REGULAÇÃO NÃO É CENSURA.

Comunicação

Regulação da mídia não é censura

Quarta, 04 Junho 2014

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Desinformar é a estratégia adotada pela mídia quando se trata de discutir seu próprio funcionamento. Ao falar de regulação, vigora discurso propositadamente parcial e distorcido

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição pelo PT, declarou que, se eleita, enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a mídia e impedir críticas ao governo. O candidato da oposição de direita também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.

Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.

Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.

Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.

Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.

Vale lembrar também que, além de um serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor estratégico para qualquer nação.

Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.

No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.

Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:

O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.

O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.

Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.

Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.

Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.

Regular a radiodifusão não é coisa de comunista

Outro mantra entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista. Nada mais desinformado.

O Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.

Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.

Já por aqui, apesar de muitos atribuírem o êxito das Organizações Globo exclusivamente à sua competência em se posicionar no mercado, é preciso lembrar que parte do poder alcançado pelo maior grupo de rádio e televisão do Brasil também é resultado de uma ação histórica, ao longo das décadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.

A necessária regulação de conteúdo

Um aspecto interessante da recente declaração da presidenta Dilma sobre a necessidade de regulação dos meios de comunicação de massa foi sua incisiva exceção manifestada à regulação de conteúdo. A posição da presidenta não é novidade; Dilma já disse inúmeras vezes que prefere o barulho das democracias ao silêncio das ditaduras. Porém, ao se permitir debater a regulação econômica da mídia e voltar a negar a regulação de conteúdo, Dilma contribui para a confusão que os grupos de comunicação tanto gostam de provocar sobre o tema.

É natural que a Dilma tente se esquivar das armadilhas da imprensa, no sentido de desmontar as versões de que se trata de um plano maquiavélico para controlar o que os meios podem ou não dizer. Sua declaração é uma vacina contra a velha estratégia da mídia de confundir a garantia da liberdade de expressão com a ausência absoluta de regulação – ou, ainda, de tratar como uma coisa só censura e regulação de conteúdo. Porém, tanto a estratégia de Dilma em retirar o assunto “conteúdo” da pauta quanto o esforço dos meios em classificar rasteiramente regulação de conteúdo como censura só confundem e desinformam a sociedade.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que está muito longe de ser um organismo autoritário, entende que há muitos motivos para que a regulação de conteúdo exista nos meios de comunicação de massa: promover a diversidade cultural; garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.

O mesmo faz a Constituição brasileira. Ao definir, em seu artigo 221, que a produção regional e independente deve ser estimulada, com percentuais mínimos de veiculação na grade das emissoras, nossa lei maior está pedindo que se regule conteúdo, para que a programação que chega ao conjunto da sociedade pelo rádio e a TV não parta apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Ao estabelecer que não mais de 25% da grade de programação de uma emissora sejam ocupados com propagandas e anúncios, o Código Brasileiro de Telecomunicações também está prevendo a regulação de conteúdo.

A classificação indicativa dos programas, que informa a faixa etária apropriada para determinado tipo de conteúdo e em que horário ele deve ser exibido, visando a proteção da infância, também é uma importante forma de regulação de conteúdo. Apesar a Abert, associação que representa os interesses das emissoras de rádio e TV, ter pedido no STF o fim da classificação indicativa, alegando desrespeito à liberdade de expressão, o próprio relator especial da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, já emitiu parecer afirmando que estes são direitos complementares e não podem ser tratados como antagônicos. Ou seja, a proteção da infância não fere a liberdade da expressão e, neste caso, o conteúdo também precisa ser regulado.

O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em países como a Suécia, de forte tradição democrática, a publicidade voltada para o público infantil já foi abolida há muito tempo por meio de mecanismos de regulação de conteúdo. Aqui, porém, novamente o argumento distorcido da proteção absoluta à liberdade de expressão volta a ser usado contra a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que definiu que é abusiva a publicidade voltada para crianças.

Portanto, dizer que não existe regulação de conteúdo no Brasil ou que ela não deva existir é um ato leviano, de má-fé – no mínimo, uma conduta muito mal informada.

Democratizar a democracia

A construção de um ambiente de comunicação mais justo e democrático é uma dívida antiga do país consigo mesmo. A própria democracia fica comprometida sem uma comunicação por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no país circulem de forma equilibrada nos meios de comunicação de massa.

Se de fato a presidenta Dilma incluir em seu programa de governo e, sendo reeleita, colocar em prática uma política de regulação da radiodifusão, daremos um passo importante no avanço da democracia brasileira. Mas não é a primeira vez que esta possibilidade é ventilada. Em outros momentos, o PT chegou a pautar o debate da regulação da mídia em seus programas de governo, e já se vão 12 anos sem que a questão seja concretamente enfrentada.

É por isso que, cansada de esperar, a sociedade civil tomou o problema nas mãos e está colhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. O que se espera é que o debate sobre o tema possa ser, desta forma, desinterditado junto à população em geral, para acabar com a confusão proposital de que qualquer regulação da mídia é sinônimo de censura. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo diversidade, pluralidade e um efetivo exercício da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira.

Espera-se agora que a presidenta Dilma compreenda o tema em sua complexidade e abrangência, para que não continue jogando água no moinho daqueles que trabalham com a desinformação e distorção dos fatos para garantir que tudo continue como está.

Fonte: Intervozes

QUEREMOS JOGAR TAMBÉM...

FIFA e Globo: queremos jogar também!

O futebol é uma paixão nacional, e receber no Brasil a Copa do Mundo despertou as mais variadas reações – todas apaixonadas – do povo brasileiro. Infelizmente, toda essa paixão e a diversidade de opiniões sobre o tema não tiveram espaço para se expressar nos grandes meios de comunicação.

A mídia privada, que tem sistematicamente cumprido um papel conservador na sociedade, tratou a Copa ora como um tema político-eleitoral, explorando na cobertura sobre o Mundial só os aspectos negativos e erros de condução na preparação dos Jogos, ora optando por fazer uma cobertura ‘oba-oba' do evento. De outro lado, as críticas mais consistentes e legítimas do movimento social às decisões do governo que favoreciam grandes corporações privadas não apareceram nos noticiários das grandes redes!

Nada foi dito sobre os lucros estratosféricos que o próprio setor midiático terá com a Copa e sobre a manutenção do monopólio da TV Globo nos direitos de transmissão dos Jogos. Vejamos:

*O negócio para a transmissão da Copa de 2014: A Globo não informou o valor pago à FIFA para conquistar o direito de transmissão dos jogos. Mas desde 1970 as duas poderosas fazem acordos entre si. Para a detentora dos direitos, também não importa se o valor a ser pago é cada vez mais alto. O retorno é garantido. Só com o que é pago pelos patrocinadores, a Globo embolsou cerca de R$ 1,44 bilhão. Adicione à conta o que o grupo ganha com a retransmissão dos jogos para outros veículos. Tal medida transforma a principal festa do futebol mundial num grande comércio de venda de marcas e produtos e exclui as redes públicas de comunicação de todos os países de poderem oferecer este produto em suas mídias aos seus povos.

