sábado, 11 de outubro de 2014

CONTRA O SALÁRIO MÍNIMO.

Aécio votou contra
o salário mínimo real

Foi o senador inimigo #1 do trabalhador

Conversa Afiada reproduz texto de Maximiliano Garcez, advogado de trabalhadores e entidades sindicais:

AÉCIO VOTOU CONTRA O AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO


Por Maximiliano Nagl Garcez,  advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.


Ao rebater afirmação da presidenta Dilma Rousseff de que ele tinha votado contra a política de valorização do Salário Mínimo, Aécio Neves respondeu, via redes sociais, que isso mostrava “o desespero de quem está perto de deixar o poder“.


A resposta, além de arrogante não é verdadeira. Aécio, o candidato antitrabalhadores, votou sim contra o projeto que garantiu mais 72% de aumento real para o salário mínimo nos últimos doze anos, beneficiando 48,2 milhões de pessoas e incrementando a economia em mais de R$ 28 bilhões.


Para comprovar, basta clicar no link HTTP://WWW.SENADO.LEG.BR/ATIVIDADE/MATERIA/DETALHES.ASP?P_COD_MATE=99189,  clicar em “Tramitação”  e abrir a ata do dia 23/02/2011(ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO). Lá você vai ver que 12 senadores votaram contra os trabalhadores. Entre eles, Aécio e a bancada do seu partido (PSDB), Ana Amélia (PP) e Demóstenes Torres (DEM).


A maioria dos brasileiros sabe que Aécio e os parlamentares, governadores e prefeitos do PSDB estão do lado contrário ao da classe trabalhadora. A novidade é ele dizer que vai trabalhar para melhorar a vida do trabalhador, coisa que nunca fez nem como deputado nem como Senador, muito menos como governador de Minas Gerais.


Em seu primeiro mandato, com 26 anos, quando se elegeu deputado Constituinte pela força do poder do avô, Tancredo Neves, Aécio atuou como um leão para proteger os direitos dos empresários, banqueiros e patrões em geral. Como Constituinte ele votou contra a jornada de trabalho de 40 horas semanais e contra o adicional de hora extra de 100%.


Quando presidiu a Câmara dos Deputados, o candidato tucano à sucessão presidencial trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário. Eleito em 2002, Lula mandou arquivar o projeto em abril de 2003, antes da bancada do Senado aprovar.

Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.

Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.

Agora, como candidato a presidente da república, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro, deixa claro sua posição patronal patrão quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.

O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora.


​…………………………………………….


​ Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.

Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já  disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.


A política de valorização do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.

A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa da política permanente de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.


ATENÇÃO ! DESCOBERTO APOIO EXTERNO NA CAMPANHA DA DILMA.

   PLANTÃO BRASILPOLÍTICA
8/10/2014 15:51

Economista alemão indignado escreve 7 motivos para o Brasil reeleger Dilma.

http://puu.sh/c4vAN/7393d3718a.jpg

Kurt..Neuer ,ECONOMISTA  

Li nos últimos dias que a presidente do Brasil corre o risco de não ser eleita efiquei chocado com a notícia. Nos últimos 10 anos o governo atual mudou a maneira como o Brasil é visto na Alemanha. Se antes víamos apenas um país de terceiro mundo, agora nós sabemos que o Brasil é uma potência econômica.

Para os brasileiros eu diria 7 simples motivos para reeleger o atual governo.1. Durante a crise mundial (2008-2013) a economia brasileira cresceu quase 5 vezes mais que a alemã.

2. A taxa de desemprego na alemanha duplicou durante a crise mundial enquanto a brasileira surpreendentemente abaixou. Na Itália, por exemplo, 12.3% das pessoas estão desempregadas e na Espanha 24.5%. O atual governo brasileiro protegeu o emprego das pessoas enquanto as nações europeias protegeram o dinheiro dos bancos.

