PETROBRÁS;RESPONSABILIDADE SOCIAL ...ZERO.

Greve no Comperj

Publicada em 15/02/12 10:22   Visualizações : 43 Os trabalhadores dos diversos consócios de empresas que compõem a construção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – o COMPERJ, a segunda maior refinaria de petróleo do país, em Itaboraí, estão com as suas atividades paralisadas, por decisão da assembleia realizada ontem (14/02), às 07 horas, com a presença de mais 12 mil trabalhadores     A paralisação, segundo os trabalhadores e o sindicato da construção civil, vai servir pela última vez de alerta. Para o sindicato, "idênticas mobilizações de advertências no local de trabalho já foram dadas sem que os trabalhadores tenham sidos ouvidos". O Sindipetro-RJ, muito atento, tem acompanhado as mobilizações prestando solidariedade aos companheiros em geral.     A paralisação é por tempo indeterminado, com assembleias pré-agendadas para os dias 23/02 e 28/02, sendo que a primeira só ocorrerá, caso as empresas consociadas não venham cumprir com o pagamento da PLR, que está previsto para o dia 20/02. Quanto à segunda data, esta terá a sua realização impreterivelmente, em independente da resposta da Pauta Reivindicatória. Os trabalhadores do COMPERJ exigem:  - Incorporação aos salários do abono de R$ 160,00; - Aumento salarial de 18%; - Acrescentar mais funções na relação de salários; - Maior valorização de algumas funções; - 02 (duas) horas extras intíneres diárias; “fome zero” (tíquete) de R$ 390,00 sem teto salarial; - PLR sem teto salarial; - Folga de campo a cada 60 dias com passagem de (ida e volta), tendo 05 (cinco) dias para os trabalhadores com moradia acima de 1.000 Km de distância e de 03 (três) dias para os de origem entre 250 Km e 1.000 Km independente dele estar alojado ou não. A contra-proposta dos patrões inclui: - Excluir o abono mensal dos salários, significando acabar de vez com o abono; - Aumento de 8,5% com variação de algumas funções até 13,48%; - O acréscimo acrescentar algumas funções; - Concordam em valorizar algumas funções acima de 8,5% em 10%, 11% chegando no máximo em 13,48%; Nada de horas intíneres; - Reajuste no “fome zero” de apenas 8,5%, que passaria para R$ 228,00, mantendo o aumento do teto de salário do encarregado; - PLR com o mesmo teto limitado ao salário do encarregado, hoje em torno de R$ 3.200,00; - Folga de campo a cada 90 (noventa) dias com passagem (ida e volta) com o critério: 05 (cinco) dias para os trabalhadores com moradia acima de 1.000 Km de distância e de 03 (três) dias para os de origem entre 500 Km e 1.000 Km, mas somente para os alojados. Os trabalhadores que moram em grupos ou independentes por alugueis próprios, vindos de outros estados estarão excluídos dessa obtenção de direito. No meio da luta política, outras reivindicações aparecem: - Críticas ao mal condicionamento dos trabalhadores e o descumprimento do ACT em vigor. - O não pagamento do Adicional por Transferência (quando o trabalhador vem de um outro estado fichado pela mesma empresa) para exercer função de trabalho no COMPERJ. Para este trabalhador só lhe é concedido o alojamento porcamente; - E a luta contra o baixo piso salarial de grande parte de profissionais.   Fonte: Agência Petroleira de Notícias, com informações do diretor do Sindipetro-RJ, José Maria Nascimento Fotos: Samuel Tosta  Adicione esta página na sua rede social

Uma Vitória do Povo

Agricultores de SJB pedem o embargo
de obras no Distrito Industrial do Açu

A ação questiona o licenciamento ambiental das empresas EBX, LLX, OSX,OGX e MMX.
A Associação dos Proprietários de Imóveis de São João da Barra(Asprim)  ingressou dia 8 de fevereiro com pedido liminar de embargodas obras do Distrito Industrial do Açú. A Asprim, em conjunto com maistrês associações demandantes na ação judicial, afirma que o estudo de impacto ambiental (EIA) do empreendimento apresenta problemas técnicos e legais. Dentre eles, que o licenciamento ambiental deve ser conduzidopelo Ibama e não pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), conforme determina a Resolução 237 do Conama ( Conselho nacional de MeioAmbiente).
Segundo o parecer técnico da Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), a forma fragmentada que o estudo desenvolvido pelas empresas “X” foi apresentado viola a Constituição Federal, a Lei de Política Nacional doMeio Ambiente e legislação ambiental vigente, contrariando também a necessária cautela técnica. Para a AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte, ou seja, o estudo ambiental, na forma que vem sendo conduzido - além de ilegal – omite e não considera os verdadeiros impactos. Os mesmos só seriam auferíveis, com segurança, pela soma de todos os impactos do empreendimento e seus efeitos conjuntos ao meio ambiente e comunidades afetadas.
O impacto atinge área costeira delicada e particularmente instável no aspecto geológico. São previstos inúmeros danos irreversíveis e outros ainda desconhecidos decorrentes da destruição de mangues e restinga,complexo de lagoas e lagunas, assim como áreas de preservação permanente.
O empreendimento, se viabilizado, contará com pelo menos 11 diferentes tipos de impactos ambientais incluindo mineração, termelétrica, refinariade petróleo, pólo metal-mecânico, cimentaria, processamento de ferro,minerioduto, siderurgia, armazenamento de gás natural, construção e manutenção de plataformas de petróleo, emissário marinho de detritosindustriais, dentre outros.
                                                    Sem transparência
Dentre os pedidos liminares formulados pela Associação, está a solicitação da suspensão imediata das dragagens de abertura de um canal que pretende ligar o mar ao continente possibilitando a entrada de embarcações de grande porte.
De acordo com o consultor jurídico ambiental e advogado da Asprim,Cristiano Pacheco, o estudo ambiental da empresa também não esclarece os impactos causados pelo aumento da turbidez da água e seus resultados sobre a pesca artesanal e industrial. Da mesma forma, não estão claros os efeitos negativos sobre a estabilidade do solo costeiro marinho e APPs,um dos problemas mais graves.
- O EIA relata a presença de tartarugas marinhas que desovam anualmente na região, mas não informa o que será feito para mitigar a situação.Comunidades de cetáceos (golfinhos, toninhas e baleias), protegidos pela  Lei Federal de Cetáceos, vivem e migram naquela região. Da mesma forma, o estudo não apresenta de forma satisfatória as medidas mitigadoras a serem tomadas pelas empresas, especialmente quanto aos efeitos do emissário de detritos industriais sobre esses animais especialmente protegidos,explica Pacheco.
A Asprim e associações também buscam indenização por eventuais danos ambientais decorrentes do descumprimento da legislação ambiental. O valor da indenização será calculado do transcorrer da ação, mediante parecer técnico ecossistêmico, ou com referência ao valor previsto para a instalação do empreendimento.
“Com base na legislação, o Ibama deve licenciar, não o Inea, muito menos apto e experiente diante de um empreendimento desta magnitude e risco. As associações buscam nada além do que a efetividade da legislação ambiental brasileira. Neste formato de licenciamento que tramita junto ao Inea, não há como conciliar o empreendimento com o ideal de sustentabilidade e muito menos com responsabilidade intergeracional. Em tempos de crise ambiental, o conceito de desenvolvimento econômico precisa evoluir.Atrelar desenvolvimento ao PIB ou contas nacionais soa arcaico, algo que remonta ao início da Revolução Industrial, não mais a este século”pondera o advogado da Asprim. Afinal de contas nem todos são  vendidos como a turma da agenda 21 Comperj,alguns lutam de verdade....