*Os serviços agregados aos direitos de transmissão dos jogos: o investimento na compra dos direitos de transmissão também volta para a TV Globo com uma mãozinha generosa do poder público. Um exemplo foi a festa que antecedeu o sorteio das eliminatórias da Copa, em 2011, no Rio de Janeiro. Prefeitura e Governo do Rio pagaram R$ 30 milhões para a Globo comandar o evento. Entre recursos públicos e privados, o faturamento originado por toda a divulgação da Copa chega a um valor inestimável, já que não há transparência em sua divulgação.

*O gasto com infraestrutura de telecomunicações e sua destinação após a Copa: os serviços de telefonia e internet também entram nos acordos com a FIFA. As negociações foram feitas para que o Brasil desse um jeito de oferecer, ainda na Copa das Confederações, uma internet com a qualidade que o país nunca conseguiu implantar. Essa exigência foi a justificativa para que as operadoras de telecomunicações tivessem direito a isenções fiscais e para que modificações na legislação fossem feitas, autorizando novos negócios. Tudo para oferecer uma comunicação que esteja de acordo com o padrão FIFA. Apenas para modernização da infraestrutura das telecomunicações e serviços e suporte às competições, foram destinados R$ 404,56 milhões, gasto que não foi objeto de discussão alguma com a sociedade civil. Só existirá legado se, depois do Mundial, as redes forem ampliadas nas cidades onde a tecnologia 4G foi instalada e se a estrutura que fica como complemento para implantação do Plano Nacional de Banda Larga trouxer de verdade a democratização do acesso à internet. Vale lembrar que ainda somos mais 100 milhões de brasileiros desconectados da rede.

*Repressão às rádios comunitárias e criminalização de ativistas: enquanto favorece os negócios bilionários das operadoras de telecomunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anuncia em comunicado oficial que, durante a Copa, reforçará seu aparato de fiscalização – e repressão – às emissoras comunitárias. Em junho de 2013, ativistas que foram às ruas para exigir direitos, principalmente o transporte, mas também criticar gastos excessivos com a Copa, foram recebidos a balas de borracha e spray de pimenta e parte deles foi criminalizada pela grande mídia. Muitos profissionais de comunicação também foram feridos nas tentativas de contenção dos protestos pela Polícia Militar.

Nossa luta é pela democratização da mídia e pelo direito à comunicação de todos e todas!

Desde os protestos na Copa das Confederações, diferentes coletivos de mídia, ao fazer a cobertura dos atos, provocaram um importante debate sobre a produção e difusão de informação e conteúdos audiovisuais no país. Ao mesmo tempo, a mídia grande foi, ela mesma, justamente em função do histórico de manipulação da informação que tem em nosso país, alvo de protestos em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.

Tudo isso deixou muito clara a necessidade de os diferentes movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e ativistas, debaterem a sério o tema das comunicações e lutarem pela democratização da mídia no país. Na Copa e durante outros importantes momentos da história do nosso país, o oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Mais uma vez é a população que está perdendo o jogo!

Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação convoca quem está nas ruas reivindicando direitos e quem está nos estádios ou em frente à TV torcendo pela seleção a lutarem por outra mídia em nosso país. Só assim construiremos um país efetivamente democrático, onde todas as vozes possam ser ouvidas e onde o direito à comunicação seja garantido para cada cidadão e cidadã.

Seja mais um/a na torcida por outra mídia no Brasil! Assine o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática!

www.paraexpressaraliberdade.org.br

ESTADÃO VERSUS A DEMOCRACIA.

A guerra medieval do Estadão contra a democracia participativa

Escrito por: Marco Weissheimer
Fonte: Sul 21

O jornal Estado de São Paulo abriu guerra contra a Política Nacional de Participação Social, anunciada no final de maio pela presidenta Dilma Rousseff. Há dias, o jornal vem bombardeando a proposta, afirmando que a “instituição de conselhos populares abriria o risco de criação de um poder político paralelo” no país. O Estadão recorreu a juristas afinados com sua tese para reforçar esses ataques: “A lista de críticos inclui o ministro do STF Gilmar Mendes, que chama o decreto de autoritário, e o ex-ministro da Corte Carlos Velloso, que vê na iniciativa uma coisa bolivariana, com aparência de legalidade”, afirma matéria publicada no último sábado. As críticas do jornal beiram o ridículo ao sugerir que Dilma estaria criando espécies de soviets para acabar com o Parlamento.

O jornal de São Paulo abraça um discurso medieval, retomando um debate que já foi superado inclusive no âmbito de organismos internacionais como o Banco Mundial e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Esse debate ocorreu aqui no Rio Grande do Sul no final dos anos 80, quando o governo Olívio Dutra instituiu o Orçamento Participativo em Porto Alegre. Os mesmos argumentos requentados agora pelo Estadão como se fossem uma grande novidade, foram utilizados na época pelos adversários da ideia de democracia participativa, como se ela fosse acabar com a atividade parlamentar. O Orçamento Participativo cresceu, se expandiu para outras cidades, foi implementado em nível estadual, sem que isso significasse o fim de câmaras de vereadores ou assembleias legislativas.

Hoje o Rio Grande do Sul tem um sistema de participação que combina conselhos, participação direta e digital, sem que isso tenha provocado o menor arranhão na democracia representativa. Pelo contrário, ajuda a qualificar o sistema democrático como um todo que atravessa um período de forte crítica na sociedade. Essas práticas de democracia participativa vêm recebendo nos últimos anos sucessivos prêmios de órgãos como ONU e Banco Mundial. O reacionarismo atávico do Estadão parece não conhecer limites, ao retomar um debate completamente superado no muno, ou seja, a combinação da representação com a democracia direta, sem qualquer prejuízo para a primeira. O que não parece superado é a aversão ideológica inesgotável do jornal paulista à qualquer coisa que signifique ampliação e qualificação da democracia. O cheiro da naftalina retirada das gavetas que apoiaram o golpe de 64 impregna os textos publicados agora contra a Política Nacional de Participação Social.

A aversão é tanta que não suporta sequer pequenos avanços neste terreno. Não é por acaso que a Reforma Política não avança no Congresso Nacional. As mesmas vozes e os mesmos argumentos que se erguem agora contra a proposta de Dilma, se manifestaram quando a presidenta apresentou, no ano passado, a proposta de realização de um plebiscito e de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política. A manutenção do atual modelo de democracia no Brasil parece ser vital para que o conservadorismo representado pelo Estadão continue desfrutando de privilégios dos quais não quer abrir mão, entre eles, a concentração da propriedade dos meios de comunicação e dos recursos destinados a esse setor.