3. Apesar de a Alemanha ter um bom governo, em 2014 a economia brasileira vai, de novo, crescer mais que a alemã.

4. Durante a crise mundial (2008-2014) o IDH alemão diminuiu  de 0.940 para 0.911. EUA diminuiu de 0.950 para 0.914, o espanhol de 0.949 para 0.869. Enquanto as maiores economias do mundo sofreram esses efeitos, Brasil aumentou seu IDH de 0.710 para 0.744. Ainda distante do primeiro mundo? Sim. Mas no caminho certo de ascensão.

5. A desigualdade social cresceu em todos os países europeus enquanto diminuiu no Brasil. Continuando no mesmo caminho, em apenas 10 anos o Brasil alcançará o nível de desigualdade dos EUA.

6. O discurso de Roussef nas Nações Unidas inspirou o mundo inteiro contra a espionagem dos EUA. Depois disso, nossa primeira-ministra Merkel e outros líderes nacionais se pronunciaram contra Obama. Pela primeira vez um país de terceiro mundo teve coragem para enfrentar o governo estadunidense.7. O atual governo de Lula e Roussef mudou a maneira como o Brasil é administrado. Se antes era um país de terceiro mundo trabalhando para os EUA e o mercado financeiro, hoje trabalha para as pessoas.

A alemanha tem corrupção. Na europa temos corrupção assim como nos EUA e no Brasil e, infelizmente, isso nunca vai mudar, não importa quem esteja no governo
. Mas se há um país que enfrentou a crise mundial e melhorou a vida das pessoas como nenhum outro no mundo, esse é o Brasil. E isso deve ser levado em conta.


Kurt..Neuer,ECONOMISTA  Gesucht: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tec00115

http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG

traduzido por Plantão Brasil
122835 visitas - Fonte: Plantão Bra


GLOBO :COMO SEMPRE VIOLANDO AS LEIS.

Globo viola lei ao publicar dados de paciente suspeito de ter ebola no Brasil

Escrito por: Deisy Ventura
Fonte: Jornal GGN
Ainda sobre o ebola no Brasil e especificamente sobre o "terror útil": pedi esclarecimentos, via twitter, às autoridades brasileiras sobre a divulgação do nome do paciente com suspeita de ebola. Segundo o art.10 da Lei 6259/75, a notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigatório para as autoridades sanitárias que a tenham recebido. Em virtude do parágrafo único do mesmo artigo, a identificação do paciente, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.
Fui surpreendida, porém, hoje pela manhã, ao ver, em pleno portal G1, uma cópia do protocolo de pedido de refúgio do paciente com suspeita de ebola, contendo sua foto e todos os seus dados pessoais, numa clara violação da Lei Nº 9.474, de 22/7/1997, cujo art. 23 assegura a confidencialidade do pedido de refúgio. Informei imediatamente o Ministério da Justiça e o próprio G1 via twitter e a foto do documento foi retirada.
Minutos depois, porém, o G1 publicou foto de outro documento, indicando na legenda "Divulgação/Polícia Federal", com foto ainda mais clara do paciente e as informações oficiais sobre seu ingresso no Brasil. Consultei então o twitter da Polícia Federal a respeito desta divulgação. No momento em que escrevo, não obtive resposta, mas o G1 retirou da legenda a referência à Polícia Federal e cobriu a foto do paciente e sua data de nascimento. No entanto, mantém a informação oficial sobre o ingresso no Brasil.
Gostaria de alertar a todos sobre o fato de que, se não reagirmos agora, a próxima foto e o próximo nome podem ser seus ou de um familiar seu. Ou será que apenas os migrantes negros terão sua intimidade devassada num dos piores momentos de suas vidas? Qual será o objetivo desta violação da lei? Seria fazer crescer a já notória hostilidade dos brasileiros em relação aos migrantes? Ou a insistência no link entre acolhida e doença seria apenas uma infeliz coincidência com o segundo turno das eleições presidenciais?
Lembro que a estigmatização de uma população é um grave dano à saúde pública. Quando se teme o preconceito, a tendência natural é ocultar a doença. Ao oculta-la, não se pode tratar o paciente e seus próximos, tampouco proteger os profissionais de saúde.
Sigo conversando com o Ministério da Justiça, e consultarei amigos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para ver o que é possível fazer, tanto no que atinge à apuração da responsabilidade pela divulgação do nome, como pela divulgação do pedido de refúgio. Por enquanto, chamo a atenção de todos para o comportamento inaceitável da Rede Globo nesta cobertura. No jornal das 10h da Globo News, o paciente chegou a ser apresentado como foragido em lugar de refugiado.

