora não teremos o Márcio Thomaz Bastos a recomendar o Peluso …

- Só espero que ela não dê ouvidos ao zé, Como é que você chama ele ?

- zé da Justiça.

- Só falta perguntar quem ele quer ver no Supremo…

- O Sérgio Bermudes !

- Não, esse não aceita …

- Por quê ?

- Porque o salário de ministro não paga a conta do telefone dele…

Pano rápido.

Paulo Henrique Amorim

AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUESTIONA ARRENDAMENTO...

Ação Civil Pública questiona arrendamentos ilegais no rádio e na TV

Escrito por: Pedro Elkman
Fonte: Intervozes/CartaCapital

O Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ações contra o grupo de TV CNT, o Canal 21 do grupo Bandeirantes e a Rádio Vida FM por arrendamento ilegal de sua programação para igrejas.

A história é muito simples: uma empresa participa de uma licitação pública para explorar comercialmente um canal de TV (ou de rádio) e oferecer programação de conteúdos para a população. Para isso, existem pelo menos duas regras para se explorar comercialmente esse espaço público na TV e no rádio.

A primeira regra diz que a empresa vencedora da licitação tem que se responsabilizar pela programação de conteúdo, prestando o serviço diretamente, sem terceirizar a função principal do contrato. A segunda determina que a empresa vencedora da licitação pode vender no máximo 25% da sua programação a terceiros para obter retorno financeiro durante a vigência do mesmo contrato.

No entanto, não é exatamente isso que acontece no Brasil. Apesar do regramento, a empresa que ganha a licitação muitas vezes vende o canal para uma igreja que não participou da concorrência. Você pode até se perguntar: e o Governo não fiscaliza?  Deveria! Mas, segundo o ministro Paulo Bernardo, titular da pasta das Comunicações, o debate “é delicado”. “Envolve uma série de interesses das televisões em ter receita, das igrejas em fazer a sua pregação, de conquistar o seu público”, disse em recente entrevista ao grupo Folha.

Para Bernardo, do ponto de vista formal, não existe legislação sobre isso. “Tem um pessoal do Ministério Público Federal lá em São Paulo que está dizendo o seguinte, que vai processar o Ministério das Comunicações por omissão. Omissão em que? Você não faz uma lei, não tem uma legalidade instituindo se isso é correto ou incorreto e eu sou omisso em que? Por que se tiver proibição, então omisso está sendo o Ministério Público que deveria tomar uma providência e entrar com ação contra. Por que não entrou? Porque não tem base legal para isso. Então é o seguinte, eu não quero entrar nesse debate”, complementou.

Certamente o ministro Bernardo conhece o art. 124 Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62) e o art. 28, §12, “d”, do Decreto Presidencial nº 52.795/63. A legislação determina que o tempo destinado à publicidade comercial não poderá exceder 25% da programação. O ministro também sabe que nenhuma transferência, direta ou indireta, de concessão pode ser feita sem a sua assinatura pessoal, pois é isso que está definido nos artigos 90 e 94 do mesmo decreto.

Parece óbvia a omissão do Ministério das Comunicações, responsável por estes regramentos.  A existência de leis e regulamentos sobre o assunto contradizem as justificativas dadas pelo ministro Paulo Bernardo. Em virtude disto, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com três ações contra arrendamentos ilegais. Foram acionados na Justiça o grupo de TV CNT e o Canal 21 do grupo Bandeirantes pelo arrendamento ilegal de 22 horas diárias das suas programações para a Igreja Universal do Reino de Deus.

A Rádio Vida FM também responderá na Justiça por arrendar toda a sua programação para a Comunidade Cristã Paz e Vida. Nos três processos, o Governo Federal responde por se omitir a cumprir suas obrigações.

As ações pedem que os serviços de radiodifusão dos três canais sejam suspensos imediatamente.  Solicitam, ainda, o impedimento temporário das empresas e instituições religiosas citadas e de seus representantes legais de participar em concorrências públicas, além do congelamento dos de seus bens. Também deve ser paga à União uma série de indenizações por dano moral difuso. A Igreja Universal e CNT devem pagar aos cofres públicos R$ 280 milhões; o grupo Bandeirante e a Igreja Universal, outros R$ 420 milhões; e a Rádio Vida FM e Comunidade Cristã Paz e Vida, mais R$ 20,8 milhões.

