HOLOCAUSTO PALESTINO.

'Palestinos não podem pagar pelo Holocausto'

Escrito por: Marsílea Gombata
Fonte: Carta Capital

Especialista critica a exploração da "cultura do Holocausto" e explica por que o romance entre judeus americanos e Israel está chegando ao fim

Os palestinos não podem pagar o preço de um sofrimento imposto aos judeus por potências europeias. É simplesmente inaceitável. A afirmação é do cientista político norte-americano Norman Finkelstein. Incansável crítico da política do Estado de Israel, o especialista judeu americano critica aquilo que vê como exploração da "cultura do Holocausto". "Os judeus não podem se basear no Holocausto para se justificar, assim como justificar a criação de um Estado às custas dos palestinos."

Autor de livros como This Time We Went Too Far, What Gandhi Says e Knowing Too Much - Why The American Jewish Romance With Israel is Coming to an End, lançado no ano passado, Finkelstein explica, em entrevista a CartaCapital, que relembrar o Holocausto "não se trata apenas de repensar o sofrimento pelo qual os judeus passaram, mas, sim, de uma arma ideológica usada largamente por Israel".

Uma ideologia por trás da política de Israel que, segundo ele, tem sido responsável por afastar cada vez mais judeus americanos mais progressistas do próprio Estado israelense. "Se você olhar todas as pesquisas nos EUA, os judeus são sempre o grupo mais liberal, com exceção dos afro-americanos. E a maneira como Israel tem levado adiante sua política de Estado, com constantes agressões e violações de direitos humanos, tem ajudado a afastar esses judeus do Estado israelense. A luta dos judeus americanos por direitos mais liberais entra em conflito com os próprios valores e propósitos do Estado de Israel."

Confira os principais trechos da entrevista:

CartaCapital – O senhor costuma falar de “um novo processo de paz” no Oriente Médio. Como seria ele e o que traria de diferente?

Norman Finkelstein – Há dois processos de paz em curso. Um tem apoio da comunidade internacional, em particular das Nações Unidas e da Assembleia-Geral da ONU. É um processo que começou depois de 1967, com a resolução 242 do Conselho de Segurança, sob a qual Israel deve se retirar dos territórios ocupados durante a guerra de 1967. A resolução foi modificada, e hoje a exigência é a criação de um Estado palestino e também a resolução da questão dos refugiados.

Se você notar, todos os anos é a mesma coisa, com o mundo em som uníssono, em que todos concordam que a solução deve contemplar dois Estados dentro das fronteiras de 1967 e uma solução para os refugiados palestinos. É a única solução aceita pela comunidade internacional, com exceção dos EUA, que rejeitam esses termos.

Assim, existe um outro processo de paz em andamento sob responsabilidade dos EUA, que inclui Israel e representantes palestinos. Esse processo de paz tem sido levado adiante pelo secretário de Estado John Kerry e é basicamente desenhado para forçar Israel a ceder perante os palestinos. É um processo que inclui as negociações de Oslo, de 1993, as de Camp David e também a atual.

CC – O senhor acredita que o recente acordo conseguido com o Irã pode prejudicar esse processo?

NF – A principal consequência é a tentativa de o Ocidente em impedir o Irã de ter poder nuclear, o que pode ser bastante destrutivo em termos de não proliferação de armas nucleares. Existem dois problemas principais em relação a essa questão. O primeiro deles é que os EUA vêm se mostrando ambíguos em relação ao Irã ser capaz ou não usar ou seu poderio nuclear para fins pacíficos. Se os EUA negarem ao Irã o direito de desenvolver energia nuclear para fins pacíficos é certo que o Irã rejeitará esse acordo. Então temos de esperar as negociações continuarem, para saber quais manobras os EUA tentarão.

A outra ressalva que eu faria é sobre o grupo 5+1, que inclui os membros do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha. Ele tenta impor determinadas normas ao Irã, mas eles mesmos (com exceção da Alemanha) violam o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). O artigo 6 do TNP define que os países com armas nucleares – ou seja, neste caso, EUA, Rússia, Reino Unido, China e França – devem eliminar suas armas nucleares se forem signatários. E aí temos um paradoxo: os mesmos países que tentam impor certas condições ao Irã não cumprem com suas obrigações e violam o tratado, quando também deveriam eliminar suas armas nucleares.

CC – O Holocausto deixou marcas profundas, que podem ser vistas até os dias atuais. Qual é a relação entre a “cultura do Holocausto”, termo cunhado pelo senhor, e a política do Estado de Israel atual?

NF – O Holocausto nazista foi a principal justificativa para a criação do Estado de Israel e é ainda a maneira encontrada pelas autoridades para justificar os crimes levados adiante contra os palestinos. Os judeus, no entanto, não podem se basear no Holocausto para se justificar, assim como justificar a criação de um Estado às custas dos palestinos. Até porque a intenção de se criar um Estado judeu precede o Holocausto nazista e não pode ser explicada por ele. O objetivo começou a ser desenhado no fim do século 19 e não tem relação direta com o Holocausto. É certo, por outro lado, que muitos judeus, incluindo meus pais, precisavam de um refúgio onde não ocorreria uma nova explosão de antissemitismo. Mas essa necessidade, por maior e mais inegável que seja, não pode justificar a limpeza étnica que vem sendo feita contra os palestinos. É simplesmente inaceitável os palestinos e árabes, em geral, terem de pagar o preço por um sofrimento que não foi perpetrado por eles, mas, sim, por potências europeias.

Os judeus continuam usando o Holocausto nazista para dar apoio a seu comportamento imoral. E Israel fala de violações de direitos humanos por palestinos e ataques quando deveria prestar contas à comunidade internacional por seu comportamento imoral e ilegal. Israel, de certa forma, sempre invoca o Holocausto nazista para argumentar contra uma nova ameaça, um novo inimigo, seja Saddam Hussein, Mahmoud Ahmadinejad ou Hassan Rouhani. Não se trata de repensar o sofrimento pelo qual os judeus passaram, mas, sim, de uma arma ideológica usada largamente por Israel.

CC – Como o senhor enxerga o Muro de Separação? Em sua opinião, o Oriente Médio vive hoje um regime de apartheid?