MIRANDO NA DILMA.

Mire na Dilma

Escrito por: Maurício Dias
Fonte: Carta Capital

De como a mídia atirou contra a reeleição para favorecer Aécio antes que Marina

O acompanhamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) da cobertura editorial dos três mais influentes jornais brasileiros – O Globo (RJ), O Estado de S. Paulo (SP) e Folha de S.Paulo (SP) – sobre a eleição presidencial de 2014, não deixa dúvidas de que a mídia brasileira fez da presidenta Dilma Rousseff o “alvo” de um bombardeio contrário à reeleição. “Há um pronunciado viés anti-Dilma”, acentua o cientista político João Feres Júnior, do Laboratório de Estudo e Esfera Pública do Iesp.
Identificados como “valências contrárias”, os gráficos expressam textos e manchetes negativas nos três jornais, todos situados na Região Sudeste, onde, até agora e não por acaso, nenhum candidato do PT ganhou eleição para governos locais. A resistência capitaneada pela mídia, substituta de trêfegos adversários nessas ocasiões, é um dos obstáculos. No Rio, entretanto, há um diferencial. A eleição de Leonel Brizola, em 1982. Ele bloqueou a vitória de candidatos conservadores em confronto com o Sistema Globo.
A eleição presidencial de 2014 é a sétima disputa com a presença de um candidato do Partido dos Trabalhadores, sempre sob  bombardeio dos “Barões da Mídia”. É também a primeira sem presença de um candidato paulista. Na última semana que antecedeu o dia 5 de outubro, considerando os três jornais, o ataque da Folha de S.Paulo, anota Feres, torna-se ainda mais vitriólico.
“A Folha dedicou 12 matérias negativas nas capas, quase duas por dia, enquanto Marina recebeu somente uma. A mesma desproporção aguda se nota nos outros jornais.” Ele chega a manifestar uma perplexidade insólita nos meios acadêmicos: “Os três jornais exibem um viés escancarado e agressivo contra a candidatura do PT”. E destaca a “intensidade” com a qual O Globo e O Estado de S. Paulo massacram “a candidata da situação (Dilma) em suas capas”.

O trabalho destaca uma situação curiosa, mostrada nos gráficos, a partir das curvas e quedas dos candidatos. Logo após a indicação de Marina para disputar a Presidência, os negativos de Dilma têm forte queda e os de Marina, forte alta.
“Mas já na semana de 24 a 30 de agosto, Dilma volta a subir, paralelamente a Marina, até ultrapassá-la na primeira semana de setembro, atingindo na segunda semana daquele  mês o recorde da série toda, que é de 24 notícias negativas nas capas dos jornais. Os negativos de Marina continuaram a cair até atingirem a marca de 3 por semana (...) enquanto Dilma flutuava de 18 a 19 negativas”, anota Feres.

AGENDA OCULTA.

