sexta-feira, 7 de novembro de 2014

QUEM É EDUARDO CUNHA.

As ações que correm contra Eduardo Cunha

TER, 14/05/2013 - 16:05

ATUALIZADO EM 16/05/2013 - 17:16

No Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos vinte e dois processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara dos Deputados. Ora como autor, ora como réu.

Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) entre 1999 e 2000.

O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004 e 2010, buscam apurar crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.

Inquérito 2123

Dados do inquérito mostram a incompatibilidade entre as informações bancárias de Cunha (obtidas por quebra de sigilo pela Receita Federal) e a movimentação financeira e de rendimentos declarados por ele entre 1999 e 2000.

Ao protocolizar este inquérito, o procurador geral Claudio Fonteles disse que várias acusações contra o deputado Eduardo da Cunha já teriam sido alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mas não houve provas suficientes para levarem as investigações à frente e os inquéritos destas acusações foram arquivados.

De acordo com o procurador, a necessidade de abertura deste inquérito seria a ausência de investigação sobre a prática de crime contra a ordem tributária, de indícios de houve o crime e a necessidade de se descobrir a existência de provas materiais que caracterizem os fatos como crime.

Em julho de 2004, o plenário do Supremo decidiu, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence. Consta da decisão o deferimento de habeas corpus e a impossibilidade de instauração do inquérito. Ambos pronunciamentos ocorreram devido à necessidade de se aguardar a decisão definitiva do processo administrativo instaurado na Receita Federal sobre a existência ou não de crime contra a ordem tributária. No entanto, a decisão do Supremo não afastou a possibilidade de a Procuradoria Geral da República promover ação penal pública contra Cunha caso o crime seja confirmado.

Em dezembro do mesmo ano, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, deferiu o encaminhamento de cópias das informações prestadas pela Receita Federal e dos demais documentos que instruem o inquérito à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ.

O recebimento destes documentos pela promotoria eram essenciais para a instauração do inquérito civil n.º 490/2002 para apurar eventual ato de improbidade administrativa do ex-presidente da CEHAB-RJ.

Inquérito 2984

O inquérito tem como base crime contra a fé pública por falsificação e uso de documentos falsos (art. 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal).

O documentos falsificados foram inseridos no processo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nº 106.777-0/00 e deram margem a que o Juiz Luiz Lopes arquivasse o processo. Supostamente tais documentos teriam sido juntados exatamente com o intuito de obter o arquivamento.

Na denúncia, o procurador geral Roberto Monteiro Gurgel Santos aponta a apresentação, ao TCE-RJ, de duas cópias de uma promoção de arquivamento supostamente promovida pela Promotoria de Defesa dos da Cidadania e do Patrimônio Público, subscrita pelo promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho, referentes aos processos MP nº 4605, 4271, 4810 e 4935/2000, uma das quais autenticadas pelo ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg. Além de um suposto voto da procuradora procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) sobre os mesmos processos.

Ainda de acordo com a denúncia, a falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico, o qual resultou no laudo ICCE RJ-SPD 012.322/2008. O laudo atesta que todas as assinaturas dos promotores públicos estaduais constantes nos documentos são falsas. À exceção da assinatura do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg.

Com base nestas informações, o procurador geral resolveu por denunciar o Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, o advogado Jaime Samuel Cukier e o ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg por fraude e uso de documentos oficiais.

Além de provas documentais, Gurgel pediu que se chamasse como testemunha dos fatos, o promotor de justiça Humberto Dalla Bernadino de Pinho (MPRJ), a procuradora de justiça Elaine Costa da Silva (MPRJ) e o desembargador José Muiños Piñeiro Filho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Neste caso, a decisão do supremo foi pela abertura do inquérito para a apuração dos fatos. Outra decisão do STF, devido à conexão do inquérito com o processo nº 106.777- 0/2000 do TCE-RJ em que os documentos falsificados foram inseridos, foi de que o inquérito e o processo seriam mantidos separados.

Em outrubro de 2010, o STF manifestou-se pela primeira vez, quanto à produção de uma nova midia digital referente a outro inquérito (inq 2774) que corre em segredo de justiça.

Em dezembro de 2012, outra decisão do supremo. O Ministro Gilmar Mendes defere o pedido da Desembargadora Leila Mariano, relatora da ação penal nº 2008.068.00015, para que órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pudesse realizar em separado o julgamento do ex-subprocurador-geral de justiça Elio Gitelman Fischberg e do advogado Jaime Samuel Cukier. A suprema corte acolheu o pedido e a corte do Rio de Janeiro em separado julgou ambos os réus da ação penal.

No processo movido pelo órgão especial, Fischberg foi condenado a três anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, em regime aberto e perdeu sua função pública. A pena, entretanto, foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Cukier foi absolvido por falta de provas. A decisão pode ser vista neste link.