NF -  Em 2004, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma opinião sobre os territórios palestinos da Cisjordânia quase unânime: a ocupação por parte de Israel era ilegal deveria acabar e a comunidade internacional tinha a responsabilidade de supervisionar o desmantelamento do muro. Sob a lei internacional, o muro é algo ilegal e deve ser removido. Israel argumenta ter construído o muro para se proteger, mas deveria ter construído o muro em seu território e não nas áreas demarcadas para serem os territórios palestinos. A questão sobre se Israel tem ou não o direito de se proteger deveria levar em conta também se tem ou não o direito de se estender ao território do povo palestino.

Sobre o apartheid, o Haaretz, um dos jornais mais influentes em Israel hoje em dia, publicou um editorial crítico na semana passada sobre a política de Israel em relação aos território palestinos ocupados. Alguns especialistas, como o judeu sul-africano John Dugard e outras figuras internacionais como Jimmy Carter também enxergam na política de Israel uma nova forma de apartheid na Cisjordânia ocupada.

CC – O senhor costuma dizer que o romance entre os EUA e Israel está se aproximando do fim. A que se deve isso?

NF - As evidências de que o romance entre judeus americanos e Israel está chegando ao fim não são, na minha opinião, muito difíceis de serem percebidas. Os judeus americanos são liberais em suas convicções políticas, e a maioria votou em Barack Obama nas últimas duas eleições. Em 2008 cerca de 80% dos judeus americanos votaram em Obama; em 2012 foram 70%. Se você olhar todas as pesquisas, os judeus são sempre o grupo mais liberal, com exceção dos afro-americanos. Para se ter uma ideia, 80% deles apoiam fortemente o casamento gay, o que mostra como são liberais. E a maneira como Israel tem levado adiante sua política de Estado, com constantes agressões e violações de direitos humanos, tem ajudado a afastar esses judeus do Estado israelense. A luta dos judeus americanos por direitos mais liberais entra em conflito com os próprios valores e propósitos do Estado de Israel. Não deveria ser surpresa, portanto, essa separação entre eles.

CC – Qual solução, em sua opinião, tem mais chances de trazer paz à região: aquela baseada na criação de dois Estados ou a de um Estado binacional para árabes e judeus?

NF - Não acredito que seja muito útil ficar discutindo ou especulando. Olhando para a situação e o apoio dado pela comunidade internacional, a possibilidade vislumbrada hoje é a de dois Estados dentro das fronteiras de 1967 e uma resolução para a questão dos refugiados. Creio que essa é a solução possível, a solução que tem apoio da maioria da comunidade internacional.

A MESMA GLOBO DE SEMPRE...

Pela lógica da Globo, ninguém trabalharia na Globo

Escrito por: Bepe Damasco
Fonte: Blog do Bepe

A edição do Jornal Nacional desta terça-feira, 3/12,  mostra que a mesma empresa que sonegou R$ 1 bilhão à Receita Federal, depois de ter forjado um  negócio em paraíso fiscal para encobrir a compra de direitos de transmissão de uma Copa do Mundo, quer impedir o José Dirceu de trabalhar por conta de problemas na estrutura societária do hotel que lhe ofereceu emprego. A mesma empresa que apoiou o golpe militar, sendo, portanto, conivente com crimes contra a humanidade como a tortura, quer dar uma patética lição de moral empresarial . Ridículo. Por essa lógica, todos os milhares de funcionários da Globo teriam que pedir demissão em caráter irrevogável.

Chego a imaginar uma carta de demissão coletiva assinada por destacados integrantes do pelotão de fuzilamento dos "mensaleiros", tais como Merval Pereira, Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardemberg, Wiliiam Wack, Arnaldo Jabour e Ricardo Noblat, contendo trechos do tipo :

"Tomamos a decisão de nos afastarmos da empresa a qual servimos com fidelidade, abnegação e denodo por tantos anos, depois de intensa reflexão sobre os males que ela vem causando ao país. O apoio ao golpe militar, reconhecido oficialmente pela Globo, teve grande peso para chegarmos a este ponto de ruptura. Mas não podemos deixar de citar também o massacre dos donos da Escola Base, a fraude no debate de Lula e Collor, nas eleições de 1989, e o linchamento dos réus da Ação Penal 470 como fatos que em muito contribuíram para este pedido de demissão. Nos incomoda ainda o "calote" bilionário à Receita Federal e a transformação de uma concessão pública num instrumento partidário dos mais mesquinhos, voltado para a defesa de todas as teses contrárias aos interesses do povo brasileiro."

Como isso só vai acontecer no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro, nos resta resistir e denunciar a tentativa do monopólio midiático de destruir os presos políticos petistas. O PIG quer sangue e mais sangue. É insaciável. Não basta tirar-lhes a liberdade, sem provas, num julgamento político de cartas marcadas. É preciso cassar-lhes o mandato, impedir que trabalhem, atingir sua dignidade, violar seus direitos, transformá-los em mortos-vivos.

Mas não passarão. Cedo ou tarde, a verdade florescerá. Também durante a ditadura os que resistiam à opressão eram caçados como terroristas. O tempo tratou, porém, de jogar na lata do lixo da história ditadores, torturadores e seus apoiadores. E tenho a convicção de que no caso do mensalão não será preciso esperar 30 ou 40 anos pela reparação histórica. De tão grotesca, essa gigantesca fraude judiciária e midiática não tardará a vir à tona. Pode esperar, Barbosa.

O futuro do país entregue ao capital internacional.

Petróleo, Diplomacia e Divisas Internacionais   
por Mauricio Metri   
Sexta, 29 de Novembro de 2013




Geopolítica e Petróleo


O petróleo constitui-se, não é de hoje, num recurso estratégico. Não são poucas nem triviais as razões para tanto. Tornou-se, há tempos, o principal combustível das forças armadas em geral; encontra-se ao centro da matriz de transporte de praticamente todo o mundo; e tem uso difundido e diversificado nas mais diferentes cadeias produtivas. Daí decorre uma consequência importante para as relações internacionais: o petróleo é  amplamente utilizado no “jogo diplomático” como arma de pressão, retaliação, dissuasão, apoio ou sustentação, cujos cálculos, interesses e iniciativas respondem às disputas geopolíticas inerentes à competição interestatal.