Defensor da Política Nacional de Participação Social, apresentada por Dilma Rousseff, e da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a Reforma Política, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, dispara contra o que chama de reacionarismo e elitismo do Estadão:

“Está faltando para os juristas do Estadão ler a Constituição Federal e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ali tem dispositivos legais claros, incentivando a participação direta da comunidade na gestão dos negócios públicos. Às vezes o reacionarismo e o elitismo ofuscam o brilho de autores de grossos tratados sobre a democracia sem povo, que sempre consagraram a democracia como instrumento de dominação, não como processo vivo de promoção de Justiça e de combate às desigualdades sociais brutais que permeiam a nossa história”.

A Unesco deve ser considerada pelo Estadão como uma perigosa organização comunista pois defende que é necessário reforçar práticas democráticas de construção coletiva como condição para construção de uma nova ordem social mundial. O organismo da ONU defende, há anos, propostas como: o fortalecimento da participação de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil no processo de tomada de decisões em nível de Estado e de governos; a criação de novas instâncias de regulação em nível nacional e internacional para fortalecer o controle e a participação da sociedade no Estado; abertura de espaços para atores não-estatais como forma de criar uma governança do sistema mundial baseada em princípios democráticos. São estes princípios que orientam a proposta apresentada agora pelo governo brasileiro e é contra isso que o Estadão e outras empresas de comunicação se levantam com seus juristas e intelectuais de plantão.

A ideologia conservadora e autoritária defendida pelo Estadão é, de fato, o maior obstáculo ao avanço da democracia no Brasil e a maior ameaça de retrocesso em relação ao ponto em que nos encontramos hoje. Essa ideologia promove diariamente a criminalização da política e dos políticos e combate incessantemente qualquer proposta de avanço democrático que melhore a qualidade da política praticada hoje no país. Essa combinação é o que há de mais nocivo para a democracia hoje no Brasil.

ESTADO X MÍDIA

O Estado e a mídia: uma relação nada republicana

Escrito por: Antonio Lassance
Fonte: Carta Maior

Há algo de podre no reino do escândalos é o fato de que boa parte das denúncias provém de relações promíscuas entre agentes públicos e a mídia.

Há algo de podre no reino do escândalo, além do próprio escândalo. É o fato de que boa parte das denúncias, sejam elas contra gregos ou troianos, provém de relações promíscuas entre agentes públicos e os veículos de imprensa.

O caso mais gritante é certamente o dos processos que deveriam correr em sigilo. O segredo de justiça tornou-se uma instituição das mais desmoralizadas. A mídia não lhe dá a mínima bola, já se sabe disso faz tempo, mas ela é culpada mais por cumplicidade que por autoria.

Quem joga o sigilo das investigações na lata do lixo são agentes das polícias, do Judiciário e do Ministério Público, justo aqueles que deveriam ser seus guardiães.

Com isso, vai para o esgoto um de nossos preceitos constitucionais, o da presunção de inocência. E vão para o paredão pessoas que as investigações e julgamentos podem revelar serem, afinal, inocentes.

Segredo de justiça não é feito para acobertar crimes e criminosos. Quem faz isso são investigações mal feitas ou não feitas; julgamentos morosos; juízes negligentes com prazos; e aquela imprensa que acaba decidindo selecionar alguns escândalos e manter outros sobre seu obsequioso segredo. Hoje, é a mídia quem decide o que tem e o que não tem segredo.

Em meio ao turbilhão de acusações, passa desapercebido um detalhe que faz toda a diferença: quem divulga?

Normalmente, o agente público que é conhecedor de uma informação pública ainda não divulgada, seja sigilosa ou não, escolhe um veículo de sua preferência para "dar" a informação. Quanto maior a audiência, melhor.

Mas todo e qualquer servidor público sabe muito bem que está impedido, pela Lei da Improbidade (Lei 8.429/1992); pela Lei do Regime Jurídico do Servidor Civil (Lei 8.112/1990); e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto 1.171/1994), de se utilizar do cargo para beneficiar familiar, amigo ou "terceiros".

Passar uma informação pública reservada a um único veículo é proporcionar uma vantagem indevida a uma empresa privada que vive da venda de informações. O que o jornalismo chama de "off", "furo" e "informação exclusiva" é lucro no mercado. Uma empresa recebe, outras não.

Mídia técnica: um negócio de pai para filho

A comunicação governamental é uma teimosa descumpridora do provérbio de que tamanho não é documento. A preferência por financiar, em montantes absurdos, um pequeno grupo de grandes corporações midiáticas é camuflado por um eufemismo apelidado de "mídia técnica" por quem comanda a publicidade governamental.

A mídia técnica é um círculo vicioso no qual informações exclusivas, conseguidas graças a agentes públicos que as repassam por meios escusos, são divulgadas por um veículo antes de serem publicadas oficialmente.

Com toda naturalidade, essas informações são vendidas nas bancas, no rádio, tevê e internet. Essas vendas aumentam a audiência dos veículos, que são depois remunerados por essa mesma audiência bombada pelos agentes públicos.

A esquizofrenia que se abate sobre governos de todos os partidos pode ser assim resumida: os governos dão informação privilegiada a alguns veículos de imprensa e depois a compram de volta, a peso de ouro, na forma de publicidade. É ou não é um negócio de pai para filho?

Todos os grandes veículos da mídia tradicional não nasceram grandes. Eles ficaram maiores graças à sua íntima relação com o Estado. Coabitaram por longas décadas com autoridades, com especial gosto por frequentar sua cozinha.

Não à toa, um dos assessores de imprensa do governo Geisel citou, em um livro de memórias, alguns articulistas muito conhecidos do meio jornalístico como habituais "comensais" do Palácio do Planalto. Outros presidentes vieram, mas os comensais continuaram se alimentando de sua proximidade com o poder.

A informação é um bem público - e um dos mais preciosos. Ela pertence a todos, e não a um veículo particular da imprensa. Ela não pode ser "dada", barganhada ou vendida no mercado. Uma matéria que começa com "Governo anuncia..." não pode ser exclusiva para assinantes. Informação de órgão público não pode ser privatizada.

Mas o que ocorre não é e nunca foi isso. Autoridades públicas federais, estaduais e municipais fazem anúncios com exclusividade em alguns veículos prediletos.

Ministros de tribunais superiores antecipam decisões a jornalistas amigos, que depois vão dar descontos camaradas na prestação de serviços como mestres de cerimônia nas faculdades desses mesmos ministros - santa coincidência!

Relatores de CPIs passam cópias de seus votos por baixo dos panos, antes de serem lidos.

O finado Antonio Carlos Magalhães ensinava que, dependendo de quem era o jornalista que ligava à sua procura, era capaz de parar uma cerimônia oficial para atendê-lo; se fosse outro menos importante, mandava o assessor avisar que retornaria a ligação mais tarde.

Assessores de Comunicação (Ascoms) são ensinados a fazer do seu ofício um exercício de coleguismo. E são recriminados pelos "colegas" quando se negam. A suspeita imediata é: "se eu não estou recebendo nada, alguém está. Maldito Ascom!"