É importante frisar a atuação do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), grupo ligado ao Ministério Público Federal de São Paulo, cujo trabalho resultou nas ações civis públicas aqui citadas. O Findac conta com a participação de organizações da sociedade civil como o Intervozes, Artigo 19 e Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A presidenta Dilma Rousseff ventilou a possibilidade de debater uma agenda de regulação econômica para o mercado de comunicação brasileiro, o que faria avançar de forma significativa o processo de democratização da comunicação no país.  Essa sinalização é importante, mas é preciso que as fiscalizações básicas sejam cumpridas pelo Ministério das Comunicações. Para isto, não precisa mais que o simples respeito ao interesse público.

*Pedro Ekman é integrante da coordenação do Intervozes.

DECLARAÇÃO PÚBLICA.

Petroleiros exigem a cassação de Jair Bolsonaro

No Dia 10 de Dezembro de 2014, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a desafiar a nossa civilidade, a cuspir sobre a Constituição e os princípios republicanos. Disse que a data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos deveria se chamar “Dia Internacional da Vagabundagem”. Mas não parou por aí. Agrediu a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS), afirmando e reafirmando que “só não a estuprava porque ela não merecia”.

Estaria o deputado admitindo que, “caso ela merecesse, a estupraria?” O estupro é considerado crime hediondo pelas leis brasileiras (Lei 12.015/2009), o que priva seus autores do direito a indulto, graça ou anistia. Também a tortura, tantas vezes justificada por Bolsonaro, se enquadra como crime hediondo.

Bolsonaro propaga ideias homofóbicas, machistas, xenófobas e criminosas, valendo-se da imunidade parlamentar. Mas, até onde vão os limites dessa imunidade?

De acordo com a Constituição, a imunidade “é incompatível com o decoro parlamentar (…) o abuso das prerrogativas” (§1º). Significa que ela pode ser perdida se usada sem o mínimo de critério, ficando o parlamentar sujeito a processo e até a perda do mandato. As ações e declarações de Jair Bolsonaro são inquestionavelmente abusivas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU)  em 10 de dezembro de 1948, reúne princípios e direitos  fundamentais. Foi um grito em favor da nossa civilidade, depois dos genocídios e barbaridades praticados durante a II Guerra Mundial, sobretudo por Adolpho Hitler. O Brasil é um de seus signatários. A Carta se impôs para coibir a recorrência de novas atrocidades.

Massacres, genocídios e chacinas fazem parte da história da Humanidade. O Brasil não foge à regra. A nossa história registra o massacre de índios, a escravidão de negros, a violação dos direitos de pobres, negros, mulheres, jovens, velhos... E registra os crimes praticados durante governos ditatoriais, como os relatados e condenados pela Comissão Nacional da Verdade, que fez a entrega na Câmara de Deputados do seu relatório final, pelas mãos da deputada Maria do Rosário, o que motivou o destempero e as agressões inconcebíveis do referido deputado.

O discurso de Bolsonaro naturaliza o estupro, incorpora a tortura, discrimina os pobres, justifica a opressão e a violência. O Brasil registra a média de 50 mil estupros por ano, mas os especialistas avaliam que apenas 35% das vítimas costumam registrar queixa, o que aumenta exponencialmente a incidência. A cada 10 minutos pelo menos um estupro estaria acontecendo. Posturas como a de Bolsonaro contribuem para aumentar essas estatísticas.

Nós, trabalhadores petroleiros, repudiamos com veemência suas declarações e atitudes. Exigimos punição exemplar. O deputado afronta o decoro parlamentar. As ofensas atingem não só a deputada Maria do Rosário mas também todas mulheres e potenciais vítimas de estupro, de ambos os sexos, adultos e crianças, justificando firmes medidas judiciais contra o parlamentar.

Basta de impunidade e retrocesso. Em defesa dos valores democráticos duramente conquistados  pela sociedade brasileira!

Diretoria Colegiada do Sindipetro-RJ

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2014.