Ao longo dos últimos anos assiste-se, por exemplo, a um acirramento das relações entre OTAN e Rússia com desdobramentos para o setor de petróleo e gás natural. Desde o fim da Guerra Fria, os EUA têm deslocado o cinturão de segurança e contenção da Rússia, expandindo-o na direção da Europa Central por meio da incorporação de países desta região à OTAN. Em 1999, República Checa, Hungria e Polônia aderiram à Organização; em 2004, Bulgária, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia, Lituânia e Romênia; e, em 2009, Albânia e Croácia.



O Estado Russo vem reagindo de diferentes formas a esse contexto. Sob alegação de que a estatal ucraniana havia retirado ilegalmente combustível do gasoduto que abastece o continente, a Rússia cortou, em 2006, o fornecimento e criou uma crise energética em diversos países europeus. Apesar da volta da normalidade de abastecimento, reafirmou-se a consciência europeia acerca de sua vulnerabilidade energética em termos dos recursos provenientes da Rússia, como também se evidenciou a disposição desta em utilizá-los como arma de retaliação e dissuasão.



Não por outra razão, abriu-se um debate, em 2007, a partir da proposta do senador norte-americano Richard Lugar, para incorporação do conceito de “segurança energética” ao Artigo 5º da OTAN, que determina a defesa mútua entre seus membros. Nesse debate, Gal Luft, diretor do Instituto para Análise da Segurança Mundial, em Washington, afirmou que “[A OTAN] deveria trabalhar para criar uma solidariedade política contra perturbações deliberadas do fornecimento de energia, como foi o caso do corte do fornecimento de gás por parte da Rússia à Ucrânia (…)”. Para o norte-americano, a importância da OTAN para o setor decorre de sua singularidade: “(…) é o único organismo multinacional que pode contribuir com músculo para o desafio à segurança energética”. A razão para tanto é que “o mercado energético é tudo menos um mercado livre (…). Lidar com a energia como um assunto puramente econômico é um vestígio do passado. A realidade que enfrentamos hoje em dia obriga-nos a adotar um novo conjunto de instrumentos, devendo a força militar ser um deles”.



Christophe Paillard, da Diretoria de Assuntos Estratégicos no Ministério da Defesa Francês, até compartilha a ideia de que “alguns produtores de energia, em particular a Rússia e o Irã, têm demonstrado uma tendência para recorrerem ao gás e ao petróleo como forma de pressão política”. No entanto, para ele, “a questão é saber se um ‘clube energético’ da OTAN seria apenas uma ferramenta conveniente para manter a influência americana na Europa”. Isto porque “a ameaça da invocação do Artigo 5º foi concebida para garantir a defesa mútua, mas, quando é utilizada, também implica a ameaça de guerra. A segurança energética europeia não pode ser refém do risco do conflito aberto que a associação com a OTAN traria. Em última instância, a União Europeia é a melhor organização para o papel”. (Para maiores detalhes, ver: http://www.nato.int/docu/review/2007/issue1/portuguese/debate.html ).



Associado a este e ao contexto gerado pelo conflito na Ossétia do Sul, a Rússia propôs na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2008, uma cimeira pan-europeia para a criação de um novo tratado de segurança coletiva na Europa de que ela mesma faria parte. No entanto, não houve adesão, apesar da disposição para negociação da França e da Alemanha. A linha norte-americana seguiu sendo a de expandir suas posições, como os acordos com a Polônia e República Checa para instalação de base militar e sistema de escudo de defesa antimísseis. 
Petróleo e Estrangulamento Externo


É relevante perceber que a importância do petróleo vai além da segurança energética, das garantias de acesso e abastecimento. Como se trata de um recurso com enorme mercado internacional, as receitas decorrentes de sua exportação possuem uso estratégico potencial para flexibilização das restrições à capacidade de importação de um país, inerentes aos processos de expansão e modernização de forças produtivas e militares em geral (1). Isto porque a capacidade de importação de toda economia nacional depende, em última instância, de seu desempenho exportador. Ao viabilizar o acúmulo de reservas em divisa estrangeira, as exportações contornam o problema estrutural do estrangulamento externo sem recorrer à Conta de Capital, ou seja, sem precisar captar recursos em moeda internacional por meio do endividamento externo. Este repõe, em escala ampliada, o mesmo problema, ao criar contrapartidas futuras de envio ao exterior de recursos em moeda estrangeira (2).



Alguns casos, antigos e recentes, bastante diversos, dessa sabedoria estratégica são descritos a seguir. Durante os anos de 1920 e 1930 e, sobretudo, ao longo da 2º Guerra, a região de Baku no Cáucaso foi decisiva para os objetivos dos soviéticos por suprir suas urgências de abastecimento e, também, para obtenção das divisas internacionais necessárias à passagem da “foice e martelo” para a “indústria militar e aeroespacial de ponta”. Com a própria dimensão e escalada que adquiriu a Guerra Fria, tornou-se preciso encontrar novos campos no final da década de 1950. A descoberta de petróleo em Surgut próximo às margens do Rio Ob, em 1961, deu fôlego à URSS. Os soviéticos alcançaram a posição de segundo maior exportador de petróleo, atrás apenas da Arábia Saudita, o que lhes garantiu não apenas sua segurança energética, mas também as condições para a superação do estrangulamento externo de sua economia e de suas áreas de influência.



A França no pós-guerra deparou-se com problemas semelhantes. Na ocasião, o país dependia das empresas britânicas e norte-americanas para seu abastecimento. A fim de alcançar sua independência energética, implementou uma intensa busca por recursos petrolíferos. Segundo Jean-Marie Chevalier, o importante era encontrar petróleo em colônias ou ex-colônias, já que o recurso poderia ser comprado com francos. Em 1954, o resultado veio. Descobriram profícuos campos de petróleo na Argélia. Apesar da independência do país em 1962, a região produtora seguiu como um enclave francês até 1971, quando ocorreu sua nacionalização. Ao investir na prospecção de petróleo em suas áreas de dominação e influência, a França revelou uma estratégia baseada num duplo movimento associado: por um lado, buscava garantir acesso direto às fontes produtoras, além de influência ou controle sobre a política de exploração; e, por outro, visava deslocar o problema da restrição externa para fora do setor energético, ao garantir sua importação com base em moeda nacional. Contornava, então, tanto o potencial de retaliação e veto das companhias anglo-saxãs, quanto uma crise de abastecimento decorrente de um problema de escassez de divisas.