ATENÇÃO ! URGENTE .

Movimentos sociais realizam plenária de apoio aos policiais e bombeiros grevistas

Diversas entidades e organizações populares convocam para essa quarta (15), às 18h, no auditório do Sindipetro-RJ, uma plenária de apoio e solidariedade aos policiais e bombeiros grevistas. Essa é uma resposta ao processo de manipulação da mídia e repressão da Justiça e do governador Sérgio Cabral. Todos esses setores elitistas unidos perseguiram o movimento dos trabalhadores da área da segurança e criminalizaram o direito legítimo a greve por salários justos e melhores condições de trabalho.

Sindicatos, entidades estudantis, movimentos populares, organizações não governamentais e ativistas de diversas frentes de atuação estarão presentes nessa atividade. Essa ampla articulação de movimentos exige liberdade e anistia para as lideranças grevistas dos policiais e bombeiros presos. A plenária é aberta e a presença de todo cidadão brasileiro é fundamental para defender os direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta.

O Sindipetro-RJ fica na Av. Passos, 34, centro do Rio, próximo à Praça Tiradentes.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Comunicado Urgente aos Movimentos Sociais de Maricá.

DECLARAÇÃO

As entidades filiadas a FAMMAR,

         O Conselho Comunitário de Maricá (CCM) é uma organização de sociedade civil, não governamental, de direito privado, fundado em 2007, CNPJ: 09140670/0001-88, devidamente constituído na forma da Lei como órgão colegiado de manifestação coletiva, sem fins lucrativos, cujos objetivos principais são congregar em torno de um só organismo as organizações filiadas e representá-las junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, participando e atuando junto aos órgãos públicos por representação individual ou coletiva, para o encaminhamento de soluções de problemas do meio ambiente, sistema hídrico, saneamento e quaisquer outras que se fizerem necessárias.

         O CCM vem informar a todas as entidades filiadas a FAMMAR, que foi deliberado na AGE do dia 12/02/2012, que mediante seu pedido demissão de cargo de Coordenador Tesoureiro, o Sr. Eduardo Silva de Souza não mais representa nosso Conselho na FAMMAR; assim sendo esclarecemos que o cargo de Presidente da Federação está sem representação estatutária.

Maricá, 12 de fevereiro de 2012

Maria da Conceição Michiyo Koide

Coordenação Geral

Conselho Comunitário de Maricá - CCM

A INDÚSTRIA DOS ACIDENTES CONTÍNUOS.

3 vazamentos e uma lição

Publicada em 06/02/12 15:34   Visualizações : 23 Por Observatório do Pré-Sal    Em um pequeno intervalo de tempo, ocorreram 3 vazamentos de petróleo nos mares brasileiros. Seria apenas uma coincidência ou uma espécie de aviso? Primeiro, a Chevron na Bacia de Campos, depois um navio da Petrobras deixou escapar óleo que chegou nas praias gaúchas e agora o vazamento na Bacia de Santos, justamente onde se iniciam os testes do pré-sal   Para o Observatório do Pré-sal ficam claros os seguintes aspectos:   1- Enquanto a pressa,  na busca de rápida auferição de lucros, for a tônica da extração petroleira, os procedimentos técnicos e o princípio da precaução estarão sob permanente risco. Esse movimento apressado, em uma atividade eminentemente impactante e com um forte risco de acidentes, pode desestruturar o tênue equilíbrio da vida marinha e colocar a saúde e a vida dos trabalhadores petroleiros em perigo. É necessário, portanto, um debate público e um planejamento democrático sobre as demandas de petróleo da sociedade brasileira, hoje já autosuficiente, e o ritmo e a forma que nos interessa extraí-lo. 2- As regras de licenciamento são apenas uma formalidade. As consultorias que elaboram os Estudos de Impacto Ambiental, como são contratadas pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos, têm dificuldades de afirmar que a dimensão de alguns impactos deveria ser impeditiva para a instalação de algumas plataformas, como, por exemplo, no caso dos blocos de exploração próximos à Abrolhos. Soma-se a isso que as audiências públicas não tem qualquer poder vinculante, ou seja, são apenas para se ouvir as conclusões dos estudos. E, ao final, os Planos de Emergência, obrigatórios nos estudos, não são fiscalizados pela ANP para que seja comprovada a capacidade das empresas em executá-los em caso de necessidade, como ocorreu com a Chevron. 3- No caso do Pré-sal, por tratar-se das nossas maiores reservas e de uma extração de ainda mais alto risco, é necessário criar um processo especial de licenciamento e fiscalização, tanto do ponto de vista dos riscos ambientais como para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Já que iniciaremos uma nova etapa da história petroleira no Brasil, nada mais correto de que ela se inicie sob novos parâmetros. Para que se possa crer na possibilidade de que os recursos do Pré-sal podem ser úteis na construção de um novo modelo de sociedade, com educação e saúde de qualidade, com mais empregos, com menos danos socioambientais é necessário demonstrar esses auspícios desde já. Não se poderá crer que os recursos do Pré-sal virão em benefício da população se a maioria dos trabalhadores que o operarem forem terceirizados. Tampouco ganharão credibilidade as perspectivas de sustentabilidade nessa atividade se a auferição de lucros imediatos estiver acima do princípio da precaução. Esperamos que essa sequência de acidentes sirvam de alerta para a busca de uma nova racionalidade para nortear a exploração das enormes reservas do Pré-sal. Fonte: www.observatoriodopresal.com.br Adicione esta página na sua rede social

CONVOCAÇÃO. CCM

CONVOCAÇÃO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAORDINÁRIA DIA 12/02/2012 (domingo)

Estamos convocando todas(os) as(os) representantes das entidades filiadas ao CCM, para participar da AGE dia 05/02/2012, domingo,  para deliberar a seguinte pauta:

1 – Representação do CCM nos Conselhos e Federações; e
2 – Assuntos Gerais.        
 