A agenda oculta

Escrito por: Luciano Martins Costa
Fonte: Observatório da Imprensa
Encerra-se a primeira das três semanas cruciais para a imprensa brasileira. Nesta sexta-feira (10/10), as manchetes dos diários de papel são uma reprodução fiel do Jornal Nacional apresentado pela TV Globo na véspera: ali está aberta a agenda que a mídia oposicionista quer ver cumprida até o dia 26. Depois disso, seja qual for o resultado das urnas, será preciso fazer a meia volta e procurar o reencontro com o jornalismo.
Se for reeleita a presidente Dilma Rousseff, as principais empresas de comunicação precisarão repensar sua estratégia, pois terão perdido mais uma oportunidade de conduzir a Brasília um partido que lhe seja fiel. Se for eleito o candidato da oposição, bastará cobrar o cumprimento do acordo tácito que amadurece a cada disputa eleitoral. Nesse caso, o que veremos será a cessação imediata do catastrofismo e sua substituição pela estratégia da esperança em um novo/velho modelo de política econômica.
O rascunho pode ser analisado pelos telespectadores que acompanharam com atenção o debate entre o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, na GloboNews. Presenteado com amplo espaço na mídia desde que foi anunciado como provável ministro em um eventual governo de Aécio Neves, Fraga repetiu o mantra que outros, mais ou menos qualificados, declamam diariamente em suas colunas de jornais: “O Brasil precisa crescer, o Brasil precisa crescer”.
E como cresceria o Brasil, na opinião do economista? A receita é a mesma que aparece nos editoriais e nos artigos de jornalistas bem afinados com a doutrina dominante na imprensa: reduzir o papel do Estado, afastar os bancos públicos da concorrência com a banca privada pela OFERTA de crédito e, principalmente, deixar que o mercado defina o valor dos salários, retirando todos os estímulos oficiais que têm mantido em alta o rendimento do trabalho.
O modelo vem sendo imposto aos países em desenvolvimento, pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, desde os anos 1990. O núcleo da ideologia é a “flexibilização das leis trabalhistas”, neologismo criado pelo Banco Mundial para definir o controle do valor do trabalho versus a mais ampla liberdade para o capital.
A fala mansa do mercado
Não é por acaso que o noticiário econômico de sexta-feira (10) destaca uma declaração da diretora-gerente do FMI, Cristine Lagarde, na qual ela repete as críticas que a imprensa faz ao modelo brasileiro de desenvolvimento. Se a presidente Dilma Rousseff for reeleita e o Brasil superar suas atuais dificuldades, voltando a crescer sem abrir mão de proteger a renda dos trabalhadores, a receita tradicional do FMI, que consiste em primeiro aumentar o bolo para depois distribuir suas fatias, poderá ser globalmente desmoralizada.
Esse é, basicamente, o ponto central das discórdias entre o governo do PT e a oposição. No mais, os dois grupos políticos se assemelham muito no modo como formam suas alianças, nas trapaças com que se financiam, no uso do poder em benefício próprio. A diferença básica fica por conta da imprensa, que demoniza o governo petista e preserva – no limite da cumplicidade criminosa – seus aliados do outro lado do espectro político.
E a “nova política”?
A julgar pelo açodamento com que a maioria de seus dirigentes se encaixou na campanha de Aécio Neves, o PSB se revela mais uma sigla oportunista a usar o “S” de Socialismo para dissimular sua verdadeira opção ideológica. A demora da ex-ministra Marina Silva em tomar uma posição na disputa do segundo turno, que já provoca críticas da imprensa, não se deve a uma tentativa de ganhar mais espaço na nova aliança. Ela realmente não tem alternativa: para se engajar no grupo que agrega a nata do conservadorismo e da política reacionária, Marina terá que obter pelo menos uma concordância formal com os princípios que diz defender.
E Marina sabe que os princípios da sustentabilidade e da correção com que pavimentou sua carreira não sobrevivem no ambiente cáustico onde teria que conviver com defensores da indústria de armas, líderes do agronegócio mais predador e inimigos das políticas de defesa dos direitos humanos.
O escândalo no Jornal Nacional, que usou parte das declarações de um delator para colocar a presidente da República na defensiva, é manobra rotineira nas campanhas eleitorais. A verdadeira agenda da disputa está resumida na fala mansa de Armínio Fraga.

O GOLPISMO MIDIÁTICO.