Em 21 de março deste ano, o Supremo Tribunal recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Eduardo da Cunha. O MInistro Luiz Fux - também afilhado político de Sérgio Cabral - contrariou seu estilo e votou a favor de Eduardo Cunha.

TCE-RJ

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), em setembro do ano passado, o TCE-RJ reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha.

O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da CEHAB-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.

Posteriormente, o próprio MP constatou que os documentos eram falsos e responsabilizou o ex-subprocurador-geral de Justiça, Elio Fischberg.

No dia 27 de agosto de 2012, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça condenou Fischberg pela falsificação. O TCE aguardava a decisão da Justiça para prosseguir ou não com as investigações.

O processo foi reaberto e está tramitando normalmente pelos setores do Corpo Técnico do TCE. O relatório irá posteriormente para um dos sete conselheiros, que será o relator. Ele apresentará seu voto para votação em plenário, em data não definida.

O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.

Inquérito 3056

Este terceiro inquérito envolve de uma outra forma o Deputado Eduardo Cosentino da Cunha.

Outros processos

Eduardo Cosentino da Cunha ainda está envolvido em outros processos fora do Supremo Tribunal Federal. Entre eles:

– Inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- Ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Prerrogativa de Foro

No caso de Cunha, ambos os procedimentos tiveram origem no STF e foram movidos pela Procuradoria Geral da República devido à prerrogativa de foro concedida pelos artigos 58, I e II da Constituição Federal de 1988, pelos artigos 1º a 12 da Lei 8038/90 e os artigos 230 a 246 do Regimento Interno do STF. Ou seja, por ser Deputado Federal.

FÓRUM BRASIL DE COMUNICAÇÃO

FÓRUM BRASIL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA 2014

13 e 14 de novembro de 2014

Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados

Brasília-DF

O Fórum visa discutir e amadurecer propostas no campo da comunicação pública, de modo a fortalecer seu sistema no Brasil. Além disso, pretende capacitar as organizações atuantes para intervir nas políticas públicas e na regulação do setor, articulando um espaço permanente para o diálogo estratégico.

O evento é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), grupo composto por mais de uma centena de entidades atuantes no campo da comunicação social na esfera pública e na sociedade civil e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

Entre os temas a serem abordados, estão a universalização do acesso, a convergência de linguagens e conteúdo interativo, as formas de financiamento do sistema público e as políticas de fomento para o segmento audiovisual. Ao final do encontro, será entregue à Presidenta da República eleita a Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil, construída pelas entidades participantes.

Proponentes

FrenteCom, Secom-CD, Abccom, Abepec, Abraço, ABTU, Amarc Brasil, Arpub, Astral, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Curador da EBC, Fitert, Fitratelp, FNDC, Frenavatec, Intervozes, MNRC, Renajoc, Sinttel-DF, Sindicato dos Jornalistas-DF.

PROGRAMAÇÃO

13 de novembro, quinta-feira

Abertura

Saudação das entidades proponentes e de representantes do governo e do Parlamento.

10h30

Painel I Regulação do Campo Público

Objetivo: Dialogar sobre as pautas em andamento no Congresso e as maiores urgências de regulamentação e regulação na comunicação pública (legislação das emissoras educativas, rádios comunitárias, reserva de espectro, entre outros)

Fabrício Costa, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom-PR

Deputado Representante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI da Câmara dos Deputados (a confirmar)

Orlando Guilhon, Associação das Rádios Públicas do Brasil - Arpub

Murilo César Ramos, Professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília - UnB

Mediação: Luiza Erundina de Sousa (PSB-SP), Deputada Federal, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação - FrenteCom

12h30 às 14h

Almoço

14h

Painel II Tecnologia e Infraestrutura do Sistema Público

Objetivo: Debater a universalização do acesso à comunicação pública, o uso do espectro eletromagnético e a interoperabilidade dos sistemas.

Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações – MiniCom (a confirmar)

Rodrigo Lucena, Presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - Astral

Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Mário Jéfferson Leite Melo, da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público - Frenavatec

Mediação: Associação Brasileira da Televisão Universitária - ABTU

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

CAMINHOS DA DEMOCRACIA.

Os caminhos para a regulação democrática da mídia

Escrito por: Luis Nassif
Fonte: Jornal GGN

Vamos a algumas considerações sobre a regulação da mídia.

Um dos pontos é a regulação econômica, seguindo os preceitos da Constituição que condena concentração de poder nesse mercado.

Outra é a regulação de conteúdo, tratada hoje em dia como um enorme tabu.

Está na hora de tirar alguns fantasmas do armário.

Fato 1 –Nas últimas décadas, a parte podre do jornalismo passou a se valer de práticas criminosas, como o uso de grampos ilegais, matérias deturpadas, informações não confiáveis, disseminação de intolerância e de assassinatos de reputação, sem direito de resposta e sem condição de defesa para as vítimas. Esse poder ilimitado tem sido utilizado em alguns casos – especialmente na revista Veja – para jogadas comerciais. Todo esse lixo se acumula debaixo da blindagem genérica da liberdade de imprensa.