No início dos anos de 1980, quando o governo Reagan deu novo impulso às disputas com a URSS, o uso do petróleo como arma reapareceu via estrangulamento externo. Os EUA implementaram três movimentos articulados: expandiram seus gastos militares (a “diplomacia das armas”, de que falou Maria da Conceição Tavares); deram um choque no sistema monetário-financeiro internacional, encerrando sua liquidez e reafirmando a posição do dólar como moeda de referência internacional (a “diplomacia do dólar”, de que falou Maria da Conceição Tavares); e obrigaram a Arábia Saudita a aumentar sua produção de petróleo de modo a derrubar os preços internacionais (por analogia, pode-se falar de uma “diplomacia do petróleo”). Desse modo, dificultaram a capacidade de a URSS responder a esta rodada de enfrentamento, ao tornarem ainda mais imprescindíveis à URSS as divisas internacionais, ao mesmo tempo em que fechavam os canais para sua obtenção (fosse pelo declínio forçado das receitas de exportação soviéticas, fosse pelo estrangulamento dos canais de endividamento externo fora do controle do FED).



Menciona-se, também, a atuação da Venezuela na última década. Por conta de seu domínio sobre os recursos (em moeda estrangeira) provenientes da exportações de petróleo, o governo de Hugo Chávez ajudou no processo de estabilização econômica da Argentina após a reestruturação da dívida externa deste país em fevereiro de 2005. A Venezuela adquiriu grandes quantidades dos títulos Boden 2012 e Bonar 2015, a ponto de se tornar o maior comprador dos bônus argentinos. Entendia que a mitigação da vulnerabilidade externa das principais economias sul-americanas era condição necessária a uma efetiva política de integração sul-americana com vistas a diluir o peso e a capacidade de arbítrio dos EUA na região. Foi durante esse período que se avançou na criação e no fortalecimento de instituições centrais ao processo de integração regional, como, por exemplo, o Mercosul e a Unasul.



Em suma, não é difícil observar situações de utilização do petróleo como arma efetiva no jogo geopolítico internacional, fosse como forma de garantir (ou vetar) o abastecimento de petróleo; ou como meio de flexibilizar (ou restringir) a capacidade de importação. 
Multilateralismo, “Entorno Estratégico” e o Pré-Sal Brasileiro


É oportuno lembrar que, do ponto de vista global, o Brasil vem defendendo o multilaterismo em sua política externa e, dentro dessa linha, tem buscado uma reinserção mais propositiva e qualificada nos organismos internacionais em geral, de modo a discutir a própria agenda dessas instituições conforme os seus interesses nacionais estratégicos. No caso de instituições como o Fundo Monetário Internacional, cabe observar que uma reinserção mais propositiva depende, dentre outros aspectos, da capacidade de contribuição financeira e, por conseguinte, do volume das reservas internacionais disponíveis no Banco Central.



Dentro do marco da nova estratégia internacional brasileira, definida no âmbito do Plano Nacional de Defesa de 2005 e na Estratégia Nacional de Defesa de 2008, elaborou-se o conceito de “entorno estratégico”, que compreende a América do Sul, a Bacia do Atlântico Sul, a África Subsaariana e a Antártida, regiões onde o Brasil pretende construir uma liderança e uma influência econômica, diplomática e militar.



Para qualquer um desses objetivos, faz-se necessário dispor de instrumentos efetivos e, de fato, o petróleo do pré-sal brasileiro tem muito a contribuir, dado o volume das reservas da região e o domínio da Petrobrás sobre as técnicas de exploração.



Nessa perspectiva, tratou-se de um avanço a nova legislação para o setor (Lei 12.351 de 2010), sobretudo porque o seu Artigo 12º resguarda ao governo brasileiro a possibilidade de entregar à Petrobrás, sem necessidade de leilão, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”. Porque o governo brasileiro é o principal acionista da Petrobrás, o Artigo 12º acaba por preservar-lhe autonomia para uso do petróleo como instrumento diplomático, pois garante sua gerência exclusiva sobre a política de exploração e converte as receitas das exportações de petróleo em reservas no Bacen, sem nenhuma contrapartida futura em moeda estrangeira na forma de remessas de lucro por parte de empresas estrangeiras do setor. 
O Caso do Campo de Libra


Os primeiros passos do Brasil para exploração do pré-sal, no entanto, seguiram por caminho distinto. O leilão do Campo de Libra atendeu a uma agenda caracterizada pelos dilemas macroeconômicos decorrentes da política econômica assumida pelo atual governo. Ao viabilizar uma rápida exploração do campo, por conta do financiamento de empresas estrangeiras, e por poder contar imediatamente com os recursos pagos pelo consórcio, o governo busca atenuar, segundo ele, suas dificuldades conjunturais e consolidar, na sua avaliação, perspectivas futuras mais favoráveis no que diz respeito ao cumprimento de suas metas fiscais.



Porque o governo não se valeu do Artigo 12º e preferiu leiloar o Campo de Libra, a  política de exploração deste será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional (Artigo 24º), composto pelo presidente da empresa pública e por um representante de cada uma das empresas consorciadas (Artigo 23º) - Petrobrás, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell, e as chinesas CNPC e CNOOC. A questão é que qualquer iniciativa estratégica das autoridades brasileiras para uso do petróleo, em termos da sua quantidade produzida, do destino e do preço, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito do referido Comitê. Não necessariamente haverá dentro deste convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem destas companhias.



Além desta perda de capacidade decisória sobre a política de exploração do Campo de Libra, parte das receitas derivadas de sua exportação será remetida aos países de origem das empresas estrangeiras consorciadas. Trata-se, com efeito, de contrapartidas futuras em moeda estrangeira. Comprometeu-se, em algum grau, o seu potencial de uso nas questões relativas ao estrangulamento externo (presente ou futuro) do país, ou a qualquer outro uso que se poderia fazer com essas reservas em moeda estrangeira.