Os resultados do Datafolha e do Ibope e o golpismo midiático

Escrito por: Renato Rovai
Fonte: Revista Fórum
Não há mais a menor sombra de dúvida de que esta eleição presidencial de 2014 é a mais emocionante e cheia de alternativas desde 1989. Isso se deve não só à queda do avião que levava Eduardo Campos em Santos, como também a erros do governo e a fragilidade da oposição. O eleitorado tem muitas dúvidas sobre que caminho seguir porque seu nível de exigências hoje é maior do que lhe é oferecido. Tanto por um lado, quanto pelo outro.
Marina Silva não durou uma primavera. No final de agosto e começo de setembro já havia gente dando como favas contadas sua vitória. Ela parecia ser a encarnação dos desejos do eleitor. Alguém com história limpa, discurso baseado na esperança de uma mudança ancorado num mundo mais justo e sustentável e descolada da política tradicional. Mas na hora que ela teve de enfrentar as questões do debate real, sobre programa de governo e opções a fazer, a candidata se mostrou frágil. Em uma hora apontava para um lado, na seguinte, para o outro. E, por incrível que pareça, foi num tema polêmico e onde o outro lado é ainda maioria, a questão do casamento igualitário, que Marina perdeu seu glamour. Quando anunciou mudança de posição depois de quatro tuítes do Pastor Malafaia, viu escorrer pelos dedos boa parte do seu capital simbólico. Ali Marina começou a deixar a eleição de 2014.
O quadro começou a se indefinir no final de setembro em relação ao segundo turno e de repente Aécio a ultrapassou nas urnas de forma surpreendente. E já no dia 5 de outubro à noite virou favorito para muitos. Este blogueiro escreveu que ele deveria aparecer à frente nas primeiras pesquisas de segundo turno, mas também disse que mesmo assim Dilma mantinha ligeiro favoritismo.
E as pesquisas confirmaram a hipótese do blogueiro, mas sem a força que alguns esperavam. Havia gente que imaginava que ele apareceria com 10 pontos de frente em relação à candidata do PT. A eleição voltou a ficar indefinida. Mas a mídia que usa concessões públicas para fazer campanha quer desequilibrá-la.
Se o PT e a campanha de Dilma não enfrentarem os meios de comunicação e mirarem apenas no tucano, ele sairá vitorioso. O que a TV Globo fez ontem no Jornal Nacional e o que alguns jornais fizeram hoje, além dos portais durante todo o dia de ontem, é algo vergonhoso. Transformaram a denúncia de um bandido que está falando para tentar se livrar da cadeia em algo absolutamente crível. E vazaram um áudio de um depoimento dado em segredo de justiça que é criptografado para não prejudicar o processo.
Algo absolutamente absurdo e que demonstra como o Estado brasileiro não é aparelhado pelo PT, mas por aqueles que o governaram por 500 anos. Eles têm gente que colabora para os seus interesses em todas as áreas: na justiça, no Ministério Público, na Polícia Federal etc. E os meios de comunicação que deveriam acompanhar esses fatos com um mínimo de responsabilidade, usam essas relações para influenciar na eleição.
Aécio Neves construiu um aeroporto e deu a chave do portão para o titio. A mídia, ao invés de investigar o fato, fez de tudo para lhe livrar da investigação. Aécio foi o patrocinador da candidatura de Zezé Perrela como suplente de Itamar Franco, que já se candidatou ao Senado de Minas doente, tanto que veio falecer logo depois da posse. Um helicóptero da família Perrela é apreendido com 500 quilos de cocaína e o caso é abafado num dos maiores absurdos da história da cobertura da mídia no Brasil.
A cobertura midiática desta eleição não tem sido muito diferente da de outros momentos. Mas a questão é que, como neste segundo turno o jogo está mais embolado e só há 15 dias para ver quem vai se tornar presidente da República, não há espaço para deixar a mídia JOGAR sozinha.
A guerra está declarada. E em momentos assim, não há opção. Ou o PT e a campanha de Dilma enfrentam as acusações e desmontam a farsa midiática ou a vaca vai para o brejo, como disse outro dia a presidenta.
O resultado das pesquisas neste momento é o de menos. Ao que consta, aliás, na segunda-feira pelos trackings a diferença de Aécio era bem maior. Ou seja, ela caiu. A onda já arrefeceu. O PT tem espaço para ganhar redutos que perdeu na capital e na grande São Paulo. E isso pode vir a ser fatal para as pretensões do tucano.
Mas para ganhar vai ter de quebrar alguns ovos. Denunciar o caráter elitista da campanha tucana, mostrar que o futuro ministro da Economia de Aécio já fala em privatizar bancos e ao mesmo tempo mostrar que a Globo e seus aliados querem voltar a fazer o que sempre fizeram com o povo, enganá-los tratando-o como um bando de trouxas.
Nas manifestações de junho, palavras de ordem contra a Globo foram tão ou mais entoadas do que contra Dilma e o PT. Ou seja, não se pode ter medo de enfrentá-la. Até porque quem declarou guerra foi ela com o Jornal Nacional de ontem.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