Horário: 15:00h
Local: Sede do CCM
            Av. Roberto Silveira 166, sala 101 – em frente à Rodoviária de
            Maricá - Centro – Município de Maricá – RJ


Maria da Conceição Michiyo Koide
Coordenadora Geral


Casemiro Eugenio Munhoz
Coordenador Administrativo

A VERDADEIRA LUTA COMUNITÁRIA

Ofício 01-2012/CCM Maricá, 24 de janeiro de 2012

Ao Ilmo Sr. Presidente da Audiência Pública do Projeto Terrestre e Submarino do COMPERJ realizada no dia 24/01/2012

O Conselho Comunitário de Maricá (CCM) é uma organização de sociedade civil, não governamental, de direito privado, fundado em 2007, CNPJ: 09140670/0001-88, devidamente constituído na forma da Lei como órgão colegiado de manifestação coletiva, sem fins lucrativos, cujos objetivos principais são congregar em torno de um só organismo as organizações filiadas e representá-las junto aos poderes públicos federal, estadual e municipal, participando e atuando junto aos órgãos públicos por representação individual ou coletiva, para o encaminhamento de soluções de problemas do meio ambiente, sistema hídrico, saneamento e quaisquer outras que se fizerem necessárias.

O CCM vem manifestar o desejo das várias organizações filiadas de não instalação do Projeto Terrestre e Submarino do Comperj em Maricá, e vem solicitar a anulação desta Audiência Pública, assim como, a anulação da convocação daquela que está agendada para o dia 25/01/2012, pelos motivos abaixo expostos.

1) A população ativa de Maricá trabalha no Rio ou Niterói, e com as péssimas condições de transito e transporte, esta fica impossibilitada de participar a contento. Considerando que o Município de Maricá é o mais impactado, seria desejável que estes valorosos companheiros, trabalhadores, cidadãos maricaenses estivessem presentes para poder expor suas opiniões. Portanto, estas Audiências Públicas deveriam ser convocadas aos sábados, domingos ou feriados, conforme determinação do art 4º. Da Resolução Conema 35, de 35/08/2011, em vigor.

2) Alia-se ao argumento acima, a consideração de que o período de 23 a 29 de janeiro realiza-se o Fórum Social Temático, em Porto Alegre, onde estarão participando várias lideranças sindicais, inclusive o Sindipetro-RJ e CUT-RJ, portanto os representantes destas organizações não estarão presentes, sendo estas importantes partes interessadas no conceito do diálogo social.

3) A Petrobrás não identificou ou ignorou por conveniência, as tensões sociais, grupos e movimentos comunitários, lideranças, forças sindicais, associações civis conforme determinação da Instrução Técnica DILAM No. 11/2009, item 3.6.3, alínea d, haja vista, que importantes partes interessadas, tais como, Sindipetro-RJ, SEPE-Maricá, CUT-RJ, CCM, CAM, AMASJI, COMCID, FTIQF-RJ, AMAJAB, AMA-Espraiado, AMMOSP, etc, foram alijadas do diálogo social e até mesmo impedidas por força policial de participar do Fórum da Agenda 21 Comperj, fato este registrado na 82ª. DP.

4) Estamos denunciando, nesta oportunidade, a incompetência da Diretoria de Relacionamento da Petrobrás, em realizar o diálogo social, pois uma vez identificadas as lideranças comunitárias dos municípios impactados pelo Comperj que não são facilmente cooptáveis estes passam a ser considerados problemáticos e consequentemente marginalizados do processo.

5) O INEA enviou como resposta ao ofício do 05-2011/CCM, de 09/05/2011, que solicita cópia do EIA do Projeto do Emissário Terrestre e Submarino para o Transporte dos Efluentes Líquidos do Comperj que os interessados no EIA poderiam dirigir-se a sua sede, no Centro do RJ, inviabilizando os trabalhadores as informações deste importante documento, pois o acesso somente seria possível no horário de expediente. Da mesma forma as cópias enviadas para Maricá, não foram disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Maricá para a população.

6) As conclusões da avaliação do EIA deveriam ser apresentadas de forma explicita na abertura desta Audiência Pública, pois a maioria presente desconhece o conteúdo do EIA/RIMA, ou seja, como discutir um tema que não se conhece, e é a partir das conclusões desta avaliação que são abertas as exigências no ato da Concessão da Licença Prévia. O CCM vem solicitando, sistematicamente, em todas as reuniões com o Comperj, cópia das exigências da Licença Prévia do Comperj, em vão, apesar do INEA dizer que as exigências estão disponíveis em seu site, é necessário acesso e senha, que não são disponibilizados para o público.

7) Informamos que existem outras irregularidades no processo de licenciamento ambiental, no que tange as relações entre a Petrobrás e as comunidades dos municípios do entorno do Comperj que merecem atenção e verificação Ministério Público.

Para finalizar, solicitamos:
1) a não concessão da Licença Prévia do Projeto do Emissário Terrestre e Submarino do Comperj;
2) a anulação desta Audiência Pública, assim como, a anulação da convocação daquela que está agendada para o dia 25/01/2012; e
3) a paralização do processo de licenciamento do Comperj até que as irregularidades acima expostas sejam sanadas.

Atenciosamente,


Maria da Conceição Michiyo Koide
Coordenação Geral
Conselho Comunitário de Maricá - CCM