A dificuldade de conseguir um direito de resposta é geral. Na Inglaterra, o relatório do juiz Leveson (sobre abusos da imprensa) constatou: “Alguns jornais têm recorrido a uma abordagem defensiva, fazendo ataques estridentes e extremamente pessoais àqueles que os questionam: não basta simplesmente discordar. (...) O resultado é que possíveis críticos às vezes não reclamam, não porque não tenham uma reclamação válida a fazer, mas porque não têm energia para a inevitável batalha ou porque não estão dispostos a expor seus amigos e sua família a danos. Esse estado de coisas não pode ser descrito como saudável."

Fato 2 – mesmo com todos esses abusos, a liberdade de imprensa é essencial em uma democracia. Por isso mesmo, há óbices consideráveis para qualquer proposta de regulação de conteúdo que passe pelo Executivo. Além disso, a expectativa de censura poderá estimular mentes retrógradas, a exemplo do que ocorreu com a Comissão de Censura de Hollywood nos anos 50.

Fato 3 – por outro lado, nenhum projeto de auto-regulação é eficaz. Quando o Guardian revelou as práticas criminosas do The News of the World, a Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC) - o órgão de auto-regulação da imprensa britânica – condenou o Guardian por ter divulgado os resultados da investigação, não o jornal acusado de abuso.

Fato 4 – tem-se, então, um conflito de interesses entre grupos de mídia e Estado, no qual os maiores afetados são os cidadãos, especialmente aqueles vítimas de ataques da mídia.

O caminho é tirar a discussão das mãos do Executivo e coloca-las no lugar correto: uma comissão de alto nível, composta por representantes dos principais poderes, disposta a discutir o tema sem tabus.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já tem uma Comissão nesse sentido, assim como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até agora, as comissões foram apropriadas pelos grupos de mídia, através do lobby de seu representante, ex-Ministro Ayres Britto. Mas não haveria dificuldade em ampliar seu escopo com pessoas independentes.

A discussão pode ser enriquecida com as comissões já existentes no âmbito do Ministério Público Federal, do Congresso, de vários conselhos profissionais – como os de psicólogos.

Desse grupo sairiam as propostas para coibir exageros e atos criminosos, garantir os direitos das vítimas, sem colocar em risco a liberdade de opinião e afastando qualquer possibilidade de censura prévia .

OS DONOS DA MÍDIA...

271 parlamentares são sócios de veículos de comunicação, denuncia FNDC

Escrito por: Agência PT
Fonte: Vermelho

Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC).

O artigo 54 da Constituição Federal não poderia ser mais claro: é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir o artigo anterior. Mas, no Congresso Nacional, existe uma bancada bem estabelecida do baronato da mídia nacional ou, indiretamente, financiada por ela. Ao todo, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.

Segundo o Secretário Executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, até 2012, havia 260 concessionários de rádio e TV nas mãos de políticos em cargos eletivos.

Desde 2013 o FNDC trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares.

A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado. “Das seis maiores redes de comunicação do País, cinco estão em São Paulo e uma no Rio de janeiro”, explica Vilela. Segundo ele, o que está em jogo é a representação da pluralidade cultural brasileira, que não se enxerga na produção da mídia hegemônica.

Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Emiliano José (PT-BA) garante que a comissão nunca tratou do assunto sobre parlamentares proprietários de veículos de comunicação. Segundo ele, candidatos assim levam vantagem por poder controlar o conteúdo do noticiário. “Isso é antidemocrático, empobrece o debate e exclui a sociedade do acesso ao direito à comunicação”, diz o deputado. Para Emiliano, o caminho para se chegar à regulação da mídia passa pela reforma política do sistema eleitoral.

Para um outro integrante da mesma Comissão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nem o cumprimento do Artigo 54 e nem a regulação da mídia vão acontecer “porque isso deriva do fato de muitos parlamentares serem donos de veículos de comunicação”.

Regulação da mídia no Congresso

Bittar acredita que o rompimento da limitação dos avanços rumo a uma regulação democrática da mídia imposta por parlamentares proprietários de veículos de comunicação virá por meio de uma ação coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, afirma.

O deputado viveu as dificuldades de democratizar a comunicação no Brasil quando, em 2007, foi relator da reforma da tevê por assinatura. Ele apresentou uma proposta para destinar 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual Brasileiro para produções independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Isso paralisou a reforma e as discussões duraram até 2011, quanto a reforma foi aprovada”, conta Bittar.

Ainda assim, a sociedade tem se organizado e avançado nas discussões. Entre os dias 13 e 24 de outubro ocorreu a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, organizada pelo FNDC e por mais de 300 entidades filiadas.

Fonte: Agência PT de Notícias

domingo, 2 de novembro de 2014

DIREITA DERROTA PARTICIPAÇÃO POPULAR.