Informação pública não é amostra grátis

Ocorre que essas informações são dadas por quem é apenas o portador da informação, e não seu dono. É como um carteiro que resolvesse abrir uma encomenda e dá-la a quem achasse mais interessante. Informação pública não é para ser distribuída como presente ou como amostra grátis.

Informações públicas ou são divulgadas para todos, como deve ser a regra, ou não podem ser dadas a ninguém, como é a exceção, nos casos de sigilo.

Já passou da hora de o Estado Republicano (governos, legislativos e Judiciário) fazer o dever de casa de acabar com a farra da informação privilegiada, em "on" (quando a fonte se identifica) ou em "off" (quando não se identifica).

Informação vazada e divulgada com exclusividade é um escândalo. Deve ser objeto da desconfiança e repugnância de todos - há sempre algo por trás que nunca está bem explicado.

Mesmo que a mensagem seja verossímil, o viés com o qual é divulgada e as relações muitas vezes promíscuas e nada republicanas que a permeiam deixam no ar esse sentimento de que, de fato, o furo tem algo de podre.

DISCURSO DO ÓDIO.

Liberdade de expressão ou discurso de ódio?

Escrito por: Ana Cláudia Mielki
Fonte: Intervozes/Carta Capital

Integrantes da Umbanda e do Candomblé protestam em Brasília contra decisão judicial que negou pedido de retirada de vídeos com mensagem de intolerância religiosa do YouTube

Religiosos/as do Candomblé e da Umbanda ocupam Brasília hoje para exigir respeito e tratamento digno às religiões de matriz africana. Vindos de várias regiões do País, o grupo denuncia a sistemática violação do direito de crença e liberdade das minorias religiosas.

A mobilização foi motivada pelo repúdio à decisão do juiz titular da 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, que negou o pedido de retirada de vídeos do YouTube com mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras. Um dos vários episódios recentes trouxe à tona a discussão sobre o direito à liberdade de expressão.

Ao negar pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem excluídos vídeos que ostensivamente atacavam as religiões de matriz africana e ofendiam seus praticantes, o juiz usou como argumento o direito à liberdade de expressão: "Tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade (de expressão)", afirmou o texto da decisão publicado em 28 de abril.

Ponderar entre dois direitos fundamentais não é tarefa das mais fáceis, pois eles não são hierarquizáveis a priori. No caso em questão, contrapunham-se o direito ao livre culto religioso e o que garante a liberdade de expressão, ambos fundamentais e assegurados no Art. 5.º da Constituição. O juiz optou pelo segundo em detrimento do direito ao culto para justificar uma posição claramente racista. O que me faz questionar: esses direitos são mesmos inconciliáveis? O que a primazia de um sobre o outro revela?

A liberdade de expressão é um direito assegurado em inúmeros tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1969) e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966), dos quais o Brasil é signatário. O direito à liberdade de expressão aparece nesses documentos como um direito negativo, ou seja, ele não é provido pelo Estado, mas deve ser garantido por este.

No fundamento dessas ordenações está a premissa de que a garantia dessa liberdade deve favorecer os mais fracos, ou seja, garantir as vozes dissonantes, a multiplicidade de pensamentos, independentemente do establishment e das forças que operam o Estado. No caso em questão, os praticantes das religiões é que tiveram a liberdade de expressão negada. Vale ressaltar, inclusive, que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público teve como base uma representação feita pela Associação Nacional de Mídia Afro.

Ocorre que, no Brasil, tal premissa tem sido diariamente desvirtuada para garantir justamente o contrário, a saber, o domínio pela ordem do discurso. Em outras palavras, são justamente os conglomerados de mídia, dentre os quais os formados pelas igrejas evangélicas aqui mencionadas, que mais têm se utilizado do direito à liberdade de expressão para garantir seus próprios interesses e para garantir a manutenção de sua própria ordem.

Na defesa do direito dos ofendidos, dos atacados e dos aniquilados (sim, porque pessoas são assassinadas ou culturalmente massacradas em consequência de discursos), vale jogar luz sobre o fato de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto a ser garantido em detrimento dos demais direitos.

Os mesmos instrumentos internacionais citados acima também dizem que os países signatários devem normatizar a proibição da propaganda em favor da guerra; e a apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência - o chamado discurso de ódio. O caso Rachel Sheherazade talvez seja o mais emblemático para exemplificar como esse discurso tem sido artificialmente confundido com a liberdade de expressão.

Diante dessas questões, fica claro que os países devem encontrar soluções normativas para assegurar a liberdade de expressão, mas também para evitar que ela infrinja outros direitos. O Pacto Internacional enumera, inclusive, passos para realizar a restrição à liberdade de expressão nesses casos. Em geral, trabalha-se a partir da velha "máxima" que diz: "o direito de um termina quando começa o direito do outro" -- que parece ter sido esquecida por aqui.

Por fim, vale lembrar que países como os Estados Unidos da América (EUA), a França e a Inglaterra possuem, para além de normativas de contenção do discurso de ódio, órgãos reguladores e diretivas específicas voltadas ao monitoramento desse tipo de violação dos direitos humanos nos meios de comunicação eletrônica de massa, inclusive a radiodifusão (rádio e TV). No Brasil, esse debate ocorre de forma enviesada, sendo erroneamente tachado como censura. Isso quando não é sumariamente interditado.

O mundo (ou pelo menos a parte que compõe o sistema das Organizações das Nações Unidas) construiu, nas últimas décadas, um entendimento comum sobre a necessidade de se conter o discurso de ódio. Desde os horrores do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, foram criadas políticas de contenção do discurso contra cidadãos de ascendência judaica, em especial nos países onde houve maior migração desse grupo étnico, caso dos EUA.

A decisão, além de débil do ponto de vista jurídico, também é abjeta do ponto de vista cultural. Isso porque contribui para o reforço à estigmatização das religiões de matriz africana (e daí vale lembrar que o mesmo juiz, no texto inicial da decisão, havia colocado que tais manifestações não deveriam ser consideradas como religiões) e de seus praticantes, colocando, mais uma vez, a população negra, seus costumes e suas crenças, como algo do não humano e do não cultural, como se o "outro", o "estranho" ou o "exótico" fôssemos nós - 51% da população desse país!

* Ana Cláudia Mielki é jornalista e integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

REDE GLOBO CONTRA A DEMOCRACIA.

Precisamos falar sobre a Globo

Escrito por: Paulo Nogueira
Fonte: Diário do Centro do Mundo

Está num artigo da Economist sobre a Globo. A revista diz que o governo trata a Globo com “docilidade”.

Tenho minhas restrições ao tom professoral da Economist ao falar do Brasil. Ora, se as fórmulas da revista fossem tão boas assim, o Império Britânico estaria mais vigoroso que nunca ainda hoje.

Notemos também que, a rigor, a Economist não tem sido capaz de resolver sequer os próprios problemas, quanto mais os da humanidade. Na Era Digital, a Economist é uma fração do que foi.