Os perigosos impactos da atividade petroleira

O Fórum Social Temático reuniu representantes
do Greenpeace Brasil, do Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(Ibase), do Sindicato dos Petroleiros
do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), e da Associação
dos Engenheiros da Petrobras
(Aepet), para discutir os impactos das atividades
petroleiras. O debate, realizado no
auditório da Escola de Engenharia da
UFRGS, foi pautado nos custos da exploração
do pré-sal e na ausência de uma política
que incentive o uso de energias renováveis
e limpas.
Em defesa de uma mudança radical na
forma como a energia é produzida, distribuída
e consumida, a representante do
Greenpeace Leandra Gonçalves, alertou
para a nossa dependência da exploração
dos recursos naturais não-renováveis.
“Aproximadamente 70% dos investimentos
para gerar energia são destinados
para atividades de consumo de combustíveis
fósseis poluentes”, diz a representante
do Greenpeace.
E com a descoberta do pré-sal, segundo
Leandra Gonçalves, há uma preocupação
de eternizar essa dependência. As estimativas
mostram que as emissões de
dióxido de carbono (CO2) provenientes da
exploração da camada do pré-sal podem
ser iguais ou maiores do que o desmatamento
da Amazônia inteira, “ameaçando
a biodiversidade e o nosso futuro aqui na
Terra”, declara. Leandra completa observando
que, “desde a descoberta do petróleo
na camada do pré-sal brasileiro, a sociedade
ainda não teve a oportunidade de
refletir e debater essa atividade de exploração
e os impactos para a biodiversidade
marinha, para as comunidades costeiras
e para a sociedade em geral. A sociedade
está sendo privada de uma discussão de
políticas públicas que questiona que
modelo de desenvolvimento queremos”.
Por sua vez, Cândido Grysbowski (diretor
geral do Ibase), avalia que, apesar da
crise civilizatória não se limitar ao petróleo,
o modelo está cada vez mais dependente
desta fonte de energia, “ele é o motor do
atual modelo político e econômico vigente
no planeta. As cidades são construídas para
consumir cada vez mais petróleo e não se
discute se precisa ter mais ou menos controle
sobre a atividade de exploração”. O
diretor do Ibase garante não ser contra a
atividade petroleira, mas defende a necessidade
de repensar a geopolítica mundial do
petróleo. “Estamos no limite. Há um grande
risco de afetar a integridade do planeta”,
alerta Cândido.
Ao reconhecer os impactos da indústria
do petróleo, o diretor do Sindipetro-RJ, Edison
Munhoz, denunciou a situação dos municípios
produtores de petróleo, a falta de
infraestrutura, a precarização do trabalho
a que estão submetidos os petroleiros, e
os danos ambientais e sociais causados pela
ambição da exploração do petróleo. Mas
defende que “é possível gerar emprego
verde e sustentável nas atividades petroleiras
e pensar numa atividade de exploração
mais responsável, comprometida
com a defesa do meio ambiente”.
Já o presidente da Aepet Fernando Siqueira,
defendeu a estrutura desenvolvimentista
em cima do petróleo, como uma alternativa
para gerar recursos para investir em
energias limpas. “Para substituir a atual fonte
de energia para energias alternativas, exige
um tempo de 20, 30 anos. Podemos articular
essa transição energética através dos
recursos do pré-sal. Sem dúvidas, o Brasil é
o país com maior capacidade de substituir a
energia”, finaliza Siqueira.
O debate foi encerrado com a participação
do grupo de teatro do Sindipetro-
RJ, com uma bem humorada esquete sobre
a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso.

ATO DE SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DO PINHEIRINHO

COMPAREÇA

Vazamento de Petróleo na Bacia de Santos

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 31 Jan (Reuters) - A Petrobras detectou nesta terça-feira um vazamento de petróleo estimado preliminarmente em 160 barris em um dos seus campos no pré-sal da bacia de Santos.
A petroleira informou que houve rompimento da coluna de produção da plataforma que extrai petróleo em caráter de teste no prospecto Carioca Nordeste. O FPWSO Dynamic Producer realiza o Teste de Longa Duração (TLD) na área a 300 quilômetros da costa.
Após o rompimento, ocorrido às 8h30 desta terça-feira, o sistema de segurança fechou automaticamente o poço, disse a empresa.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou em nota mais tarde que o vazamento foi totalmente contido com o fechamento do poço. E informou que "ações para conter a mancha de óleo estão em andamento".
A ANP, contudo, informou que uma vistoria a bordo da plataforma será realizada na quarta-feira, por uma equipe de investigação.
A produção no local do vazamento foi suspensa e só poderá ser retomada mediante autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após apuração das causas do acidente e do dimensionamento das consequências ambientais, afirmou o órgão ambiental em nota.
Dois analistas ambientais do Ibama irão realizar um sobrevoo na quarta-feira na área para avaliar a adequada implementação do Plano de Emergência e a dimensão do vazamento.
A atividade petrolífera do pré-sal de Santos ocorre a uma profundidade da ordem de 6 mil metros, uma nova fronteira que se impôs como desafio tecnológico para a estatal brasileira.
De acordo com a Petrobras, "uma estimativa preliminar aponta a possibilidade de terem vazado 160 barris de petróleo" e "não há possibilidade do petróleo chegar à costa brasileira".

No vazamento ocorrido no campo de Frade (bacia de Campos), em novembro passado, operado pela norte-americana Chevron, foram derramados cerca de 2.400 barris de petróleo e o vazamento levou dias para ser contido, embora o poço estivesse fechado. Mas o óleo continuava a passar por fissuras nas rochas, constatou-se mais tarde.
A Petrobras afirmou em nota que o poço em Carioca está fechado e em condições seguras, e que está investigando as causas do problema.
O Plano de Emergência foi imediatamente acionado, segundo a estatal, que informou ter mobilizado "todos os recursos necessários" para o recolhimento do petróleo no mar e do óleo residual da parte superior da coluna.
"Há dois navios que operam na área que estão equipados com coletores de óleo e dois navios de apoio para gerenciar e para conter a propagação da mancha", disse Erico Monte, porta-voz da Petrobras.
A ação da Petrobras fechou estável nesta terça-feira, enquanto o Ibovespa subiu 0,48 por cento, e o petróleo nos EUA fechou em leve baixa.

(Por Marcelo Teixeira, Leila Coimbra, Sabrina Lorenzi, Reese Ewing e Jeb Blount)

NÃO É SÓ EM MARICÁ QUE O PLANO DIRETOR É MUDADO PARA PRIVILEGIAR OS AMIGUINHOS...

Mudanças na lei em Búzios permitem condomínios de casas geminadas que adensam balneário