Direita derrota participação popular

Escrito por: Altamiro Borges
Fonte: Blog do Miro

Passada a eleição, com seu resultado bem apertado, a disputa política no Brasil deverá se intensificar e radicalizar. Isto ficou patente na primeira contenda na Câmara Federal, na noite desta terça-feira (28). PSDB, DEM e PPS, entre outras legendas de direita derrotadas no pleito, uniram-se a setores de centro-direita do PMDB para rejeitar o decreto da presidenta Dilma que amplia a democracia no país, com a realização de consultas populares e a criação de conselhos da sociedade. PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados na defesa do projeto. Eles ainda tentaram adiar a votação, para superar o clima de ressentimento eleitoral, mas não obtiveram êxito. A direita nativa, com sua mídia na vanguarda, festejou a vitória!

O decreto presidencial irá agora para votação no Senado, mas o cenário é ainda mais inóspito. O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente da casa, já anunciou que “essa coisa de criação de conselhos é conflituosa e não prospera no parlamento. Deverá cair”. Ele ainda não fixou a data de votação, mas a mídia direitista exige pressa. Depois da surra que levaram nas urnas, os barões da mídia querem retomar a ofensiva, acuando a presidenta reeleita. A direita teme que o adiamento da votação possibilite o retorno da pressão dos movimentos sociais e sirva para desmascarar as forças políticas contrárias a ampliação dos mecanismos de participação popular – uma das exigências das jornadas de junho do ano passado.

Os tucanos e os demos não escondem seu medo à ampliação da democracia. Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), a realização de consultas públicas e a criação dos conselhos representam um perigo. “O PT quer criar o bolivarianismo, aparelhar os conselhos para ignorar o Congresso e referendar as decisões do governo”, discursou no plenário da Câmara. No mesmo rumo, vários deputados do PSDB também esbravejaram contra o projeto – evidenciando que abandonaram há muito tempo o seu verniz socialdemocrata. Já o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), ressentindo com sua derrota na disputa do governo do Rio Grande do Norte, liderou a votação contra o projeto.

A reação raivosa ao decreto presidencial confirma a postura autoritária da direita nativa. Como afirmou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), “fico impressionado com isso, com a falta de diálogo. O decreto não cria novos conselhos, só estabelece regras para aumentar a participação popular e fortalece os conselhos existentes”. Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lamentou a votação e polemizou com os que derrotaram o projeto: “Nada mais anacrônico e contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é a vontade da participação”.

A votação desta quarta-feira indica que o quadro político está se alterando rapidamente, com uma forte tendência à radicalização. No artigo abaixo, o jornalista Breno Altman, editor do site Opera Mundi, aponta quais seriam os desafios para esta nova fase:

*****

Maioria de centro-direita ameaça o governo

A derrubada do decreto sobre participação popular revela, ao mesmo tempo, o caráter antidemocrático do conservadorismo e seu avanço contra o petismo.

Mas iludem-se os que acham ter sido ocasional a aliança entre a oposição de direita e os partidos de centro, especialmente boa parcela do PMDB.

A polarização eleitoral, com choque frontal de projetos para o país, modificou o cenário político. Atraiu para o campo petista forças sociais e de esquerda que haviam se afastado nos últimos anos. Mas erodiu o apoio de grupos centristas cuja adesão ao governo era tática ou fisiológica.

Ao menos metade dos deputados e senadores do PMDB apoiou Aécio Neves no segundo turno. O mesmo se passou com outros partidos da base aliada.

O bloco conservador, insuflado pelos meios de comunicação e importantes corporações econômicas, busca aceleradamente construir um acordo que isole e paralise o governo.

Outro lance importante dessa estratégia foi o ataque frontal à proposta de plebiscito para a reforma política. As principais lideranças do PMDB se associaram ao PSDB, ao PPS e ao DEM para refutar a iniciativa.

O próximo lance neste jogo deverá ser o empenho para fazer de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara dos Deputados, a despeito do PT ter a maior bancada.

Listado entre os supostos beneficiários de desvios na Petrobrás, o deputado fluminense trata de costurar pactos que, na eventualidade de nova CPI sobre o caso, proteja a si próprio e seus aliados. De preferencia, transformando o PT no alvo preferencial das investigações.

A recondução de Renan Calheiros para a chefia do Senado, ou sua substituição por outro cacique da mesma tribo, consolidaria o cerco parlamentar à presidente.

O fato é que está se inviabilizando uma estratégia de governabilidade baseada centralmente em acordos parlamentares ou lastreada na coalizão prioritária com o PMDB.

Talvez houvesse alguma chance de sucesso se Dilma e seu partido aceitassem a chantagem, renunciando a partes fundamentais do programa vitorioso nas urnas e cedendo a políticas e interesses do neoconservadorismo.

Ainda assim, eventualmente desidratado e descredenciado junto à sua própria base social, o governo poderia ser visto como objetivo vulnerável, apropriado para um ataque frontal.

O governo e o PT precisam, com rapidez, decantar uma estratégia diferente para um distinto período político. Aliás, como tem afirmado o presidente da legenda, Rui Falcão.