Feitas todas essas ressalvas, a revista acertou em cheio ao usar a palavra “docilidade”.

Nenhuma democracia pode conviver com tamanha concentração em um grupo de mídia. Nas contas da Economist, as Organizações Globo falam com 91 milhões de brasileiros.

Sabemos bem – a rigor, a Globo sempre disse o que diz hoje – que tipo de informação é passada aos brasileiros.

Tudo que beneficia o povo é uma “tragédia” – como o Globo definiu em sua primeira página o 13.o salário outorgado por João Goulart pouco antes do golpe militar.

A Globo faz mal ao Brasil, numa palavra. Mais especificamente: à ideia um Brasil socialmente justo. O Brasil da Globo é este que conhecemos, repleto de desvalidos em favelas e com os Marinhos no topo das famílias mais ricas do país.

Dada sua força, a Globo é a Bastilha brasileira, o símbolo da iniquidade. Para que a França avançasse, a Bastilha teve que ser derrubada. Para que o Brasil avance, a Globo tem que ser enquadrada.

Enquanto a Globo for deste tamanho, o Brasil continuará, essencialmente, o mesmo.

Enquadrar a Globo esbarra exatamente na “docilidade” do governo. Das administrações petistas, sublinhemos.

Porque antes você teve duas situações. Na primeira, durante a ditadura, a Globo fazia vassalagem e era recompensada majestosamente com mamatas indecentes.

Depois, com o fim da ditadura, a Globo passou de vassala a senhora. De Collor a FHC, todos os presidentes se ajoelharam para Roberto Marinho e para a Globo.

Com isso, a Globo conseguiu o milagre de sobreviver, ainda mais forte, àquilo que a fez ser o que é: a ditadura.

Esperava-se que o PT mudasse isso. Mas não foi o que ocorreu – ainda que fosse uma ação vital não para o partido em si, mas para a sociedade.

O PT foi dócil desde o início, sabe-se lá por quê. Pragmatismo, prudência, numa visão mais positiva. Medo, numa visão mais severa.

A docilidade se manifestou logo. A Carta aos Brasileiros, com a qual Lula se comprometeu a seguir as diretrizes básicas de FHC, teve as digitais de João Roberto Marinho, da Globo.

Pouco depois, em outro momento icônico, Lula compareceu ao enterro de Roberto Marinho, e lhe fez um elogio fúnebre.

Uma pequena medida de como as coisas se complicaram nas relações PT-mídia é que Dilma não compareceu ao enterro de Roberto Civita.

Mas Dilma também contribuiu para a dose de docilidade ao não trazer para o debate a regulação da mídia. Seu governo ficou marcado pela tese indefensável de que o controle remoto serve para lidar com a mídia.

Houve também o “republicanismo” na distribuição de verbas de propaganda do governo federal. O “republicanismo” carregou 6 bilhões de reais para a Globo em dez anos, a despeito de audiências cada vez menores.

Há detalhes difíceis de engolir neste “republicanismo” todo. Dias atrás, o portal ig publicou um artigo segundo o qual a Caixa Econômica Federal vai investir apenas 1% em publicidade nos meios digitais em 2013. Nem 2% e nem 3%: 1%.

Isso quer dizer que 99% da verba da Caixa terminam em mídias que rotineiramente massacram o governo. “Republicanismo” ou, como muitas pessoas dizem, “Síndrome de Estocolmo”?

É dentro desse quadro que Lula tem falado na campanha de desinformação promovida pela mídia. Coisas boas do governo Dilma, ou dele próprio, são ignoradas. Coisas ruins –reais ou imaginárias – são sublinhadas.

Entre os que reconhecem na concentração da mídia um enorme obstáculo ao avanço social brasileiros as palavras de Lula causam uma certa irritação. Ora, por que ele não fez nada a esse respeito em seus dois mandatos? Essa é uma das questões que um dia Lula terá que enfrentar.

Para regular de verdade a mídia, você tem que mexer no problema central: a Globo.

É o que Christina Kirchner fez com o Clarín, numa luta épica em que ela foi diariamente atacada sem jamais ceder. É o que o governo conservador do México está fazendo também com a Televisa.

No Brasil, sem que o caso Globo seja enfrentado, falar em regulação será pouco mais que jogo de cena.

Apenas para registro, até os militares começaram a ficar inquietos, num determinado momento, com o tamanho da Globo, porque isso poderia representar um Estado dentro do Estado.

O Brasil precisa, mais que nunca, de um estadista que diga aos brasileiros, com clareza e espírito público: “Precisamos falar sobre a Globo”.

UM TSE A SERVIÇO DO PIG.

A Justiça Eleitoral, a mídia e as redes sociais

Escrito por: Luis Nassif
Fonte: Jornal GGN

O Brasilianas.org de ontem - pela TV Brasil - foi sobre a propaganda eleitoral e as redes sociais. Participaram do debate o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves da Silva, o advogado Alexandre Luis Mendonça Rollo e o cientista político Cristiano Noronha.

Chamou atenção o preparo do Ministro Neves da Silva em contraposição ao despreparo do presidente do TSE, Ministro Dias Toffolli.

Toffolli considera propaganda eleitoral apenas o ato de pedir voto. É de um simplismo deplorável.

Neves tem uma visão muito mais ampla e sofisticada. Propaganda positiva ou negativa configura propaganda eleitoral. Ou seja, um veículo de mídia, ao enaltecer de forma sistemática e exagerada determinado candidato, ou a desconstruir de forma deliberada outro, está fazendo campanha eleitoral, sim.

Não se trata de tarefa fácil separar o direito de expressão da campanha eleitoral. Por isso, cada caso será efetivamente um caso.

Neves é fervoroso defensor da Internet e das redes sociais. Considera que a balbúrdia, o torvelinho de vozes dissonantes caracterizam a verdadeira democracia. Daí a importância de se preservar o direito de opinião dos blogueiros.

Nem por isso estarão a salvo do crivo da Justiça eleitoral. São considerados crimes eleitorais o uso de perfis pagos por partidos, a disseminação articulada de ataques a adversários além dos crimes já previstos no Código Penal, de injúria, calúnia e difamação.

Neves considera que a mesma régua aplicada às redes sociais deverá ser aplicada aos grandes veículos de mídia. Para isso, será essencial a rapidez da aplicação de sanções e do direito de resposta. E esse olhar fiscalizador deverá se concentrar mais nas concessões públicas de rádio e televisão, especialmente no interior do país, onde os abusos são mais frequentes, segundo ele.

NÃO VAI TER ÁGUA....

Movimentos sociais denunciam em SP que “não vai ter água”

publicado em 4 de junho de 2014 às 14:16

da Central Única dos Trabalhadores
Leia também:
Altamiro Borges: Faustão transforma seu programa em palanque contra Dilma

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VENEZUELA : UM PAÍS EM DISPUTA.