Já foram construídas 132 residências em seis condomínios onde caberiam apenas 66

RIO - As casinhas antigas de Búzios ainda dão charme à antiga colônia de pescadores, que virou atração internacional pela beleza de suas 23 praias. Mas, enquanto turistas capricham nas fotos da Orla Bardot à Praia da Ferradurinha, a cidade discute seu futuro por trás de tapumes e placas de obras. A polêmica é provocada pela inauguração, nos últimos meses, dos primeiros condomínios de casas que nada têm a ver com a tradição da cidade. Nesses lugares, os imóveis são geminados, o que permite que, num terreno onde só seria autorizada a construção de uma casa, agora haja duas. Ao todo, já foram construídas 132 residências em seis condomínios onde, pela legislação tradicional, caberiam apenas 66.
Só 2 fiscais para 17 mil imóveis
ONGs e a seção regional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) acusam o prefeito Mirinho Braga (PDT) de desrespeitar o Plano Diretor em vigor desde 2006. Eles alegam que as construções, além de descaracterizarem a arquitetura do balneário, podem inchar bairros famosos como as praias da Ferradura e de Geribá, sem que a infraestrutura necessária para isso tenha sido projetada. A prefeitura rebate, afirmando que apenas seguiu o que determinava uma legislação aprovada em 2008, nos últimos meses do governo Toninho Branco (2005-2008). A lei foi revogada em 2010, já durante a atual gestão.
Mas os condomínios de casas geminadas estão longe de ser o único problema urbanístico de Búzios, cujo mercado imobiliário está aquecido. Na Praia da Ferradura, uma casa nova, em condomínio, com 140 metros quadrados, não sai por menos de R$ 600 mil. Na Praia Rasa, um terreno de mil metros quadrados é oferecido por cerca de R$ 100 mil.
São apenas dois fiscais concursados para vistoriar 17 mil imóveis e tentar combater irregularidades como a construção de imóveis com mais de dois andares. O gabarito é aplicado na cidade desde a década de 70, quando ainda era distrito de Cabo Frio.
— O Plano Diretor foi aprovado para garantir um crescimento sustentável para Búzios, mantendo as características que a tornaram mundialmente conhecida. Esses condomínios não são o modelo de ocupação que queremos. Desse jeito, a Búzios do futuro será uma cidade cercada por muros. E não aquela que ficou famosa no mundo — critica a arquiteta Marlene Etrich, que coordenou o Plano Diretor.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ruy Borba Filho, frisou que as 132 casas se referem a apenas seis projetos até agora aprovados pelas regras que vigoraram entre 2008 e 2010. Foram dois na administração passada e quatro no atual governo. Outros seis projetos, que teriam mais 68 casas geminadas, foram cancelados. Eles não atenderam às exigências da prefeitura ou tiveram licenças cassadas por irregularidades.
— Existe uma demanda no mercado imobiliário de Búzios por essas casas. Mas não sou a favor desse tipo de $na cidade. Eu mesmo não moraria em uma. Mas, infelizmente, era o que determinava a versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo que foi revogada em 2010. Esses projetos foram autorizados com base no próprio Plano Diretor, que permite a concessão de licenças por regras diferentes para projetos que estavam em análise quando as exigências mudaram (o chamado direito de protocolo) — disse o secretário de Planejamento.
Com 30 unidades, um dos maiores condomínios já inaugurados é o Village de Geribá Manguinhos. Rebatizado após a construção de Viva la Vida Búzios, ele tinha casas à venda na semana passada por R$ 600 mil. Segundo a prefeitura, o projeto só foi legalizado em 2011. A obra teria sido multada pelo menos quatro vezes, segundo denúncia da ONG Ativa Búzios encaminhada ao Ministério Público de Cabo Frio. Apenas parte das casas já receberam o habite-se.
— Primeiro a prefeitura multa para legalizar depois. Arrecada duas vezes, e o dono ainda vende tudo por um bom preço. Essa é uma demonstração de que, em Búzios, crimes contra a legislação urbanística compensam — diz a presidente da ONG Ativa Búzios, Mônica Warkhauser.
Um dos donos do empreendimen$, que pediu para não ser identificado, negou que o projeto tenha começado de forma irregular. E garantiu que nunca recebeu as multas:
— A burocracia da prefeitura de Búzios é estranha. Agora tive que entrar na Justiça para conseguir o habite-se de parte das casas apesar de estar com tudo em dia — disse.
Para o presidente do IAB de Búzios, Alexandre Alvariz, a prefeitura sequer deveria ter analisado os projetos. Alexandre lembra que, em 2005, uma lei suspendeu a análise de novos empreendimentos até que o Plano Diretor fosse aprovado. Nesse caso, argumenta Alexandre, não caberia o direito de protocolo.
Plano Diretor pode passar por revisão
Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente do governo passado, Octávio Raja Gabaglia Moreira Penna, que deixou o cargo antes da aprovação da lei polêmica, engrossou as críticas à atual gestão.
— O Plano Diretor não permitia a construção de mais de uma casa por lote. Por isso, a lei que liberou as casas geminadas sempre foi inconstitucional. Mas isso foi ignorado pelo atual governo — disse Ocátvio.
O prefeito Mirinho Braga, por sua vez, afirma que talvez seja a hora de rever itens do Plano Diretor:
— Não creio que este Plano Diretor seja o que a sociedade desejava quando ele começou a ser debatido. Estamos analisando a possibilidade de revê-lo, para acabar com polêmicas.
Octávio rebateu, afirmando que isso é o que desejam empresários:
— Há um grupo de construtores que parece nuvem de gafanhotos. Trata-se da mesma nuvem que passou pela orla de Niterói, atacou Macaé e tenta se infiltrar em Búzios. DA MESMA FORMA QUE MARICÁ MUDA O PLANO DIRETOR PARA CONSTRUIR UM PORTO E DESTRUIR UMA APA, BÚZIOS NÃO FICA ATRÁS....

AGORA SÓ FALTA INVESTIGAR MARICÁ.