FALA ERUNDINA.

Erundina, sobre apoio de PSB a Aécio: “É vexatório declarar voto para uma candidatura notadamente conservadora”

outubro 9, 2014 07:19
Erundina, sobre apoio de PSB a Aécio: “É vexatório declarar voto para uma candidatura notadamente conservadora”

Veja também


A deputada federal, que votou pela neutralidade do partido no segundo turno, disse que se retirou da reunião depois que o PSB definiu o apoio à candidatura tucana
Por Redação
Reeleita deputada federal por São Paulo no último domingo, Luiza Erundina (PSB) criticou ontem (8), em entrevista à revista Carta Capital, a decisão de seu partido em apoiar Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República. Além de avaliar que a escolha afeta a reeleição dos governadores Camilo Capiberibe e Ricardo Coutinho, que disputam, com o auxílio do PT, o segundo turno no Amapá e na Paraíba, respectivamente, ela se mostrou decepcionada com o posicionamento de  sua legenda.

“Desde o início do processo eleitoral, tanto Eduardo Campos quanto Marina Silva defenderam ser preciso superar a velha polarização entre PT e PSDB. É incoerente, depois de tudo que se passou, reforçar um desses polos agora”, afirmou Erundina. “É ainda mais vexatório declarar voto para uma candidatura notadamente conservadora, que defende posições tão contrárias ao que defendemos, como a redução da maioridade penal”.
A Executiva Nacional do PSB decidiu se aliar ao tucano na última quarta-feira. A deputada defendeu a neutralidade da agremiação, junto à senadora Lídice da Mata (BA), o senador Antônio Carlos Valadares (SE), Katia Born, o secretário de Juventude Bruno da Mata, o presidente do partido Roberto Amaral e o secretário da Área Sindical, Joílson Cardoso. O senador João Capiberibe (AP) foi o único a votar pela união a Dilma neste segundo turno. Após a definição do apoio à candidatura tucana, sustentado por 22 pessebistas.

Erundina e o deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, decidiram se retirar da reunião. “Saímos no momento em que eles começaram a redigir a carta de apoio a Aécio. Respeitamos a decisão da maioria, mas não queríamos referendar essa posição”, contou.
A ex-petista admitiu, ainda, que o partido está rachado. “Vamos ver quais serão os desdobramentos dessa decisão da Executiva do PSB. É inegável que há uma crise interna, uma divisão dentro do partido, e isso emerge num momento em que ainda estamos disputando o segundo turno em quatro estados”, comentou.



quinta-feira, 9 de outubro de 2014

LOGO APÓS AS ELEIÇÕES.

Bom dia! Veja nos jornais Jornal O Diário de Mogi e Mogi News a proposta que fiz ontem na sessão da Câmara para ouvir quais são os planos do diretor geral do SEMAE sobre o abastecimento de água na cidade. Minha preocupação é que não haja nenhum plano de racionamento e que nossa cidade não seja pega de surpresa, como a capital, que após 3 dias da eleição já está fazendo racionamento.