Na Venezuela, guerra psicológica induz ao exorcismo contra o governo

publicado em 9 de junho de 2014 às 11:10

A Venezuela diante da manifestação da guerra psicológica
Escrito por Edgar Barrero Cuellar*
Traduzido ao português por Jair de Souza, especial para o Viomundo
Durante vários meses, dia a dia, sem descanso, a notícia central nas grandes cadeias informativas é proveniente da Venezuela. Muito além da conjuntura econômica que o país está vivendo e da disputa de poder que está em marcha, não faltam os qualificativos dos criadores de opinião. Guerra psicológica? Como funciona isto? Quais são suas características centrais e seus efeitos? Apresentamos aqui uma aproximação a esta realidade de tantas recordações ruins para a Humanidade.
Pouco se fala sobre as novas e sofisticadas armas de guerra dos Estados Unidos: estratégias de manipulação mental em grande escala, instalação do medo na cotidianidade dos habitantes escolhidos como alvos de suas operações, a implantação de sentimentos de ódio, racismo, segregação e vingança entre habitantes de um mesmo país; desestruturação intelectual mediante a inoculação de imagens que distorcem a realidade; a exarcebação de sentimentos justificadores da crueldade e até mesmo a manipulação atroz de crenças espirituais através de incitadores da morte física ou simbólica dos que são considerados inimigos da fé.
Um arsenal completo que conjuga diferentes técnicas e disciplinas do saber que, ao ser implementadas, recebem o nome genérico de guerra psicológica (gps).
Diante do ataque desestabilizador que o governo venezuelano está enfrentando, é oportuno e importante que nos aprofundemos nos aspectos psico-sócio-antropológicos deste tipo de guerra, tratando de localizar seus elementos estruturais quanto à forma de construção ideológica; assim como os aspectos potenciais para seu enfrentamento e desestruturação como parte do combate pela verdade histórica, a contra-manipulação e a resistência organizada contra as montagens pulsionais construídas para levar à obediência cega e à submissão.
A viúva negra
De acordo com a investigadora Eva Golinger (1), a fase mais recente das operações de gps contra a Venezuela remonta ao ano 2006, quando desde Washington e Bogotá foi lançada uma estratégia aberta de indicações sobre a suposta aliança de Hugo Chávez com as FARC. Na Colômbia, tal campanha foi cinicamente assumida pelo ex-presidente Álvaro Uribe, sobre quem pesa uma infinidade de acusações relativas a seus vínculos com a estrutura paramilitar que converteu a Colômbia numa imensa fossa comum(2).
Esta é apenas a cabeça visível do grande emaranhado de arapucas psicológicas que tratam de captar mentes e corações desprevenidos. Sobretudo, a aceitação das classes médias, que caem magicamente nas teias dessa viúva negra, a qual não terá nenhum prurido em sacrificá-las de imediato para dar sequência a seu cruel plano de pôr fim às tentativas que vêm sendo feitas na Venezuela para mudar as condições sociais e econômicas.
Um caso próximo a isso pode ser visto na tentativa de assassinato de Leopoldo López [líder da oposição venezuelana] por parte dos mesmos setores que o impulsaram a liderar as arruaças e a violência que tiveram lugar em algumas cidades durante os passados meses de fevereiro e março (3).
Primeiro seduzir para logo exterminar, este é um dos princípios do pensamento psicológico ali imposto, o que inclui o sacrifício necessário dos próprios aliados, tal como está demonstrado ao longo da história da Humanidade.
Vejamos a matriz da gps lançada contra a Venezuela em sua dupla perspectiva de ataque imperialista à maior reserva mundial de petróleo e, por sua vez, as possíveis respostas – à luz do direito universal – para a defesa da dignidade e da soberania dos povos. Isto pode ser graficamente esquematizado da seguinte forma:
Corpo físico. Na gps contra o corpo físico dos venezuelanos encontramos a geração maciça de terror através de operações de guerra suja que têm como intenção fundamental a construção de um clima de medo e total sensação de vulnerabilidade que conduza a um pedido de ajuda internacional, tal como fica demonstrado com as 41 pessoas assassinadas e os mais de seiscentos feridos desde fevereiro de 2014 até a presente data (4).
Para a aplicação desta técnica de manipulação e controle, é preciso ocasionar mortos e feridos, que devem ser atribuídos ao Governo e exibidos de forma espetacular nos meios de comunicação impressos, na televisão e nas redes sociais. Esta estratégia busca produzir dor física real naqueles que são vítimas dos franco-atiradores, dos arames que decapitam os motociclistas, da queima de pessoas vivas nos centros de saúde e da tortura mediante golpes a pessoas indefesas.
Corpo mental. Depois da dor física atribuída ao mandatário do país, é preciso vir a expressão de tristeza, fatalismo e raiva social que mobilize a população para a derrubada do governo legitimamente constituído. Primeiro dor física, tristeza social, a seguir, e finalmente raiva irracional são os aspectos potenciados desde a gps contra o governo venezuelano.
Um exemplo disso pode ser evidenciado na campanha internacional de Maria Corina Machado, mostrando imagens distorcidas da realidade, as quais chegaram mesmo a merecer rechaço em âmbitos tão importantes como o Congresso brasileiro, onde a senadora Vanessa Grazziotin qualificou seu vídeo de “uma montagem grotesca” (5).
Corpo inconsciente. Ao nível do corpo mental, as operações psicológicas buscam a instalação de imagens distorcidas da realidade na estrutura intelectual e afetiva das pessoas. Isto se consegue concretizar pela ação contínua e repetitiva dos grandes meios de desinformação, que constroem um universo visual-auditivo para a aceitação passiva da mentira.
Esta situação foi denunciada pela própria Defensora do Povo na ONU, como parte de uma campanha midiática internacional de desprestígio contra a Venezuela, através da qual buscam “difamar as instituições públicas venezuelanas e, assim, deixar transparecer que os direitos humanos de quem protesta violentamente estão sendo desrespeitados e, com isso, propiciar uma intervenção estrangeira nesse país”(6).
Desde a perspectiva da Psicologia da Libertação, este fenômeno pode ser denominado como uma espécie de esquizofrenia social induzida via ocultação sistemática da verdade e pela instalação de realidades paralelas, fantasiosas, por trás das quais habitam fantasmas, demônios e monstros assassinos.
A gps penetra a subjetividade por meio de imagens e discursos altamente ideologizados que conseguem instalar-se na psique e, uma vez ali, adquirem vida própria, se auto-reproduzem com o mais leve contato de novas imagens e/ou de novas mensagens provenientes da matriz mágica do encantamento fascista que infantiliza em grande escala.