O dilema de como explorar estrategicamente a região do pré-sal brasileiro seguirá em debate em razão dos demais Campos ainda não explorados, já descobertos ou não. Poder-se-á ampliar o escopo de seus objetivos e usos, avançando, assim, não somente em termos da agenda macroeconômica, mas também em outras tão ou mais importantes.



Notas:
(1) - Toda economia nacional, para realizar compras e pagamentos com o exterior, precisa auferir divisas internacionais, cujas ofertas não estão sob o controle de seus Estados.
(2) - Não se trata de uma questão fiscal, de escassez de recursos para financiar gastos dentro de uma economia, mas do desafio de se obter o instrumento de liquidação de compromissos internacionais, já que estes não podem ser pagos com moeda local. 




Mauricio Metri é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador do Grupo “Poder Global e Geopolítica do Capitalismo” (www.poderglobal.net ). O autor agradece a colaboração de Juliana Pittigliani, aluna de graduação em Defesa e Gestão Estratégica Internacional, UFRJ.

CONVOCAÇÃO DO CCM.

CONVOCAÇÃO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ - CCM

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 07/12/2013

Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM Assembléia Geral Ordinária do CCM a ser realizada no dia 07/12/2013, conforme estatuto.

Data: 07/12/2013, SÁBADO

Horário: 15:00h

Local: sede do CCM

Endereço: Av Roberto Silveira, 166, sala 101, Centro, Município de Maricá, RJ

PAUTA

1)      Definição da data de fundação, eleição e posse da Liga Federativa das Associações de Moradores de Maricá

1. 2)      Avaliação das ações de 2013;
   3)      Calendário das AGO’s de 2014;
   4)      Informes e Assuntos Gerais;
   5)      Comemoração e Encerramento das Atividades de 2013.

Maria da Conceição Michiyo Koide

Coordenação Geral

CCM

MPF É CONTRA LEILÃO DE XISTO.

Reservas Estratégicas

Ministério Público Federal emite parecer sobre os riscos da exploração do gás de xisto

Terça, 26 Novembro 2013

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A 4ª Câmara do MPF recomendou a suspensão do 12º Leilão, que inclui áreas exploratórias de gás de xisto, em função dos riscos ao meio ambiente

A 4ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), através do Subprocurador-Geral da República, Mário Jose Gisi, recomendou a suspensão do 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para os dia 28 e 29/11, que inclui áreas exploratórias de gás de xisto.

O MPF ressaltou que o pedido se dá em função dos impactos ambientais com a exploração do gás de xisto, que em muitas áreas se encontram abaixo dos aquíferos.

Clique na imagem para ler a Recomandação nº 01/2013, na íntegra, de 18/9/13.

 

LEILÕES; O CRIME DE LESA PÁTRIA CONTINUA....

Urgente

Protesto: não ao leilão de xisto!

Quinta, 28 Novembro 2013

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Petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais realizaram ato de protesto, nesta quinta (28), contra a 12ª rodada de licitações de petróleo e gás e alertaram para os graves impactos socioambientais decorrentes da exploração do gás de xisto.

Durante o primeiro dia da 12ª Rodada de Licitações de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo, petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais protestaram, na manhã desta quinta (28), em frente ao Hotel Windsor, Barra da Tijuca, local onde acontecia o leilão exclusivo em terra de gás não convencional. A iniciativa, do Sindipetro-RJ, teve como principal objetivo denunciar os graves impactos socioambientais causados pelo método utilizado para extrair o gás de xisto.

A extração do gás de xisto é questionada pelos petroleiros por conta dos riscos e danos que pode gerar ao meio ambiente, principalmente a poluição da água, usada em quantidades colossais na técnica de exploração chamada de fraturamento hidráulico ou simplesmente “fracking”.

O diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, alertou o quanto essa técnica é agressiva do ponto de vista ambiental já que, para extrair o recurso, é preciso explodir as rochas injetando no subsolo grande quantidade de água, areia e produtos químicos. “Ao realizar este leilão, o Brasil está dando um passo no escuro. Boa parte dos poços de gás e óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo. Temos que preservar essa riqueza a todo custo, não podemos colocá-la em risco”, declarou Cancella.

Emanuel Cancella revelou ainda que, por este aquífero também fazer parte do território argentino, paraguaio e uruguaio, vai enviar um documento preparado pelos movimentos sociais às embaixadas desses países alertando sobre os riscos dessa exploração.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Samuel Tosta

BARBOSA ULTRAPASSA LIMITES LEGAIS

Qual é o limite para Joaquim Barbosa?

26/11/2013

Em meu arcabouço de considerações sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tenho uma postura que já desagradou a muita gente que, como eu, entende que ele já ultrapassou faz tempo os limites que os poderes e deveres advindos de seu cargo lhe impõem. Sempre o critiquei dentro de limites muito definidos.

Apesar de crítico duro da personalidade e das ações dessa autoridade, não hesitei em pregar que certo tipo de crítica que sofre não serve inclusive àqueles que desejam apontar seus inegáveis defeitos – refiro-me a compará-lo a personagens históricos reprováveis que têm a mesma etnia que a sua, pois fazê-lo insere a cor da pele na crítica.

Dessa maneira, sinto-me com absoluta autoridade moral e intelectual para criticá-lo, pois nunca cedi ao ímpeto a que muitos cedem de lhe fazer críticas virulentas ou moralmente cruéis. Não sei o que ele fez na intimidade de seu lar (algumas críticas que recebe são nesse sentido) e nunca o compararia a criminosos ou ditadores igualmente negros.

O que me inibe nas críticas a Barbosa é a sua história de vida e tudo o que alguém como ele teve que passar para chegar aonde chegou. Quanta discriminação, quantas barreiras ele não teve que enfrentar para vencer na vida? Por certo, muito mais do que um branco. Possivelmente, até mais do que Lula, quem, apesar de todo preconceito sofrido, é branco.

Mas tudo tem um limite. Sob essa aura honorável e inegável de que dispõe, Barbosa parece achar que ela lhe concede licença para fazer qualquer coisa que lhe der na veneta, ao contrário de Lula, cuja origem humilde nunca foi usada por ele para pisar ninguém.