O centro desta retificação estaria no estímulo à “energia mobilizadora” ressurgida durante a campanha, lembrada pela presidente em seu discurso da vitória, adotando todas as medidas para construir uma política de governabilidade social, vertebrada pela mobilização das ruas.

O governo não irá muito longe sem pressionar o parlamento de fora para dentro, fazendo da costura política um instrumento para formar maiorias a partir do confronto de posições na sociedade. Essa abordagem, diga-se, tem sido defendida por Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais.

O ponto de convergência estaria na campanha popular por um plebiscito que convoque Constituinte exclusiva para a reforma política. Trata-se, afinal, do nó górdio a ser desatado para remover a hegemonia conservadora sobre o Estado, acelerando e aprofundando as demais reformas.

Tal processo, finalmente, obrigaria à revisão da política de alianças. O PT poderia forjar uma frente parlamentar de esquerda, associado ao PC do B, além de deputados e senadores progressistas do PDT, do PSB, do PROS e do próprio PMDB, mas que também se abrisse para o PSOL.

Esta frente deveria ser parte de uma coalizão orgânica mais ampla, que agrupasse também os movimentos sociais e os sindicatos, as organizações populares e juvenis, em defesa de um programa mínimo de reformas.

O que não deveria se perder de vista é que a última jornada eleitoral mudou o patamar da disputa política no país. Velhas ideias precisam ser superadas para se seguir adiante.

BRINCADEIRAS MUITO PERIGOSAS.

Brincando com fogo, excelências?

Escrito por: Alessandra Niro
Fonte: Outras Palavras

Srs. Deputados, por favor parem com esse mimimi sobre a inconstitucionalidade do Decreto Presidencial Nº 8.243 . Afinal, qual foi a surpresa, por que tanto espanto? Essa não foi a primeira (e nem última vez) que recebem um decreto presidencial, e é fato notório que o executivo quase governa por Decretos e Medidas Provisórias. Há quanto tempo e por quantas vezes vocês os receberam e os aprovaram calmamente?

O tamanho desse incômodo parece mais um preciosismo para esconder podridões. E, afinal, o que a participação social tem de “insana” ou a ver com a “existência de 40 ministérios” ou com a escolha do staff governamental? Que argumentação é essa? Os simulacros não se sustentam mais tão facilmente.

Entendo que estejam irritados porque as pessoas comuns foram às ruas, disputaram discursos, ideias. Entendo que Henrique Alves está chateado por ter perdido as eleições, que metade do PMDB não gostou do resultado; que o PSB está em crise de identidade e que PSDB e DEM, juntinhos, decidiram apertar o governo. Entendo, mas não adianta mandar recados, faremos valer nossos direitos.

topo-posts-margem
Entendo também que a prática dos que rechaçaram o Decreto tem a ver com interesses partidários pouco republicanos de muitos dos senhores, e apenas corrobora com uma já generalizada desconfiança, partilhada por todas as classes e meios, sobre os que legislam para poucos e ignoram a maioria.

Sim, a realidade não está fácil e o descontentamento paira sobre muitas cabeças.

Entendo também que os que barraram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) devem estar mesmo com raiva. Saíram de alguma forma derrotados pelas urnas e sabem o que acontece quando a sociedade ocupa as ruas. Ruas sempre tão sedutoras… Sei que não esqueceram tão rápido de Junho de 2013. Lembro bem como os senhores voltaram correndo de seus estados, trabalharam de segunda a sexta em turnos regulares de trabalho, fazendo por pressão e no grito o que sempre deveriam ter feito, e o que são mais do que bem-pagos para fazer. Óbvio, estamos conscientes que fizeram muita fita, mas nós não somos meras plateias, estamos ativas no processo.

Realmente detesto ter que concordar com os comentários recentes sobre alguns partidos e parlamentares toscos e anacrônicos que temos, cujas composturas indicam total desrespeito à democracia. Que feio, senhores. Brincando com fogo?

Não vai ser tão difícil conseguir aliados. Seja de direitas, de esquerdas, de centros ou independentes, ainda tem muita gente cujo voto não tem preço. Pela PNPS, em todas as regiões e partidos será possível conseguir aliados/as.

Desenhando: 40 milhões de pessoas que votaram em branco, mais oito milhões que defendem o plebiscito sobre a Reforma Política não irão divergir num tentativa tão óbvia de retrocesso democrático. Qualquer pessoa sabe como funcionam as redes, o quanto as articulações sociais se multiplicam e como as informações circulam entre bytes e bits rapidamente. Existem organizações e movimentos, a sociedade é múltipla e nem sempre tem donos.

Finalmente, registro que refiro-me apenas aos “Senhores Deputados” porque, de fato, essa maioria masculina na política deixa muito a desejar. Tenho certeza de que se fossemos metade + 1 no Congresso, nós, mulheres, iríamos aprovar sem grandes dramas esse Decreto, uma demanda de anos de uma parte bem significativa da população brasileira. A situação é, pois, muito grave: além de terem uma noção limitada e limitante de Democracia, ao que parece, muitos dos Senhores sequer sabem fazer contas.