Tal infantilização e embrutecimento fica claramente evidenciada nos fatos relacionados com o assédio e a agressão à embaixada de Cuba na Venezuela no ano 2002. Homens e mulheres são induzidos de forma cega a agredir os veículos da missão diplomática usando as partes mais frágeis de seu corpo – como as próprias mãos – para destruir a golpes objetos que são claramente indestrutíveis com um simples golpe.
A capacidade de raciocínio desaparece por completo para dar lugar ao desbordo emocional por meio da imitação e o contágio psicossocial. A habilidade humana para pensar utilizando ferramentas e antecipando consequências é substituída pelo instinto animal, que se mobiliza unicamente pela via da satisfação de necessidades primárias. É por isso que a massa é conduzida como ovelhas ao rebanho.
Corpo mágico. O que acabamos de ver fica articulado de maneira sincronizada com o campo do corpo mágico. Ali, a gps tem como função disparar uma série de dispositivos para a geração de um certo encantamento psico-sócio-antropológico por meio do qual apodera-se completamente da vontade de grandes grupos de seres humanos a nível nacional e internacional.
Como nas velhas épocas de fábulas e contos encantados, na fase atual da guerra contra a Venezuela recorrem a este antigo método de gps mediante o qual conseguem criar uma percepção social da realidade totalmente falsa e acomodada aos interesses dos poderosos grupos econômicos, políticos e militares. Na consciência mágica, o ser humano tem um certa noção do que realmente está ocorrendo, mas é tanta a efetividade do encantamento que perde-se por completo a capacidade de resposta crítica diante dos fatos reais.
Uma forma concreta de ver como opera este nível da gps contra o Governo Bolivariano pode ser observada na maneira como conduziram um grande número de pessoas a um enfrentamento com os simpatizantes chavistas que defendiam o legítimo mandato de Hugo Chávez quando da frustrada tentativa de golpe de Estado de abril de 2002, episódio conhecido como o massacre de Ponte Llaguno.
É preciso estar encantado para não se dar conta do perigo de morte a que foram conduzidos, pois nesse momento se falava de franco-atiradores disparando contra ambos lados da multidão. É necessário estar “abobado” para não se dar conta de que os que promoviam o massacre entre irmãos desapareceram dali ao mesmo tempo que propiciavam os enfrentamentos (7).
[Nota do Viomundo: O documentário A Revolução Não Será Televisionada descreve detalhadamente o episódio. De última hora, uma manifestação oposicionista foi transformada em marcha ao Palácio Miraflores, onde todos sabiam haver uma multidão de chavistas. O objetivo era criar as vítimas fatais posteriormente atribuídas à repressão do governo]
O corpo mágico da sociedade é um dos mais lesionados com a gps, técnicas com as quais capturam e enfeitiçam grandes grupos humanos, levando-os inclusive à morte, a qual pode ser física, mas também psicológica e espiritual. Ou seja, que não apenas se entrega a vontade física dos seres humanos para seu sacrifício, senão que também entregam a vontade psicológica e espiritual que estabelece os limites éticos e morais.
Um exemplo disso é a forma como parte da indústria midiática estabelecida em países como a Colômbia manipulam as notícias. Parece que meios como NTN, Caracol e RCN entendem que a distorção total da realidade é o único referencial ético para o que está acontecendo no país vizinho (8).
Corpo espiritual. Neste plano, pode-se constatar uma poderosa manipulação das dimensões mais sagradas do ser humano, até o ponto de levá-lo – sem que ele se dê conta – a situações de atrocidade, como o gosto ou o prazer por/com a barbárie, a morte, a tortura e a desaparição do outro (9).
A combinação estratégica de mitos espirituais e/ou religiosos com símbolos patrióticos pode levar a níveis de fanatismo nos quais o sentido formal das crenças chega a ser transformado, sutilmente substituído por outros carregados de conteúdos ideológicos imperceptíveis para a pessoa crente. Talvez seja duro aceitar isso, mas muitas vezes utilizam elementos tão sagrados como a eucaristia para incentivar a guerra e o sacrifício dos próprios irmãos.
O que acabamos de mencionar pode ser evidenciado nas missas oferecidas pelo sacerdote venezuelano Pedro Freites, em Bogotá.
No púlpito, ele coloca a bandeira da Venezuela, na qual aparecem apenas sete estrelas e não oito, como realmente está aprovada pela Constituição Bolivariana, posto que a oitava estrela foi uma iniciativa de Hugo Chávez ao retomar um decreto de 1817 do próprio Libertador Simón Bolívar, no qual decreta a incorporação da oitava estrela como um reconhecimento da independência da província da Guayana.
Um aspecto ainda mais importante tem a ver com a entoação do hino da Venezuela no momento da consagração.
Ali se materializa essa combinação perversa de simbologia religiosa e nacionalista com que se criam fantasmas diabólicos aos quais o dever cristão conclama a combater: “Nós precisamos estar claros que necessitamos uma estrutura democrática contra um regime ditatorial e não pudemos obter a luz [...] este evangelho de São Paulo cai como um anel no dedo, ao final nos diz, desperta tu que dormes, levanta-te e vê a luz e não obtivemos a luz” (10).
A luz aparece como símbolo messiânico da salvação e como dever moral a seguir.
Nas palavras de Hinkelammert, “O império só adverte maldades nos outros, ações diabólicas, e, por isso, entende sua própria política como um grande exorcismo” (11).
A manipulação da espiritualidade e da religiosidade dos povos é uma das formas mais certeiras das operações psicológicas.
É possível fazer algo contra esta matriz?
Quem sofre este tipo de ataques deve analisar criticamente a forma de desmascará-los: mostrar as verdadeiras imagens e repetir incessantemente a mensagem da verdade.
Não se trata de mostrar ou demonstrar razões, pois aqueles que caíram nesse estado de encantamento ideológico não são capazes de discernir argumentos, senão de deixarem-se levar por suas emoções e espiritualidades sutilmente manipuladas. Isto foi brilhantemente demonstrado por Wilhelm Reich emPsicologia das massas no fascismo.
Os discursos nacional-socialistas de propaganda se caracterizavam por fazer hábeis chamadas aos sentimentos dos indivíduos integrados na massa, e pela renúncia, à medida do possível, a toda argumentação objetiva. Em sua obra Mein Kampf (Minha Luta), Hitler ressalta em repetidas ocasiões que a boa tática em matéria de psicologia de massas reside em renunciar a toda argumentação e em apresentar às massas somente “a grande meta final”.
Não se trata de renunciar ao nível da argumentação. O desafio é incorporar outros elementos estruturais do psicológico, como o emocional e o espiritual, pois sobre eles é que a guerra psicológica implementada contra a Venezuela se sustenta.
Isto implica criar melhores formas de comunicação social a nível interno e externo, com a presença de psicólogos especialistas no tratamento de montagens emocionais e espirituais, o que inclui edição impressa, presença constantes em canais públicos e privados de televisão, ofensivas comunicativas em redes sociais e, se possível, aquisição de canais próprios – como a Telesur – para a educação e conscientização política.
É um desafio urgente para este tipo de governo. Ao observar com atenção os discursos da chamada oposição na mesa de diálogo para a paz (10 de abril de 2014), pode-se ver que ali não havia um alto nível de argumentação, senão que, ao contrário, um desbordo emocional que passava do riso irônico e burlão aos olhares de ódio e desprezo para com os representantes legítimos do governo.
Inclui estratégias bem elaboradas, como chamar pelo nome o presidente Maduro, tal como fez Capriles, que buscam deixar uma imagem de bom homem, respeitoso e confiante, que não seria capaz de fazer mal a ninguém. Esse nível sutil da gps é o que penetra profundamente na estrutura ideoafetiva da massa.
É nesses momentos que a psicologia pode fazer suas verdadeiras apostas ético-políticas pela verdade histórica. O papel de psicólogos, psiquiatras e outros especialistas não pode permanecer funcional à guerra, à tortura e à polarização psicossocial.
Nosso proceder tem de servir à sociedade plenamente, sem submeter-se às pequenas elites que historicamente vem submetendo os povos a crueis condições de existência material, psicológica e espiritual. A grande missão dos Psicólogos pela Verdade pode ser uma forma de concretização deste ideal humanista.
* Psicólogo Social, mestre em Filosofía