Não basta pisar em jornalistas, políticos, em seus pares no STF. Esse homem parece querer pisar também nas instituições, no Direito e nas leis que o regem e, desgraçadamente – e principalmente –, pisar ainda mais naqueles contra os quais pode investir com suas decisões e, assim, destruir vidas.

O que importava a Barbosa correr o risco de matar José Genoino ao engendrar aquele show apenas para exibi-lo em triunfo à turba catártica que estimulou a babar de ódio e sede de sangue? O sentenciado já está destruído mesmo… Que arrastem aquele farrapo vivo pelas ruas. Se não sobreviver, pouco se perderá. Essa parece ter sido a tese do verdugo do STF.

A lei impede que linche os condenados dos quais a turba quer sangue? Dane-se a lei. As prisões são ilegais sem preenchimento de requisitos legais? Não percamos tempo, a turba tratará de coonestar o excesso. O juiz que administrará o castigo não é suficientemente rigoroso? Mude-se o juiz, mesmo que violando a lei e a impessoalidade na aplicação da pena.

Joaquim Barbosa, pois, substituiu as leis pelos aplausos dos frequentadores de restaurantes caros. A ovação de grande parte de uma elite que sempre o desprezou enquanto o considerava “o juiz negro de Lula” – e diante da qual, ao esmagar petistas, ele se “redimiu” – faz com que sinta-se autorizado a torcer aquelas leis como a turba exija.

As associações de magistrados, a OAB, seus pares no STF, a imprensa, a classe política, enfim, todo aquele que o questionar, ele insinua que integra uma súcia de corruptos e aproveitadores que só ele teve coragem de barrar e de acusar. Só ele presta, então.

Chegou o momento, pois, de ser discutido o limite para que qualquer cidadão neste país tenha tal poder sobre a vida das pessoas. Chegou o momento não de discutir um limite só a Joaquim Barbosa, mas à possibilidade de alguém como ele amealhar tanto poder.

O posto de presidente do STF, porém, não concede tanto poder. O poder – por si só enorme – que esse cargo concede foi reforçado pelo poder da mídia antipetista, que, visando exterminar seus adversários políticos, enfiou nas mentes mais frágeis e truculentas a ideia de que para punir os corruptos que aponta, vale tudo.

É novidade, isso, no Brasil? Só quem não viveu o regime militar pode pensar assim. “Adaptar” leis para condenar desafetos é a tônica das ditaduras. Foi a da ditadura militar brasileira e é a de tantas outras ditaduras de ontem e de hoje.

“Ah, mas o Brasil é governado pelo PT e ditadura quem impõe são governos”, dirão os que embarcaram nessa viagem de poder de Barbosa. Estão errados. A ditadura militar não veio do governo, mas de uma instituição que devia obediência a ele, as Forças Armadas. Qual é a diferença entre um processo ditatorial ser desencadeado por elas ou pelo STF?

Diante do exposto, só resta a exortação ao debate sobre os limites de poder a qualquer um que ocupe um cargo público neste país, seja de presidente da República ou do STF. Ninguém pode “forçar” a lei e mandar quem reclama para o inferno, recusando-se inclusive a prestar contas, a responder questionamentos como Barbosa tem feito.

Com os últimos acontecimentos, parece que os setores mais representativos da Justiça e dos demais Poderes constituídos já começaram a entender isso. Ou será que ainda não?

Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/ - Blog do Eduardo Guimarães

BARBOSA ,UM CAPITÃO DO MATO

Juízes acusam Barbosa de 'coronelismo' e 'canetaço'

26/11/2013

Associações afirmam que troca de magistrado para dar lugar a juiz com ligações com o PSDB no caso de Genoino e Dirceu constitui uma grave ameaça à democracia e que presidente do STF deve explicações

Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoino, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

Em nota, a Associação Juízes para a Democracia diz que Barbosa deve dar esclarecimentos sobre sua conduta, que, confirmada, constitui uma das acusações “mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”.

A entidade recorda que a Constituição garante a independência dos magistrados, uma condição fundamental para que se possa exercer a função livre de pressões. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.”

No domingo, novamente em um fim de semana, Barbosa determinou que o juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, deixasse o caso. Desde a decretação da prisão de doze condenados no julgamento do mensalão, cabia ao magistrado definir sobre regime de cumprimento de pena. Agora, essa mesma atribuição terá o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.

O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, lamentou em entrevista ao site Brasil247 a decisão de Barbosa. "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", disse. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu.”

Uma situação que provocou atrito entre Vasconcelos e Barbosa foi o quadro de saúde de Genoino. Mantido por três noites em regime fechado, quando tinha direito ao semiaberto, o ex-presidente do PT passou mal devido aos problemas cardíacos de que padece e teve de ser levado ao Instituto do Coração de Brasília. Somente após a internação o presidente do STF e relator da Ação Penal 470 aceitou discutir a possibilidade de que o parlamentar cumpra a pena em regime domiciliar.

A Ribeiro, Barbosa teria pedido endurecimento com os condenados. O juiz, de 34 anos, tem sido um crítico do regime semiaberto, dizendo que a falta de estrutura do sistema prisional dificulta o cumprimento da pena nesta modalidade, que se iguala à do regime aberto, na opinião dele.

O pai do juiz Bruno também trabalhou como gerente regional do patrimônio da União, em 2000, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, foi eleito deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda (ex-DEM) ao governo do Distrito federal. Em 2007, assumiu a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – uma super secretaria criada por Arruda, reunindo várias pastas numa só. Ele permaneceu no cargo por 18 meses até reassumir, em 2008, seu mandato parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2010 não conseguiu se reeleger.

Fonte: Rede Brasil Atual

POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA DE FATO

Frank LaRue: Pela liberdade da rede

Escrito por: FRANK LARUE
Fonte: Folha de S. Paulo

No ano passado, países adotaram por unanimidade na ONU a primeira resolução sobre direitos humanos e internet. O texto é direto: "Os mesmos direitos que as pessoas têm fora da internet devem ser protegidos dentro dela, em particular a liberdade de expressão". Se a formulação é clara, sua implementação na prática é um desafio permanente.