TCU fará pente-fino na Petrobras

Segundo órgão, estatal fechou R$ 16,3 bilhões em contratos sem licitação em 2011

RIO - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior. Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões). O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões. Os dados foram compilados pelo GLOBO com base em cerca de 20 mil contratos de serviços — construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo — disponíveis no site da estatal.
A compra sem concorrência é prevista pela própria Lei das Licitações (número 8.666) e pelo decreto que simplificou as contratações da estatal em 1998, que permitem classificar os contratos como "dispensa", "inexigibilidade", "inaplicabilidade" ou "convênios". Segundo o Tribunal, que se posiciona contrário à flexibilização das regras de compras da empresa, seu técnicos começam a observar desrespeito às regras, mesmo pelos critérios previstos no decreto de 1998.
— Muitas vezes, o Tribunal verifica que a Petrobras tem descumprido até as regras do decreto. A Petrobras é muito grande, dentro do Brasil e no exterior. Estamos agora tentando varrer todas as atividades societárias da Petrobras. A Petrobras América, que tem escritórios no Golfo do México e em Nova York, pode ser auditada a qualquer momento. No ano passado, fizemos isso na Petrobras Netherlands, que contrata plataformas, e impedimos o pagamento referente ao reequilíbrio financeiro de um contrato — diz Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do TCU.
Os contratos sem licitação da Petrobras geram polêmica desde que o governo Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto em 1998 flexibilizando as regras de contratação da companhia. São casos específicos em que a empresa pode abrir mão da concorrência. É o caso de "guerra ou calamidade pública", urgência que possa "ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras", serviços de "natureza singular".
Concorrência reduz custos, diz advogado
Entre os contratos fechados pela Petrobras sem concorrência está, por exemplo, o de fornecimento de alimentação por R$ 1,9 milhão, em abril de 2011, com "inexigibilidade" de concorrência. Há ainda o de fornecimento de bens e serviços do oleoduto de Cacimbas, em Barra do Riacho (ES), por R$ 6,4 milhões, assinado em março de 2011. Em outro contrato, a estatal vai desembolsar R$ 5,9 milhões para serviços de montagem industrial de caldeiraria e tubulação com "dispensa" de concorrência, contrato de fevereiro de 2011.
Segundo especialistas, a Petrobras atua em um mercado competitivo e não pode ficar engessada em regras burocráticas que exigem lançamento de editais, publicações, prazos de propostas. Por outro lado, eles ressaltam que se trata de empresa majoritariamente pública, que administra contratos bilionários, e cobram transparência e mais fiscalização para o melhor uso do dinheiro público.
Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os gastos sem licitação mostram um uso exagerado do decreto que simplificou as regras de contratações da estatal.
— A dispensa de licitação, por si só, não é um indício de fraude. O ponto é que, quando você faz uso recorrente disso, abre espaço para possíveis irregularidades. Sempre ficam dúvidas sobre os critérios que foram usados para a escolha de determinada empresa, se houve direcionamento — avalia Abramo, especialista no tema corrupção.
O uso do decreto de 1998 é sistema$criticado pelo TCU, que chegou a sugerir que administradores da Petrobras fossem responsabilizados por contratações sem licitações. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, no entanto, em decisões liminares, o direito de a estatal recorrer ao decreto. Uma decisão final sobre o assunto está pendente.
Especialistas em petróleo afirmam que o processo licitatório é mais transparente e promove a competição.
— Os números da Petrobras são superlativos por causa dos grandes montantes de recursos e empreendimentos envolvidos. E eu entendo que, onde houver dinheiro público, é preciso o respectivo controle, seja interno, com auditorias, como externos, como no caso do Tribunal de Contas. E, claro, da coletividade — afirma Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo e Público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Essa é também a opinião do advogado Cláudio Pinho, especialista na área de petróleo e gás:
— A Petrobras não é obrigada, mas é uma prática saudável, de boa governança e transparência, fazer licitações. Gera mais competição e pode-se reduzir custos.
A maior transparência nas compras e contratações é fundamental, segundo Pinho, em se tratando de uma sociedade de economia mista, como a Petrobras, onde parte dos recursos é pública. Mas o advogado concorda também que a Petrobras precisa ter certa agilidade em suas compras para competir no setor. Por isso, Pinho acha muito importante a atuação cada vez maior do TCU na averiguação das compras sem licitação.
Estatal diz que busca competição
Outro especialista, o advogado Guilherme Vinhas, também defende maior fiscalização. Ele concorda que as compras sem licitação trazem mais agilidade à estatal, mas destaca que, devido aos elevados valores envolvidos, é necessária uma fiscalização mais rígida.
— Essas compras sem licitação têm de ter uma justificativa muito razoável — afirmou Vinhas.
Já o especialista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que, apesar de ser favorável à Petrobras contratar sem licitação para ter mais agilidade, ele se preocupa com a forte ingerência política na gestão da companhia.
— A empresa ter mais agilidade nas contratações é importante, mas, ao mesmo tempo, me preocupa, pois sabemos a forte ingerência política na Petrobras quando vemos o governo controlando a política de preços dos combustíveis, por exemplo. Então essas compras sem licitação precisam ter um controle e uma fiscalização mais rigorosos — afirmou Adriano Pires.
Para a indústria fabricante de materiais e equipamentos, não faz diferença se as compras da Petrobras são feitas por carta-convite, ou por meio de licitações, afirmou o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Alberto Machado. Segundo ele, o mais importante para o setor é garantir que o maior número de encomendas seja feito no país:
— O que a indústria pleiteia sempre é ter a informação das demandas para poder se preparar e atendê-las.
Em nota, a Petrobras afirmou que a licitação "é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços". E acrescentou que há casos previstos na legislação em que a licitação é dispensada ou mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição. Para a companhia, seria o caso, por exemplo, de fornecedor detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, que possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro.
Segundo a estatal, quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras "é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores". A companhia acrescenta que a contratação direta, por si só, "não gera redução da competitividade" e que "será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores". EM UM PASSADO RECENTE AS INVESTIGAÇÕES OCORRERAM DEVIDO AS CONTRATAÇÕES DE ONGS PARA SERVIÇOS NA EMPRESA,COMO FOI O CASO DAS ONGS DA AGENDA 21 DO COMPERJ,QUE TIVERAM  ACUSAÇÕES DE CONTRATOS FRAUDULENTOS ,E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO PRESO PELA PF. ENQUANTO ISSO EM MARICÁOS OS COOPTADOS CONTINUAM NAS TETAS;AGARRADINHOS....

A PIOR DO MUNDO CONTINUA SUA SAGA....

Camponeses interditam obra de duplicação de trilhos da Vale no Maranhão

Publicada em 19/01/12 10:59   Visualizações : 19 Mais de 2.000 moradores dos assentamentos Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e do acampamento João do Vale, da zona rural de Açailândia, no Maranhão, ocupam desde a manhã desta quinta-feira a estrada vicinal que dá acesso as obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, sob concessão da mineradora Vale. O motivo da interdição da estrada, que liberou das atividades 700 funcionários da empresa estão cercados pelos manifestantes, se dá pelo não cumprimento pela mineradora das contrapartidas que foram acordadas com os moradores das comunidades há dois meses junto à Prefeitura Municipal de Açailândia. “Só encerraremos o protesto se representantes da empresa vierem negociar com a população. Estamos solicitando à Vale várias compensações diante de seus projetos nas comunidades há muito tempo. Agora foi o estopim: ela descumpriu prazos  e o povo não agüenta mais e quer uma resposta”, afirma Ricardo Amaro de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açailândia que habita na região. Documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA pela Rede Justiça nos Trilhos, que monitora os problemas provocados pela Vale nas comunidades que margeiam a ferrovia no Maranhão, apresenta os impactos causados pela mineradora na zona rural de Açailândia. “Atropelamento de pessoas e animais, trepidação e rachadura das casas, além do aterro de poços com a passagem do trem, poluição sonora, aumento do trafego de carro, o envenenamento das terras da comunidade pelo veneno jogado nas plantações dos eucaliptos que cerceiam os assentamentos, devastação ambiental e constantes incêndios provocados pela locomotiva”, diz o documento. Diante desse quadro, as contrapartidas requeridas pela comunidade e não cumprida pela mineradora são: melhorias na escola, construção de túneis para passagens de carros e passarelas para travessia de pedestres sob a estrada de ferro, valor justo de indenização para remoção das casas, recuperação dos reservatórios de água, trabalho de prevenção a incêndio, apoio às experiências ambientais, pesquisas para avaliar impacto dos agrotóxicos vindo do eucalipto na plantação dos assentamentos e um posto de saúde. Prêmio A Vale, mineradora brasileira presente em 38 países e considerada hoje a maior corporação de mineração de ferro do mundo, é uma das seis finalistas do prêmio Public Eye Award, que todos os anos escolhe a pior empresa do planeta por voto popular e anuncia a vencedora durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. É a primeira vez que uma empresa brasileira concorre ao prêmio. A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo. A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das cinco finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu. A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro. (clique aqui para votar )   Fonte: Márcio Zonta, Página do MST  AQUI NO COMPERJ  NÃO ESTA SENDO DIFERENTE UMA SUCESSÃO DE DESMANDOS ,TRAMBIQUES ,COOPTAÇÕES;A MESMA LINHA DE ATUAÇÃO DA VALE,VERGOOOONHA.