1 – Disponível aqui.
2 – No livro Por las sendas del ubérrimo de Iván Cepeda e Alirio Uribe, estão documentadas as obscuras relações de Álvaro Uribe Vélez com a estrutura paramilitar colombiana, narcotraficantes e até a delinquência comum. Ali se fala de “276 denúncias radicadas perante a Comisisão de Investigação e Acusação da Câmara de Representantes que comprometem ao ex-presidente Álvaro Uribe” (p.196).
3 – Disponível aqui.
4 – Disponível aqui.
5 – Disponível aqui.
6 – Disponível aqui.
7 – Esta forma de proceder está suficientemente documentado no trabalho investigativo de Ángel Palacios denominado Puente Llaguno: claves de una masacre:

8 – Ver aqui.
9 – Se desejam se aprofundar neste aspecto da guerra psicológica, podem consultar o livro De los pájaros azules a las águilas negras: estética de lo atroz. Psicohistoria del conflicto armado en Colombia, de Edgar Barrero Cuellar, editado por Fondo Editorial Cátedra Libre en 2011, Bogotá-Colombia.
10 – Sacerdote Pedro Freites. Palavras pronunciadas na celebração da missa na Parróquia Santa Clara (Bogotá) em 30 de março de 2014. A esta missa compareceram o candidato uribista Oscar Iván Zuluaga e a senadora Tania Vega, esposa do Coronel Luis Alfonso Plazas Vega, condenado a 30 anos pelo delito de desaparição forçada no holocausto do Palacio de Justiça em 1985.
11 – Franz Hinkelammert. El asalto al poder mundial y la violencia sagrada del Imperio. San José de Costa Rica, Editorial Departamento Ecuménico de Investigaciones (DEI), 2003.
Leia também:
Eric Nepomuceno: No ar, no Brasil, um movimento desestabilizador

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GREVE DO METRO EM SÃO PAULO.

Altamiro Borges: A greve do metrô e a ditadura de Alckmin, com a subserviência do TRT

publicado em 9 de junho de 2014 às 15:13

Fotos de Caio Castor (veja o álbum no pé do post)
Greve do Metrô e a ditadura de Alckmin
Por Altamiro Borges, em seu blog
Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (9), o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, anunciou a dispensa sumária de cerca de 60 metroviários em função da greve da categoria que já dura cinco dias.
“Iniciamos às 8 horas, estamos emitindo mais ou menos seis dezenas de demissões por justa causa, aqueles que já foram catalogados, com provas materiais de vandalismo, aqueles que barraram fisicamente, que incitaram a população a pular a catraca”, afirmou o prepotente secretário tucano.
O governador Geraldo Alckmin – o mesmo que abafa as apurações das denúncias sobre o bilionário esquema do “trensalão tucano”, que envolve o Metrô e o cartel das multinacionais do setor, e que não investiu o suficiente na ampliação das linhas e na manutenção do sistema – revela mais uma vez a sua faceta ditatorial.
Ele não negocia com a categoria, demite os grevistas e aciona a tropa de choque em ações violentas nas estações. Parece até que tenta provocar o caos, na véspera da abertura oficial da Copa do Mundo em São Paulo.
Em pleno domingo, numa prova inconteste de que a Justiça paulista é rápida — quando se trata de decisões contra os trabalhadores — , o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou a greve dos metroviários abusiva e determinou uma multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato da categoria.
Para justificar a decisão, o desembargador Rafael Pugliese destacou o não cumprimento da absurda liminar concedida na quarta-feira (4) pela desembargadora Rilma Hemerito, que determinou a manutenção de 100% de funcionamento do Metrô nos horários de pico e 70% nos demais horários.
A decisão do TRT, conhecido por sua subserviência ao tucanato paulista, não intimidou os trabalhadores.
Em assembleia realizada no mesmo dia, que reuniu mais de 3 mil grevistas, os metroviários decidiram manter a paralisação aos gritos de “não tem arrego”.
A categoria conta com cerca de 9 mil funcionários, que transportam diariamente mais de 4 milhões de paulistanos.

PS do Viomundo: Ainda bem que temos um sindicalista entre os blogueiros sujos. Caso contrário teríamos algo inédito: apoio significativo da blogosfera a Geraldo Alckmin e à repressão. Em vez de denunciá-lo por tratar questão social como se fosse caso de polícia e traçar um paralelo com Dilma, que vai atender as reivindicações do MTST, alguns petistas… denunciam os grevistas. Nas redes sociais, já li eleitor do PT festejando demissão e pedindo um decreto de Dilma proibindo greves e manifestações durante a Copa. Isso é que é síndrome de vira-lata: um Brasil certinho para turista ver, pelo menos durante um mês!
Leia também:
O jornal alemão que agradeceu ao Brasil pelos protestos

PLENÁRIA DA CUT.

Programação da 10º Plenária Estatuária da CUT-RJ "Washington Costa"

Categoria: Notícias

Criado em Segunda, 02 Junho 2014 11:37

Escrito por CUT-RJ

A Plenária, que homenageia o ex-presidente da CUT-RJ Washington Costa, acontece nesta sexta-feira, dia 6 de junho, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio (Av. Presidente Vargas, 502, 21º andar)

PROGRAMAÇÃO

9h30

• Homenagem ao ex-presidente da CUT-RJ Washington Costa, falecido recentemente

10h às 12h

• Conjuntura Política Estadual e Eleições - Washington Siqueira (Quaquá), presidente do PT-RJ
• Debate

12h às 13h

• Apresentação da Plataforma da CUT-RJ para as Eleições

15h às 18h

• Pauta Nacional:
  Eixo 1 - Disputa de Hegemonia: Democratização do Estado e Construção de um Novo Modelo de DesenvolvimentoEixo 2 - Atualizar o Projeto Político-Organizativo da CUT e Fortalecer a Ação SindicalPropostas para o Plano de Lutas
• Eleição de delegadas/os para a Plenária Estatutária da CUT Nacional