Se liberdade de expressão e privacidade são reconhecidos faz tempo como direitos humanos fundamentais, qualquer proposta de regulação para a internet deve sempre levar em conta a necessidade primordial de promovê-los. No entanto, por todo o mundo, leis inconsistentes abrem espaço para iniciativas que terminam por violá-los.

O Brasil tem tido um papel de liderança nesse tema. Na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro, a presidenta brasileira, reagindo às revelações sobre a espionagem norte-americana, listou com precisão pontos fundamentais que deveriam nortear qualquer debate sobre como regular a internet. Em primeiro lugar, ela mencionou a importância de garantir a liberdade de expressão e a privacidade.

Neste momento, o Congresso Nacional brasileiro debate a adoção do projeto de Marco Civil da Internet. O projeto de lei, já pela sua elaboração participativa, vinha sendo usado no mundo como um exemplo interessante de regulação da internet. Se algumas qualidades fundamentais do texto original forem mantidas pelos congressistas, o Brasil poderá oferecer ao mundo uma referência. Mas se tais qualidades forem perdidas, a regulação poderá ser ineficaz ou até danosa.

Garantir a neutralidade da rede significa que toda medida que regule o tráfego e o acesso de informações on-line seja ancorada pelos princípios fundamentais da igualdade e não discriminação.

Assegurar à população, sem discriminação, acesso seguro e de qualidade às novas tecnologias de comunicação é elementar para a consolidação da democracia. Num país marcado por desigualdades econômicas como o Brasil, aceitar que o acesso de baixa qualidade seja o único oferecido para quem possa pagar menos trará um impacto profundo na conectividade de uma vasta parcela da população.

Garantias como os dispositivos que determinam que provedores de serviços na internet só poderão ser responsabilizados por não cumprir uma ordem judicial que os obrigue a remover ou bloquear o acesso a conteúdo de terceiros são também importantes para evitar que se crie um ambiente jurídico hostil à livre circulação de ideias. Nesse sentido, preocupam sugestões recentes para incluir exceções nos casos de violação aos direitos autorais.

O projeto de lei original reafirma a proteção da privacidade, sendo a identificação de dados de comunicação somente aceitável com autorização judicial para casos específicos. No entanto, a proposição obrigando a armazenagem de dados da comunicação em território nacional parece ser tecnicamente inócua.

Sem exageros, promover o livre e seguro acesso à internet é hoje uma das chaves para a consolidação da vida democrática. Assim que é preciso olhar com atenção para qualquer regulação que desconheça o papel crucial da proteção da liberdade. Os debates no Brasil interessam ao mundo, e muito.

FRANK LARUE, 58, é relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião

POR UMA NOVA LEI DE MÍDIA.

ornalistas defendem novo marco regulatório das comunicações

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho

Movimentos sociais pedem, em audiência pública, ações que promovam a democratização das mídias no País.

Profissionais de comunicação, sindicalistas e representantes de movimentos sociais solicitaram dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apoio na coleta de assinaturas que permitam a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça um novo marco regulatório para as comunicações no País. Chamada de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública da comissão, que aconteceu nesta segunda-feira (25/11/13), a pedido dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Segundo o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), a proposta de lei foi construída na Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu cerca de 400 delegados de todas as regiões do País. Ele defendeu que as reformas política e das comunicações são os dois grandes déficits democráticos no Brasil.

"As mídias, hoje, estão concentradas nas mãos de poucas famílias e grupos econômicos que exercem, ainda, a ilegalidade por meio da propriedade cruzada, sendo donas de veículos de rádio, TV e jornais ao mesmo tempo", denunciou. O parlamentar lembrou que, para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.

A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito tempo.

De acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações, promover uma maior diversidade de expressão, a livre concorrência das empresas de comunicação, mais igualdade racial e liberdade de opinião. "Hoje, apenas dez grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas de comunicação", lamentou.

Lidyane também destacou que há interesse da população para que sejam definidas novas regras para o segmento. "Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo mostrou que 71% das pessoas querem mais regras para o que é veiculado na TV e 61% acham que as emissoras dão mais espaço para as empresas do que para os trabalhadores", disse.

Financiamento público da imprensa também preocupa

O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, as reivindicações dos movimentos sociais no que se refere à democratização dos meios de comunicação não avançam e há um sucateamento das emissoras de TV públicas. "A legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco regulatório se faz urgente e tem o apoio popular", reforçou.

O editor do Portal Minas Livre, Aloísio Lopes, fez coro às palavras do vice-presidente do Sinpro-MG e disse que não há transparência sobre quanto é repassado em termos de verbas públicas às empresas de comunicação. Segundo ele, a proposta popular não é de regulação, mas de democratização do conteúdo veiculado. Aloísio pediu à ALMG que institua um conselho estadual de comunicação e disponibilize um posto de coleta de assinaturas para o projeto que pede o marco regulatório.

O diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens Comunicação e Educação, Adriano Celso Guerra, também lamentou o significativo repasse de verbas públicas aos veículos de mídia no Estado e pediu uma legislação menos concentradora. Ao defender que o poder político e a imprensa têm uma relação estreita, ele afirmou que o resultado disso é a dificuldade que os movimentos sociais enfrentam para repercutir suas ações e reivindicações nos meios de comunicação.

Para deputados, momento é propício para o debate

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, defendeu que o amadurecimento democrático do Brasil precisa da definição de leis que regulem o segmento. Ele criticou a concentração de poder das mídias em escassos grupos familiares e econômicos e alertou que a maioria dos países desenvolvidos conta com uma legislação específica.

Sobre isso, o ativista de rede e blogueiro Beto Mafra reforçou que a regulação existe no mundo todo, sendo o Brasil uma exceção. "A censura é exercida pela grande imprensa, que domestica a sociedade e atende a interesses de poucos", salientou.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que o momento para o debate é oportuno, tendo em vista as manifestações populares e o que ele chamou de situação de mídia controlada em Minas Gerais. Para ele, o Governo do Estado censura os veículos de comunicação para acobertar supostas ações lesivas contra o cidadão mineiro.