SUSTENTABILIDADE

Sustentablidade

Este post tem como objetivo ajudar a esclarecer o significado de uma palavra que está nas headlines dia-sim-dia-não. Verifiquei que muitas pessoas têm buscado durante os últimos anos na internet, em sites de busca, o significado da sustentabilidade, que nada tem a ver com plantar árvores. Por definição, crescimento sustentável é "promover o crescimento e desenvolvimento econômico sem comprometer o crescimento das futuras gerações". Isto significa que devemos utilizar os recursos naturais de forma que não faltem ou se esgotem no futuro, para que os descendentes que ainda estão por vir possam utilizá-los e promover seu próprio desenvolvimento contínuo e também sustentado. 

Para tanto, tal desenvolvimento econômico sustentado deve ser baseado em matrizes energéticas renováveis que causem impactos ambientais reduzidos e reversíveis. Além disso, os processos industriais devem ser circuitos fechados que preveem a reutilização, a reciclagem e a recuperação energética de seus resíduos, os quais incluem não apenas o lixo das indústrias, mas também o lixo gerado no final da cadeia produtiva (lixo doméstico). As mesmas indústrias devem investir em tecnologias mais limpas que desperdiçam menos matéria-prima e geram menos resíduos a serem dispostos no ar, na água e no solo. A agricultura precisa também ter sistemas de captura de efluentes contendo resíduos de agrotóxicos de modo a evitar contaminação acima do aceitável em corpos d'água e daqueles que se utilizam destes corpos d'água. Enfim, a poluição e a utilização de recursos precisam ser menores, ou seja, a cadeia produtiva precisa ser mais eficaz e mais eficiente de modo a equilibrar o nosso padrão de consumo com a recuperação do meio ambiente.

Abaixo seguem algumas frases de pessoas influentes discorrendo sobre o tema:

Crescer sem roubar dos descendentes as possibilidades de crescimento

Fernando Gabeira, deputado.

A crise econômica mundial e as catástrofes ocasionadas por extremos climáticos devem ser encaradascomo circunscritas numa crise ainda maior, uma crise de humanidade. O que presenciamos no mercado financeiro é apenas o sintoma de algo mais grave, que não se restringe ao quadro atual, mas constitui-se numa opção equivocada por padrões de consumo e de desenvolvimento. É preciso mudar, com urgência e o caminho é lutar pela sustentabilidade. Mão se podem mais aceitar padrões de crescimento lastreados em uma perspectiva antropocêntrica extrema, arcaica, que entende os recursos naturais como insumos do processo produtivo, ignora o compromisso com as gerações futuras e vê a política ambiental apenas como entrave ao processo produtivo

Sarney Filho, deputado.

É premente, ainda, adequar os padrões produtivos à realidade de um mundo em processo de mudança climática e cada vez menos rico em recursos naturais. Nesse ccontexto, torna-se imprescindível a produção mais limpa, ou seja, os meios, tecnologias e processos que possibilitam a fabricação de bens e a prestação de serviços com menor consumo de recursos materiais, energéticos e geração mínima ou nula de poluentes

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp).

As futuras gerações precisam ser educadas para a preservação e conservação do meio ambiente que é um bemde uso comum dos povos. Mas o compromisso começa com a nossa geração. Não somos donos da Terra, mas sim seus inquilinos e temos o dever de deixar a casa melhor do que a encontramos para as futuras gerações

André Medici, consultor do Banco Mundial.

O atual modelo de desenvolvimento é depredador da natureza e criador de privilégios sociais. É um modelo sem futuro no longo prazo: por falta de base natural e social, pelo esgarçamento político. A sustentabilidade é a intenção de construir-se um modelo no qual: o crescimento não destrói a natureza, transforma-a, mantendo seu equilíbrio por reposição continuada; e a produção não se concentra, distribui-se permanentemente. Esse objetivo de sustentabilidade do modelo só será possível com uma mudança de mentalidade, sobre os propósitos da sociedade e com a formação de elevada capacidade científica e tecnológica. O caminho é uma revolução na educação, escola de máxima qualidade para todos

Cristovam Buarque, senador.

A mínima contribuição que podemos dar hoje ao meio ambiente, é melhor que a máxima contribuição que possamos dar no futuro. Pode não dar tempo

 Serginho Groisman, apresentador.

Na lógica do capitalismo, um empresário não investe um centavo um centavo a favor do meio ambiente e do crescimento sustentável sem que isso seja algo financeiramente interessante, é como um dogma. O desafio está em criar mecanismos que tornem essa prática sustentável realmente necessária à sobrevivência dos negócios, através de mecanismos. O governo pode fazer sua parte através da aplicação de uma tributação verde, que pune empresas com pior desempenho ambiental. Os bancos podem fazer sua parte com o facilitamento de empréstimos a empresas com melhor desempenho ambiental através de taxas mais baixas de juros. Até mesmo a população pode fazer sua parte mudando seu padrão de consumo visando diminuir sua pegada ecológica.                                                                            

CRÉDITOS DE CARBONO

O que são créditos de carbono?

O Protocolo de Quioto foi um acordo internacional que estipulou metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa até 2012. Países mais poluidores, classificados como pertencentes ao Anexo I, se comprometeram a baixar suas emissões dentro do prazo estipulado. Entre eles estão Japão e União Européia.

A atuação das nações no nível de emissões da mesma se dá por uma legislação restritiva a suas indústrias, forçando-as a investir na redução da emissão de gases de efeito estufa de forma a atingir as metas propostas pelo Protocolo de Quioto em 1997, referentes ao nível de emissões em 1990.

Todo país em desenvolvimento (não pertencente ao Anexo I) que implantar tecnologias propostas pelo MDL (mecanismos de desenvolvimento limpo) podem gerar CRE's (certificados de redução de emissão). Se uma termelétrica for substituída por uma usina de energia solar ou eólica, certamente muitas toneladas de dióxido de carbono deixarão de ser liberados todos os anos. Dessa forma, para cada tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida, um CRE é obtido.

O crédito de carbono nada mais é do que um CRE, o qual pode ser comercializado em bolsa. Dessa forma, os países do anexo I que não conseguirem atingir as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa podem comprar esses créditos de carbono gerados por outras nações ou empresas. Ao passo que, indústrias do Anexo I que reduzem suas emissões abaixo do estipulado ou países em desenvolvimento que reduzem suas emissões através do MDL podem vender seus CRE's para outros.

Na BM&F já é possível comprar e vender créditos de carbono. Os créditos de carbono são contabilizados através da seguinte relação: 1 tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser produzida equivale a um crédito de carbono. Há outros gases que também contribuem para o efeito estufa em proporções distintas. O metano, por exemplo, é 21 vezes mais poluente que o dióxido de carbono, portanto, reduzir 1 tonelada de metano produzida significa obter 21 créditos de carbono. 1 tonelada de dióxido de carbono está cotada hoje em US$15,00 ou US$18,00. Considerando que há um ano custavam US$5,00; estima-se que o valor deve subir para US$30,00 ou US$40,00 no período de implantação da meta imposta pelo Protocolo de Quioto.