Sem meu voto e sem afeto, despeço-me.

COM A PALAVRA A OAB.

Para OAB, plebiscito é o melhor caminho para reforma política

Escrito por: Redação
Fonte: Rede Brasil Atual

Entidade explica que pelo referendo, cogitado esta semana, o Congresso vota a lei e os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra. No plebiscito, os eleitores são consultados previamente

Brasília – O advogado Aldo Arantes, da comissão especial para a reforma política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista dada hoje (31) à Rádio Brasil Atual, afirma que o plebiscito é a melhor forma de consulta popular por acreditar que é mais ampla e que a população está preparada para tanto. Ainda que a presidenta Dilma Rousseff, ao ser questionada nesta semana, admita a possibilidade de um referendo, a entidade ressalta que esse não é o melhor caminho.

No referendo, o Congresso discute e vota uma lei e, somente então, os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra o que foi aprovado pelos parlamentares. Já no plebiscito, o modelo defendido pela presidenta Dilma original e prioritariamente, os eleitores são consultados previamente sobre cada um dos pontos para a construção da nova lei. O resultado é encaminhado para o Congresso discutir, votar e aprovar, mas de acordo com a preferência do eleitor.

Arantes cita um dos pontos a ser abordados no plebiscito como exemplo: "Perguntar para a sociedade se ela quer ou não o financiamento de campanha, tenho certeza que um simples trabalhador vai ter opinião sobre isso". Ele ressalva: "A discussão, neste momento, não deve se centrar na forma de aprovação da reforma, mas, sim, no conteúdo”.

O integrante da comissão para a reforma política cobra mais participação da população, além das assinaturas que continuam sendo colhidas, e dos mais de 7 milhões de votos apresentados pelo plebiscito popular, e sugere o movimento "Diretas Já" como inspiração: "Considero que devemos desenvolver um amplo movimento na opinião pública, transformar isso em algo semelhante às ‘Diretas’, acima de partidos, de organizações, uma bandeira do povo brasileiro. Para que o Congresso possa ter mais sensibilidade para o que o povo está querendo."

Murilo de Aragão, também advogado e doutor em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que lança livro sobre o tema, defende que "o caminho para se fazer a reforma política, em um primeiro momento, seria um pacto republicano, liderado pelos três poderes e pela sociedade civil, pelas centrais, pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)". Ele destaca que é preciso dar força à ideia de plebiscito, defendida pela presidenta, já que a mesma enfrenta resistência de setores do Congresso.

PERIGOSAS RELAÇÕES.

Eleições, mídia e financismo

Escrito por: Paulo Kliass
Fonte: Blog do Miro

O processo eleitoral que terminou por reconduzir Dilma Rousseff a cumprir mais um mandato à frente da Presidência da República foi marcado, mais uma vez, pela pressão escancarada exercida pelos interesses vinculados ao financismo e aos grandes meios de comunicação.

A inexistência de uma regulamentação clara e objetiva que ofereça um modelo democrático, transparente e pluralista contribui para a profusão de uma prática carregada de excessos, onde a grande imprensa se habituou, desde sempre, ao jogo da manipulação da opinião pública. Sob o argumento rasteiro da defesa da liberdade de informar e da denúncia da prática da censura, as poucas famílias detentoras do oligopólio da informação usaram e abusaram da tentativa de promover um golpe político em pleno processo eleitoral.

É bem verdade que o comportamento dos sucessivos governos, desde a posse de Lula em 2003, tem contribuído para aprofundar esse clima de impunidade. Ao promover a continuidade do modelo de transferência de verbas bilionárias relativas à publicidade oficial para os grupos midiáticos tradicionais, o aceno foi o da manutenção dos privilégios. Os dirigentes de tais conglomerados empresariais foram sendo homenageados de forma sistemática, na figura de indivíduos de sobrenomes emblemáticos como Marinho, Civita, Frias, entre outros. As dívidas tributárias foram renegociadas em prazos e condições de extrema generosidade. Empréstimos do BNDES e demais instituições públicas foram concedidos aos grupos em operações de subsídios bastante benevolentes.

Assim, os governos indicavam que a natureza de concessão de serviços públicos de tais atividades não estaria sendo colocada em xeque quando do estabelecimento das relações com os donos do setor. Eles não precisariam se preocupar, pois teriam assegurados os mesmo privilégios de que haviam usufruído até então. Coisa típica de nossa herança colonial das capitanias hereditárias. A proposta de lei de regulação dos meios de comunicação foi relegada a terceiro plano e tudo continuou como antes, com o profundo engano cultivado pelos governantes de plantão, achando que tinham domado a fera com esse tipo de favorecimento. Triste ilusão!