"Existe uma lei construída na ALMG que cria uma semana estadual de liberdade de comunicação, a ser realizada no período que compreender o dia 7 de abril, Dia do Jornalista. Espero que possamos aprofundar o debate neste momento e a Assembleia pode ser o espaço para estas atividades", propôs.

Ao final, o jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e ex-gerente de conteúdo da TV Brasil, Israel do Vale, disse que a construção de um novo marco regulatório para a comunicação acontece em um momento propício, de incômodo popular, e lamentou que o orçamento das TVs públicas seja pífio em relação ao dos grandes conglomerados de comunicação no País.

Requerimentos

Na reunião, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles três para a realização de eventos institucionais, todos em 2014. Um pede a realização de audiência pública, no dia 10 de fevereiro, destinada a lançar o livro "Fraternidade como Direito Fundamental", da professora Maria Inês Chaves de Andrade; outro solicita um fórum legislativo, nos dias 31 de março e 1º de abril, para tratar dos 50 anos do golpe de 1964; e um terceiro para que aconteça um debate público, no dia 2 de junho, para celebrar os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Assembleia de Minas

CASO PIZZOLATO,MAIS UMA VERGONHA DA MÍDIA GOLPISTA.

A irresponsável cobertura do caso Pizzolato

Escrito por: Cristiano Aguiar Lopes é jornalista
Fonte: Observatório da Comunicação

Da mídia alternativa, ou progressista, ou independente, ou não alinhada, ou seja lá o que for, esperamos algo diferente da mídia tradicional. Que seja mais crítica, inteligente, independente, ousada. Mas na recente cobertura de um fato central do escândalo batizado pela grande mídia como “mensalão” – a participação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, no desvio de verbas do Fundo Visanet – o que observamos foi o mais do mesmo. Em matéria de 18 de novembro de 2013 (“Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa“) publicada pelo Correio do Brasil e reproduzida no Viomundo (ver aqui), o que vemos são os velhos instrumentos da grande mídia em toda a sua plenitude: sensacionalismo, tendenciosidade, desleixo na apuração de fatos, entre outros pecados mortais.

A matéria do Correio do Brasil, assinada pelo famoso “Da Redação”, manda uma bomba logo no seu início: “O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (...) começa a se transformar em realidade”. O tal pesadelo seria um relatório de aproximadamente mil páginas que apresentaria provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF era de uma empresa privada, e não de um ente público, como supostamente afirmaria o voto de Joaquim Barbosa. Logo de cara, um desleixo inacreditável: o ex-diretor do Banco do Brasil é apresentado na matéria como “Francisco Pizzolato”.

Seriam, portanto, mil páginas para tentar colocar de pé novamente um argumento que já havia sido derrubado ao longo da tramitação da Ação Penal 470. A defesa de Henrique Pizzolato alegou exatamente que os R$ 73,8 milhões retirados do fundo Visanet e transferidos para a DNA Propaganda de Marcos Valério teriam natureza privada. Foi por mero dever de ofício. Um simples telefonema para um estudante de Direito minimamente informado e os jornalistas responsáveis pela matéria descobririam que o tipo penal “peculato” – pelo qual, entre outros, Pizzolato foi condenado – incide quando verbas públicas ou privadas de que tem posse o autor são desviadas ou apropriadas. O que define o crime é se essa transferência indevida ocorreu “em razão do cargo”. O mesmo estudante de Direito iria enfatizar que o artigo 312 do Código Penal define como crime de peculato “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Sem compromisso

Depois de errar o nome do principal personagem da história e de se esquecer de consultar a lei, o Correio do Brasil sapeca outra impropriedade: para enfatizar o caráter privado do fundo Visanet, afirma que o seu maior acionista é o Bradesco, sem apresentar qualquer dado concreto que comprove tal afirmação. O mais importante para o leitor seria receber informações sobre como era constituído exatamente este fundo e qual era participação do Banco do Brasil no seu capital. Como não o fizeram os atores da matéria, faço eu.

O Fundo de Incentivo Visanet foi constituído por três grupos distintos no Brasil: o Banco do Brasil, o Bradesco e um conglomerado de diversos outros titulares minoritários que, juntos, detêm a maior fatia do bolo. Os recursos desse fundo deveriam ser utilizados nas atividades de seus acionistas na promoção de cartões de crédito da bandeira Visa. No período em que houve as retiradas de recursos pelas quais Henrique Pizzolato foi condenado, o Banco do Brasil detinha 32,03% de participação sobre o capital do Fundo Visanet. Individualmente, portanto, era o BB, e não o Bradesco, seu maior acionista.

A matéria também ressalta a existência de uma carta, que teria sido escrita pelo supostamente “tucano” Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet, dirigida aos peritos da Polícia Federal e que haveria, teoricamente, influenciado as perícias, a denúncia da Procuradoria Geral de República (PGR) e até mesmo a opinião dos ministros do STF. Aí, bastaria ao jornalista apelar para o bom senso. Uma carta? Como assim? Escrita espontaneamente, e com poder tal de persuasão que influenciaria perícia, PGR e a maioria dos ministros do STF?

Mais uma vez, não foi exatamente o que aconteceu. Na verdade, o Instituto de Criminalística solicitou à Visanet informações sobre a natureza de suas operações e sobre seu relacionamento com a DNA Propaganda. Em resposta, a entidade enviou um ofício ao Instituto de Criminalística no qual detalhava os seus mecanismos de atuação nas ações de marketing dos cartões da bandeira Visa. Foi esta informação prestada em caráter oficial, na qual se explicitava que cabia a cada banco acionista planejar e executar suas próprias ações de propaganda de seus cartões Visa, que guiou os trabalhos da perícia e que ajudou a embasar a opinião dos ministros do STF.

Matérias desse tipo, com tamanha desonestidade intelectual, atrapalham enormemente a atividade da mídia independente. Contribuem para ferir de morte a credibilidade da mídia não tradicional. Vestem-se de um chapa-branquismo caricato e de uma ingenuidade que beira o conspiracionismo. Esse sim é o pior pesadelo, não do presidente do STF, mas de todos os que defendem a pluralidade de informação: que mídia tradicional e mídia independente terminem por se igualar na falta de compromisso com a verdade.

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Cristiano Aguiar Lopes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.