Um exemplo dessa situação é a extração do petróleo em plataformas marítimas. Aquela flama que se vê saindo de uma chaminé é do metano sendo queimado e transformado em dióxido de carbono antes de ser liberado para a atmosfera. É menos impactante lançar ao ar livre o dióxido de carbono do que o metano, que possui capacidade de agravar o efeito estufa 21 vezes maior. A solução tem sido simplesmente queimar este gás.

O Brasil está em posição privilegiada neste contexto. Sendo um país que utiliza amplamente seus recursos hídricos, acaba por ter um índice de emissões inferior ao dos países desenvolvidos, podendo vender estas "cotas" de poluição.

Porém o futuro não parece ser tão promissor para o Brasil quanto parece. O baixo investimento no setor hidroelétrico e a iminente saturação de sua demanda de energia o colocou em uma situação complicada economica e estrategicamente. A meta de crescimento de 5% ao ano anunciada por Lula para os próximos 4 anos implica uma demanda energética para a qual não há oferta suficiente para suportar.

O plano do governo é instalar termelétricas, as quais são altamente poluentes e possuem baixo nível de produtividade. Dessa forma, a nossa vantagem no mercado de créditos de carbono fica seriamente ameaçada.

Em minha opinião uma decisão tomada por falta de planejamento. Em engenharia, considera-se um projeto de curto-prazo quando visa um período de até 10 anos; e a implantação de uma usina hidrelétrica leva pelo menos 8 anos, o que é muito tempo comparando-se a uma termelétrica que leva apenas 2 ou 3 anos, porém nada que não pudesse ter sido previsto no planejamento público.

UM TRÁGICO ACIDENTE PARA NÃO SER ESQUECIDO

Desastre de Bhopal: por dentro do que aconteceu

Na madrugada do dia 2 para o dia 3 de dezembro de 1984, acontecia o maior desastre da indústria química na história. 40 toneladas de isocianato de metila se dispersavam pela cidade a partir de uma fábrica de pesticidas localizada no coração da cidade indiana Bhopal. Milhares de pessoas morreram naquela madrugada e outras centenas de milhares sofrem as conseqüências até os dias de hoje.

Na época, a Union Carbide, responsável pela planta causadora do incidente, se negou a fornecer informações sobre a natureza do gás liberado, o que dificultou o diagnóstico por parte dos médicos e potencializou uma tragédia que poderia pelo menos ter sido amenizada não fosse a atitude negligente da corporação. Posteriormente, a empresa foi condenada a pagar indenizações às famílias, as quais não foram totalmente quitadas até hoje e culminaram com a falência e venda do espólio da Union Carbide à norte-americana DOW Chemicals, a maior indústria química do mundo, em 2001.

Embora a Union Carbide tenha sido incorporada pela DOW, esta se nega a arcar com os passivos ambientais deixados pelo desastre, como a contaminação da água e das pessoas da região. Veja como era a região, a fábrica é a construção branca no centro e a cidade está ao redor:

O isocianato de metila era uma molécula muito interessante na indústria química mundial por substituir os CFC´s, conhecidos por serem responsáveis pela destruição da camada de ozônio. Sua alta toxicidade no entanto era desconhecida ou pouco conhecida, o que também determinou grande impacto pela falta de tratamento a essa espécie.

Do ponto de vista toxicológico, o isocianato de metila pode agir por via inalatória ou pelo trato gastro-intestinal. Na primeira hipótese, o gás entra pelo pulmão e cai diretamente na corrente sangüínea, proporcionando toxicidade mais elevada do que na segunda hipótese, na qual a substância precisa ser primeiramente dissolvida na saliva para depois ser ingerida e caminhar até ser absorvida pelo duodeno e entrar na circulação sangüínea. Na verdade, essa substância não é o agente tóxico; há uma reação entre a s-glutationa e o isocianato de metila, que gera um produto chamado n-benziloxicarbonil-dimetilester. Este sim é agente tóxico, já que desnatura as estruturas secundárias e terciárias das enzimas ao reagir com os radicais sulfidrilas em aminoácidos do tipo cisteína. As enzimas perdem sua função biológica e levam o indivíduo à morte em poucas horas.

Fisiologicamente, há obstrução dos bronquíolos levando a sufocamento, náuseas, vômito, dor abdominal, hemorragia, aborto, fraqueza, tremores, perda de audição, vertigem e coma. É uma substância altamente tóxica, figurando entre as 20 mais tóxicas que se tem conhecimento.

Acreditava-se que ao se liberar o gás, o mesmo em contato com a água se decomporia em dois produtos inertes e estáveis. Porém, não foi o que aconteceu e coloca-se a culpa nos dois operários que manuseavam a válvula de segurança no momento do acidente. É como aquela frase que foi usada pela mídia à época do acidente do vôo JJ3054 da TAM: "morto não se defende".                                                                                                            

Fórum Social Temático-POA

De 24 a 29 de janeiro, ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social Temático (FST) que tem por objetivo construir propostas e mobilizações rumo à Rio+20. O Observaório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral organizará 3 atividades nessa ocasião. Se você for participar do FST agende-se para as atividades.


Dia 26, às 14 horas, na sala 311 da Faculdade de Arquitetura da UFRGS – Debate sobre o Novo Código de Mineração e a proposta de criação de um Fundo Social da Mineração.


Dia 26, às 18 horas, na sala 21 da Faculdade de Economia da UFRGS, Reunião do Comitê Político do Observatório. Nessa reunião participam os membros do Observatório e as entidades convidadas.


Dia 27, às 14 horas, no Auditório da Usina do Gasômetro – Debate sobre os impactos socioambientais da atividade petroleira.

Fonte: Observatório do Pré-Sal

O CCM ESTARÁ PRESENTE DENUNCIANDO OS PROJETOS QUE TANTO AFETAM  MARICÁ,E COMO SEMPRE DENUNCIANDO A FARSA DA AGENDA 21 COMPERJ ,UM INSTRUMENTO INSTITUCIONAL DA PETROBRÁS PARA ENGANAR O POVO DOS MUNICÍPIOS DO COMPERJ,EM MARICÁ  APOIADO NOS AGENTES DA PREFEITURAS,SEUS ASSESSORES E COOPTADOS....VERGONHA QUE VAI COMO DENÚNCIA AO FÓRUM,COM O APOIO DO SINDIPETRO-RJ,CUT-RJ,SEPE,CAM,FAMMAR,COMCID,APAC,TRAQUIMFAR,FED.QUIMICOS E FARMACEUTICOS DO RJ,APAC,CONCRECOMPERJ,APEDEMA ENTRE OUTRAS ORGANIZAÇÕES.