A realidade objetiva do jogo de interesses econômicos e políticos não tardou a se manifestar. Os mesmos grupos econômicos que foram tão bem mimados com recursos públicos, durante décadas sem interrupção, revelaram sua verdadeira face durante o processo eleitoral. Pautaram seu comportamento como um verdadeiro quartel general a serviço dos interesses das classes dominantes, estabelecendo uma estratégia de estímulos a determinadas candidaturas e tentativa de inviabilização de outra, de acordo com o andar do processo político. Assim foi sua conduta com a campanha de Marina no primeiro turno, logo após a morte de Eduardo Campos. Assim foi com a ressurreição da campanha anteriormente abandonada de Aécio, a partir do segundo turno. Assim foi desde o início com a difamação da campanha de Dilma, desde a divulgação unilateral de informações sob segredo de Justiça, passando pela parcialidade no tratamento dos debates e chegando até o episódio vergonhoso e criminoso da capa de Veja, às vésperas do pleito.

Enquanto os órgãos de imprensa operavam no plano dos corações e mentes dos eleitores, o financismo atuava para criar dificuldades para o governo na área econômica, em particular nos mercados vinculados à Bolsa de Valores. Além de criar um clima de incerteza e insegurança a respeito da real situação da economia, os grandes grupos financeiros faziam a sua festa particular, especulando abertamente em torno das expectativas manipuladas cuidadosamente, na sequência de cada novo resultado a ser divulgado das pesquisas eleitorais. A passividade e a incapacidade dos órgãos reguladores em coibir e punir esse tipo de atividade irresponsável estimularam a manutenção da conduta especulativa, com graves prejuízos políticos, eleitorais, econômicos e financeiros.

Esperamos todos que o susto sofrido para assegurar o segundo mandato desperte a consciência da presidenta para a necessidade de regulamentar esses dois setores, igualmente estratégicos para o bom funcionamento democrático e soberano de nosso país.

* Paulo Kliass é doutor em economia e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

BIZARRA SIMBIOSE.

Uma bizarra simbiose

Escrito por: Luciano Martins Costa
Fonte: Observatório da Imprensa

O pedido de auditoria na eleição presidencial, de iniciativa do PSDB, divide o alto da primeira página da edição de sexta-feira (31/10) do jornal O Estado de S.Paulo com a principal notícia de economia. O Globo registra o assunto também na primeira página, mas em uma nota sem grande destaque, e a Folha de S.Paulo deixa o tema sem menção na primeira página e o coloca em posição secundária na editoria Poder.

O fato, incomum na rotina de manchetes compartilhadas pelos jornais que dominam a cena da mídia nacional, chama a atenção. A razão é explicada por um vazamento da redação do Estado: um dirigente do PSDB teria sondado editores sobre qual seria a receptividade do jornal àquela notícia. Com a garantia de que a iniciativa poderia sair em manchete, os autores da medida resolveram se arriscar à aventura de questionar o resultado das urnas, sem o risco de serem execrados pela imprensa por sua atitude vexaminosa.

Agora, imagine-se o contrário: se, derrotado na disputa presidencial, o Partido dos Trabalhadores resolvesse pedir uma investigação sobre a lisura do processo eleitoral. Evidentemente, não apenas as manchetes, mas os editoriais, os colunistas, os analistas econômicos, os filósofos, os psicólogos e outros “especialistas” hospedados na mídia tradicional, e até os astrólogos, estariam mobilizados para condenar a insinuação de que o partido governista colocava em dúvida a justeza da decisão popular. No mínimo, os descontentes seriam considerados maus perdedores, mas o tom geral seria de condenação a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

E tudo motivado por análises técnicas? Não. O que move os reclamantes é uma série de manifestações de correligionários nas redes sociais.

O episódio coloca a sexta-feira, 31 de outubro, no calendário de horrores criado pela simbiose bizarra entre a imprensa hegemônica e a oposição ao Executivo federal. Numa escala imaginária de despautérios, fica apenas alguns graus abaixo da manobra consumada no último fim de semana, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, por um panfleto de campanha distribuído sob o logotipo da revista Veja. Não por acaso, o assunto é explorado pelo carro-chefe da Editora Abril (leia aqui) e justificado por um de seus mais dedicados pitbulls.

A nau dos insensatos

A iniciativa do PSDB poderia ser considerada uma tolice, não fosse a revelação de que se trata de operação combinada com pelo menos um dos principais jornais do país.

Qual seria o efeito de tal notícia no ambiente das redes sociais digitais? Evidentemente, essa manobra tende a acirrar o radicalismo na parcela mais aloprada do eleitorado, aquela que prega diariamente o golpe militar e até o assassinato de adversários como ação política legítima. Sua escalada pode gerar uma crise de governabilidade.