NOS TEMPOS DO GOVERNO TUCANO EM 2001.

Parecer sobre a alteração do art. 618 da CLT proposta pelo Governo Federal

Ulisses Riedel
"Entre o rico e o pobre,entre o forte e o fraco,é a lei que liberta,é a liberdade que escraviza"(Lacordaire -iluminista da Revolução Francesa).

Atendendo a solicitação da CUT Nacional, passo a opinar sobre a alteração do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho proposta pelo Governo Federal.

A questão é muito mais grave do que podem supor aqueles que analisem superficialmente a proposta governamental.

Não se trata de "mera" reformulação, onde seja dada maior valor à negociação coletiva como apresentado, mas de enorme retrocesso social, com afronta ao Estado de Direito.

O projeto, que é inconstitucional e injusto, carece de razoabilidade. Como admitir-se que os interesses privados possam se sobrepor ao interesse público, ainda mais quando em prejuízo daqueles a quem o Estado deveria proteger?

Inconstitucional porque afronta a Constituição Brasileira, que no art. 5º, do capítulo que cuida dos direitos e garantias individuais, garante que "todos são iguais perante a lei" e que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei", e, no art. 7º, assegura aos trabalhadores um elenco de direitos, "além de outros que visem a melhoria de sua condição social", especialmente os reconhecidos em acordo ou convenção coletiva.

Parece fora de dúvida que a Constituição, ao estabelecer o respeito ao princípio da legalidade, garantir direitos básicos aos trabalhadores e reconhecer os acordos e convençóes como forma de acrescentar "outros direitos que visam a melhoria de sua condição social", está reforçando o princípio da proteção do hipossuficiente na relação capital/trabalho e, portanto, admitindo a autocomposição como uma nova fonte de direito e não como um meio de supressão de direitos dos trabalhadores.

Injusto porque amplia as possibilidades de transferência de renda do trabalho para o capital. Há apenas três formas de interferir na distribuição funcional da renda. Fenômenos naturais, decisões de governo e decisões de mercado. Como a primeira, em geral, é neutra. A segunda, pela proposta governamental, deixa de existir. Significa dizer que os trabalhadores, que são a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador, dependerão exclusivamente do mercado, cuja finalidade última é o lucro.

Olhemos esta matéria sob outro enfoque: o da evolução da espécie humana, à luz do direito.

Se verificarmos a história da humanidade nos últimos três séculos, vamos constatar que houve avanços constantes. No século XVIII conquistamos os Direitos Civis; no XIX, os Direitos Políticos; e no século XX os Direitos Sociais.

Entretanto, no início do século XXI, em um país de profundas desigualdades sociais e por iniciativa de um governo que se proclama social democrata, propõe-se a extinção dos direitos sociais dos trabalhadores, inclusive os que constam da Constituição de 1988.

Mas o projeto não se limita a reduzir ou flexibilizar os direitos constitucionais que não sejam auto-aplicáveis e a maioria não é. Ele vai mais longe. Ele acaba com o Direito do Trabalho, conforme veremos a seguir.

O Direito do Trabalho está assente na existência de direitos mínimos e na liberdade de negociação para que outros sejam acrescidos. Essa espinha dorsal do Direito do Trabalho está consolidada no art. 444 da CLT, que prescreve:

"Art. 444. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes".

É falso dizer que as leis tutelares impedem ou dificultam as relações entre o capital e o trabalho. Elas estabelecem apenas o mínimo e as partes são livres para fazer acordos "para cima", acrescentando direitos. A proposta governamental, na verdade, é no sentido de suprimir direitos. Querem que os trabalhadores façam acordos "para baixo", renunciando às garantias mínimas deferidas em lei.