O fato de um dos principais partidos do país buscar apoio nesse substrato da cidadania, onde se aglomeram os mais insensatos entre os analfabetos políticos, demonstra a falta de espírito democrático de seus dirigentes, entre os quais já se alinharam alguns intelectuais respeitados. O fato de um jornal de influência nacional embarcar na aventura golpista revela o baixio a que se dispõe a mídia tradicional. Mas a adesão de Veja não surpreende: a revista simboliza há muito tempo a destruição do legado de Victor Civita, processo que pode ser mais bem analisado à luz da psicologia freudiana do que sob as muitas teorias da comunicação.

Quanto aos observadores da mídia, desponta aqui um tema interessante para ser considerado: carece de fundamento a suposição, bastante difundida a partir da distribuição dos votos na última eleição, de que os mais educados entre os eleitores tendem a votar com mais racionalidade. A se julgar pelas manifestações de energúmenos que pregam medidas antidemocráticas como reação à decisão soberana das urnas, pode-se afirmar que é nos estratos com mais anos de escolaridade que se expressam a insensatez, o desatino e a irresponsabilidade.

Estudo do instituto americano Pew Research Center sobre a polarização política nos Estados Unidos (ver aqui, em inglês) mostra que conservadores se informam por fontes menos diversificadas – por exemplo, 88% deles confiam na reacionária Fox News – enquanto os cidadãos mais liberais usam uma variedade maior de fontes de informação e opinião.

Aplicada ao Brasil, a pesquisa provavelmente mostraria como a mídia partidarizada contribui para acirrar os ânimos e coloca em risco a própria democracia.

O SILÊNCIO DA MÍDIA.

Serra, o "trensalão" e o silêncio da mídia

Escrito por: Blog do Zé Dirceu
Fonte: Blog do Miro

Apenas a Folha de S.Paulo, com uma notinha de um parágrafo, meia dúzia de linhas se muito, deu a notícia do depoimento do ex-governador e senador tucano eleito por São Paulo, José Serra (PSDB-SP) à Polícia Federal (PF) sobre o cartel de trens - o cartel do trensalão. Por que será? A resposta, todo mundo sabe. Ele e as demais lideranças tucanas são queridinhos da mídia, poupados e ajudados diariamente por ela.

Ao depor na tarde desta 5ª feira (ontem) no inquérito que investiga o cartel de trens que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008 – em seu governo e nos dos tucanos Geraldo Alckmin e Mário Covas – o ex-governador e senador eleito negou ter beneficiado empresas. Repetiu o que dissera ao Ministério Público Estadual (MPE-SP) que, ao contrário de favorecer, atuou para diminuir o preço de trens quando foi governador , entre 2007 e o início de 2010 – ele deixou o cargo 8 meses antes do término do mandato.

Serra foi acusado por Nelson Branco Marchetti, executivo da Siemens, em e-mail de 2008 – cujo teor o dirigente da multinacional confirmou à PF – de ter pressionado a multinacional para desistir de recurso judicial que atrasaria a conclusão de uma concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vencida pela empresa espanhola CAF.

Executivo confirma pressão; Serra nega

E-mail diz que uma das propostas de Serra era a CAF subcontratar a Siemens para fornecer 30% dos trens. De acordo com Marchetti a pressão sobre a Siemens ocorreu em uma feira de trens em Amsterdã (Holanda). A discussão não foi adiante e a CAF vendeu 40 trens para à CPTM porque, segundo Serra, o preço pago foi dos mais baixos já pagos pela estatal de transportes paulista.

Marchetti é um dos seis executivos da Siemens que assinaram acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – o órgão federal antitruste - pelo qual em troca da delação poderá ter uma pena menor por integrar o cartel do trensalão.

Em apuração realizada em São Paulo, o MPE-SP concluiu que Serra não beneficiou a CAF. Sua decisão foi referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O procurador-geral Márcio Elias Rosa concluiu não haver evidências de envolvimento do ex-governador em atos de improbidade administrativa no caso.

Aparelhamento e relação política entre MP e PSDB paulista

Aí voltamos a um ponto que chama atenção em São Paulo: o aparelhamento e a relação política entre o Ministério Público (MP) e o PSDB paulista. Já de longa data. Vários de seus procuradores e promotores depois de deixar os cargos foram ou são secretários dos governos tucanos e/ou se candidataram e elegeram-se deputados pelo PSDB com apoio da máquina tucana estadual.

Ainda agora – hoje, na Folha de S.Paulo – se tem o caso do procurador da República, Rodrigo de Grandis, que vai responder a processo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu a ação por entender que há indícios de que ele descumpriu dever legal de sua função e pode ter favorecido a multinacional Alstom – também do cartel do trensalão.

De Grandis deixou parado por três anos em suas gavetas o pedido de investigação da Suíça relativo ao caso Alstom. Quando a justiça suiça comunicou que desistira de esperar pela investigação brasileira ele informou que arquivara o pedido em pasta errada e se esquecera da solicitação. O caso De Grandis exemplifica como o corporativismo, ou as relações com o poder levam a impunidade e ao arquivamento, ou a não aceitação de denúncias em decisões políticas de compadrio político.