Reitero que, segundo a legislação vigente, art. 444/CLT, é livre a negociação para acrescentar direitos e é proibida a negociação para suprimir direitos. É exatamente isso que querem alterar. Querem com um único golpe nocautear todos os direitos consolidados.

Assim, não é verdade que a negociação esteja sendo prejudicada pela legislação. Fica clara a intenção governamental: querem liberdade (?!) de negociação para suprimir direitos, com o discurso falso de facilitar as negociações.

O discurso de que não estarão suprimindo direitos, uma vez que dependeriam sempre da concordância dos trabalhadores, é totalmente falso.

Liberdade só existe entre iguais. Contra o poder absoluto dos empregadores, que detêm fundamentalmente o poder de demitir seus empregados, sem qualquer justificativa, a vontade do trabalhador, individual ou coletiva, é totalmente inexpressiva.

Já na Revolução Francesa, o grande mestre iluminista Lacordaire nos ensinava que "entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, é a lei que liberta, é a liberdade que escraviza".

Efetivamente, no presente momento, qual o poder de negociação que detêm os trabalhadores diante do desemprego e do poder absoluto patronal de dispensa de empregados sem qualquer justificação?

É claro que existem empregadores que tratam os seus empregados com toda a correção, mas as leis que garantem direitos mínimos não são feitas para esses e sim para aqueles que exploram a classe trabalhadora.

A lógica da contratação coletiva defendida na proposta governamental é de que o lobo e o cordeiro podem estabelecer harmoniosamente as suas relações, de que as leis estão impedindo esse livre relacionamento.

É falso imaginar que o lobo se fez vegetariano e que os maus empregadores perderam sua fome por lucros fáceis, rápidos, desmedidos, a qualquer preço. Ora, sua gana está presente no trabalho escravo que sobrevive, no trabalho de menores nas piores condições imagináveis, no uso de todas as manobras para o aumento de preços, na rotatividade da mão-de-obra, na concentração da riqueza, no salário mínimo indecente, na miséria de milhões e milhões de trabalhadores. Vivemos sob a égide de um capitalismo selvagem, mas querem aumentar ainda mais a barbárie.

É importante lembrar que negociação sem direito efetivo de greve é outra falácia. A rigor não existe negociação coletiva no Brasil, mas submissão às imposições patronais. A única coisa que os trabalhadores têm efetivamente para negociar é a sua força de trabalho, mas as categorias pequenas não têm como socorrer-se do direito de greve e as categorias grandes, fortes, poderosas, são todas tipificadas como categorias essenciais e, portanto, submetidas a tais rigores que fica impossível a utilização desse recurso.

O presente momento nos dá uma visão clara da situação. Poucas são as categorias econômicas que concordaram em corrigir plenamente a inflação existente, sendo os trabalhadores submetidos a permanente redução salarial.

As normas trabalhistas representam o ESTADO DE DIREITO PARA OS TRABALHADORES, contra a liberdade selvagem aética de muitos empregadores. Querem, com um falso discurso de prevalência da negociação coletiva, a supressão do Direito do Trabalho como direito de ordem pública. As leis trabalhistas representam o ESTADO DE DIREITO PARA OS TRABALHADORES. Contra a liberdade selvagem, aética, foram estabelecidas regras garantindo direitos mínimos. A supressão da garantia desses direitos mínimos para que possam ocorrer "negociações" a menor aprofundará ainda mais a miséria da classe trabalhadora.

Assim, para concluir, não se trata de um mero projeto de ampliação da negociação coletiva, mas de uma profunda alteração no Direito do Trabalho, deixando de existir as garantias mínimas, inexpressivas.

A sua aprovação é o fim do Direito do Trabalho, é o fim do Estado de Direito para a classe trabalhadora, é a prevalência dos interesses privados aéticos, descaracterizando o Direito do Trabalho como direito de ordem pública.

Por todas estas razões e diante da insistência do governo em retirá-lo no Congresso, recomenda-se a rejeição do projeto e de seu substitutivo.

Ulisses Riedel é advogado e diretor técnico do DIAP.